TJPB 19/02/2020 -Fc. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

1

João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Publicação: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)

Nº 15.913

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – Portaria Gapre nº 260/2020 - Onde se lê: nos dias 09 e 10.02.2020. Leia-se: nos dias 11 e 12.03.2020
(Publicada no DJE do dia 13.02.2020).
PORTARIA GAPRE Nº 286/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar da 6ª Circunscrição – Sede Guarabira, e substituindo as Comarcas de Belém e Caiçara, na forma do artigo 27, da Resolução nº
56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2020.034.300; RESOLVE: Art.
1º designar, o Excelentíssimo Senhor Magistrado a seguir relacionado para, responder, cumulativamente, pelos
expedientes das unidades judiciárias, nos dias a seguir descritos: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADO/ DIAS:
Belém - Vara Única - GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA (Juiz de Direito do 1ºJuizado Auxiliar da 6ª
Circunscrição, sede – Guarabira) - 19 e 20.02.2020; Caiçara - Vara Única - GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE
SOUSA(Juiz de Direito do 1ºJuizado Auxiliar da 6ª Circunscrição, sede – Guarabira) - 19 e 20.02.2020. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 18 de fevereiro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 287/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e o constante do processo Administrativo Eletrônico nº 2020.036.788; Considerando
que de acordo com o parágrafo único do art. 181 da Loje, o Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente,
designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das
respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular;
RESOLVE: Art. 1º designar a Excelentíssima Senhora ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO, Juíza de Direito
do 3º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição, para, no dia 18.02.2020, responder, conjunta e
cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de fevereiro
de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA Nº 288/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de atribuições legais e tendo em vista o requerimento formulado no Ofício nº 02/
20, da Coordenação da Meta 04 – CNJ, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor Givaldo de Pontes, matrícula
nº 470.714-1, do grupo de atuação e assessoramento do cumprimento da Meta 04, do Conselho Nacional de
Justiça. Art. 2º Designar o servidor Rodrigo de Almeida Fernandes, matrícula nº 477.942-8, para atuar no
grupo de atuação e assessoramento do cumprimento da Meta 04, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º Essa
portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA, em João Pessoa – PB, 18 de fevereiro de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
- Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 289/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor HERMANCE GOMES PEREIRA, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal da Comarca
da Capital, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo
Administrativo nº 2020.020.387;Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 da Loje, o

ANO XLVIII

Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar
quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da
especialidade do juizado auxiliar do qual for titular;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora
ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS, Juíza de Direito do 7º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para,
responder, nos dias 30 e 31.03.2020, pelo expediente do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 18 de fevereiro de 2020.
PORTARIA GAPRE Nº292/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Misto da
Comarca de Guarabira, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante
do Processo Administrativo nº 2020.031.688; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora
HÍGIA ANTONIA PORTO BARRETO, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, para, responder,
cumulativamente, nos dias 20, 21 e 26.02.2020, pelo expediente do Juizado Especial Misto da Comarca da
mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único, da
Loje).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de fevereiro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017150411-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 017/
2015 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB, PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA E A UNIÃO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADES. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao CONVÊNIO nº 017/2015. OBJETO: Fica abrangido pelo objeto do convênio a criação e funcionamento dos Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Consumidor – CEJUSC nas unidades do PROCON/PB
situadas no Parque Solón de Lucena (João Pessoa), Casa da Cidadania – Jaguaribe (João Pessoa), Casa da
Cidadania – Manaíra Shopping (João Pessoa), Patos, Pombal, São Bento, Guarabira, Cajazeiras, Itaporanga,
Sapé, Sumé e Cuité. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Sexta do Convênio nº 017/2015 e Art.116 da Lei nº 8.666/
1993. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS –
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000961-18.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADA: Fernanda Valdevino Cirilo e Brito (OAB/PB nº 25.652). RECORRIDO: Eliziário Evangelista de Paula. ADVOGADO:
Arthur Azevedo do Nascimento Pereira Leite (OAB/PB nº 22.281)
RECURSO ESPECIAL Nº 0004544-29.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Guido Romero de Lima.
ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº
11.960)

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)

CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h

Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h

SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h

Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos

Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)

QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz

Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)

TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias