TJPB 16/01/2018 -Fc. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018

TAVARES – servidor público; JALYSSON BALBINO TOSCANO DE BRITO – servidor público municipal; JANETE
GAMA QUIRINO – servidor público municipal; JANDUY ROCHA LUCENA – aposentado; JANILSON SIMPLICIO
DA SIJLVA – servidor público; JEAN DE ALMEIDA SANTOS – servidor público estadual; JEFFERSON NEVES
DE SOUZA – funcionário; JEOVANY JOSE FERNANDES DA COSTA – técnico em desportos; JESSECLEIDE
GONÇALVES DA COSTA – servidor público; JESSICA VITORINO – estudante; JOAO ALEXANDRINO GOMES DE
OLIVEIRA – contador; JOAO BATISTA FERREIRA – funcionário público; JOÃO BATISTA GUEDES ALCOFORADO
– controlador; JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA – servidor público; JOAO FLAVIO BORGES MEDEIROS –
Professor; JOAO MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA – servidor público; JOÃO MARINHEIRO NETO - servidor
público estadual; JOAO MIGUEL DE SOUZA FILHO – servidor público; JOAO MARCELO BEZERRA DE
ALMEIDA – funcionário público; JOAO MARCOS DE LIMA CANANEA – contador; JOÃO PAULO FERREIRA DE
SOUZA – moto boy; JOAO RICARDO SALES ALVES – servidor público; JOADIR FERREIRA DE SANTANA –
servidor público; JOCEMIR SEVERINO DOS SANTOS – funcionário público; JONEY BARBOSA CAXIAS DE
ARAUJO – servidor público; JORGE ALBERTO MOTA SOARES DA SILVA – servidor público; JORGE SILVERIO
DA SILVA – servidor público; JOSAFÁ DA SILVA – servidor público; JOSE AIRTON CAMPOS JUNIOR – servidor
público; JOSE AGRIPINO DE OLIVEIRA MAIA – aposentado; JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA – servidor
público; JOSE ALVES CASSIANO – servidor público; JOSE ANTONIO DOS SANTOS – servidor público; JOSE
BENEDITO GUIMARAES DA SILVA – funcionário público; JOSE BONIFÁCIO LUSTOSA DE QUEIROZ – servidor
público; JOSE CARLOS DA SILVA – funcionária pública; JOSE CAVALCANTI DE PAIVA SOBRINHO – funcionário
público; JOSÉ COITINHO DO NASCIMENTO – servidor público; JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO E SOUSA –
servidor público; JOSE DE ARIMATEIA DA SILVEIRA – estudante; JOSE ERIELSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
– servidor público; JOSE ESPINOLA DA COSTA – servidor público; JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA COELHO –
aposentado; JOSE GUSTAVO ALVES LINS – servidor público; JOSE HAROLDO DE MEDEIROS – servidor
público; JOSE HUMBERTO ALVES DA NOBREGA – bancário; JOSE MAURICIO OLIVEIRA GUEDES JUNIOR –
empresário; JOSE MILTON PEREIRA – servidor público; JOSE NEUTON LEITE DE FREITAS – servidor público;
JOSÉ PIRES DINIZ – servidor público; JOSE ROBERTO LIMA SILVA – agente de trânsito; JOSÉ SALVIANO DE
SOUZA – servidor público; JOSÉ SEVERINO RIBEIRO PINTO – servidor público; JOSE WILTON ALVES
GONÇALVES – comerciante; JOSEALDO RODRIGUES LEITE – funcionário público; JOSEBIAS MARQUES DA
SILVA – funcionário público; JOSEFA JUCILEIDE DE SOUSA LACERDA GALVÃO – professor; JOSELIA LOPES
FERNANDES – servidor público; JOSENILDO PESSOA DA CUNHA – servidor público; JOSIAS FRANCISCO DA
SILVA – economiário; JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA – professor; JOSINATO GOMES PROCÓPÍO –
