TJPB 20/08/2018 -Fc. 33 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018

da vaga de Desembargador). Apelante: MARCOS JOSÉ PAULINO DA SILVA (Defensora Pública: Marcela
Pimentel de Lavor Lins). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, oficie-se”. 25º)
Apelação Criminal nº 0001034-32.2013.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO SERAPIÃO DE LUNA (Adv.: Rodrigo Augusto Santos,
OAB/PB nº 17.589). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício,
concedeu-se o sursis, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 26º)
Apelação Criminal nº 0001379-39.2013.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: CARLOS PESSOA NETO (Defensor
Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De ofício, declarouse extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o mérito, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 000060445.2013.815.0831. Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público. 1ºApelado: ROMÁRIO FREIRE
PEREIRA (Defensores Públicos: Valéria Marisa Macedo Fonseca e Coriolano Dias de Sá Filho). 2º
Apelado: JUCELY ANDRÉ DA SILVA (Adv.: João Ferreira Furtado Neto, OAB/PB nº 6.489). Julgado: “Deuse provimento parcial ao recurso ministerial par fixar a pena de ROMÁRIO em 02 anos e 04 meses de
reclusão, mantidos os demais termos da sentença, em harmonia com o parecer. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 0000762-52.2013.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SEVERINO PINHEIRO DE SOUZA (Defensora Pública: Laura
Neuma Câmara Bonfim Sales). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de
ofício, substituiu-se a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de
serviços à comunidade e prestação pecuniária, a serem definidas pelo juízo das execuções, em harmonia com o parecer. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 0001573-34.2014.815.0311. 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
DIEGO DA SILVA RODRIGUES (Adv.: Adylson Batista Dias, OAB/PB nº 13.940). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 05 anos e 04 meses de reclusão
e 13 dias-multa, em regime semiaberto, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime. Oficie-se”. 30º) Apelação Criminal nº 0012464-44.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: SERGIVALDO COBEL DA SILVA (Adv.: em causa própria, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 0001819-46.2014.815.0241. 1ª Vara da
Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RAMON
BATISTA DOS SANTOS (Adv.: Inácio Justino Maracajá, OAB/PB nº 7.300). Julgado: “Deu-se provimento ao
apelo para submeter o réu a novo julgamento, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 0000124-03.2015.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: HELTON JONES LIRA
AMARAL (Defensor Público: Reginaldo de Sousa Ribeiro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, oficie-se”. 33º) Apelação Criminal nº 0001334-05.2015.815.0211. 2ª Vara da
Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LÚCIO YANG
PEREIRA DA SILVA (Adv.: Carlos Cícero da Sousa, OAB/PB nº 19.896). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o mérito do
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 34º) Apelação Criminal nº
0002736-17.2015.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO
LUCAS PEREIRA (Adv.: Tonielle Lucena de Morais, OAB/PB nº 13.568). Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo e, de ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pelo cumprimento da pena, nos termos do voto
do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 35º) Apelação Criminal nº 0002042-23.2015.815.0351.
2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Apelante: JOCEMIR FABRÍCIO DA SILVA JÚNIOR (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº
11.612). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 36º) Apelação
Criminal nº 0012999-36.2015.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
WENDELL MARCULINO DE SOUZA (Advs.: Francicláudio de França Rodrigues, OAB/PB nº 12.118, e
Suênia Cruz de Medeiros, OAB/PB nº 17.464). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 37º) Apelação Criminal
nº 0011770-41.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: WELLINGTON DE LIMA SILVA
(Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 05 anos de reclusão e
01 ano de detenção, mais 500 dias-multa, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão, após o decurso do prazo de Embargos, sem manifestação”.
38º) Apelação Criminal nº 0007953-66.2015.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ALESSANDRO SILVA
DE MEDEIROS (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”.
39º) Apelação Criminal nº 0001303-77.2015.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer. Unânime”. 40º) Apelação Criminal nº 0000522-03.2016.815.0251. 1ª Vara da
Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
representante do Ministério Publico. 1º Apelado: FRANCILEUDO MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv.: Taciano
Fontes de Freitas, OAB/PB nº 11.474). 2º Apelado: FRANCISCO WELLESON DOS SANTOS SANTANA (Advª.:
Waleska Hilário Trindade, OAB/PB nº 18.683). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 41º) Apelação Criminal nº 000244508.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MATHEUS LOPES GOUVEIA DE OLIVEIRA
(Adv.: Rafael Alves Araújo, OAB/PB nº 20.942). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Expeça-se Mandado de
Prisão, após o decurso do prazo de Embargos, sem manifestação”. 42º) Apelação Criminal nº 000627312.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: THALLES WILIAN FONSECA DE FARIAS (Defensor Público:
Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, mas, de ofício,
redimensionou-se as penas para 11 anos e 04 meses de reclusão, mais 33 dias-multa, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 43º) Apelação Criminal nº 000099740.2016.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: FRANCENILDO AMARO DOS SANTOS (Defensor Público: Admilson Villarim Filho).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para reduzir a pen para 05 meses de
detenção e, de ofício, concedeu-se o sursis, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime”. 44º) Apelação Criminal nº 0000025-41.2016.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: BRUNO FERREIRA
DO NASCIMENTO (Adv.: Aécio Farias Filho, OAB/PB nº 12.864). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deuse provimento parcial ao apelo para absolver do crime de resistência, mantidos os demais termos da
sentença, em harmonia parcial com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 45º) Apelação Criminal nº 000113772.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FELLIPHE LUAN ALVES (Defensor Público:
Fernando Enéas de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou
extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, oficiese. 46º) Apelação Criminal nº 0001239-91.2016.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ ADRIANO LIMA DE MEDEIROS (Adv.: José Aguinaldo
Cordeiro de Azevedo, OAB/PB nº 7.092). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 47º) Apelação Criminal nº

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0124678-91.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: RAFAEL RODRIGUES ARAGÃO (Adv.: José Laurindo da Silva Segundo, OAB/PB nº
13.191). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 48º) Apelação Criminal nº 0002420-02.2017.815.2002. 4ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
1º Apelante: representante do Ministério Público. 2ª Apelante: MARINETE FIGUEIREDO DA SILVA – Assistente de Acusação (Adv.: Antônio Anízio Neto, OAB/PB nº 8.851). Apelado: SEVERINO FRANCISCO DA
SILVA (Defensora Pública: Paula Reis Andrade). Julgado: “Não se conheceu do recurso da assistência de
acusação e negou-se provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime”. 49º) Apelação Criminal nº 0000217-31.2017.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: PEDRO DA SILVA
(Defensora Pública: Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 50º) Apelação
Criminal nº 0000657-63.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: RUY GLEYSSSON MENDONÇA DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Semírames Abílio Diniz).
