TJPB 04/03/2020 -Fc. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020
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no dia 03.03.2020, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da Vara Privativa da Infância e
Juventude da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 006/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019271430
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE PILÕES. INSTRUMENTO: Termo de
Cessão de Uso nº 006/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Pilões, do seguinte imóvel, de propriedade
do Tribunal de Justiça da Paraíba: Sede do Fórum da Comarca desinstalada de Pilões e o respectivo Depósito
Judicial, edificados em um mesmo terreno, situados na Rua Cônego Teodomiro, nº 128, Centro, Município de
Pilões-PB. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos,
a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art.
116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 02 de março de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 308.722-1– EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 39/
2014 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e KAIRÓS SEGURANÇA LTDA. INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 39/2014. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 39/2014, celebrado com
a Empresa KAIRÓS SEGURANÇA LTDA, e consequente revisão da avença, ex vi do art. 65, § 5º da Lei nº
8.666/1993, passando o valor mensal contratual para R$ 241.397,83 (duzentos e quarenta e um mil,
trezentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), com efeitos retroativos (Julho a Março de 2019),
devendo ser descontado do último pagamento do contrato, em virtude da diferença apurada entre o que foi
efetivamente pago e o que é devido, o importe de R$ 32.302,75 (trinta e dois mil, trezentos e dois cento e
cinquenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37,
inciso XXI da Constituição Federal, Cláusula Décima Terceira do Contrato Principal e Lei nº 8.666/1993.Publicado nesta por lapso administrativo.
PRECATÓRIO Nº 0000192-42.2000.815.0000. CREDOR(A): MERCAUTO – MERCANTIL DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/PB Nº 3.346). DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE PILAR – PB. REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR
PRECATÓRIO Nº 0999716-74.2006.815.0000. CREDOR(A): CARLOS ANTÔNIO NÓBREGA. ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA (OAB/PB Nº 10.478). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA – PB.
REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA.
PRECATÓRIO Nº 2010594-60.2014.815.0000. CREDOR(A): EDVALDO DUARTE DE ASSIS FILHO. ADVOGADO: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL (OAB/PB Nº 10.377). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA –
PB. REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNCIA DA COMARCA DE SERRA BRANCA
PRECATÓRIO Nº 4000243-57.2015.815.0000. CREDOR(A): FRANCISCO CORREIA NETO. ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (OAB/PB Nº 66692). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB.
REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO RIO PEIXE
PRECATÓRIO Nº 4000248-79.2015.815.0000. CREDOR(A): MARIA LUÍZA DUARTE DE SOUSA. ADVOGADO:
JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (OAB/PB Nº 66692). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB.
REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO RIO PEIXE.
PRECATÓRIO Nº 0000426-48.2005.815.0000. CREDOR(A): MÔNICA LÚCIA GOMES DE SOUZA. ADVOGADOS:
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 7.654). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO – PB. REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020003030 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2020 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB e KENTA INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
serviços de manutenção e suporte do sistema de gravação de DRS (Digital Recording System) do Plenário
da Taquigrafia, incluindo atualizações de releases, upgrades e novas versões do software, visando atender
às necessidades de gravações de Sessões do 2º Grau de Jurisdição, conforme especificações constantes
no Termo de Referência (fls.92/102) e Proposta de Preços (fls.81/84).VALOR: R$ 63.851,28 (sessenta e três
mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos de real).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4895 –
Serviços de Informatização do 2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.40 – Serviços de Tecnologia da
Informação; Fonte de Recurso – 270.INSTRUMENTOS: Contrato nº 005/2020. FUNDAMENTAÇÃO: Lei
Federal n.º 8.666/1993 e outras normas legais aplicáveis à espécie. Publique-se. João Pessoa, 03 de março
de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO
SANTO, ITABAIANA, LUCENA, PEDRAS DE FOGO e PILAR.
MARÇO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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08/03
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “(...) Concordo com o parecer emitido pelo Juiz Auxiliar de Precatórios. Adotem-se as providências
necessárias ao processamento do pagamento, nos moldes indicados no mencionado instrumento opinativo.
Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos
precatórios do ente devedor em comento. Após a integralização do pagamento, comuniquem-se o devedor e
o juízo de origem, arquivando-se os autos, na sequência. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 4001900-97.2016.815.0000. CREDOR(A): JOSÉ DE ARAÚJO NETO. ADVOGADO: JOSELMA
MENDES DE SOUSA CARNEIRO (OAB/PB Nº 12.706). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA
TAPADA – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
PRECATÓRIO Nº 0000580-81.1996.815.0000. CREDOR(A): MARIA EDILMA DE SOUSA. ADVOGADO: JOÃO
HÉLIO LOPES DA SILVA (OAB/PB Nº 8.732). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB.
REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
PRECATÓRIO Nº 2000910-48.2013.815.0000. CREDOR(A): CIRÚRGICA CAMPINENSE LTDA. ADVOGADO:
ELIAS ANTÔNIO FREIRE (OAB/PB Nº 12.050). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SUMÉ – PB. REMETENTE: JUÍZO
DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ
PRECATÓRIO Nº 4000421-06.2015.815.0000. CREDOR(A): HANUSKA ALMEIDA DE SOUSA. ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB.
REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS
PRECATÓRIO Nº 4000519-88.2015.815.0000. CREDOR(A): SUZANE DE ALBUQUERQUE BARBOSA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS –
PB. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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08/03
5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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08/03
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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08/03
1ª VARA MISTA DE POMBAL
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO
JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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08/03
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 05 de março de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
05/03
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
05/03
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Robson de Lima Cananéa e
José Carlos Novaes da Fonseca
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Manoel Itamar Pereira
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”