funcionário público; JOSIVALDO DA SILVA – funcionário público; JOSY MARCOS CORTE NÓBREGA – servidor público; JUDIVAN NÓBREGA DE ARAUJO – servidor público; JULIANA RODRIGUES DE MELO – estudante; JULIO UCHOA CAVALCANTI NETO – engenheiro; KARLA CIBELE DA SILVA VITAL – estudante; KARLA
VERONICA LEITE MONTENEGRO OLIVEIRA COSTA – funcionária pública; KATIA SILENE DE VASCONCELOS
BRAGA – estudante; KEILA QUEIROZ E SILVA – professora; KIRSTEN INGRID LEANDRO MACHADO MADEIRO
– estudante; KLEBER FALCÃO BOUDOUX – funcionário público; KLECIO LOURENÇO DE MACEDO –
estudante; LAERCIO CURI DE MELO – servidor público; LAIS NASCIMENTO SAMPAIO - servidor público
municipal; LAMARCK DE OLIVEIRA CAVALCANTE – escriturário; LAYZ DE SOUZA CHAVES DEININGER MEDEIROS – estudante; LARISSA DE ABRANTES SOARES – funcionária pública; LEANDRO REZENDE CARVALHO –
servidor público; LEILA COUTINHO VILHENA – servidor público; LENIRA VIEIRA DA SILVA – oficial administrativo; LIDIA DE LOURDES MARQUES FONSECA – servidor público; LILIAN DEISE TAVARES SIQUEIRA –
servidor público; LILIAN LIMA DOS SANTOS – servidor público; LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA TORRES
– funcionária pública; LUANA KAJDA FERREIRA RAMOS ALENCAR – funcionário público; LUANA SOARES
BEZERRA DE OLIVEIRA – estudante; LUCELIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS – funcionário público; LUCIA DE
FATIMA FORMIGA – agente administrativo; LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ANDRADE – funcionária pública;
LUCIA MARGARIDA DA SILVA LEAL - servidor público estadual; LUCIANA DE SOUZA VIEIRA – estudante;
LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA – servidora pública; LUCIANA RAMOS LIRA – servidor público; LUCIANA
SALES DE MEDEIROS – estudante; LUCIANO DE ARAUJO PEREIRA – funcionário público; LUCIANO DE
OLIVEIRA – funcionário público; LUCIANO PEIXOTO TARGINO – estudante; LUCIENE VASCONCELOS –
funcionário público; LUCINALVA GOMES DA SILVA – vigilante; LUCIVAN FLOR DA SILVA – funcionário
público; LUIS MARIO VIEIRA R. DE ALENCAR – funcionário público; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR –
bancário aposentado; LUIZ EDUARDO SILVA MOREIRA FRANCO – servidor público; LUIZ LOPES FILHO –
funcionário público; LUIZ PEQUENO DA SILVA FILHO – servidor público; LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA NETO –
funcionário; LUIZA ALICE RIQUE PEREIRA GOMES – servidor público; LUZIMAR ANA FERNANDES DE GOES
SOUZA – servidor público; MANOEL GONÇALO DE OLIVEIRA JUNIOR – funcionário público; MARCELLA
ARBIA – servidor público; MARCELO FARIAS FORMIGA – aposentado; MARCELO VITOR LIRA ALMEIDA DA
SILVA – funcionário público; MARCELLA FATIMA WANDERLEY PESSOA ARAUJO – estudante; MARCELINO
ALVES DOS SANTOS – servidor público; MARCELINO GOMES DE SOUZA – servidor público; MARCIA RAMALHO MARINHO – servidor público; MARCIO ABRANTES DA SILVA – servidor público; MARCIO CESAR CAVALCANTE – servidor público; MARCIO DA SILVA DAVID – funcionário público; MARCIO FERNANDO DUCAT
MOURA – servidor público; MARCOS ALBERTO DA SILVA – servidor público; MARCOS ANTONIO CORTES –
servidor público; MARCOS DANTAS BORGES – funcionário público; MARCOS EINAR DO NASCIMENTO –
servidor público; MARCONDES ANTONIO RODRIGUES SOARES – analista de correios; MARCUS VINICIUS
BARROSO DE SA BARRETO – servidor público; MARGARETE FELIX DE FREITAS – servidor público; MARIA
ALBANEIDE DE SOUSA – servidor público; MARIA AIRAN CEZAR – professora; MARIA ALICE LEITE – servidor
público; MARIA ALZIRA DOS SANTOS – administrador; MARIA ANACLETO AUGUSTO DE CARVALHO – servidor
público; MARIA ANUNCIADA DE SOUZA – servidor público; MARIA APARECIDA CORDEIRO – servidor público;
MARIA APARECIDA DE SOUZA – servidor público; MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO SERRANO – servidor
público; MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEAL – servidor público; MARIA APARECIDA GUEDES SANTOS –
pedagogo; MARIA AUXILIADORA PINTO DINIZ – funcionária pública; MARIA CELIA DA SILVA MELO – servidor
público; MARIA CERES URTIGA QUEIROGA – servidor público; MARIA D ANUNCIAÇÃO GONZAGA FALCÃO –
servidor público; MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA PIMENTEL – estudante; MARIA DA SALETE VIEIRA DE
LACERDA – funcionária pública; MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE VASCONCELOS – aposentada; MARIA DAS
NEVES TEIXEIRA DE AGUIAR – servidor público; MARIA DE FATIMA ANDRADE DE ALBUQUERQUE – servidor
público; MARIA DE FATIMA BEZERRA – aposentada; MARIA DE FATIMA DE LIMA PIMENTEL – bancária; MARIA
DE FATIMA DIAS DO NASCIMENTo – funcionária pública; MARIA DE FATIMA GABY FERNANDES CESAR –
funcionária pública; MARIA DE FATIMA MELO BEZERRA FIRMINO – funcionário público; MARIA DO CARMO
DIAS – servidor público; MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA – do lar; MARIA DO SOCORRO LIMA DINIZ –
professora; MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA – advogada; MARIA DO SOCORRO VENTURA LUCIO DE
OLIVEIRA – servidor público; MARIA EVELINA DE SALES – servidor público; MARIA ISABEL DANTAS DE
QUEIROGA – funcionária pública; MARIA JOSE BARBOSA – coordenadora/comerciante; MARIA JOSE DA SILVA
– merendeira; MARIA JOSE DO BU PIRES – servidor público; MARIA JOSE ROZADO DE OLIVEIRA – auxiliar
de enfermagem; MARIA LUCIA DA COSTA – bancária; MARIA LUIZA DE MEDEIROS NASIASENE POMBO –
servidor público; MARIA RIJOVANE SANTOS DE ALMEIDA – funcionária pública; MARIA SALETE PEREIRA
MORAIS – servidor público; MARIA SOLANGE DOS SANTOS – servidora pública; MARIA SONIA SOUTO
CORDEIRO – aposentada; MARIA VERONICA SILVA SOARES – funcionária pública; MARIANA NÓBREGA
SANTOS – farmaceutico; MARILENE CAVALCANTI DA SILVA – professora; MARILENE GOMES DE SOUSA –
servidor público; MARILIA CAROLINA ESTEVAO CABRAL DE MEDEIROS – estudante; MARILIA VITAL RIBEIRO
– servidor público; MARINALDO DA FONSECA SANTANA – apoio operacional; MARY ANNE DE ALENCAR
JUBERT – comerciário; MARYLAND RODRIGUES MARQUES – advogado; MIGUEL GAUDENCIO DA SILVA –
agente de trânsito; MYRTHES DAS NEVES CIRNE – professora; MISAEL TEIXEIRA DA SILVA – funcionário
público; MYLLER FERNANDES ROLIM – servidor público; MONICA MARIA PEREIRA FERNANDES DA COSTA
CUNHA – funcionária pública; MURILO SOARES DOS SANTOS – estudante; NAARA GOMES DE ARAÚJO
CAVALCANTI – servidor público; NADJAILTON ALVES DA SILVA – administrador; NATHALIA DE MIRANDA
RAMOS HERCULANO – funcionário publico; NATHALIA OLIVEIRA MARQUES – funcionário público; NELSON
DE ESPINDOLA VASCONCELOS – servidor público; NILDA NUNES DA SILVA – funcionário público; NILSON
DE LACERDA OLIVEIRA – bancário; NILTON ALVES ROCHA – marceneiro; NIVALDO DUARTE ESPINOLA NETO
– funcionário público; NIVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – estudante; NORMALUCIA PORTO MOREIRA –
servidor público; NORMA SUELY PEREIRA COELHO – funcionário público; ONEZIMO FELIX DE SOUZA
FILHO – servidor público; ORLANDO BRINDEIRO DE AMORIM – servidor público; OSVALDO MAIA DE
CASTRO – servidor público; PACELLI TEIXEIRA DE LIMA – economiário; PAULA LUIZA RANGEL DE FIGUEIREDO – servidor público; PAULO SERGIO DA SILVA – vigilante; PAULO URQUIZA DE SA – bancário; PEDRO DE
ARAUJO AMORIM FERNANDES – administrador; PEDRO SOARES HENRIQUE SILVA – corretor de imóveis;
POLLYANA YARA VIEIRA FIRMINO DUARTE PINTO – estudante; RACHEL MONTENEGRO DE AQUINO – servidor
público; RAIMUNDO BARBOSA SUCUPIRA – funcionário público; RAIMUNDO CARLOS CAETANO – funcionário público; RAIMUNDO JORGE PEREIRA LUNA DE MENEZES – funcionário público; RAMON MENEZES LYRA
MEIRA DE ARAUJO – func. Público; RANIERE MATILDE DA SILVA SANTOS – estudante; RAQUEL ARAUJO
CLEMENTINO – técnico em enfermagem; RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA – estudante;
REGINA LUCIA DA SILVEIRA – servidor público; REGINALDO INACIO CARDOSO – funcionário público;
RENALDO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE – servidor público; RENATA ALMEIDA LYRA NÓBREGA – servidor
público; RENATA DE CARVALHO DUARTE – funcionário público; RENE FABRICE ALMEIDA RAMONDOT –
empresário; RHANNERTH ROMERO MENDONÇA SALES O CRUZ – estudante; RICARDO ANTONIO DE SOUZA
MELO – servidor público; RICARDO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA – servidor público; RICARDO SOBREIRA SANTOS – comerciante; ROBERTA FLAVIANNE CARVALHO TEOTONIO DO BU – servidor público; ROBERTO DE LIRA RANGEL – comerciante; ROBERTO FERREIRA DE SANTANA – servidor público; ROBERTO
FRANCISCO DO NASCIMENTO – funcionário público; ROBERTO GONÇALVES DA SILVA – funcionário público; ROBSON VILARIM TEIXEIRA SOBRINHO – fiscal do Procom; RODOLFO JACINTO DUARTE LOUREIRO –
func. Público; ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA – advogado; ROGERIA MELO DE ALMEIDA VIGLIONI –
servidor público; ROGERIO MARQUES DE SOUZA – servidor público; ROMULO FLAVIO DE SOUSA CLAUDINO – agente de investigação; RONALDO ANTONIO DE LIMA – administrador de empresas; RONALDO
GONÇALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Advogado; RONILSON ALVES DA SILVA – servidor público;
ROSANGELA BARROS FIGUEIREDO DE MORAIS – servidor público; ROSSANA COELI MARQUES BATISTA –
servidor público estadual; ROSSANA MARIA FELIX DO NASCIMENTO – funcionário público; ROSEMARY DE
FATIMA DE LIMA GUIMARAES – servidor público; ROSENILDA LOPES LAURENTINO PEDROSA – pedagogo;