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva,
decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às doze
horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 09 de julho de 2018. Desembargador João Benedito da Silva - Decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 16/08/2018
Processo: 0000011-05.2015.815.0521, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio
Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Jozimal Sabino De Souza, Advogado: Patricio Candido Pereira. Processo: 0000063-95.2008.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Aposentadoria
Por Invalidez Acidentaria Apelante: Jose Luiz De Pontes, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelado:
Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias Ximenes.
Processo: 0000082-72.2016.815.0391, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Leite Da Silva, Advogado: Felisberto De Souto Xavier, Apelado: Banco Bmg
S/A, Advogado: Antonio Moraes Dourado Neto. Processo: 0000085-13.2015.815.0601, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado:
Joselito Cipriano Da Silva, Advogado: Ricardo Luiz Oliveira Vieira. Processo: 0000114-89.2016.815.0581,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Maria Auxiliadora Lisboa De Souza Pessoa, E Outros, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, 01 Apelado: Estado Da Paraiba, 02 Apelado: Mapfre Vida S/A. Processo:
0000139-52.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Aricelia Balbino Martins, Advogado: Alexander Thyago G. N. De Castro, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura. Processo: 000017137.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Silvana Talina Medeiros De Farias, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0000182-61.2018.815.0551, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo
Apelante: Carlos Antonio Dos Santos Bernardo, Defensora: Mariane Oliveira Fontenelle, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000185-19.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Lindimberg
Fernandes De Medeiros, Advogado: Fernanda Morais Diniz Felix, Apelado: Municipio De Patos, Advogado:
Marcelo Wanderley Alves. Processo: 0000208-64.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Eduardo Dos Santos Filho, Advogado: Eduardo
De Lima Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Rpocurador, Roberto Mizuki. Processo: 000027160.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria Graciete Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 000030178.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Juazeirinho, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida.
Processo: 0000302-54.2017.815.1161, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto
Apelante: Lucas Vieira Do Nascimento, Defensora: Raissa P. Palitot Remigio, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000321-08.2015.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Benedito Laureano Cardoso, Advogado: Humberto De Sousa Felix, 02 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000322-90.2015.815.1201, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Repeticao De Indebito
01 Apelante: Benedito Laureano Cardoso, Advogado: Humberto De Sousa Felix, 02 Apelante: Bv Financeira S/
A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000328-66.2017.815.0251, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Furto Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco Basilio Da Silva, Defensora: Lydiana Ferreira
Cavalcante. Processo: 0000335-79.2015.815.0881, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Abuso De Poder Apelante: Municipio
De Sao Bento, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares, Apelado: Cosmo Andrade Dantas, Advogado:
Jose Adriano Dantas, Alberto Da Silva Rodrigues, Remetente: Juizo Da Comarca De Sao Bento. Processo:
0000371-83.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Auxilio Invalidez Apelante: Antonio Manoel De Araujo Filho, Advogado: Jose Luis
De Sales, Apelado: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Gouveia,Magalhaes
E Moury Fernandes Adv. Processo: 0000416-53.2010.815.0121, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Rafael Berto Laurentino, Ana Claudia Da Silva Aquino, Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro,
Apelado: Marcus Vinicius Cardoso De Carvalho, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes. Processo: 000043610.2014.815.0281, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Municipio De Pilar, Advogado:
Felippe Sales Carneiro Da Cunha, Apelado: Jose Cosmo De Souza, Advogado: Rafael Pontes Vital, Gabriel
Pontes Vital. Processo: 0000460-77.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Manuel Leonel Da Costa, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida. Processo: 0000467-11.2016.815.0491,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Lesao Corporal Apelante: Luciano Batista, Defensora: Mariane Oliveira Fontenelle, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000477-40.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Francisco De Santana, Advogado: Wagner Rodrigues De
Mendonca, Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto. Processo: 0000561-44.2016.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento
De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Pombal. Processo:
0000593-56.1995.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Antonio Cavalcante Da Silva E Outros. Processo: 0000629-76.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Arcanja Maria Lopes E Outros, Advogado: Marcos Dantas Vilar, Apelado: Municipio De Livramento. Processo:
0000652-84.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante: Jose Marcos Coelho Dos Santos, Defensor: Paulo A. Gadelha De Abrantes, Apelado: Justica Publica.
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