TJPB 20/10/2017 -Fc. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017

tipo de opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e até de eventual arbitramento de multa. O escopo é de fazer prevalecer o sigilo das votações, uma vez que, a partir do momento em que houver eventual
comunicação entre jurado e terceiro, o convencimento firmado pelo membro do Conselho de Sentença poderá ser
exteriorizado, o que infringiria esse preceito, inclusive de matéria constitucional (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “b”).
- A simples alegação de quebra de incomunicabilidade dos jurados não é suficiente para amparar pedido de
nulidade, se não indicado o prejuízo, em estrita atenção ao princípio do pas de nullité sans grief. - Prefacial
acolhida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, acolher a preliminar arguida no primeiro recurso apelatório, declarando
a nulidade do julgamento e determinando a formação de procedimento para submissão dos réus a novo júri
popular, julgando prejudicada a análise dos recursos apelatórios.

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RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÀRIA Nº 0800783-94.2015.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MARIA CLIUCIA MEDEIROS BEZERRA SEGUNDA E JANAÍNA BELO DE SOUSA ADVOGADO: ALLISON
HALEY DOS SANTOS (OAB/PB 16.872) APELADO: MUNICIPIO DE APARECIDA ADVOGADO: FRANCISCO
LAMARTINE DE FORMIGA BERNARDO (OAB/PB 6507)
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01) Embargos de Declaração nº 0012983-97.2013.815.2001
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Eduardo
Fragoso dos Santos (OAB/PB 12.447). Embargado: Maria de Lourdes Pereira de França. Advogado(s): Miguel
Carlos Lopes Filho(OAB/PB 16.540).

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
36ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017. HORÁRIO: 9:00
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801973-70.2017.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: EURICO SANTIAGO DE SOUZA
RANGEL, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA IVETE ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB N.º 13.156) AGRAVADO: MANOEL AURELIANO DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA (OAB-PB N. 126.037-A.)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802409-29.2017.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: MANOEL AURELIANO DA COSTA
ADVOGADO: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA (OAB-PB N. 126.037-A.) AGRAVADO: EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL, GABRIEL MAIA SANTIAGO DE SOUZA RANGEL, SIMONE CARTAXO DA COSTA
DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB N.º 13.156) E ALFREDO RANGEL
RIBEIRO (OAB-PB N. 10.277)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803638-24.2017.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BARBARA MEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) AGRAVADO: WELLINTANIA
FREITAS DOS ANJOS ADVOGADO: ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA (OAB/PB-7975)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803993-34.2017.8.15.0000
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: GOVERNO DO ESTADO
DA PARAIBA PROCURADORES: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS E TADEU ALMEIDA GUEDES AGRAVADO: OMAR JOSE ALVES RAMOS ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB Nº
11.589)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802857-02.2017.8.15.0000
ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARAISO DO ATLANTICO ADVOGADO: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA (OAB/PB
12.360) E CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARÃES (OAB/PB 12.489) AGRAVADO: WALTER
JAIRO MARCANTONIO ADVOGADO: DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO (OAB/PB 18.375) E ROBSON
CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.358)

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) Embargos de Declaração nº 0002365-81.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Embargante: Município de Jericó Advogado(s): Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar (OAB/PB 14233) Embargado: Geralda Luzia Caetano da Silva Advogado: Alexandre da Silva
Oliveira (OAB/PB 11652)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) Embargos de Declaração nº 0002144-98.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Embargante: Município de Jericó dvogado(s): Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar (OAB/PB 14233) Embargado: Maria Nazaret da Silva Advogado: Alexandre da Silva Oliveira (OAB/
PB 11652)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04) Embargos de Declaração nº 0002352-82.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Embargante: Município de Jericó Advogado(s): Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar (OAB/PB 14233) Embargado: Alba Lenuzia Reinaldo Oliveira Advogado: Alexandre da Silva
Oliveira (OAB/PB 11652)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05) Embargos de Declaração nº 0002184-80.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Embargante: Município de Jericó Advogado(s): Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar (OAB/PB 14233) Embargado: Francisco Raimundo Filho Advogado: Alexandre da Silva Oliveira
(OAB/PB 11652)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06) Embargos de Declaração nº 0002153-60.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Embargante: Município de Jericó Advogado(s): Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar (OAB/PB 14233) Embargada: Magna da Silva Oliveira Advogado: Alexandre da Silva Oliveira
(OAB/PB 11652)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07) Embargos de Declaração nº 0002401-57.2014.815.0981
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas Embargantes: Silvana de Souza Dantas e outras Advogado(s):
Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9164), Bruno Fialho de Souza Rodrigues (OAB/PB 19568) e outros Embargado: Josimar Inácio da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano Monte Costa (OAB/PB 9.861) e Edjúnior Ferreira de
Medeiros (OAB/PB 16.170).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 08) Embargos de Declaração nº 0000833-06.2014.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Embargada: Maria
Conçuelo Cardoso Almeida. Advogada(s): Lívia de Sousa Sales (OAB/PB 17.492).