ROSENI SILVA ALVES - servidor público estadual; ROSILENE DE LIMA RODRIGUES COUTINHO - servidor
público municipal; ROSILENE FRANCISCA DA MATA - servidor público municipal; ROSILENE RAMOS DE
SOUZA - servidor público estadual; ROSIMERY GOMES DE OLIVEIRA – servidor público; ROSINEIDE ALMEI-

DA BATISTA - servidor público estadual; ROSIVANIA RICARDO DE SOUZA - servidor público estadual; ROZANI
MEDEIROS DE ALBUQUERQUE – administradora; ROZELIA MARIA ALCANTARA DE MESQUITA – fiscal de
transportes; RUTH BARRETO VALENÇA NETA – assistente social; RUTILENE CARNEIRO BARROS - servidor
público municipal; SANDRA CORDEIRO NASCIMENTO DA CUNHA - servidor público municipal; SANDRA DE
ALMEIDA BAIA PIMENTEL – funcionária pública; SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA - servidor público
municipal; SANDRA MAGDA DE SOUZA CABRAL – servidor público; SANDRA MARIA ROLIM DE VASCONCELOS – funcionária pública; SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES – advogada; SANDRO JOSE ARAUJO
NEGREIROS – servidor público; SAMARA LAURITZEN DE QUEIROZ PETRUCCI – fonoaudiólogo; SAMUEL DE
OLIVEIRA BRITO JUNIOR – funcionário público; SARIANA HADASSA DA SILVA CRUZ - servidor público
municipal; SAVIO NOBREGA ALENCAR – servidor público estadual; SAMUEL DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR –
funcionário público; SANDRA MARIA ROLIM DE VASCONCELOS – funcionária pública; SATIRO DE AZEVEDO
SOUSA – servidor público; SAULO BRITO DE OLIVEIRA – engenheiro; SAULO RUBENS R. DE CALDAS
BARROS – funcionário público; SAYONARA DE MEDEIROS SOUSA – advogada; SEBASTIÃO BARBOSA DE
OLIVEIRA – funcionário público; SEBASTIÃO CAVALCANTI FEITOSA JUNIOR – servidor público; SEDAMAR
CHAVES UCHOA – funcionário público; SELMA MARIA DA SILVA VENANCIO – assistente operacional; SERGIO
MARCELO ARAUJO BARROS DE OLIVEIRA – servidor público; SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA – contador;
SERGIO RICARDO TOSCANO DE BRITO CARNEIRO – servidor público; SEVERINO RAMO PEREIRA DA SILVA
- servidor público estadual; SEVERINO RIBEIRO PEREIRA NETO – funcionário público; SHARLLIM DE LIMA
DA SILVA - servidor público municipal; SIBELLE DA SILVA MACEDO - servidor público estadual; SIDCLAY
TAVARES DA SILVA - servidor público municipal; SILONEZ ALMEIDA CARVALHO MENDES - servidor público
estadual; SILVANA ALVES DOS SANTOS – servidor público; SILVIA ARAGÃO DE LIMA – estudante; SILVIA
PERALTA CAMBARA – servidor público; SIMONE BORGES DA SILVA ARAUJO – servidor público; SIMONE DE
FATIMA C. DA SILVA – agente administrativo; SIMPLICIO ALVES COELHO NETO - servidor público estadual;
SOLANGE SATIRO LEANDRO - servidor público estadual; SONIA MARIA CARNEIRO - servidor público municipal; SONIA MARIA CIRILO FERREIRA - servidor público estadual; SONIA MEDEIROS GOMES - servidor
público municipal; SONIA REGINA FERNANDES DE SENA – funcionária pública; SORAIA LUCENA DE AMORIM
– fisioterapeuta; SHEILA KELLY DO NASCIMENTO SILVA – estudante; SONIA VICENTE SILVA – funcionário
público; STELLA TORRES DE ARAUJO – estudante; STENIO MEDEIROS VERAS – servidor público federal;
