TJPB 06/12/2018 -Fc. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018

DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Guarabira (Advs.
Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.DECISÃO:
“MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”(Pje-5º) – Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0800842-31.2015.8.15.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Partido Social Liberal – PSL, representado por seu Presidente,
Sebastião Tião Gomes Pereira. (Advs. Layssa Gleysse Borba Delgado – OAB/PB 20.778 e Jovelino Carolino
Delgado Neto – OAB/PB 17.281). Requerido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessados: 1º - Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR; 2º - Município de Areia (Advs. Tiago José Souza
da Silva e outros – OAB/PB 17.301); 3º - Município de Remígio, representado pelo Procurador Geral JOÃO
BARBOZA MEIRA JÚNIOR - OAB/PB nº 11.823; 4º - Câmara Municipal de Remígio (Adv. Lucélia Dias de
Medeiros – OAB/PB 11.845) e 5º - Município de Esperança. DECISÃO: “PEDIDO JULGADO PROCEDENTE,
COM EFEITOS EX NUNC, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”(Pje-6º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº0801651-21.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Picuí/PB,
representado pelo Prefeito Constitucional. (Adv. Joagny Augusto Costa Dantas – OAB-PB 20.112). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Obs.: Impedidos os
Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos(ID1567912) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
– (ID 231558) (art.39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-7º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802898-37.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Requerido: Município de Juru. (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB-PB 16.682).
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. DECISÃO: “PEDIDO JULGADO
PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-8º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802025-32.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerentes: 1º Partido Social Cristão - PSC; 2º Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e 3º
Patriota (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Requerido: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessada: Assembleia Legislativa
do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO.DECISÃO: “PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORA.”(Pje-9º) - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0802702-33.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada
pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Adv. Jonathas da Silva
Simões – OAB/PB 16.797). Agravado: Diógenes de Lacerda Lima (Advs. Natalício Emmanuel Quintella Lima
– OAB/PB 11.870 e Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783 e outro).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-10º) Revisão Criminal nº 080471250.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Edgley Roseno da Silva(Adv. Franklin José de Assis - OAB/SC
27.269). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-11º) Revisão Criminal nº 0804244-52.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Joelmar Marques Barbosa (Adv. Yanko Cyrillo Filho
– OAB-PB 11.064). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-12º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0805473-81.2016.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Mamanguape, representada pela
Procuradora Geral DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO – OAB/PB 19.296-A. Obs.: Impedidos os Exmos.
Srs. Desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos – ID 1317658. (art.
39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.”(Pje-13º) Revisão Criminal nº 0805297-68.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). Requerente: Severino do Ramo de Abreu Neves (Advs. João Alves do Nascimento Júnior – OAB/PB
24.468 e outros). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:“PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-14º) Revisão Criminal nº 080503958.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Euclides Enéas Barreto (Adv.
Leodório da Silva Sousa– OAB/PB 17.289). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL
JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-15º) – Mandado de
Segurança nº 0806416-64.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Renato Ricardo de Abreu (Advs. Natália Fernandes de Sousa Silva – OAB/PB 21.664 e outros). Impetrados: 1º - Secretária de Estado da Administração da
Paraíba (Adv. Yussef Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957); 2º - Presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – CODATA (Advªs Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa – OAB/PB 12.304 e outra);
e 3º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.COTA:
“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. (Pje-16º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804615-16.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador
GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Embargado: Município de Queimadas (Adv.
Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB 15.254). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham
Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 2557130 )(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
DECISÃO:“EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-17º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805584-94.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral de Justiça FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA
FILHO. Agravado: Município de Passagem. COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO E DESPROVENDO O AGRAVO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
OS DEMAIS AGUARDAM.”(Pje-18º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0801105-58.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Maria do
Socorro de Araújo Cavalcante (Advs. Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007 e outros). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.DECISÃO: “AGRAVO
DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-19º) Revisão Criminal nº 080078083.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Idelfonso Lopes dos Santos Júnior (AdvS. Saulo de
Tarso Araujo Pereira - OAB/PB 6639 e outro). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:“PEDIDO REVISIONAL
CONHECIDO EM PARTE E NESSA EXTENSÃO JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. (Pje-20º) Revisão Criminal nº 0805191-43.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: André Quirino da Silva (Advª. Kelli Cristiane Aparecida Hilário – OAB-MS 11.709). Requerida: Justiça
Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-21º) Revisão Criminal nº 0801738-40.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À
ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerente: João
Evangelista Miguel Alves (Adv. Edson Jorge Batista Júnior – OAB-PB 15.776). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO PROCEDENTE, COM CONCESSÃO DE HABEAS
CORPUS DE OFÍCIO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-22º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0807001-19.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Elbert
Chaves de Assis Catão (Adv. Wênio Vasconcelos Catão – OAB/PB 17.157). Embargado: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-23º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0801458-98.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Arara,
representado pelo Prefeito Constitucional. (Adv. José Evandro Alves da Trindade – OAB-PB 18.318) e 2º –
Câmara Municipal de Arara, representada por seu Presidente. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”(Pje-24º) Revisão Criminal nº 0803231-18.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Douglas Felipe Santos Silva (Adv. Adauto Luiz de Amorim -OAB/PB 5805 e Shirley Vanessa Ferreira Gomes
de Lima – OAB/PB 24.237). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-25º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0805837-82.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba. (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB
11.589 e outros). Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (ID
2848359) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-26º) Revisão Criminal nº

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0806050-25.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Girlyan Jangue Barbosa de Sena (Adv. Arnaldo Barbosa
Escorel Júnior – OAB/PB 11.698). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO
IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ DEFESA ORAL, PELO REQUERENTE, O DR. ARNALDO BARBOSA ESCOREL, ADVOGADO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. (Pje-27º) – Mandado de Segurança nº 0804919-78.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Paula Santos Nascimento (Advs. Jonathan
Oliveira de Pontes - OAB/PB nº 13.190 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-28º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0802681-86.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-29º) – Mandado de Segurança nº 0804341-52.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Wallber Virgolino da Silva
Ferreira (Adv. Gustavo Lima Neto – OAB-PB 10977). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos (ID 2269742)(art. 48 do R.I.T.J.-PB). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO
A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA
ORAL, EM FAVOR DO IMPETRANTE, O DR. GUSTAVO LIMA NETO, ADVOGADO”. (Pje-30º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0802657-58.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da Paraíba - APMP. (Advs. José Edísio
Simões Souto – OAB/PB 5405 e outros). Requeridos: 1º - Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo
Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO.COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA CORTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, SUSCITADA PELO
GOVERNADOR, E O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM DEFESA ORAL O DR. JOSÉ EDÍSIO
SIMÕES SOUTO, ADVOGADO, PELA AUTORA, O DR. GILBERTO CARNEIRO GAMA, PROCURADOR
GERAL DO ESTADO, E O DR. ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN, SUB-PROCURADOR GERAL DE
JUSTIÇA. DEFERIDO PEDIDO DE REMESSA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA”.(Pje-31º) - Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve (Pedido Liminar) nº 080285765.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente:
Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba (Adv. Thyago
José de Souza Lima – OAB-PB 21.550). Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. OBS.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (ID 2583089 )(art. 48 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-32º) – Mandado de Segurança nº 0804477-15.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Município de Sousa (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. FEZ DEFESA ORAL, PELO IMPETRANTE, O DR. ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES, ADVOGADO”. (Pje-33º) – Mandado de Segurança nº 0806448-92.2017.8.15.0251.RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Vicente Amorim Neto (Advª. Maria Madalena Santos Sousa
Amorim – OAB-PB 18.415 e outros). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SESSÃO, RETIFICOU O PARECER ANTERIORMENTE LANÇADO”. (Pje34º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801031-04.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Brejo do Cruz.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. OBS.:
Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 2115372).COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-35º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0804434-49.2016.8.15.0000.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal
de Seguros S. A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados:
Maria Auxiliadora de Oliveira e outros (Adv. Marcos Reis Gandim – OAB/PB 26.415-A).DECISÃO: “AGRAVO
NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-36º) Revisão Criminal nº
0801399-13.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.
SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerentes: José Aelce de Barros Souza e Cícero
Geovan Amorim de Azevedo (Adv. André Jorge Rocha Almeida - OAB/CE 31463 E OAB/DF 16.023). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL EM RELAÇÃO AO
PRIMEIRO REQUERENTE E PROCEDENTE EM PARTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-37º) Revisão Criminal nº 0800837-04.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS). Requerente: Marcus Vinicius Cruz de Araujo (Adv. Robério Silva Capistrano - OAB/PB
20.812). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.PROCESSOS FÍSICOS1º - Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 000329617.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante:
José Severino de Oliveira e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros).
Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo
Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621).DECISÃO: “AFASTADA A PRELIMINAR RECURSAL COM CONSEQUENTE ADMISSÃO DOS EMBARGOS, UNÂNIME. NO MÉRITO, REJEITARAM-SE OS DECLARATÓRIOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA, À ÉPOCA JUIZ CONVOCADO.”2º
– Exceção da Verdade nº 0028493-45.2016.815.2002.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Excipiente: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó (Advª. em causa própria – OAB/PB 11.151). Excepto:
Cláudio Coelho Lima, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Adv. José Alberto
Batista Martins – OAB/PB 15.761).COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.”3º -Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000380-10.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Embargante: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Embargada: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe
JOÃO ALVES JÚNIOR. Litisconsorte: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Advª. Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva – OAB/PB 6974). Amicus Curiae: 1º - Associação dos Defensores Públicos do Estado da
Paraíba - APDP (Adv. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974); 2º - Associação Nacional dos
Defensores Públicos – ANADEP (Advs. Ilton Norberto Robl Filho – OAB/DF 38.677 e outra) e 3º - Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, representado por seu Presidente, PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA.
DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 4º - Ação Penal
nº 0101117-60.2011.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Gildivan Lopes da
Silva, Ex-Prefeito do Município de São José de Caiana (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB
1.663outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls. 254) (ar. 39 do R.I.T.J.PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
5º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0027301-85.2013.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado: Francisco Feitosa Leite (Adv. Francisco de
Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964).DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.6º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001919-75.2015.815.001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município
de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB
11.576. Agravado: Janduí Paulino Araújo (Advª. Sunaly Virgínio de Moura - OAB/PB 9801).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.7º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0001443-50.2013.815.0191.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO
DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado: Charles Luiz de Melo (Advs. Maria Goretti Cordeiro de Oliveira – OAB/
PB 3.406 e José Antônio Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 17.489). DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.8º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial
nº 0002841-40.2014.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Município de Sousa (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de Justiça JACILENE
NICOLA FAUSTINO GOMES.DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 9º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0017524-18.2009.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S. A.,
em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Adriana Barbosa
Teixeira e outros (Advª. Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561).DECISÃO: “AGRAVO NÃO
CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.10º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0026679-59.2013.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE