TJPB 16/04/2019 -Fc. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019

46º) Apelação Criminal nº 0005182-88.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: GEISA KARLA BELARMINO GONÇALVES (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757). Apelada:
Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0003927-95.2017.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: NATANAEL DE OLIVEIRA ALVES (Advª.: Izabela Roque de Siqueira Freitas, OAB/
PB nº 21.593). Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0009794-69.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: WASCHINGTON HENRIQUES DA SILVA (Adv.: Aline Guimarães Garcia da Motta, OAB/PB nº 18.309).
Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0011865-44.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
LEANDRO CARLOS LIMA DOS SANTOS (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça
Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0013834-94.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º
Apelante: CAIO HENRIQUE DO NASCIMENTO SAMPAIO EVARISTO (Adv.: Alberdan Coelho de Sousa Silva,
OAB/PB nº 17.984). 2º Apelante: JACKSON DJALMA DA SILVA (Adv.: Elane Chesman de Albuquerque Fernandes, OAB/PB nº 23.979). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0037383-92.2017.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelada: EDILEUSA GOMES DA SILVA (Defensora Pública: Kátia
Lanusa de Sá Vieira).
52º) Apelação Criminal nº 0042911-10.2017.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WANDERSON GOMES COELHO (Adv.: Anézio de
Medeiros Queiroz Neto, OAB/PB nº 250.494). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0043389-18.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOARI DE SOUZA COSTA NETO (Adv.: Geymes Breno de Melo Veiga, OAB/PB nº 20.310).
Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000568-95.2018.815.0000. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EDVALDO SILVA MOTA (Adv.: João Barbosa Meira Júnior, OAB/PB nº 11.823). Apelada: Justiça Pública.
Assistente de acusação: Damião Sony Lima de Almeida (Advs.: Hugo Gondim Nepomuceno, OAB/PB nº 19842,
e outro).
55º) Apelação Criminal nº 0000628-35.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: PAULO CÉSAR CABRAL DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada:
Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0001463-56.2018.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: EDVALDO MARCOLINO DOS SANTOS (Defensora Pública: Paula Frassinette
Henriques da Nóbrega). Apelada: Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0003871-28.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: ANDRÉ LUÍS DE LIMA SILVA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada:
Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0006303-20.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JOSÉ ADEMAR DA SILVA JÚNIOR (Advª.: Maria Divani de Oliveira Pinto de Menezes, OAB/PB nº
3.891). Apelada: Justiça Pública.

PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 02 DE MAIO DE 2019
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002707-41.2011.815.0331 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA ) APELANTE: MARCOS ANTÔNIO GOMES BARRETO (ADV. PRISCILLA RIBEIRO PAULINO OAB/PB
16.434 ) APELADO: SÉRGIO RICARDO SILVA MARTINS E OUTROS (ADV. MAYRA ANDRADE MARINHO – OAB/
PB 13.496)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000925-22.2015.815.0181 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTE: ANTÔNIO MARCOS SANTANA DA SILVA (ADV. ANA FLÁVIA MONTEIRO DA NÓBREGA
TORRES OAB/PB 19946) APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
(ADV. ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PE 22.718 OAB/PB 18.125-A)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005741-87.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV. HERMANO
GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040) APELADO:
OSVALDO DE SOUZA LIMA (ADV. CRISTIANE VIDAL QUEIROZ – OAB/PB 12270)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046770-20.2013815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO) 1º APELANTE/APELADO: FERNANDA PINHEIRO CAVALCANTI (ADV. FLAVIANA DA SILVA CÂMARA –
OAB/PB 14.540 ) 2º APELANTE/APELADO: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA –
HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO (ADV. PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO – OAB/PB
12.479):