STEPHANIE EGYPTO DE ARAUJO DUDA FERREIRA – estudante; SUETONIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE
FILHO – funcionário público; SUZANA MARIA DE FRANÇA ALVES DA SILVA – professora; TANIA TEREZA
REZENDE VIEGAS DE PAIVA – funcionário público; TATTANY LEITE RANGEL – estudante; TATIELLE NATALLIÊ
ALVES DOS SANTOS – estudante; TEREZA CRISTINA BICHARA CARNEIRO – funcionário público; TEREZA
CRISTINA DA PAZ FARIAS OLIVEIRA – servidor público; TEREZA LEAL DE MELO – servidor público; TIAGO DE
ANDRADE FREIRE – analista de sistema; THALES CANDEIA QUINTANS – estudante; THAIS MARIA VITOR DOS
SANTOS - servidor público municipal; THAIS MARTINS SOUTO - servidor público municipal; THAIS VIDAL DE
OLIVEIRA – estudante; THALITA RAMANA XAVIER BERNADINO - servidor público estadual; THAMYRES ALVES
DOS SANTOS - servidor público municipal; THAYS ALEXANDRE GOMES BAZANTE - servidor público municipal; THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES – funcionário público; THYLON JOSE FARIAS DE LIMA servidor público estadual; UBENIA NIAJARA GOLZIO TAVARES - servidor público estadual; UBIRAJARA DE
MELO GONÇALVES – técnico em agronomia; VALBER FILGUEIRAS PESSOA – servidor público; VALCINETE
DE OLIVEIRA MENDES - servidor público estadual; VALDECI PEREIRA DOS SANTOS – bancário; VALDIRA
FLORENCIO DOS SANTOS – nutricionista; VALERIA DALVA PEREIRA DE ALMEIDA SALES – servidor público;
VALERIA MARIA PESSOA DA SILVA – funcionária pública; VALGUI DA SILVA BARBOSA - servidor público
estadual; VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS - servidor público estadual; VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS –
servidor público; VALTERLAN DA SILVA CASTRO - servidor público municipal; VANEIDE LOPES DE LIMA –
advogada; VANESSA MARIA GOMES DE LIRA – servidor público; VANESSA CLAUDIA ALVES FERREIRA –
funcionário público; VANIA CARVALHO DE BARROS – bancária; VICTOR OLIVEIRA DE ANDRADE – agente
administrativo; VILENIA SILVA – funcionário público; VILMA TRAJANO PEREIRA DE SOUZA – funcionário
público; VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO – servidor público; VINICIUS FERREIRA MIRANDA – servidor
público; VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE LEMOS – técnica de enfermagem; WAGNER LUIZ ARAUJO DUTRA
– estudante; WALERIA MARIA DOS SANTOS FRAGOSO – assistente social; WALDENBERG OLIVEIRA MEDEIROS ALMEIDA – funcionário público; WALKYRIA NUNES DOS SANTOS LIMA – servidor público; WALTER
GALDINO BEZERRA – servidor público; WANDERSON LUIZ FRANÇA DOS ANJOS – fiscal de transporte;
WILNA DE ALVERGA SITARO BEZERRA – estudante; WILSON ABRANTES DE QUEIROZ LIMA – estudante;
WILSON VIANA DE ALMEIDA NETO – professor; WOLNEY DE OLIVEIRA SILVA – contador; YCARO CARNEIRO
COSTA – servidor público; ZANIA MACHADO OLIVEIRA – funcionário público; ZENEIDE XAVIER MARTINS –
funcionário. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, à entrada do Fórum, e publicado
no Diário da Justiça. Dado de Passado nesta Cidade de João Pessoa, escrivania do 1º Tribunal do Júri, aos 19 dias
do mês de dezembro do ano de 2017. Eu, Edilva Gomes, Técnico Judiciário/Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.
