TJPB 11/10/2017 -Fc. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Alberdan
Coelho de Souza Silva. Paciente: JEFFERSON AUGUSTO BORBA DA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente
conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv.
Alberdan Coelho de Souza Silva”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0804586-63.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca
de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: David da Silva Santos. Paciente: ERINALDO DE MEDEIROS
LIMA. Cota da Sessão dia 05.10.2017: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 7º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804616-98.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Impetrante: José Carlosa da Costa Machado. Paciente: ROZINALDO BARROS DA SILVA FILHO. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0804330-23.2017.8.15.0000.
5ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Moisés Duarte Chaves
Almeida. Paciente: THIAGO KENNETY DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0804626-45.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Impetrantes: Emanuel Messias Pereira de Lucena e Carlos Magno Nogueira de Castro. Paciente:
ANTÔNIO RICARDO HERCULANO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Emanuel Messias Pereira de Lucena”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº
0804749-43.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante:
Luiz Pereira do Nascimento Júnior. Paciente: WILLAMES CASSIANO DE LIMA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0804306-92.2017.8.15.0000. Comarca de
Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Impetrantes: Ingrid Inocêncio Gabínio e Fábio Gouveia de Araújo. Paciente: DANILO
DA SILVA SOUZA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804264-43.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante:
Joallyson Guedes Resende. Paciente: FLÁVIO FREDERICO DA COSTA SANTOS (Adv.: Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque e outros). Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Inácio Ramos de Queiroz Neto”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 080.2017.8.15.0000. 4ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrantes: Luiz Pereira do Nascimento Júnior e
Roselayne Natália Dias de Souza. Paciente: LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0804653-28.2017.8.15.0000. 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).Impetrante: Leonardo Palitot dos Santos. Paciente:
LEANDRO FANCISCO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º
- PJE) Habeas Corpus nº 0804386-56.2017.8.15.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Vinícius Nunes Novaes. Paciente: FERAS ALI
HAUSSN. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Habeas Corpus nº 0001422-26.2017.815.0000. Vara da Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrantes: Arnaldo Barbosa
Escorel Júnior e Jéssica Pereira Cavalcanti. Paciente: WALMIR SILVA DE FARIAS. Cota da Sessão do dia
28.09.2017: “Após o voto do relator, concedendo a ordem, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal
aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior”. Cota da Sessão do dia 03.10.2017: “O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota: “Após o voto do relator, que concedia a ordem, e do
Des. Arnóbio Alves Teodósio, que a denegava, pediu vista Dr. Marcos William de Oliveira. Presente o Adv. André
Luiz de Oliveira Escorel”. 2º) Desaforamento nº 0000531-05.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Requerente:
representante do Ministério Público. 1º Requerido: ALDECY PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Edízio Cruz da Silva,
OAB/PB nº 15.451, e Walbia Imperiano Gomes, OAB/PB nº 15.556). 2º Requerido: JOÃO DEON DANTAS (Adv.:
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, OAB/PB nº 11.635). 3º Requerido: FABIANO MÁRCIO RODRIGUES (Adv.:
Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, OAB/PB nº 11.050). 4º Requerido: FRANCISCO VIEIRA BARROS
(Defensor Público: Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz). Cota da Sessão do dia 28.09.2017: “Adiado, a
pedido da defesa de FRANCISCO VIEIRA BARROS, para a Sessão do dia 24.10.2017, com prazo de 10 dias para
examinar os autos e juntar a procuração. Presente, sem objeção, o Adv. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho
Terceiro”. Cota da Sessão do dia 03.10.2017: “Adiado para a sessão do dia 24.10.2017”. Cota: “Adiado, a pedido
da defesa de FRANCISCO VIEIRA BARROS, para a Sessão do dia 24.10.2017, com prazo de 10 dias para
examinar os autos e juntar a procuração. Presente, sem objeção, o Adv. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho
Terceiro”. 3º) Apelação Criminal nº 0027372-09.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: EDMAR ORIENTE DA COSTA (Adv.: Francisco Assis do Nascimento, OAB/PB nº
1.695) Cota da Sessão do dia 03.10.2017: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido
Estrito nº 2011992-42.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) Recorrente:
JOSIVAN DA SILVA SANTOS (Adv.: Geneci Alves de Queiroz, OAB/PB nº 15.972-D). Recorrida: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 0000962-39.2017.815.0000. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente:
JOSÉ MÁRIO DE LIMA (Advª.: Maria Nemízia Caldeira Silva, OAB/PB nº 5.536). Recorrida: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 0001183-56.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: CELSO DE MORAIS ANDRADE BISNETO (Adv.: José Verçosa de
Lemos Júnior, OAB/PB nº 20.752-A). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão dia 05.10.2017: “Adiado, por
indicação do relator, para a próxima sessão”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001357-65.2016.815.0000.
Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS
(Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0001167-68.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: JOSÉ
BALBINO DA SILVA (Adv.: Clebson Wellington Leite de Sousa, OAB/PB nº 24.053). Recorrida: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Agravo em Execução
Penal nº 0000963-24.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: CARLOS ALBERTO MATIAS (Adv.: Leodório da
Silva Sousa, OAB/PB nº 17.289). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu do agravo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 10º) Agravo em Execução Penal nº 0001156-39.2017.815.0000. Vara de Execuções
Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Agravante: JEAN CLÁUDIO SILVA (Advª.: Pamella
Luciana Gomes de Morais, OAB/PB nº 19.664). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Agravo em Execução Penal nº 0001206-65.2017.815.0000.
Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Agravante: FABIANO DE MATOS
FARIAS (Adv.: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº 20.189). Agravada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 000097830.2010.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Advs.: Júlio César de Farias Lira, OAB/PB
nº 9.868, Herbert Góis Romeiro, OAB/PB nº 9.246 e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De ofício,
declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação
Criminal nº 0103204-60.2012.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JÚLIO CÉSAR DUARTE DE SOUZA
(Adv.: Francisco de Andrade Carneiro Neto, OAB/PB nº 7.964 e Diego Lins Arnaud, OAB/PB nº 18.459). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se
Mandado de Prisão”. 14º) Apelação Criminal nº 0001046-23.2014.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: ALEX SANDRO CASTRO PEREIRA BORGES (Adv.: Alberdan Coelho de
Souza Silva, OAB/PB nº 17.984). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a preliminar para anular a sentença,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0003693-81.2015.815.2003. 6ª Vara Regional
de mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JONAS FORMIGA NETTO (Advs.: Antônio de Araújo Pereira, OAB/PB nº 5.703 e Vitória
Santos de Araújo, OAB/PB nº 21.931). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 0000139-70.2015.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ISMAEL
ANTÔNIO INÁCIO (Defensores Públicos: Lúcia de Fátima Freires Lins e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”.

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17º) Apelação Criminal nº 0002495-73.2015.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: IVANILDA GENUÍNO PEREIRA (Defensora Pública: Anaiza dos Santos Silveira). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º)
Apelação Criminal nº 0000389-83.2016.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS (Advª.: Fabiana
Natália da Costa de Araújo Gomes, OAB/PB nº 18.386). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 08 anos de reclusão, nos termos do
voto do relator. Unânime. Oficie-se”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e
quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy
de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de outubro de
2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal Werana Moreno Luna Ramalho
- Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 09/10/2017
Processo: 0000012-97.2011.815.0951, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Adicional De Insalubridade Apelante: Expedito Duarte Dos Santos E Outros, Advogado: Antonio Jose Ramos
Xavier, Apelado: Municipio De Arara, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade. Processo: 000011575.2016.815.0031, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Direito De Imagem
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Jose Antonio Dos
Santos. Processo: 0000122-72.2016.815.1161, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Da Conceicao Santos, Advogado: Carlos Cicero De
Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva
Soares. Processo: 0000177-78.2016.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Lismar Ltda, Advogado: Jose Murillo Souza Da Silva,
Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo:
0000233-39.2001.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Maquinas E Implementos Agricolas S/A, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0000253-14.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Inacio
Rodrigues Leandro, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Fibra S/A, Advogado: Bruno Henrique De
Oliveira Vanderlei. Processo: 0000302-30.2012.815.1161, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Santana Dos Garrotes, Advogado:
Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Lucia Maria Queiroz Carvalho De Azevedo, Advogado: Em Causa
Propria. Processo: 0000306-28.2015.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Joao Felix De Araujo, Advogado: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz. Processo: 000036295.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Cnd/Certidao Negativa De Debito Apelante: Jose Nilton Lima Da Silva, Advogado: Edmundo Dos Santos Costa, Apelado: Uniao
(Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Marco Antonio Sarmento Gadelha. Processo: 000052888.2014.815.0571, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Maria Clarice Ribeiro Borba, Advogado: Geraldo Ferreira Filho, Apelado: Municipio De
