TJPB 24/09/2020 -Fc. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
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mencionados, com o prazo de 20 dias, observando-se os requisitos do Art.257, incisos II, III, IV do NCPC, para,
querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 15 dias, sob pena de não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido inicial e
será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o
presente edital, que será publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade João Pessoa,
11 de setembro de 2020. SILVANA CARVALHO SOARES, MM. Juiz(a) de Direito na 4ª Vara Cível, Eu,NATALICIO
EVANGELISTA DOS SANTOS NETO, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL – JOÃO PESSOA - 5ª VARA CÍVEL – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20)
DIAS. A DRA.LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, Juíza de Direito em exercício na 5ª Vara Cível
da Comarca da Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que por este juízo de direito da 5ª Vara Cível
processam-se os autos do Procedimento Comum Cível, n.0009290-71.2014.8.15.2001, proposto por: LENILDA
LINS DA SILVA CONTRA ELFORT CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA – ME, CNPJ 09112231/000161, e como a promovida não foi localizada é o presente edital para intimá-la atualmente em local incerto e não sabido
para, em 15(quinze) dias efetuar o depósito das custas processuais,sob pena de protesto e inscrição na divida
ativa, consoante art. 394,§19 do Código de Normas Judicial da CGJ/PB. O presente edital será publicado uma vez
no Diário da Justiça e afixado no Átrio do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa,
aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, eu, Juliana Amorim Nunes Costa, Analista Judiciária,
digitei e subscrevi. DRA LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES - Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL – JOÃO PESSOA - 5ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO
DE VINTE (20) DIAS. A DRA. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, Juíza de Direito em
exercício na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que por este juízo
de direito da 5ª Vara Cível processam-se os autos do Procedimento Comum Cível, n. 0021910-91.2009.815.2001,
proposto por: DJALMA PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS contra COOPERATIVA MISTA DOS TEXTEIS DO
ESTADO DA PARAÍBA LTDA, CNPJ 09371006/0001-40, e como a promovida CARMEM TORRES BRANDÃO não
foi localizada é o presente edital para citá-la atualmente em local incerto e não sabido para, em 15(quinze) dias
oferecer contestação sob pena de revelia nos termos do art. 257, § único do NCPC e intimá-la para tomar ciência
da presente ação de Usucapião referente ao imóvel localizado na rua Monsenhor João Coutinho, com esquina da
rua Manoel Torres, n. 32, Mandacaru, nesta citade de João Pessoa-PB, sendo cinco casas tipo kitnet, no terreno
de 10m,00 de largura de frente e fundos e 5m,00 de comprimento de ambos os lados pertencentes A Contepa,
Cooperativa Mista de Texteis do Estado da Paraíba Ltda. O presente edital será publicado uma vez no Diário da
Justiça e afixado no Átrio do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos quinze dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, eu Analista Judiciária, digitei e subscrevi. DRA LUCIANA CELLE
GOMES DE MORAIS RODRIGUES, Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL – 6ª. VARA DE FAMÍLIA – EDITAL DE INTERDIÇÃO – PJE. PROCESSO Nº. 0868.11011.2018.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente que nesta 6ª. Vara de Família se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO movida pelo Sr.
DARWIN MORAIS FABRÍCIO JÚNIOR em face de MARIA ISMÊNIA DE ANDRADE, cuja sentença teve o
seguinte final JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a
interdição de MARIA ISMÊNIA DE ANDRADE, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil,
nomeando-lhe curador o Sr. DARWIN MORAIS FABRÍCIO JÚNIOR. João Pessoa, 28 de março de 2020, ALMIR
CARNEIRO DA FONSECA FILHO, Juiz de Direito. Arnaldo Oliva Proença Júnior, Técnico Judiciário, o digitei.
Publicar três vezes com intervalo de dez dias.
