TJPB 14/06/2019 -Fc. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019

PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). Agravado(s): Gilvan José Henrique.
Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Agravo Interno N° 0030437-46.2013.815.001 1. Oriundo da 1° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Deusamar Dias Ramos de Macedo. Defensor(s):
Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Agravo Interno N°
0001535-59.2014.815.0331. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): O Município
de Santa Rita, representada por sua Procuradora-Geral, Luciana Meira Lins Miranda. Agravados):
Jardieles Costa da Silva. Advogado(s): Heloisa Lucena de Paiva (OAB/PB 19.421). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Embargos de Declaração N°
0042081-29.2010.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473A). Embargado(s): Sônia Maria
Batista Durand. Advogado(s): Emerson Neves Siqueira (OAB/PB 12.649). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Apelação Cível N° 0001441-41.2013.815.0301.
Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Rejane Maria de Sousa Queiroga. Advogado(s):
Alberg Bandeira de Oliveira (OAB/PB 8874). Apelado(s): O Município de São Domingos. Advogado(s):
Arnaldo Marques de Sousa (OAB/PB 3467). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 19 – Apelação Cível N° 0000399-04.2015.815.0101. Oriundo da V ara Única da Comarca de
Brejo do Cruz. Apelante(s): Alvares Karmak Cardoso Silva. Advogado(s): Luciana Fernandes de Araújo
(OAB/PB 16.371). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Nogueira Janssen (OAB/
PB 20.832A) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Apelação Cível N° 0071247-73.2014.815.2001.
Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Júnior (OAB/PB 12.765) e Camilla de O. Duarte
Patrício (OAB/PB 21.218). Apelado(s): Maria Augusta Araújo Matos. Advogado(s): José Alberto B. Falcão
Neto (OAB/PB 16.798). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Apelação Cível N° 0018479-73.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Valdemar Vieira da Silva Neto. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 1°
Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. 2° Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto.
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 000094597.2015.815.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): O Município de Povinhos.
Advogado(s): Ranuzhya Francisrayne Montenegro da Silva (OAB/PB 22.429). Apelado(s): Maria das
Dores Virgínio Diniz. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim (OAB/PB 4577) Remetente: O Juízo
da Vara Única da Comarca de Pocinhos. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Agravo Interno N° 001 1823-15.2014.815.0251.
Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282A). Agravado(s): Luiz
Pereira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Agravo Interno N° 0015392-02.2013.815.001 1.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Município de
Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). Agravado(s): Josefa de Souza. Advogado(s): Alisson Mendonça Guimarães (OAB/PB 17.229). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 – Agravo Interno N° 00001 15-62.2013.815.0231.
Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s):
Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Agravado(s): Verônica de Lourdes Ferreira
Pontes. Advogado(s): Ana Cristina Madruga Estrela (OAB/PB 13.268). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 – Agravo Interno N° 0000227-39.201 1.815.0251.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Regina Célia Minick. Advogado(s):
Alexandre Lucena Camboim (OAB/PB 9569). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27 – Embargos de Declaração N° 0030222-70.2013.815.001 1. Oriundo da 10°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). Embargado(s): José
Valdi de Lira e outra. Advogado(s): Gelson Lima de Sousa (OAB/PB 17.987). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 – Embargos de Declaração N° 003253548.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 41.420). Embargado(s): Miguel Luiz
da Silva Neto. Advogado(s): Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 10.244). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, REJEITOU-SE O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 29 – Embargos de Declaração N° 0000425-33.2012.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da
Comarca de Sapé. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/
PB 18.808). Embargado(s): Cláudio Martins da Silva. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB 5863). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 –
Embargos de Declaração N° 0002801-47.2009.815.001 1. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111). Embargado(s): Adênio de Lima Silva. Advogado(s):
Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Remessa Oficial N° 0000079-12.2015.815.021 1. Oriundo da 1° V ara
Mista da Comarca de Itaporanga. Promovente(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral. Promovido(s): O Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito Constitucional, Audiberg Alves de Carvalho. Advogado(s): Yves Jório Alves de Andrade (OAB/PB 21.954).
Remetente: O Juízo da 1° V ara Mista da Comarca de Itaporanga. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Apelação Cível N° 0001752-10.201 1.815.0331.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador, Pedro Vitor de Carvalho Falcão. Apelado(s): Ednaldo Silva Alves.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 – Apelação Cível N° 0000415-08.2014.815.0031. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Admilson dos Santos Trajano. Defensor(s): Jaziel Magno Soares
(OAB/PB 4150). RESULTADO: “REJEITADAS S PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Apelação Cível N° 008720048.2012.815.2001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de
ÁGUA E Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215) e outros.
Apelado(s): Elizabel Guimarães Pereira. Advogado(s): Marcílio Evangelista de Souza (OAB/PB 11.940).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 – Apelação Cível N° 004569021.2013.815.2001. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lucinete da Conceição
Santos. Advogado(s): Ilza Clima de Lima (OAB/PB 7702). Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “CONHECEU-SE DO APELO E DEU-SE-LHE
PROVIMENTO, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 36 – Apelação
Cível N° 0014162-71.2010.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) Apelado(s): Herótodo Dorta do
Amaral, representado por sua curadora, Juacema Starling Dorta do Amaral. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de S. e Silva (OAB/PB 11.589). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Apelação Cível N° 0000569-

