TJPB 18/07/2018 -Fc. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018

UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 34) – Apelação
Cível N° 0800590-51.2015.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Maurílio
Silva da Nóbrega. Advogado(a): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(a): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 35) – Apelação Cível
N° 0801578-89.2017.8.15.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco
Mendes de Lima. Advogado(a): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899) e Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(a): José
Almir de R. Mendes (OAB/RN 392A) e Patrícia Gurgel Portela Mendes (OAB/RN 5424). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, APLICANDO-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 36)
– Agravo de Instrumento N° 0801576-11.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos.
Agravante(s): Wandecy de Medeiros Silva. Advogado(a): Joanilson Guedes Barbosa (OAB/PB 13.295).
Agravado(s): O Município de Patos, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AGRAVADO, O DR. RENAN SALOMÃO LEITÃO DE CASTRO. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 37) – Agravo de Instrumento N° 0802155-56.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Raimundo Nonato da Silva. Advogado(a): Rafael de
Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Agravado(s): Banco Panamericano S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 38) – Agravo de Instrumento N°
0800364-18.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Judite
Barbosa da Silva. Advogado(a): André Figueiredo (OAB/PB 15.385). Agravado(s): Hélder Sérgio Lira Soares.
Advogado(a): Humberto Albino de Moraes (OAB/PB 3559). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 39) – Agravo de Instrumento N° 0803640-91.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Joana D’Arc dos Santos Lima.
Advogado(a): Juvêncio Almeida Costa Neto (OAB/PB 23.138) e Yerick Douglas de Souza Costa (OAB/PB
23.825). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
- 40) – Agravo de Instrumento N° 0804672-34.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Ingá.
Agravante(s): Arle Carneiro Nascimento. Advogado(a): Gustavo Gonçalves Garcia de Araújo (OAB/PB 23.537).
Agravado(s): A. M. N., representado por sua genitora, Cesiana Andrade de Melo. Defensor(a): Paulo Fernando
Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
- 41) – Agravo de Instrumento N° 0803278-89.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de São
Mamede. Agravante(s): Antônio Bernardo Nunes Filho. Advogado(a): Em causa própria. Agravado(s): O
Município de São Mamede. Advogado(a): Paulo César de Medeiros (OAB/PB 11.350). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 42) – Agravo de
Instrumento N° 0801153-17.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Maria do Socorro Ayres Pereira. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 43) – Agravo de Instrumento N° 0804774-90.2016.8.15.0000.
Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Agravante(s): Matheus Araújo Idalino Galdino.
2° Agravante(s): Maria Helena Mello Galdino. 3° Agravante(s): Ana Gabriella Galdino Dantas. 4° Agravante(s):
Ricardo Sérgio Galdino da Silva. 5° Agravante(s): Sebastião Galdino da Costa. Advogado(a): Arthur M. Lins
Fialho (OAB/PB 13.264) e Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8682). 1° Agravado(s): Irmãos Cavalcanti Companhia – ME. Advogado(a): Leidson Farias, Thélio Farias e Délio Ramos. 2° Agravado(s): José Adilson Dias
Barbosa. Advogado(a): Afonso José Vilar dos Santos (OAB/PB 6811) e Artemísia Batista Leite Bezerra (OAB/
PB 18.077). 3° Agravado(s): Aloísio Barbosa Calado Filho. Advogado(a): Afonso José Vilar dos Santos (OAB/
PB 6811) e Artemísia Batista Leite Bezerra (OAB/PB 18.077). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.07.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 44) – Agravo de Instrumento N°
0802891-74.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio de
Almeida Maciel e Maria Nunes de Oliveira Maciel. Advogado(a): Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva (OAB/PB
11.689), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e outro. Agravado(s): Banco do Brasil S/A e Vinte e
Quatro Horas de Viagens LTDA – ME. Advogado(a): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 45) – Agravo de
Instrumento N° 0802533-12.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Ramon Porto Amorim Guedes (OAB/PB 12.255) e Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6457). Agravado(s): Maria das Dores
Silva Santos. Advogado(a): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra (OAB/PB 5001). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 46) – Agravo de Instrumento N° 0805556-97.2016.8.15.0000. Oriundo da
3° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(a): Vinícius Barros de
Vasconcelos (OAB/PB 22.018A). Agravado(s): Admilson Anacleto Gomes, Lusinete da Silva Cavalcanti e
outros. Advogado(a): Mário Marcondes Nascimento (OAB/SC 7.701) e Karine Silva Silveira (OAB/PB 63.834A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 47) –
Agravo de Instrumento N° 0801209-84.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca do Conde.