ATO DA COMISSÃO DE REMOÇÃO
CONCURSO DE REMOÇÃO - Em atendimento aos termos da Resolução nº 54, de 1º de agosto de 2012,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia 08 imediato, com as modificações introduzidas pela
resolução nº 67, de 27 de agosto de 2012, também publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia
29 seguinte, ambas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a Comissão Especial do Concurso de Remoção
constituída pelo ato n.º 24, de 12 de março de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do
dia 13 imediato, faz publicar, a seguir, o resultado do processo seletivo concernente aos Editais de Vacância nºs
47/2018, 05/2019 e 17/2019, extraídos, respectivamente, dos processos nºs 2018.212.900, 2019.019.957 e
2018.196.424, para os cargos de Analista Judiciário para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de Arara,
Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Campina Grande e Técnico Judiciário – Área Judiciária para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Cuité, por força do disposto no art. 16 da referida Resolução. PROCESSO Nº 2018.212.900 - EDITAL Nº 47/2018
– ANALISTA JUDICIÁRIO: NOME DO SERVIDOR / MATRÍCULA / COMARCA / PRONUNCIAMENTO DA
COMISSÃO: Mateus Mendonça Pinto Mascarenhas - 478.219-4 – Arara - Pelo deferimento; PROCESSO Nº
2019.019.957 - EDITAL Nº 05/2019 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL: NOME
DO SERVIDOR / MATRÍCULA / COMARCA / PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO: Viviane Rodrigues Ferreira - 478.047-7 - Campina Grande - Pelo deferimento; PROCESSO Nº 2018.196.424 - EDITAL Nº 17/2019 –
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA: NOME DO SERVIDOR / MATRÍCULA / COMARCA / PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO: Adriano Crispim Costa - 473.875-6 – Cuité - Pelo deferimento. Presidência da
Comissão de Remoção, em João Pessoa, 15 de abril de 2019. Tony Márcio Leite Pegado - Presidente da
Comissão.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