13

07.2015.815.0511. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Maria Lucineide de Castro
Simões Freitas. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248). Apelado(s): O Município
de Pirpirituba. Advogado(s): Kleyton César Alves da Silva Viriato (OAB/PB 17.345). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 – Apelação Cível N° 0003441-54.201 1.815.0181.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de Pilãozinho. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). Apelado(s): Sebastião Alves. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Apelação Cível N° 000138566.2009.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Alagoinha.
Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Apelado(s): João Cardoso da Silva. Advogado(s):
Eginaldes de Andrade Filho (OAB/PB 10.506). RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelações Cíveis N° 0002689-66.201 1.815.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da
Comarca de Patos. 1° Apelante(s): Maria Eliane Albuquerque. Advogado(s): Ana Aline Moura Dantas (OAB/
PB 11.620). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000666-19.2017.815.2004. Oriundo da 1°
Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 1° Vara da Infância e Juventude
da Comarca da Capital. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO E
NEGOU-SE-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N°
0066040-93.2014.815.2001. Oriundo da 1° Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Jardel
Batista da Silva Araújo. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e outro. 2° Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Os mesmos.
Remetente: O Juízo da 1° Fazenda Pública da Comarca da Capit al. RESULTADO: “REJEITADA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43 – Apelação Cível e Recurso
Adesivo N° 0066909-56.2014.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante/
Recorrido(s): Floriano Marques da Silva e outro. Advogado(s): Djanio Antônio Oliveira Dias (OAB/PB
8737), Claudemir Gaio (OAB/PB 14.686) e outros. Apelado/Recorrente(s): Triel – HT Industrial e
Participações S/A. Advogado(s): Mariléa Botton Rosa (OAB/PB 53.414A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE E NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
APELANTE, O DR. DJÂNIO DIAS. PAUTA COMPLEMENTAR PJE RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 13) – Agravo de Instrumento N° 0804270-16.2018.8.15.0000. Oriundo da
4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Fundação Napoleão Laureano e Maria
Tereza Lira Batista Gama. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha (OAB/PB 13.156). Agravado(s): Ivo
Sérgio Correia Borges da Fonseca. Advogado(s): Ivo Sérgio Correia Borges da Fonseca (OAB/PB
15.121B). RESULTADO: “JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA;
REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PRESENTE, O DR. RAFAEL
RABELO. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 14) – Apelação Cível
N° 0808754-76.2015.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Roque Chaves Indústria de Produtos de Colchões LTDA – ME. Advogado(s): Bruno Eduardo Vilarim da
Cunha (OAB/PB 16.185). Apelado(s): Global Air Cargo LTDA. Advogado(s): Rodrigo Zimmerhansl
(OAB/SP 212.341). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15)
– Apelação Cível N° 0800569-61.2018.8.15.0351. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s):
Maria da Luz Silva Félix. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB 14.457). Apelado(s):
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I. Advogado(s): Giza Helena
Coelho (OAB/SP 166.349). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 16)
– Apelação Cível N° 0800959-05.2017.8.15.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s):
O Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564). Apelado(s): Francelino Serapião da Costa. Advogado(s): Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques (OAB/PB 22.231) e
outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 17) – Apelação
Cível N° 0800719-04.2016.8.15.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Ednalva
Galdino Gomes. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e outros. Apelado(s):
Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 18) – Agravo de Instrumento N° 080522292.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Isaías
Wendou Bezerra Lima. Advogado(s): Arthur da Silva Fernandes (OAB/PB 24.868). Agravado(s): As
Comissões Coordenadoras do Concurso Público Para o Concurso de Formação dos Soldados da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, representadas pela Procuradora Daniele Cristina C. T. De Albuquerque e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 19) – Agravo de Instrumento N° 0801120-90.2019.8.15.0000.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Diego Antônio da Silva Goes.
Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira (OAB/PB 13152). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 20) – Agravo de Instrumento N° 0806839-24.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Daycoval S/A.
Advogado(s): Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB/SP 32.909). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 21) – Agravo de Instrumento N° 080281176.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Clínica
Radiológica DR. Azuir Lessa LTDA. Advogado(s): Wagner Herbe Silva Brito (OAB/PB 11.963). 1 °
Agravado(s): Maria de Fátima M. P. Da Silva, Humberto Guerra e outros. 2 ° Agravado(s): O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 22) – Agravo Interno N°
0806091-89.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Lojas
Americanas S/A. Advogado(s): José Paulo de Castro Emsenhuber (OAB/SP 72400). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 23) – Embargos de
Declaração N° 0800516-03.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Embargante(s): Agargel Indústria e Comércio LTDA – ME. Advogado(s): Carlos Frederico da
Nóbrega Farias (OAB/PB 7119) e outros. Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade. RESULTADO: “ACOLHEU-SE O 1° EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITOU-SE O 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOT O DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 24) – Embargos de Declaração N° 080291590.2016.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): Francisco Abrantes
Moreira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Embargado(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 25) – Embargos de Declaração N° 080540245.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Rosineide
Vicente Melo de Oliveira. Advogado(s): Gibran Motta (OAB/PB 11.810) e outros. Embargado(s): O
Município de Mamanguape. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18.025). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 26) – Embargos de Declaração
N° 0810294-02.2017.8.15.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Janaina Melo Ribeiro Tomaz (OAB/PB 10.412).
Embargado(s): Rosa Maria de Farias. Advogado(s): Roberta Onofre Ramos (OAB/PB 13.425). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 27) – Apelação Cível N°
0800216-80.2017.8.15.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Ivo Pereira (OAB/SP 143.801). Apelado(s): Doriclécia do Nascimento Lima
Pereira. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 28) – Apelação Cível N° 0803911-75.2016.8.15.0731.