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802035-98.2016.8.15.0371
ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A) E SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A) APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA (OAB/
PB 14322)

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09) Embargos de Declaração nº 0000712-34.2005.815.0741
Oriundo da Comarca de Boqueirão 1º Embargante: EMBRACO – Empresa Brasileira de Construção. Advogada(s):
Zélia Maria Gismão Lee (OAB/PB 1.711) 2º Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Igor de Rosalmeida Dantas. Embargados: Antônio Joaquim do Espírito Santo e Cícera da Silva do Espírito Santo.
Advogado(s): Rodolfo Rodrigues de Menezes (OAB/PB 13.655)

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801141-12.2016.8.15.0731 ORIGEM:
2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: LUIZ GONZAGA SIMEÃO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB 13.394) E CARLOS EDUARDO BRAZ DE
CARVALHO (OAB/PB 13.714) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN Nº 856-A)

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10) Embargos de Declaração nº 0002637-77.2012.815.0011
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB 23.661). Embargada:
Dayse Maria da Silva Vieira Advogado(s): José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7.541)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804458-77.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DE HOLANDA COSTA, REPRESENTADA POR SUA CURADORA, CHRISTINA DE
FÁTIMA HOLANDA COSTA BARBOSA. ADVOGADO: LINDAURA SHEILA SODRÉ (OAB/PB 12.685) E MARCELA MELO DE FREITAS (OAB/PB 18.845).01 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS. 02 AGRAVADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.2810 E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801454-95.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: BRUNO HENRIQUE DANTAS BRASIL E SAMARA KEYLA DANTAS BRASIL ADVOGADO:
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB 13.657) E JOHN TENÓRIO GOMES (OAB/PB 19.478) E
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PB 14839) EMBARGADO: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
(OAB/BA 16021)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800882-93.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA EMBARGANTE: JOSIVAN
AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO:
PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800494-93.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA EMBARGANTE: LEONARDO
FERREIRA DA SILVAADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), HIGOR
VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800485-34.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA EMBARGANTE: LEONARDO
FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), HIGOR
VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800885-48.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA EMBARGANTE: LEONARDO
FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), HIGOR
VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802526-20.2017.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTES:: FRANCISCO PETRÔNIO DANTAS GADELHA E CARLOS ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS (OAB/PB 10.538), ANA KARLA COSTA SILVEIRA (OAB/PB
12.672) LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA (OAB/PB 18.696) E ERIKA RAFAELLA D. PINTO (OAB/PB 20.477)
AGRAVADOS: KATHARINNE BORGES DE MESQUITA ARAGÃO E GERALDO COSTA ARAGAO MINA ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA (OAB/PB 16.825), LUIS ARTUR SABINO (OAB/PB 12.729) E ROSELI MEIRELLES JUNG (OAB/PB 12.916-B)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15) APELAÇÃO CÍVEL Nº
0854389-60.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A) APELADO: EDIVALDO SOARES BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/
PB 16237)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16)APELAÇÃO E REMESSA
OFICIAL Nº 0806243-71.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÌPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADO: T. P. D. S. M., MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUA GENITORA
LIZANDRA PEDRO DOS SANTOS DEFENSORAS: CARMEN NOUJAIM HABIB NACAD EL KOURY E ROSANGELA MARIA MARINHO MEDEIROS

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11) Agravo Interno na Apelação Cível nº 0001379-89.2017.815.0000
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogada(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.964-A) Agravado: Roberto Aparecido Félix da Silva
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível nº 0008305-33.2013.815.2003 Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Edson Pereira da Silva Advogado(s): Altamiro
Correia de Moraes Neto (OAB/PB 12678) 1º Apelado: Tambaí Motor e Peças Ltda Advogado: Paulo de Sá de
Almeida Neto (OAB/PB 18708) 2º Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21714-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13) Apelação Cível nº 0002631-49.2014.815.0351 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauberto
Bezerra Júnior. Apelado: Josinaldo Belmiro de Pontes Advogado(s): Luiz dos Santos Lima (OAB/PB 3.037)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14) Embargos de Declaração nº 000039712.2016.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Manoel Gomes
Lopes. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
(OAB/PB 20222) Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15) Apelação Cível nº 500024725.2015.815.0761 Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhem. Apelante: Maria Telma Antônia do Nascimento Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007) Apelado: Município de Gurinhém Advogado: Adão
Soares de Sousa (OAB/PB 18678)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelação Cível nº 000379967.2014.815.0131 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de Cajazeiras
Advogado(s): Rhalds da Silva Venceslau (OAB/PB 20064). Apelado: Francisco Soares Filho Advogado: Álisson
de Souza Bandeira Pereira (OAB/PB 15166)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17) Apelação Cível nº 000023228.2017.815.0000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). Apelado: José de
Souza Campos Advogado: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB 11.453)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 18) Apelação Cível nº 000023495.2017.815.0000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). Apelado: José de
Souza Campos Advogado: Roberto Vasconcelos Alves (OAB/PB 2.446)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 19) Apelação Cível nº 000125912.2015.815.0131 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: B. V. F. M., representado por sua
genitora Alice Ferreira de Figueiredo Advogado(s): Hugo Moreira Feitosa (OAB/PB 8742) e José Augusto Dias de
Lima (OAB/PB 3776). Apelado: Justiça Pública
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 20) Apelação Cível nº 000021325.2015.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Roberto Cirilo Vieira Advogada(s):
Braz Oliveira Travassos Quarto Neto (OAB/PB 18452) Apelado: Banco Itaucard S/A Advogado: Antônio Braz da
Silva (OAB/PB 12450-A)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível nº 000183145.2016.815.0191 Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante: Município de Cubati Advogada(s):
Rômulo Leal Costa (OAB/PB 16582) Apelado: Gime Antônio da Silva Advogado: Deuslene Ney de Alcantara
(OAB/PB 4211)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação Cível nº 002273583.2012.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Roberto de Almeida
Advogada(s): Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias Aires (OAB/PB 12510) Apelado: Sandro Ribeiro Leite
Advogado: Mauri Ramos Nunes (OAB/PB 12057)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Apelação Cível nº 005891982.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Paulo Roberto dos Santos Xavier
Advogada(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13442) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/
A Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221386-A)