TJPB 10/06/2020 -Fc. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 200 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0843370-23.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: NATAN VASCONCELOS DA SILVA ALCÂNTARA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ F. DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA
- OAB/PB 22.596 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 201– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800547-74.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO
DE SOUSA ADVOGADA: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES - OAB/PB 14.564 APELADA: MARIA NATÁLIA
NEVES DA SILVA ADVOGADOS: TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ - OAB-PB Nº 15.631
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 202– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800070-98.2019.8.15.0171 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: GELSON FRANCISCO DO NASCIMENTOADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (OAB/PB Nº
16.802) APELADO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA PROCURADORES: ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO
DINIZ, LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 203– APELAÇÕES
Nº 0802991-33.2018.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO 1º APELANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: RICARDO NEY DE FARIAS XIMENES 2º
APELANTE: ROSINALDO ILDEFONSO DA SILVA ADVOGADOS: ADRIANO DE MATOS FEITOSA, OAB/PB
19.338 E JHANSEN FALCÃO DE CARVALHO DORNELAS - OAB/PB 19.339 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 204– APELAÇÕES
Nº 0804357-58.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 2º APELANTE: MARIA DE
LOURDES MEDEIROS GOMES ADVOGADO: OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO - OAB/PB N. 16.686
APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 205– APELAÇÕES
Nº 0800305-92.2018.8.15.0141 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA 1º APELANTE:
MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA ADVOGADO: THALLIO ROSADO DE SÁ XAVIER - OAB/PB 11.179 2º
APELANTE: ZENO FIXINA BARRETO ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES - OAB/PB Nº 17.696 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 206– APELAÇÕES
Nº 0084024-61.2012.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: LEÔNIA
FURTADO VIANA ADVOGADO: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA - OAB/PB 10.987 2º APELANTE: MODULADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – EPP ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL, OAB/
PB11.195 E FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, OAB/PB11.689 APELADOS: OS MESMOS.
APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI – OAB/PB 1.853-A E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO – OAB/PB 221.386-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 207– APELAÇÕES Nº 0816847-23.2018.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/ PB 20.412-A E
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20.832-A 2º APELANTE: EVANILZA GONÇALVES RIBEIRO ARTEFATOS EM COURO LTDA – ME ADVOGADO: AUANNA VEIGA PEDROSA - OAB/PB 25443 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 208– APELAÇÕES
Nº 0853484-21.2017.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: BV
FINANCEIRA S/A ADVOGADO: MANUELA SARMENTO - OAB/PB N.º 27.249-A 2º APELANTE: NILVANDA
BEZERRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 APELADOS:
OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 209– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0851580-97.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: JAMACY DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA - OAB – PB 16.791 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 210 – REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0806814-76.2015.8.15.0001 ORIGEM: 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: IGOR TORRES MOREIRA COSTA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25053-A PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 211– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0014990-62.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - OAB/SP 162.694 E CAROLINA PASCHOALINI - OAB/SP 329.321 PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 212– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0835108-84.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: EDVALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: HÉLIO EDUARDO SILVA MAIA OAB/PB 13.754 PROMOVIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 213– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0002349-80.2014.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PROMOVENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDOS: ESTADO DA PARAÍBA E
SUDEMA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 214– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0803176-93.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE PROMOVENTE: ANDELI DE SOUSA RODRIGUES DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 215– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0801805-17.2017.8.15.0211 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA. PROMOVENTE: RISOMAR XAVIER DE SOUSA ADVOGADOS: RAMONIZA DA SILVA BEZERRA - OAB/PB 23.639 E
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES - OAB/PB 5556 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 216– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0813070-98.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: LUCIENE SOARES MARIZ DEFENSORA: ROSÂNGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ
ALMEIDA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 217– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0043223-69.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES
APELADO: JOSÉ WELLINGTON DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - OAB/PB 15.311 E ANA CAROLINA MANGUEIRA DE
SALES - OAB/PB 22.729
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 218– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0851415-16.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS
NEVES APELADO: EDILSON CLEMENTINO DE ARAÚJO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO
BRAGA - OAB – PB 16.791
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 219– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0809750-54.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADO: ALFREDO DOS SANTOS RIBEIRO, REPRESENTADO POR MARICÉLIA SILVA DOS
SANTOS, SUA GENITORA DEFENSORA: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 220– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0855854-70.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: CARLOS ALBERTO BELO DA SILVA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM - OAB/PB 11.967 E LUIS FERNANDO MIDAUAR - OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 221– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0811257-31.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO APELADO: MARIA DO CARMO MACIEL DOS SANTOS DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 222– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0863493-76.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E RAFAEL DE LUCENA FALCAO APELADO: ELAINE CRISTINA GOMES DO BONFIMADVOGADO:
LEILA DO BOMFIM ROLIM - OAB/PB 17.568
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 223– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002156-15.2015.8.15.0301 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 224– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804053-74.2019.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO
APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/PB 16.377 APELADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA ADVOGADO: BRUNO
INACIO DINIZ LIMA DA SILVA - OAB/PB 19.153
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 225– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0817883-03.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS VILLANDER
RODRIGUES DE FARIAS - OAB/PB Nº 23.191 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 226– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800161-26.2017.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADOS: MAILSON LIMA MACIEL - OAB/PB Nº. 10.732,
BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES - OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
- OAB/PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA LBUQUERQUE - OAB/PB Nº 22.864, GABRIELLY MAYARA
GUEDES OLIVEIRA HENRIQUE - OAB/PB Nº 24.668 E BRUNO JOSÉ DE MELO TRAJANO OAB/PB Nº 16.997
APELADO: MARIA SANTANA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO -OAB/
PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 227– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0816987-71.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: RAMON LUÍS CORREIA DA SILVA ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 228– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803120-10.2016.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO: JANE
CLEA VICTOR DA SILVA ADVOGADO: HEITOR TOSCANO HENRIQUES - OAB/PB 20.948 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 229– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0845716-78.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E RAFAEL DE LUCENA FALCAO APELADO: MARJORY MAYARA DEOCLECIANO DA SILVA
ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 230– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802170-71.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX
APELANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX PROCURADOR: RICARDO SÉRVULO F. DA COSTA ADVOGADO: TAUA
DOMICIANO - OAB/PB 14.287 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 231– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803431-76.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO - OAB/PB
18.657 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 232– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0837447-16.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADO: RICARDO GONÇALVES ANDRÉ E OUTROS ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 233– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804020-34.2018.8.15.0371 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES - OAB/PB 14.564
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 234– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0819599-50.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR APELADO: ROSSANO NOGUEIRA FALCÃO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO
MARTINS - OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 235– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0017807-02.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR APELADO: RINALDO MENDES NÓBREGA ADVOGADOS: FLAVIO GONÇALVES COUTINHO – OAB/PB
12825 E OSCAR STEPHANO GONÇALVES COUTINHO – OAB/PB 13552
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 236– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001389-43.2014.8.15.0161 ORIGEM: COMARCA DE BARRA DE SANTA
ROSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ ALMEIDA
APELADO: MARIA BERNADETE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS OAB/PB 17.823
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 237– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800813-30.2016.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA DE MAMANGUAPE APELANTE:
ADAILTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS - OAB/PB N.º 10.800 APELADO: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PROCURADORA: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 238– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812827-03.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: MANOEL HENRIQUE FILHO ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
- OAB/PB 11.967 E LUIS FERNANDO MIDAUAR - OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 239– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0051273-55.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: SÉRGIO LOURENÇO DE LIMA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO –
OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 240– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818856-74.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS APELADO: AFONSO AURICLEITON SOUSA LIMA E ISRAEL ALVES DE SOUSA LIMA ADVOGADO:
WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 241– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0811513-42.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA
TORREAO BRAZ ALMEIDA APELADO: MICHELINE RODRIGUES FÉLIX ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNÇÃO - OABPB 10.492
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 242– APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0839766-88.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL APELANTE: YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE