TJPB 08/02/2018 -Fc. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018

25º) Apelação Criminal nº 0006202-44.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ERIVALDO FERREIRA DA COSTA (Adv.: Walter Batista da Cunha
Júnior, OAB/PB nº 15.267). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0016480-48.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: PHABULO NERUNDO DANTAS DE LIMA (Advs.: Francisco das Chagas Ferreira, OAB/PB nº 18.025,
Gianna Karla da Silva Araújo, OAB/PB nº 21.459, Jaciane Gomes Ribeiro, OAB/PB nº 18.796). Apelada: Justiça
Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000925-88.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelantes: JHON ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO e RAMON DA SILVA MENDES (Defensora
Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0018052-95.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: ANTÔNIO MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto, OAB/PB nº
6.829). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0005677-28.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: FELIPE ROCHA NUNES (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº
11.880 e Gabriel Lucas Oliveira dos Santos, OAB/PB nº 21.867). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000758-37.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: PIETRO DE ANDRADE PARENTE
(Advs: Diego Cazé Alves de Oliveira, OAB/PB nº 23.690, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.589
e outros).
31º) Apelação Criminal nº 0000094-39.2016.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: DANIEL ALEIXA VIEIRA DE SOUSA (Adv.: Geraldo Rocha Dantas Neto, OAB/PB
nº 22.835). 2º Apelante: JOSCILDO ROQUE DE LIMA (Adv.: José Laurindo da Silva Segundo, OAB/PB nº
13.191). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0025252-63.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: MARINALVA DA SILVA (Adv.: Jonathan Oliveira de Pontes, OAB/PB nº 13.190 e Josevaldo Alves de
Andrade Segundo, OAB/PB nº 18.836). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000626-69.2016.815.0000. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: THIAGO ÍTALO SILVA SANTOS (Advs.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922 e Gildásio Alcântara
Morais, OAB/PB nº 6.571. Defensor: Walace Ozires Costa). Apelada: Justiça Pública
34º) Apelação Criminal nº 0008480-81.2016.815.0011. 3ª vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: JOSÉ ANSELMO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº
21.017. Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0001708-04.2017.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: LUCAS FÉLIX EGÍDIO (Advs.: Adão Gomes da Silva Neto, OAB/PB nº 19.139 e Pedro
Erieudo Cavalcante de Lacerda Filho, OAB/PB nº 19.432). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0003659-41.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: FABRÍCIO DA CRUZ SOBRAL (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.

ATA DECLARATÓRIA DO TRIBUNAL PLENO
ATA DECLARATÓRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, no dia 07 (sete) de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito).
No horário regimental, compareceram à Sala de Sessões do Egrégio Tribunal Pleno os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores João Benedito da Silva – Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em face da ausência
justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, João
Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Carlos Martins Beltrão Filho e José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, José Ricardo Porto, Maria das
Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, sem direito a voto, os
Exmos. Srs. Doutores Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos), Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e
Marcos William de Oliveira (Juiz Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausente, ainda,
justificadamente, o representante do Ministério Público do Estado da Paraíba. Na oportunidade, não havendo
número legal, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva – Vice-Presidente, no exercício
da Presidência, informou a impossibilidade da instalação da Sessão, por falta de quórum, ficando os feitos
adiados para a próxima sessão ordinária administrativa, já designada para o dia 21 de fevereiro do corrente ano,
com início previsto para as 14h00min. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente determinou a lavratura da presente. Des. João Benedito da Silva VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 06/02/2018
Processo: 0000054-34.2016.815.0091, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido: Vera Lucia De Sousa,
Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De Livramento. Processo: 000006478.2016.815.0091, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Salario Vencido/
Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido: Egnaldo Fausto, Advogado: Severino
Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De Livramento. Processo: 0000076-79.2013.815.0291, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Embratel-Empresa Brasileira De, Telecomunicaçoes S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto, Apelado: Mailton Antonio Felix, Advogado: Edmer Palitot Rodrigues. Processo: 0000095-40.2012.815.0091,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Genilda De Araujo Sousa, Advogado: Marcus Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Banco Bradesco
S/A, Advogado: Jsoe Edgard Da Cunha Bueno Filho. Processo: 0000121-60.2013.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Alexandro Benedito Da Silva, Advogado: Wilson
Jose Da Costa. Processo: 0000155-14.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval
Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Walderez Maria Alves Teixeira, Advogado: Renata Teixeira Villarim.