Agravante(s): O Município do Conde. Advogado(a): Bruno Ricelli Araújo Freire (OAB/PB 13.200), Thyago José
de Souza Lima (OAB/PB 21.550) e outros. Agravado(s): Eduardo de Sousa Ramos. Defensora(a): Maria
Silvonete R. do Nascimento. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 48) – Agravo de Instrumento N° 0805638-94.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(a): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): IPELSA Indústria de Papel da Paraíba S/A. Advogado(a): Roberto
Fernando Vasconcelos Alves (OAB/PB 2446), Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB 11.453) e outros.
COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “RETIRADO DE PAUTA, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO DO
BANCO, PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO ATRAVESSADA PELA PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS E ANÁLISE DA ASSESSORIA QUANTO AO NOME DOS ADVOGADOS ANTERIORMENTE
PUBLICADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 49) – Agravo de Instrumento N° 0801233-15.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Auto Posto de Combustíveis Mangabeira LTDA –
EPP. Advogado(a): Maria Glauce Carvalho do Nascimento Gaudêncio (OAB/PB 8337B) e Humberto Madruga
Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 12.085). Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 50) – Agravo de Instrumento N° 0801092-93.2017.8.15.0000. Oriundo da
4° Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): O Município de Patos. Advogado(a): Kaio Alves Coelho
(OAB/PB 22.530). Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO MUNICÍPIO DE PATOS, O DR. RENAN SALOMÃO LEITÃO DE CASTRO. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 51) – Agravo Interno N° 080183688.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP Autogestão em
Saúde. Advogado(a): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Agravado(s): B. C. F. D.,
representado por seu Genitor, Ednaldo Dilorenzo de Souza Filho. Advogado(a): Giovanna Castro Lemos Mayer
(OAB/PB 14.555). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE - 52) – Embargos de Declaração N° 0800088-21.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Sucessões da
Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra
Júnior. Embargado(s): O Espólio de Albânia Rodrigues Urquiza, representado pela inventariante Adriana
Rodrigues Urquiza. Advogado(a): Robson de Paulo Maia (OAB/PB 3450). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 53) – Embargos de Declaração N° 080398035.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Josemir Carlos
Henriques. Advogado(a): Leonardo Aguiar Bandeira (OAB/PB 12.543). Embargado(s): Janne Maria Dias Nascimento. Advogado(a): Valentim da Silva Moura (OAB/PB 10.669). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 54) – Remessa Necessária N° 0805126-79.2015.8.15.0001.
Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Fabrício Queiroz
Diniz. Defensor(a): Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269). Promovido(s): O Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO

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RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 55)
– Remessa Necessária N° 0803497-70.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): R. P. V. O., representado por sua genitora, Jaqueline de Araújo Porto.
Defensor(a): Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269). Promovido(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 56) – Apelação Cível N° 080075349.2016.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco Itaú Unibanco S/A.
Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Maria Amanda do Nascimento Matos.
Advogado(a): Sandra Bastos Henrique (OAB/PB 14.808) e Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva (OAB/PB
13.862). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 57) – Apelação Cível N° 0809013-85.2015.8.15.2001.
Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Edna Nogueira. Advogado(a): Rafael de
Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento LTDA.
Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 58) – Apelação Cível N° 0816905-45.2015.8.15.2001. Oriundo da 10° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento LTDA. Advogado(a):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Jackson Carvalho dos Santos. Advogado(a): Rafael de
Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 59) – Apelação Cível N° 0807006-72.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(a): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859).
Apelado(s): Filipe Emanuel Mineiro. Advogado(a): Margarete Nunes de Aguiar (OAB/PB 17.824). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 60) – Apelação Cível N° 080032504.2015.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): BV Leasing Arrendamento
Mercantil S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Valmir de Lima Silva.
Advogado(a): Roberto Dimas Campos Júnior (OAB/PB 17.594). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 61) – Apelação Cível N° 0805986-72.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara
Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Nivana Silva de Medeiros. Advogado(a): Alexandre da Silva Oliveira
(OAB/PB 11.652) e Alex Guedes Duarte Do Bu (OAB/PB 23.292). Apelado(s): O Município de Passagem.
Advogado(a): Hérber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 62) – Apelação Cível N° 0802152-95.2015.8.15.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da
Comarca de Patos. Apelante(s): Maria Lúcia de Sousa Oliveira. Advogado(a): Hilton Hrill Martins Maia (OAB/PB
13.442). Apelado(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(a): Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 63)
– Apelação Cível N° 0803720-15.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Bonival Ribeiro de Oliveira. Advogado(a): Emanuel Saraiva Ferreira. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 64) – Apelação Cível N° 0803357-70.2014.8.15.0001.
Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): KLM Companhia Real Holandesa de
Aviação. Advogado(a): Alfredo Zucca Neto (OAB/SP 154.694). Apelado(s): Dymitri Cardoso Leão e outros.
Advogado(a): Paulo Eduardo Gomes Cleoblo (OAB/PB 15.716) e Rodrigo Araújo Reul (OAB/PB 13.864).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 65) – Apelação Cível N°
0802610-94.2016.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Kamilla Claudino
dos Santos. Advogado(a): Fábio Meireles Fernandes da Costa (OAB/PB 9273). Apelado(s): O Município de
Guarabira. Advogado(a): Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222) e Ronaira Costa Ribeiro (OAB/PB 18.322).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. (PJE 66) – Apelação
Cível N° 0825282-05.2015.8.15.2001. Oriundo da 7° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Eumar da Fonseca Neiva Neto. Advogado(s): Júlio Paulo Neto (OAB/PB 836), Yuri Paulino (OAB/PB 8448).
Apelado(s): Thays Carneiro da Cunha Belmont. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB
19.631). COTA DA SESSÃO NO DIA 22.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.05.2018, FACE
SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO
DE VOGAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.05.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 05.06.2018: “ADIADO, PARA O DIA 03.07.2018, POR INDICAÇÃO DO EXMO. RELATOR”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.07.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
PEDIU VISTA, O EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (DES. CONVOCADO), AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELADA,
O DR. LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). (PJE - 67) – Apelação Cível N° 0802105-41.2017.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Márcia Patrícia Alves da Silva Martins. Advogado(a): Sérgio
Ricardo Gouveia Martins (OAB/PB 15.442), Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB 5729) E Eduardo Marcelo
Carneiro de Araújo (OAB/PB 15.453). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio
Landim Batista da Costa. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.05.2018,
FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.05.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.05.2018, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM COMPLEMENTAR”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO.
DES, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.05.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRASE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. (PJE - 68) – Agravo de Instrumento N° 0803665-07.2017.8.15.0000. Oriundo da 1°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Cristiane Maria Rodrigues Cabral. Advogado(a): Márcio
Phillipe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. (PJE - 69) – Agravo de Instrumento N° 0803304-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 2°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Elton Jean da Costa Ferreira. Advogado(a): Márcio
Phillipe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. (PJE - 70) – Agravo Interno N° 0800415-63.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Aparecida de Fátima Gabriel Nóbrega. Defensor(a):
Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar
Azevedo Régis. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 03.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS
REGULARES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE