TJPB 26/06/2020 -Fc. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020
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RELATOR: EXMO. dES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 192- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0854299-81.2018.815.2001ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital APELANTE:Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
Leonardo Teles de Oliveira APELADO: ALEX SAND MENDES CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: Marcio
Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. dES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 193- APELAÇÃO CÍVEL nº 001330426.1999.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Município de João
PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo RégisAPELADO:
Augusto Gráfica Ltda.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. dES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 194- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080517093.2018.8.15.0001ORIGEM:2º VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: VERIDIANA DA SILVAADVOGADO: Eraldo Felix da Silva Santos OAB/PB nº 24032APELADO: FRANCINALDO PORTO
GUIMARÃESDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
9ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO
INÍCIO: 06 DE JULHO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14: 00H)
TÉRMINO: 13 DE JULHO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:59H)
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0807362-31.2020.8.15.0000. 2ª Vara de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Edson Jorge Batista Júnior. Paciente: JOSEANE ARAÚJO DO
NASCIMENTO.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0807107-73.2020.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Platiní de Souza Rocha e Henrique
Tomé da Silva. Paciente: ALISSON ARAÚJO BENICIO.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0805916-90.2020.8.15.0000. 5ª Vara De Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: DANIELLA ARAÚJO DA SILVA.
4º - PJE) Habeas Corpus nº 0805405-92.2020.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Erilson Cláudio Rodrigues e Welliton dos Santos
Campos. Paciente: ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO.
5º - PJE) Habeas Corpus nº 0803908-43.2020.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Pietrocielly Medeiros Silva. Paciente: JOÃO BATISTA
DANTAS DE ARAUJO.
6º - PJE) Habeas Corpus nº 0806759-55.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Renan Elias da Silva. Paciente: LUCAS DA SILVA RIBEIRO.
7º - PJE) Habeas Corpus nº 0804328-48.2020.8.15.0000. 5ª. Vara de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Kelson Sérgio Terrozo de Souza. Pacientes: JOELLINGTON
ALEXANDRE DO NASCIMENTO e BRUNO ROBERTO BARBOSA DA SILVA.
8º - PJE) Habeas Corpus nº 0806818-43.2020.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: André de Oliveira Lima.
Paciente: DOUGLAS DA SILVA SOUZA.
9º - PJE) Habeas Corpus nº 0806052-87.2020.815.0000. 1º. Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros
Filho (OAB/PB 12.864). Paciente: ALESSANDRO EDUARDO DE ARAÚJO MOTA.
10º - PJE) Habeas Corpus nº 0806087-47.2020.8.15.0000.Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente:
JOHAN DOS SANTOS SILVA.
11º - PJE) Habeas Corpus nº 0806408-82.2020.8.15.0000. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Carlos Magno Nogueira de Castro. Paciente: EDUARDO MAURICIO DA SILVA.
12º - PJE) Habeas Corpus nº 0806560-33.2020.8.15.0000. 5ª Vara de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Izabel Cristina Albino da Cunha. Paciente: RICHARDSON RICELLY
DE ARAÚJO CHAVES.
13º - PJE) Habeas Corpus nº 0803061-41.2020.8.15.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Leodório da Silva Sousa. Paciente: JOSÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA
COSTA.
14º - PJE) Habeas Corpus nº 0806047-65.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Felipe Pedrosa T. T. Machado e Renan
Elias da Silva. Paciente: JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA JÚNIOR.
15º - PJE) Habeas Corpus nº 0805966-19.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Felipe Pedrosa T. T. Machado e Renan
Elias da Silva. Paciente: ELENILDO SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR.
16º - PJE) Habeas Corpus nº 0806055-42.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Felipe Pedrosa T. T. Machado e Renan
Elias da Silva. Paciente: JADSON MONTEIRO DO NASCIMENTO.
17º - PJE) Habeas Corpus nº 0805869-19.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Felipe Pedrosa T. T. Machado e Renan
Elias da Silva. Paciente: CARLOS ANTÔNIO BORGES DA SILVA.
18º - PJE) Habeas Corpus nº 0804987-57.2020.8.15.0000. Vara das Execuções Penais de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Thiago Araújo da Silva. Paciente: FELIPE
ALVES DA SILVA.
19º - PJE) Habeas Corpus nº 0807567-60.2020.8.15.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Francisco Nunes Antonino. Paciente: ANA MARIA
PALMEIRA XAVIER.
20º - PJE) Habeas Corpus nº 0805547-96.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Joallyson Guedes Resende e
Thiago Bezerra de Melo. Paciente: TIAGO DA SILVA BRITO.
21º - PJE) Habeas Corpus nº 0802439-59.2020.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Heriberto Pedrosa Ramos Júnior. Paciente: ADALBERTO
QUELSON SALES DA FONSECA.
22º - PJE) Habeas Corpus nº 0801785-72.2020.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Katia Valéria de Oliveira Sitônio Borges. Paciente: GIVANILSON
SILVA LIMA.
23º - PJE) Habeas Corpus nº 0806717-06.2020.8.15.0000. 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: JOSIVAN LOPES
DA SILVA.
24º - PJE) Habeas Corpus nº 0803448-56.2020.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Emanuel Messias Pereira de Lucena. Paciente:
ALEXSANDRO PEREIRA DA COSTA.
25º - PJE) Habeas Corpus nº 0806522-21.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Ferreira de Lima. Paciente: YURI RICHARD DOS
SANTOS SILVA.
26º - PJE) Habeas Corpus nº 0805984-40.2020.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Pacientes: JACKSON AMARO DOS
SANTOS, THAIS ANDRESIA DA SILVA SOUZA.
