TJPB 24/11/2017 -Fc. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017

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PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 01.12.2017. A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN

01 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001352-43.2016.815.0000 (dois volumes) - RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - Recorrente: Segundo Serviço Notarial e Registral de São José
de Piranhas (Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703). Recorrida: Juízo da Vara de Registro Público da
Comarca de São José de Piranhas. COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017 “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA SESSÃO DO DIA 21.07.2017 “APÓS O
VOTO DA RELATORA, QUE DECLARAVA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO, SEGUIDO DO VOTO
DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOÃO BENEDITO DA SILVA, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, PELO
RECORRENTE, O DR. THIAGO LEITE FERREIRA, ADVOGADO.” COTA DA SESSÃO DO DIA 18.08.2017:
“ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 1º DE
SETEMBRO DO CORRENTE ANO”. COTA DA SESSÃO DO DIA 1º.09.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO DO DIA
06.10.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA
DA SESSÃO DO DIA 20.10.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080060611.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA EMBARGANTE: ALEX FABIAN
LOPES COSTA ADVOGADO: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB 19.567-A) EMBARGADO: ANDRÉ
FRANCO BARROSO DE ANDRADE ADVOGADO: GIOVANNA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 16442/PB)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080131546.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA NOEMIZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: LUCAS ALVES DE VASCONCELOS (OAB/PB 19794) 1º AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA 2º AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080136305.2017.8.15.0000 ORIGEM: 8ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MARILENE
DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE ASSIS CUNHA (OAB/PB 15.998) AGRAVADA:
UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040)

02 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001128-08.2016.815.0000 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - Recorrente: Janaína Campos de Alcântara (Advs. Odilon de Lima
Fernandes, OAB/PB 1.268 e outra).Recorrida: Gladys Sandra Leal de Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda
OAB/PB 8.448, Dinart Pratick de Sousa Lima OAB/PB 19.192 e outros)Obs.: Averbou Suspeição o Exmo. Sr.
Des. José Ricardo Porto (fls.121) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA DA SESSÃO DO DIA 06.10.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.COTA DA SESSÃO DO DIA 20.10.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 080376644.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
GILVAN ARAÚJO DE MEDEIROS ADVOGADO: LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB 10.662) 1º AGRAVADO:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN-PB ADVOGADO: RAFAEL
RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI (OAB/PB 13414) 2º AGRAVADO: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB/RS Nº 56.220) E BERNARDO BERGAMASCHI BRESCIANI (OAB/
RS Nº 72.240)

03 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0026684-20.2016.815.2002 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - Assunto: Prestação de contas da Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância –“AMEM”, dos recursos liberados pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas
da Capital provenientes de penas pecuniárias, destinados ao pagamento de encargos em atraso e instalação de
telas de proteção nas janelas da Instituição.COTA DA SESSÃO DO DIA 20.10.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080339143.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E
OUTROS. AGRAVADA: LUZANETE FERREIRA PALITÓ, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA.

04 – RECURSO INOMINADO nº. 0114421-06.2012.815.2001 - RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES - Recorrente: Odilon José Lins Falcão (Advogados: Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB n.
5.672, Rodrigo José de Carvalho Falcão OAB/PB n. 9.199 e outro).Recorrido: Cartório Carlos Neves (Advogado: Adailton Coelho Costa Neto – OAB/PB n. 12.903). Obs.: Averbou Suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (fls.284) (art. 40 do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080149244.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: VINÍCIUS DA
SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE PORFÍRIO FURTADO MARCOS (OAB/PB 21.351) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS

05 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001255-09.2017.815.0000 (originado do Processo nº378.207-7) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - Assunto: Relatório do Esforço Concentrado realizado
nas unidades criminais de Mangabeira, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2017, e sua prorrogação
por mais 30 dias, a partir de 11 de maio de 2017.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080415274.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: RAYANE DOS SANTOS
LOPES ADVOGADA: ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND ( OAB-PB12234) AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE Nº 28.240)

06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001310-57.2017.815.0000 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, no período de
01.07.2017 a 31.07.2017, nas seguintes unidades judiciárias: Comarca de Umbuzeiro, 1ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande, 5ª Vara Cível de Campina Grande e 9ª Vara Cível da Capital, subscrito pela Juíza Deborah
Cavalcanti de Figueiredo.
07 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001254-24.2017.815.0000 (tramitou como processo administrativo
nº 377.751-1). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - Assunto: Relatório do
Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017, na 2ª Vara
de Sapé, subscrito pela Juíza Deborah Cavalcanti de Figueiredo.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080403146.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADVOGADA: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB/SP 221386) AGRAVADO: AGNALDO SALUSTINO DA SILVA ADVOGADA: THAISA CRISTINA
CANTONI (OAB/PB 35670-A)

08 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001182-37.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.243-3).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - Requerente: Exma. Sra.
Dra. Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito Substituta da 3ª. Vara de Família da Comarca Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Sra. Isabel Amorim Leôncio, Assistente
Social, por perícia judicial realizada nos autos do processo nº. 0008566-86.2015.815.0011.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080471738.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: MARTA JACINTA LIRA
OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRA ADVOGADOS: IGOR GADELHA ARRUDA (OAB/PB 12287), THIAGO
PACHECO MEDEIROS (OAB/PB 15507), GIORDANO FIALHO FONTES (OAB/PB 19416), FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO (OAB/PB 17091) E JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB 10520)
AGRAVADO: JOSE HENRIQUE LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB/PB
20.064) E PAULO SABINO DE SANTANA (OAB/PB 9231)

09 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001039-48.2017.815.0000 (originado do Processo nº 377.514-3).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família da Comarca Campina Grande. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor da Sra. Carlene Fulco da Silva, Assistente Social, por perícia judicial
realizada nos autos do processo nº. 0004558-66.2015.815.0011.

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080413975.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BARBOSA E SOUZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: CHARLES FÉLIX LAYME (OAB/
PB 10073) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

10 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº nº.0001185-30.2016.815.1001. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES - Embargante: Giovanni Batista de Oliveira. Embargada: Corregedoria Geral de Justiça. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz, Corregedor Geral de Justiça. (fls.100) (art. 40 do
R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801709-21.2015.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: UNIDADE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB 10822), ILANA FLÁVIA B. V. DE ABREU (OAB/PB
13020), PATRÍCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB/PB 16.701) E OUTROS APELADO: JOSUE DE PAULA
DIAS ADVOGADO: JUSCELINO DE ARAÚJO ANIZIO (OAB/PB 15394)

11 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESOLUÇÃO Nº 27, de 30 de outubro de
2017. ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de
Execução Penal da Comarca da Capital, 8ª Vara Cível da Comarca da Capital; 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital; 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita; Comarca de Alhandra; 2ª Vara Mista da Comarca
de Mamanguape; 3ª Vara Mista de Comarca de Mamanguape e dá outras providências. (Publicada no DJE do dia
01.11.2017).
12 – RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESOLUÇÃO Nº 28, de 30 de outubro
de 2017, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande; 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras; 2º Vara Mista da Comarca de Monteiro; Comarca
de Arara; 6ª Vara Cível da Comarca da Capital e dá outras providências. (Publicada no DJE do dia
01.11.2017).
13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001428-33.2017.815.0000 - RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Circunscrição, no
período de 01.08.2017 a 31.08.2017, nas seguintes unidades judiciárias: Vara de Execução Penal da Capital, 8ª
e 14ª Varas Cíveis da Capital; Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital; 5ª Vara Mista de Santa Rita e
Comarca do Conde, subscrito pela Juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz.
14 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESOLUÇÃO Nº 29, de 09 de novembro de
2017, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara Mista
da Comarca de Pombal, exclusivamente nos Processos de Execução Penal, de conformidade com o que dispõe
o art. 287, §2º da LOJE.(Publicado no DJE no dia 13.11.2017).

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
41ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017. HORÁRIO: 9:00
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800938-75.2017.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: PAULO FERNANDO
PAZ ALARCÓN (OAB/PR 37007) E OUTROS EMBARGADOS: MILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA
ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO (OAB/PB N. 10.071) E ANDRÉ GOMES BRONZEADO
(OAB/PB N. 14.139)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 080322948.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA EMBARGANTE: HELIMANO COUTINHO DE
MORAIS ADVOGADO: ARTHUR M. L. FIALHO (OAB/PB 13.264) E WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB 8.682)
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA (OAB/PB 8301)
E FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (OAB/CE 25720)

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800054-02.2017.8.15.1211
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUCENA APELANTE: CARLOS DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA (OAB/PB 3741) APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: MANUELA
SARMENTO (OAB/BA N.º 18.454)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800480-41.2016.8.15.0211
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA APELANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: JACKSON
RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15.205) APELADO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA (OAB/PB 18305-A) PALOMA RODRIGUES DA SILVA (OAB/PE 41.420)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803847-90.2017.8.15.0000
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ARISTOBULO BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO NÓBREGA DIAS (OAB/PB Nº 14.945) AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/PE 122.626-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804091-19.2017.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: JOSE ALVINO NETO ADVOGADO: JOÃO
PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 18986) E FRANCISCO LEITE MINERVINO (OAB/PB 5090).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE OLHO D’AGUA ADVOGADO: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA (OAB/PB 13193)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803106-50.2017.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) AGRAVADO: LUIZ PEDRO NUNES
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805475-17.2017.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACARAÚ AGRAVANTE: ADRIANO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: ADIILSON COUTINHO DA SILVA (OAB/PB 24424) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804072-13.2017.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: KENNEDY SARMENTO PEDROSA
ADVOGADO: PEDRO GOMES BESSA (OAB/PB Nº 16.380) E RAYSSA HELLEN CARDOSO BESSA (OAB/PB
22.783) AGRAVADO: SILVANA LETICIA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA BASTOS
(OAB/PB Nº 973), BRUNO MAIA BASTOS (OAB/PB N° 8.43) E DIEGO MACIEL DE SOUZA (OAB/PB N° 14.834)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800058-27.2016.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: MARIA SALETE DA SILVA COUTO ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB Nº 22.991-A) 1º APELADO: BANCO BRADESCO SA,
ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB/RN Nº. 392–A) 2º APELADOS: BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL SA E BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801286-35.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOSE ERIVON DE
SOUSA ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB-8424) APELADO: BANCO SOFISA SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21.678)