15
DIA: 12/04/2019

Processo: 0000025-78.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Vera Lucia Rique Arruda, Advogado: Antonio Amancio
Da Costa Andrade, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti. Processo:
0000113-96.2019.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Processo Administrativo
- Atos Administrativos Historico: Relatorio Do Regime De Jurisdicao Conjunta Da 1a., Circunscricao Judiciaria, No Periodo De 06.11.2018, A 19.12.2018,Nas Unidades: Execucao Penal Da Capi-, Tal; Violencia
Domestica E Familiar Da Capital;6a., 8a.,10a.,14a.E 15a.Civeis Da Capital;2a.Vara De Pa, Tos, 1a.Vara De
Itabaiana E 3a.Vara De Cabedelo., - Tramitou Como Adm-E 2019017228 (Pa-Tj).. Processo: 000012011.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto,
01 Apelado: Maria Das Gracas Nascimento De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson
De Aquino, 02 Apelado: Mariprev Instituto De Previdencia Do, Municipio De Mari, Advogado: Ravi Vasconcelos Da Silva Matos, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000122-78.2013.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, 01 Apelado: Marlene De
Oliveira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, 02 Apelado: Mariprev Instituto De
Previdencia Do, Municipio De Mari, Advogado: Ravi Vasconcelos Da Silva Matos, Remetente: Juizo Da
Comarca De Mari. Processo: 0000126-62.2015.815.0121, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Geraldo Paulo De Carvalho, Advogado: Silvia
Cristina Lisboa Alves Moreira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Processo: 0000197-97.2019.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Processo Administrativo - Atos Administrativos Historico: Relatorio Do Regime De Jurisdicao
Conjunta Da 1a., Circunscricao Judiciaria,No Periodo De 01.02.2019, A 01.03.2019,Nas Unidades:2ª Vara
Mista Monteiro;, 4ª Vara Reg.Mangabeira;2a Vara Mista Bayeux;1ª Va, Ra Mista Pombal E 13a Civel/Capital.
(Oficio N.05/, 2019).-Malote Digital Cod.Rast.81520192358608.. Processo: 0000247-88.2016.815.0951,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior
Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Ernesto Joaquim Da Silva, Advogado: Gildo Leobino De Souza
Junior, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 000028453.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Pedido De Providencias - Honorarios
Periciais Historico: Expediente Originado Do Of.N.113/2019-Juizo Da 3a., Vara De Familia De Campina
Grande,Solicitando Paga, Mento De Honorarios Periciais A Perita Janaina Be-, Zerra De Queiroz,Por Pericia
Realizada No Processo, 0814743-58.2018.8150001,Movido P/Dinamerica Aguiar, De Lima E Valdemir Mariano De Lima., (Era Adm-E 2019045996).. Processo: 0000285-38.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Expediente Originado Do
Oficio 1559/2018 -Juizo Da, 1a. Vara De Familia De Campina Grande, Solicitando, Pagamento De Honorarios
Periciais A Perita Adrinei, De Martins Pamplona De Sousa,Por Pericia Realizada, No Processo 080814156.2015.815.0001,Movido P/ Sil, Via Patricia Dos Santos Dias., (Era Adm-E 2018232359).. Processo:
0000290-60.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Municipio De Soledade, Advogado: Yurick Willander De Azevedo Lacerda, Apelado: Mauricelia Rocha Gomes, Advogado: Fagner Falcao De Franca, Flavio Aureliano Da Silva Neto. Processo:
0000313-21.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Joao Monteiro De Oliveira, Advogado:
Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti,
Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000332-27.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Gerusia Caldas Da Cruz, Advogado: Suenia De Sousa Morais,
Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Dayse Evanisia Paulino. Processo: 0000333-12.2016.815.0611,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Da Guia Paulino Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais,
Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De
Mari. Processo: 0000335-79.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ligia Oliveira Silva De Paula,
Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva
Cavalcanti, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000337-94.2016.815.0111, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Cabaceiras, Recorrido: Claudiana Maria Do Bonfim Moura, Advogado: Vilson De
Sousa E Silva, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar.
Processo: 0000507-21.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido:
Maria De Lourdes Da Silva Sales, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari,
Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000512-41.2013.815.0581, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Marcacao, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelado: Jose Santos Da Silva,
Advogado: Marcus Andre Medeiros Barreto. Processo: 0000563-98.2014.815.0231, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira
Ferreira, Apelado: Maria Selma Silva De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:
0000592-85.2013.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria 01 Apelante: Ana Lucia Nascimento De Sousa, Advogado: Ana
Cristina Madruga Estrela, 02 Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira
Ferreira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000672-09.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose Pereira Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres. Processo: 0000711-75.2015.815.0231, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joao Alexandre
Da Silva, Advogado: Rodrigo Santos De Carvalho, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho Junior. Processo: 000075327.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Maria Do Socorro Santana Silva, Advogado: Rodrigo Santos De Carvalho, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho. Processo: 000084831.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo,
Apelado: Iezia Fausto De Albuquerque Geminiano, E Outros, Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior.
Processo: 0000995-59.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda, Apelado: Janaina Freire Rodrigues, Kaline Freire Rodrigues, Advogado: Joao Barboza
Meira Junior. Processo: 0001016-16.2009.815.0281, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio
De Pilar, Advogado: Felipe Sales Carneiro Da Cunha, Apelado: Severino Rodrigues Da Silva, Advogado:
Maria Do Socorro Targino Praxedes. Processo: 0001139-85.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Liberty Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Cezario
Americo Dos Santos, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto. Processo: 0001178-49.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, 01 Apelado: Maria Ivonete De
Franca, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Jesica Bernardino Rodrigues, 02 Apelado: Juizo Da
Comarca De Mari. Processo: 0001182-28.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado:
Romercia Dos Santos Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000131704.2012.815.0201, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Nulidade De Ato
Administrativo Apelante: Josilda Alves Marinho, Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Apelado:
Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante. Processo: 000137861.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda, Apelado: Maria Das Dores Da Silva, Advogado: Ronaldo Alves Das Chagas Junior. Processo:
0001545-52.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo Apelante: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Alcides
Alves Jacinto E Outros, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Recorrente: Alcides Alves Jacinto E Outros,
Advogado: Humberto De Sousa Felix, Recorrido: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0002187-85.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Maria Jose Trajano Do Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado:
Municipio Cuite De Mamanguape, Advogado: Gilcemar Francisco Barbosa Quirino. Processo: 000339535.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante: Maria Oliveira De Almeida, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Riachao Do Poco, Advogado: Lucas Alcantara Pontes De Lemos. Processo: 0005469-13.2010.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Thaysa Morais Brandao, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Pro-