27º - PJE) Habeas Corpus nº 0807534-70.2020.815.0000. 3ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Luciano José Guedes Pinheiro. Paciente:
CARLOS ALBERTO SOARES.
28º - PJE) Habeas Corpus nº 0806820-13.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Renan Elias da Silva. Paciente: GUILHERMY KELVIN VIEIRA ALVES
29º - PJE) Habeas Corpus nº 0805333-08.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: ALISON SANTOS DE
OLIVEIRA.
30º - PJE) Habeas Corpus nº 0807242-85.2020.8.15.0000. 1ª. Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Defensoria Pública. Paciente: JÚLIO
CARLOS DE ARAÚJO.
31º - PJE) Habeas Corpus nº 0807465-38.2020.8.15.0000. 2ª. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João
Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Joallyson Guedes
Resende. Paciente: LEOMAR DE ALMEIDA RAMOS.
32º - PJE) Habeas Corpus nº 0806812-36.2020.8.15.0000. 2ª. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende.
Paciente: RONNEY FIDELIS BEZERRA
33º - PJE) Habeas Corpus nº 0804003-73.2020.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima. Paciente: MARCELO
FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR.
34º - PJE) Habeas Corpus nº 0807492-21.2020.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Wellyson Lima Lacet e Flávio Fernando Ramos de Lima.
Paciente: JOÃO PAULINO BATISTA NETO.
35º - PJE) Habeas Corpus nº 0807489-66.2020.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ivanilson da Silva Albuquerque. Paciente: RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA.
36º - PJE) Habeas Corpus nº0807272-23.2020.8.15.0000. 5ª Vara De Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: CLAUDILENE DOS SANTOS
NASCIMENTO.
37º - PJE) Habeas Corpus nº 0807211-65.2020.8.15.0000. Vara das Execuções da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: Ministério Público. Agravado: NEY WERVERTON GUEDES SANTOS DE LIMA (Defensor: Riveka Campos Martins Bronzeado).
38º - PJE) Pedido de Desaforamento nº. 0806235-58.2020.8.15.0311. 1ª. Vara da Comarca de Piancó. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Ministério Público. Requerido: JOSÉ
PAULO WAMBERTO RAMALHO (Adv.: Paulo Sabino Santana, OAB/PB 9.231).
39º - PJE) Conflito de Jurisdição nº. 0803016-37.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitado: Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Campina Grande. Suscitante:
1ª. Vara da Comarca de Monteiro.
40º - PJE) Agravo em Execução nº 0807372-75.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: RENATO JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.: Paloma Meirelly de
Queiroz). Agravada: Justiça Pública.
41º - PJE) Agravo em Execução nº 0807526-93.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Agravante: VANDERLEI TOMAZELLI (Adv. Platiní de Souza Rocha). Agravada: Justiça Pública.
42º - PJE) Agravo em Execução nº 0806602-82.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Agravante: DAMIÃO FERREIRA DE SOUSA (Defensoria Pública). Agravada: Justiça Pública.
43º - PJE) Agravo em Execução nº 0806036-36.2020.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: EZEQUIEL DA SILVA MACEDO
(Defensor: Dirceu Abimael de Souza Lima). Agravada: Justiça Pública.
44º - PJE) Agravo em Execução Penal nº 0804552-83.2020.815.0000. Vara da Execução Penal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: Ministério Público. Agravado:
PEDRO HENRIQUE ALVES BOTELHO (Defensora: Ryveka C. M. Bronzeado).
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. NF 59/20. AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL. MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE X LOJAS AMERICANAS S.A. Processo nº 082242450.2016.8.15.0001. Intime-se a parte promovida da sentença que julgou extinta a Execução Fiscal pelo pagamento.
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMPINA GRANDE NF 59/2020 Processo: 0822402-21. 2
018.8.1 5 . 0 001 - EXECUÇÃO FISCAL: AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Réu: . Intime-se a parte
ré da sentença de extinção.
NOTA DE FORO N. 59/2020 – 1a Vara da Fazenda de Campina Grande/PB – Processo n. 0007830-05.2014.8.15.0011
Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Executado: LEONILSON SOUZA
COSTA. Fica o(a) executado (a) intimado (a) da sentença que declarou extinta a execução, condenando o executado ao pagamento das custas processuais, ainda, honorários advocatícios no percentual de 10% sob o valor
da dívida. Campina Grande/PB, 25/06/2020
NF 59/2020 – 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande/PB – EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 002225666.2007.8.15.0011 - EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE – EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEVERINO GUEDES . Intime-se a parte executada da decisão que deferiu o pedido requerido pelo exequente de penhora
no rosto do inventário do executado.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/06/2020
Processo: 0000161-44.2017.815.0091, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De
Jurisdicao - Furto Qualificado Suscitante: Juizo Da Vara Unica De Taperoa, Suscitado: Juizo Criminal Da Capital,
Reu: Adilson Goncalves Silva. Processo: 0000435-97.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Everaldo Rodrigues Da Silva, Advogado: Filipe Pinheiro Mendes. Processo: 0000467-18.2017.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Decorrente
De Violencia Domestica Apelante: Geraldo Guedes Trajano, Advogado: Adriano Tadeu Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000644-60.2015.815.0571, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Estupro De Vulneravel Apelante: Reginaldo Antonio Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000689-84.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Oliveira Vieira Filho, Advogado: Marcelino
Xenofanes Diniz De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001041-60.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Galdino Da Silva Junior,
Defensor: Maria Do Rosario Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001116-80.2017.815.0251, Automatica,