As) Dra. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO - Juíza de Direito – Presidente do 1º Tribunal do Júri.
COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE
ALBUQUERQUE MELLO – AV.JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO – JOÃO PESSOA – PB. CEP: 58.013-520 - 1º
VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI – FONE: 083-3214-3856. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI – 2018. O Dr. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito em
substituição - Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores
jurados sorteados, que foi designado o dia 01 de FEVEREIRO DE 2017, às 13:00 horas, para, no auditório do 1º
Tribunal do Júri, no 5º andar do Edifício do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à
Rua Rodrigues de Aquino esquina com Av. João Machado, s/n, nesta Capital (PB), ser instalada a 1ª Reunião
Ordinária de 2018, deste 1º Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido
ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) Suplentes, que servirão na mesma reunião,
referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: EMILIANA ROLIM FLORENTINO; ERICO BRUNO DOS SANTOS; JOÃO BATISTA GUEDES ALCOFORADO; JOÃO BATISTA FERREIRA; JOSÉ
CAVALCANTI DE PAIVA SOBRINHO; JOSÉ COITINHO DO NASCIMENTO; FRANCISCO LOPES DA SILVA
JÚNIOR; FRANCIS FIGUEIREDO SANTOS GOMES DA SILVA; ALYNE ROSIWELLY ARAÚJO FIGUEIREDO;
JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVEIRA; LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA ANDRADE; LUCIANO PEIXOTO TARGINO;
ARTHUR NEVES ARAÚJO; ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO; ARLINDO COELHO PEREIRA FILHO; CARLOS
ALBERTO SAMPAIO NUNES; BIANCA CRISTINA LEAL; CARLOS ANDRÉ POSSIDÔNIO DA SILVA; ANTÔNIO
HENRIQUES FILHO; JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA GUEDES JÚNIOR; ALINE DANTAS DE SOUSA; MARIA DO
CARMO DIAS; MARIA JOSÉ ROZADO DE OLIVEIRA; JOÃO MARCOS DE LIMA CANANEA; HERÁCLITO
BEZERRA CAVALCANTI. SUPLENTES: LUCÉLIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS; FRANCILENE MARIA DA COSTA
ALEXANDRIA; MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA; ANA MARIA CRISTINA BRITO LOUREIRO; MÁRCIO
FERNANDO DUCAT MOURA; JOÃO MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA; JOÃO MIGUEL DE SOUZA FILHO;
ANTÔNIO DE PÁDUA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA; CARLOS ANDRÉ PEREIRA CAVALCANTI; EDELTRUDES FERREIRA DE ANDRADE; LÚCIA DE FÁTIMA FORMIGA; GIOVANA CAVALCANTE SOARES; ANA CLÁUDIA SILVESTRE DE OLIVEIRA FEITOSA; ANA LÍGIA BELMONT FONSECA DE MORAIS; JOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA; MARIA DE FÁTIMA DIAS DO NASCIMENTO; MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PIMENTEL; MÁRCIA
RAMALHO MARINHO; EDNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA; EDUARDO BARRETO HONÓRIO; EDMILSON
JOSÉ DE LIRA; EMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAÚJO; EDJANE JUSTINO ALVES; CHRISTIANE
NIELSEN DE LIMA ABRANTES VIANA; CLOTILDE BELTRÃO DE LUCENA. A todos os Jurados Titulares e
Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para
comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O
alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão
poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo,
profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri
acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição
econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros
de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das
Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e
membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público
e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares
em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o
requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção
religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos
direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de
atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2o O juiz fixará o serviço
alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O exercício efetivo da
função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará
prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do
jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no
provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou
remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que
comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado
para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários
mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa
fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até
o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz
presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercêla, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos
suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à
equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância,
mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa,
1º Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri, em 09 de JANEIRO de 2018. Eu, Analista Judiciário, o digitei. ANTONIO
MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito em substituição - Presidente do 1º Tribunal do Júri.