TJPB 26/12/2018 -Fc. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Edição Extraordinária
Nº 001
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 25 de dezembro de 2018
Publicação: quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
ANO XLVIII
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VISTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018230381 - Tendo em vista a autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG (Subsecretaria de Gestão Logística – SGL), a aceitação do fornecimento
por parte da empresa beneficiária, bem ainda justificativa da Gerência de Apoio Operacional e Pareceres da Gerência de Contratação e Diretoria de Processos Administrativos, AUTORIZO a adesão à ARP nº 202/2018 (Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 422/2017 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG – Subsecretaria de Gestão Logística – SGL) e, consequentemente, a contratação da empresa LOCALIZA RENT CAR
S/A, CNPJ nº 16.670.085/0001-55, no importe mensal de R$ 45.117,80 (quarenta e cinco mil, cento e dezessete reais e oitenta centavos), perfazendo o valor anual de R$ 541.413,60 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos
e treze reais e sessenta centavos), para a locação de 20 (vinte) veículos de representação, cujas características se encontram descritas no item 4 do quadro demonstrativo inserto na Cláusula Primeira, item 1.3 da Ata de Registro
de Preços referenciada, destinados a atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado/PB, conforme especificações previstas no TR de fls.22/24. - Publique-se. - João Pessoa, 17 de Dezembro de 2018. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018230381 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & LOCALIZA RENT CAR S/A. - OBJETO: Locação de 20 (vinte) veículos representação, cujas
características se encontram descritas no item 4 do quadro demonstrativo inserto na Cláusula Primeira, item 1.3 da Ata de Registro de Preços nº 202/2018 (Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 422/2017 – Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG – Subsecretaria de Gestão Logística – SGL)com alugueres mensais, destinados a atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado/PB, conforme especificações previstas
no TR de fls.22/24. - VALOR: O preço global anual do presente contrato é de R$ 541.413,60 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos de real) no qual já estão incluídas todas as despesas
especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o(s) seguinte(s) preço(s) unitário(s) por item:
LOTE ÚNICO – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT. (VEÍCULOS X 12 M)
NÚMERO DE VEÍCULOS
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL MENSAL
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO, SEDAN, SEDAN, PRETO, MÍNIMO 1747 CC,
240
20
R$ 2.255,89
R$ 45.117,80
MÍNIMO 120 CV;04 PORTAS, TRIO ELÉTRICO; AR CONDICIONADO; GPS; LOCALIZADOR E
MANUATENÇÃO – TOYOTA COROLLA
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL ANUAL
R$ 541.413,60
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de Janeiro de 2019, com publicação do respectivo extrato até o dia 08 de Janeiro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da
Lei 8.666/93. - INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101/901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4888/4889 – Reparos e Conservação de Veículos; Natureza da Despesa
– 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100/270. - INSTRUMENTO(S): Contrato nº48/2018, decorrente da ARP nº 202/2018 (Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 422/2017 –
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG – Subsecretaria de Gestão Logística – SGL) - FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº 34.986/2014; e Lei
nº 8.666/1993. - João Pessoa, 17 de Dezembro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “vistos etc. (…) Ante o exposto, atendidas
as exigências previstas no Ato da Presidência nº 82/2018 e acolhendo integralmente o parecer de fls. 13/16, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DA PARAÍBA, HABILITANDO-O AO RECEBIMENTO DAS
TRANSFERÊNCIAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PRIVADOS INDEPENDENTEMENTE DE CONTAS IDENTIFICADAS E DE AUTORIZAÇÃO DE VARAS, BEM COMO DETERMINO A
OBSERVÂNCIA E EFETIVAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO FORMULADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.648, HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Remetam-se os autos ao Gabinete
do Exmo. Juiz Auxiliar da Presidência responsável por precatórios para as providências dispostas no art. 7º, do Ato da Presidência nº 082/2018. Cumpridas as diligências, oficie-se o Banco do Brasil para que
proceda a liberação dos recursos financeiros referidos no art. 101, § 2º, II, do ADCT, em até 48h (quarenta e oito horas), sob pena de responsabilização pessoal do dirigente da instituição financeira por
improbidade, nos termos do art. 101, § 3º, do ADCT. Publique-se. Cumpra-se.” NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO ABAIXO IDENTIFICADO:
Processo Administrativo Eletrônico nº 2018287966. Requerente: Estado da Paraíba. Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assunto: habilitação para recebimento de depósitos judiciais privados.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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