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA. Faço saber que pretendem se casar:
JOÃO VICTOR DE LIMA PEREIRA E TALITA DINIZ PRETINHO. Quem quiser opor qualquer impedimento, que
os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83) 3185-6400, 23 de Setembro de 2020. Thaysa
Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
CAMPINA GRANDE
CANCELAMENTO DE PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Por
determinação verbal da Presidência desta Turma Recursal, com anuência dos demais membros - em razão da
pendência de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0812984-28.2019.8.15.0000,
sob a Relatoria da Eminente Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti, que versa sobre as causas de
competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009) e afeta diretamente os processos da pauta
da sessão virtual designada para o período de 28/09/2020 a 05/10/2020, cujo julgamento em sessão extraordinária do
Egrégio Tribunal Pleno foi adiado para o próximo dia 30/09/2020 - fica suspenso o julgamento dos feitos abaixo
relacionados designado para a referida sessão virtual desta Turma Recursal: 0800330-44.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de Queimadas/ EDNA LUCIA BARBOSA - TIAGO TEIXEIRA
RIBEIRO (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801575-90.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 080015868.2018.8.15.0981/ MUNICIPIO DE CATURITÉ - Procuradoria Geral do Município de CATURITÉ/ SONIA MARIA
BONIFACIO DE SOUSA - KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. 0801547-25.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de
Fagundes/ MARIA EUNICE GUSTAVO DA SILVA - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO) – RELATOR:
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801519-57.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria
Geral do Município de Fagundes/ DIELMA MENEZES DE MELO - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)
– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801539-48.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA- HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801518-72.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ DIELMA MENEZES DE MELO - HUMBERTO
ALBINO DE MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800324-37.2017.8.15.0981/
MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS/ YASMIN DA SILVA BATISTA TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO) (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
0801218-13.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS /
RENATA SUSIANY BARBOSA DE OLIVEIRA- TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800249-32.2016.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do
Município de QUEIMADAS / JACIANE ARRUDA CALIXTO- LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (ADVOGADO) –
RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800671-70.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / CLECIO CUNHA- JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ
(ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801578-45.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE
FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ MARIA LUCIA DA SILVA - HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801475-38.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ HUMBERGO ALBINO DE MORAES - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 080018318.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / MARIA
AYRLLA CRHISTTI MENDES SOUZA - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. 0801798-72.2019.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de
QUEIMADAS / LUCAS FERREIRA PEREIRA - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800061-75.2017.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral
do Município de PRINCESA ISABEL / INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PRINCESA ISABEL - RENILDO FEITOSA GOMES (ADVOGADO)/ CICERA
BARBOSA DA SILVA – MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. 0800800-14.2018.8.15.0311/ MUNICIPIO DE TAVARES - Procuradoria Geral do Município de
TAVARES / ELISANGELA BEZERRA DA SILVA PAIVA- TIAGO TEIXEIRA RIBEIROEILANE CASUSA DE ALMEIDA
(ADVOGADO) (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800305-96.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / MARIA LUCIA SANTOS
BEZERRA – LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. 0800271-24.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de
PRINCESA ISABEL / VERONEIDE DUARTE LIMA– JOSE RIVALDO RODRIGUES (ADVOGADO) – RELATOR:
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800160-40.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / MARIA BETANIA DA SILVA– JOSE RIVALDO RODRIGUES
(ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800083-65.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE
PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / TEREZINHA BARBOSA DOS
SANTOS– WENDSON ABRAAO FERNANDES DINIZ (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. 0800303-29.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de
PRINCESA ISABEL / VANES MARCAL DE SOUSA SANTOS - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0802008-96.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA
ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / SOCORRO MARCELINA DOS SANTOS e outra
- HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 080193527.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL /
BALDUINO GALDINO DE MELO e outro - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. 0801936-12.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / BRUNO FELIPE DE SOUZA FERRAZ e outro - HUGO CESAR SOARES LIMA
(ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800605-18.2018.8.15.0541/ MUNICIPIO DE
PUXINANÃ - Procuradoria Geral do Município de PUXINANÃ / MARIA LUCIENE DE MORAIS FIGUEIREDO - LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0802040-
04.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL /
MARIA INES LOPES DA SILVA - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. 0800306-81.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / JOSEFA LOPES FERREIRA PESSOA- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA
(ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800296-37.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE
PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / ANTONIO BERNARDINO DE
ARAUJO- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
0801873-80.2017.8.15.0141/ MUNICIPIO DE CATOLÉ DO ROCHA - Procuradoria Geral do Município de CATOLÉ DO
ROCHA / MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA - KLEBER ANDRADE COSTA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801479-75.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do
Município de FAGUNDES / HERLANE RAFAELE DANTAS MELO - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801483-15.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria
Geral do Município de FAGUNDES / ANA CLEIDE DOS SANTOS - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801482-30.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria
Geral do Município de FAGUNDES / MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA - KLEBER ANDRADE COSTA (ADVOGADO) HERLANE RAFAELE DANTAS MELO - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0800185-85.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município
de QUEIMADAS / MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA - KLEBER ANDRADE COSTA (ADVOGADO)/ ROSICLEIDE DE OLIVEIRA MACARIO - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0801525-64.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / IDEL
MACIEL DE SOUSA CABRAL - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801549-92.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES /
MARIA EUNICE GUSTAVO DA SILVA- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. 0801509-13.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0801477-08.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município