Processo: 0000188-96.2016.815.0241, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Homicidio Qualificado Apelante: Renato Gomes Da Silva, Advogado: Marcus Vinicius Magalhaes De
Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000202-86.2011.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Publico Apelante: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Joao Pereira Dos Santos, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo: 0000217-25.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Edvanio De Farias,
Advogado: Natanaelson Silva Honorato, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000219-79.2012.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Valdir
Lima Da Silva, Cleyton Araujo Ferreira, Advogado: Laura Taddei Alves Pereira P.Berquo, 02 Apelante:
Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, Advogado: Paulo Americo Maia De Vasconcelos, Matheus Roberto Maia

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Ribeiro, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000221-62.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Cautelar Inominada Criminal - Crimes De Responsabilidade Requerente: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Sob Investigacao. Processo: 0000225-02.2018.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Conflito De Competencia - Jurisdicao E Competencia Suscitante: Dr.
Aluizio Bezerra Filho,, Juiz Convocado Em Substituicao Ao, Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Suscitado: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Autor: Pamela Monique Cardoso Borio, Advogado: George
Suetonio Ramalho Junior, Reu: Ricardo Vieira Coutinho, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino. Processo: 0000226-84.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Representacao Criminal/Noticia De Crime - Crimes De Responsabilidade Rep/Noticiante: Wagner Villar Saraiva, (Prefeito De
Salgado De Sao Felix), Adriana Suenya Da Silva, Marleide Quintinho Barbosa, Advogado: Benedito Jose
Nobrega Vasconcelos, 01 Rep/Noticiado: Adaurio Almeida, 02 Rep/Noticiado: Patricia De Menezes Marsicano, 03 Rep/Noticiado: Refriline Refrigeracao Ltda - Me, 04 Rep/Noticiado: Monter Refrigeracao Ltda, 05
Rep/Noticiado: Jose Walter Marinho Marsicano Junior. Processo: 0000227-39.2011.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Regina Celia Minick,
Advogado: Alexandre Lucena Camboin. Processo: 0000248-45.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Pedido De Quebra De Sigilo De Dados E/Ou Telefonic - Fato Atipico Requerente:
Delegacia De Defraudacoes E Falsificacoes Da Capital, Acusado: Sob Investigacao. Processo: 000025282.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Jose Carlos De Lima Pereira,
Advogado: Bruno Cabral De Alencar Monteiro, Agravado: Justica Publica. Processo: 000025481.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval
Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Gilda Bezerra Da Silva Souza, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000260-88.2016.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado:
Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Ana Paula Moraes De Brito E Outros, Advogado: Edjarde
Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000283-04.2015.815.0681, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Decimo Terceiro Salario Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose Souto De Morais, Apelado: Maria Rejane Ribeiro, Advogado: Paulo De
Farias Leite, Remetente: Juizo Da Comarca De Prata. Processo: 0000336-15.2016.815.0401, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio
De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Ana Patricia Rodrigues
Barbosa, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000338-82.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante:
Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Albuquerque Segundo, Apelado: Terezinha Araujo Barreto, Advogado:
Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000355-89.2014.815.0401, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado:
Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Infornet Manuela Ribeiro Da Silva-Me, Advogado: Gisele
Bruna De Melo Veiga. Processo: 0000363-65.2015.815.0681, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose Souto De Morais, Apelado: Maria Nilda Da Silva, Advogado:
Paulo De Farias Leite, Remetente: Juizo Da Comarca De Prata. Processo: 0000411-26.2009.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Bruno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Jose
Cordeiro Da Silva, Advogado: Fabio Romero De Carvalho. Processo: 0000418-46.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante:
Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Ana Aparecida Do
Rego, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000445-06.2014.815.0981, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante:
Jose Gervasio Da Cruz, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000534-57.2013.815.0401, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Regime Estatutario Apelante: Severino Jose Lopes, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo,
Apelado: Municipio De Santa Cecilia, Advogado: Jakson Florentino Pessoa. Processo: 000063753.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Taperoa, Advogado: Marcos Dantas Vilar, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Taperoa. Processo: 000063776.2014.815.0321, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Sustacao/
Alteracao De Leilao 01 Apelante: Jefferson Jarbas Dos Santos, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega
Filho, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelado: Espolio
De Jader Medeiros E Seus, Herdeiros, Advogado: Vitoria Maria Costa De Medeiros. Processo: 000081173.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Marcos Da Silva,
Edmilson Felix Dos Santos Junior, Advogado: Marcos Antonio Camello, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000833-36.2009.815.0381, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Sebastiao Tavares De
Oliveira, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000872-32.2008.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Busca E Apreensao De Bens Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A,
Advogado: Celso Marcon, Apelado: Rosinete Pereira Da Silva. Processo: 0000912-77.2009.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco
Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Waldenio Leitao De Araujo. Processo: 000099350.2014.815.1201, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra,
Apelado: Idalina Arley Porfirio Das Chagas, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 000099474.2010.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Seguro Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado:
Eliane Maria Geronimo, Advogado: Marcelo Capistrano De M Monte Filho. Processo: 000106642.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Liminar Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Jefferson
Luma Glaser, Defensor: Serverino Badu De Araujo, Interessado: Universidade Estadual Da Paraiba. Processo: 0001090-16.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Seguro Apelante: Jose Carlos De Lima, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz. Processo:
0001233-89.2016.815.0321, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Tassimiro De Souza Medeiros,
Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa. Processo: 0001297-52.2012.815.0091, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Juscelino Manoel De Araujo, Maria Auxiliadora De Oliveira Araujo, Advogado: Manuel Dantas Vilar, 01 Apelado:
Paroquia De Nossa Senhora Da Conceiçao, Mitra Diocesana De Patos, Advogado: Breno Wanderley Cesar
Segundo, 02 Apelado: Antonio Jose De Oliveira, Abilio Jose De Oliveira, Advogado: Marcos Dantas Vilar.
Processo: 0001481-60.2005.815.0541, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Maria De Lourdes E
Outros, Defensor: Jose De Paula Rego, Apelado: Lourival Gomes Pereira, Marineide Ferreira Da Silva,
Defensor: Admilson Villarim Filho. Processo: 0001704-05.2016.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Latrocinio Apelante: Israel Joaquim Da Luz Filho, Advogado: Sandy De
Oliveira Furtunato, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001725-83.2016.815.0191, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Simome Campos
Fernandes, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Bacno Bradescard S/A, Advogado: Francisco
Adailson C. De Sousa, Giordano Fialho Fontes, Francisco Pereira Sarmento Gadelha. Processo: 000179685.2016.815.0191, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo
Gonçalves De Rueda, Apelado: Herivaldo Alves Da Silva, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0001847-03.2013.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Walisson Diniz Da Silva, Defensor: Paulo Celso Do Valle Filho, Apelado: Justica
Publica Estadual, Assist.Acusacao: Marina Izabel De Jesus Pompeu, Advogado: Evaldo Maciel Da Silva,
Luiz Gonzaga Meireles Filho. Processo: 0002503-48.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Municipio De Sao Bentinho, Advogado:
Jackson Da Costa Ribeiro, 02 Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Rodrigo
Nobrega Farias, George Ottavio Brasilino Olegario, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000251530.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Caio Dos Santos, Advogado: Patricio Candido Pereira. Processo: 000264773.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Correcao
Monetaria Pela Sumula 71 Tfr Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Ronaldo Gondim Cabral E Outros, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Libni Diego Pereira De Sousa.
Processo: 0002672-85.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario
/ Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira,
Apelado: Josineide Lucas Da Silva E Outros, Advogado: Davidson Lopes Souza De Brito. Processo:
0002708-11.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Duplicata Apelante: Wellen Barbara Braga Cavalcanti, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, Apelado: Jc
Comercio De Produtos De Beleza E, Maquinas De Depilaçao Ltda, Advogado: Marcelo Gaido Ferreira, Andre
Massioreto Duarte. Processo: 0002996-60.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da