de FAGUNDES / HUMBERTO ALBINO DE MORAES - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801536-93.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do
Município de FAGUNDES / LYGIA ROBERTA FABLICIO BARBOSA - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800681-17.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria
Geral do Município de QUEIMADAS / GILMARA FIGUEREDO HERCULANO - JOSE ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801599-21.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / MARIA ADELMA SILVA JERONIMO - GILVANIA MACIEL
VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801024-13.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / GENI ALBUQUERQUE OLIVEIRA MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 080155854.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / ADRIANO
PEDRO DA SILVA GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0800182-33.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS /
MAIRLA RANIELLY GOMES LEITE - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0800034-85.2018.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS /
GRAZIA HENEDINA VASCONCELOS GUEDES - MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801335-04.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do
Município de QUEIMADAS / NARA RUBIA SANTANA DA SILVA - GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801920-85.2019.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / LISYANNE SOARES DO NASCIMENTO PRESTES - GILVANIA MACIEL
VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800019-48.2020.8.15.0981/ MUNICIPIO
DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / ANGELICA TORRES VILAR DE FARIAS JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO))– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801911-26.2019.8.15.0981/
MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / RAQUEL BOMFIM ALVES
ARRUDA DUARTE- GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0800073-84.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA
ISABEL / MARIA ADALVA NUNES ANICETO - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0800293-82.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / AURINETE MARQUES DE OLIVEIRA- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA
(ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801978-61.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / JOSE BOSCO FERNANDES JUNIOR E OUTRO HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0802076-46.2019.8.15.0311/
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / EDIPO JOSE
MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. 0801998-52.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de
PRINCESA ISABEL / MARIA DA GLORIA BARRETO E OUTRO - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) –
RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801930-05.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria
Geral do Município de PRINCESA ISABEL / LEONARDO CAMPOS LIMA E OUTRO - HUGO CESAR SOARES LIMA
(ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0802041-86.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / MARIA APARECIDA RODRIGUES PATRIOTA LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 080204356.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL /
JOSE AILTON FLORENCIO- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800308-51.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de
PRINCESA ISABEL/ MARIA DO CARMO PEDRO DA SILVA - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)–
RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0802012-89.2019.8.15.0261/ MUNICIPIO DE OLHO D’ÁGUA - Procuradoria
Geral do Município de OLHO D’ÁGUA / MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA - AMILTON PIRES DE ALMEIDA
RAMALHO (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800672-55.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / JOSE ROBERTO DOS SANTOS VIDAL - JOSE
ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 080053306.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / TUANY
JARDILINO CLEMENTE- JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana
Soares Amaral Freitas. 0800682-02.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município
de QUEIMADAS / ARNALDO BELO PEREIRA - JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ (ADVOGADO)–
RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0801538-63.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA- HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0801507-43.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO
DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / CARLOS ROGERIO DE SANTANA - HUMBERTO
ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0802303-63.2019.8.15.0981/
MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / MARIA DE FATIMA SILVA SOUZAHUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 080149529.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / EDVALDO
CAVALCANTI SOARES- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral
Freitas. 0801478-90.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES
/ HUMBERTO ALBINO DE MORAES - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana
Soares Amaral Freitas. 0801318-94.2019.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município
de FAGUNDES / CARLINDO ALVES DE ARAUJO- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR:
Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0801494-44.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral
do Município de FAGUNDES / EDVALDO CAVALCANTI SOARES- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0801476-23.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / HUMBERTO ALBINO DE MORAES - HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0800159-53.2018.8.15.0981/ MUNICIPIO
DE CATURITÉ - Procuradoria Geral do Município de CATURITÉ / MARIA APARECIDA VIEIRA DA CRUZ - KIVIAN
EGITO BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 080155247.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / MARIA DE
FATIMA SILVA SOUZA- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral
Freitas. 0800278-16.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de
PRINCESA ISABEL / MANOEL ISIDORO NETO- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0800253-03.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / YARLE GLEIDSON MEDEIROS E OUTRO - HUGO CESAR SOARES LIMA
(ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800029-65.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / LUCIENE MARIA PEREIRA- HUGO CESAR SOARES
LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800029-65.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA
ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / ERICK ROBERIO ANTAS PATRIOTA- HUGO
CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800682-67.2020.8.15.0311 / MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / SILDIVANIA PEREIRA DOS
SANTOS - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 080067830.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL /
YRACEMA DEBORAH MEDEIROS LIMA - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. 0800992-37.2019.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / GEDIONY CABRAL BEZERRA - LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. 0801922-55.2019.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / CARLA VANESSA DE SOUZA SILVINO SILVA- GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)–
RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801563-76.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral
do Município de QUEIMADAS / CLARICE GERVASIO LUIZ DA SILVA - GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO
(ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800468-11.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / FAGNER VELOSO DA SILVA - JOSE ROBERTO COUTINHO DE