Pedras De Fogo, Advogado: Hildemar Guedes Maciel, Mailson Lima Maciel. Processo: 0000635-41.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Entregar Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Isabel Romao Santos Do Nascimento, E Outros,
Advogado: Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 0000656-50.2015.815.1161, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De
Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Cicera Pereira Leite De Souza,
Advogado: Salmo Edgley Vicente Valdevino, Alexandro Figueiredo Rosas, Ricardo Augusto Ventura Da Silva,
Remetente: Juizo Da Com.De Santana Dos Garrotes. Processo: 0000658-20.2015.815.1161, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Decimo Terceiro Salario Apelante:
Municipio De Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Mayra Cristina Primo
De Araujo, Advogado: Salmo Edgley Vicente Valdevino, Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Remetente: Juizo Da
Com.De Santana Dos Garrotes. Processo: 0000659-05.2015.815.1161, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De
Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Acileny Alves Chagas,
Advogado: Alexandro Figueiredo Rosas, Salmo Edgley Vicente Valdevino, Ricardo Augusto Ventura Da Silva,
Remetente: Juizo Da Com.De Santana Dos Garrotes. Processo: 0000660-13.2015.815.0151, Red Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Luis Candido Batista, Advogado: Cicero
Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 0000680-47.2015.815.0751, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Apelacao - Receptacao Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Jefferson Brenno Da Silva Santos, Advogado: Carlos Antonio Germano De Figueiredo. Processo: 000087415.2014.815.1161, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Nova Olinda, Advogado: Carlos Cicero De Sousa,
Apelado: Cynthia Suely De Azevedo Lopes, Advogado: Andreaze Bonifacio De Sousa. Processo: 000089096.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Liminar
Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira, Recorrido: Jose Luciano De Acrvalho Goncalves,
Advogado: Claudio De Oliveira Coutinho, Interessado: Municipio De Guarabira, Advogado: Marcelo Henrique
Oliveira, Ronaira Costa Ribeiro. Processo: 0000907-34.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Jose Francisco De Oliveira, Advogado:
Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva, Genival
Lavine V.Lopes De Azevedo, Joacildo Guedes Dos Santos, Paulo Wanderley Camara. Processo: 000116863.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Josefa Deliana
Da Conceicao, Advogado: Vagner Marinho De Pontes. Processo: 0001250-66.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento
De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Maria
Cleide Silva, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura. Processo: 0001399-43.2000.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado:
Maria Do Carmo Costa, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0001481-14.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Emprestimo Consignado Apelante: Gerson Rodrigues Da Silva, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado:
Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0001492-25.2008.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Honorarios
Advocaticios Em Execucao Contra A Fazenda Publica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Varejao Do Proficional Com Ferragens Ltda, Defensor: Paulo Fernando
Torreao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0001553-98.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal Execucao Penal Agravante: Franklin Abilio Sobreira De Araujo, Advogado: Jose Tadeu De Melo, Agravado:
Justica Publica. Processo: 0001554-83.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Fornecimento De Medicamentos Impetrante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Impetrado: Secretario De Estado Da Saude, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose Morais
De Souto Filho, Litisconsorte: Maria Cecilia Oliveira Do Nascimento, Representada Por Sua Genitora, Maia
Brazilete De Oliveira Nascimento. Processo: 0001660-95.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estelionato Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Edilma Do
Nascimento Silva, Defensor: Levi Borges Lima. Processo: 0001992-22.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Liminar Apelante: Jessyka Alves De Figueiredo Sa, Advogado: Alane Dos
Santos Cabral, Apelado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Ronaira Costa Ribeiro.
Processo: 0002032-10.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Acumulacao De Cargos Apelante: Carlos Augusto Ferreira Batista, Advogado: Guido Maria Ferreira De Araujo
Junior, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro. Processo: 000206261.2003.815.0051, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reintegração De
Posse Apelante: Municipio De Triunfo, Advogado: Jose Airton Gonçalves De Abrantes, Apelado: Antonio Batista
Lisboa E Outros, Advogado: Jose Gonçalo Sobrinho. Processo: 0002296-27.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Fabiana Da Silva
Paiva, Advogado: Gilson Fernandes Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002702-13.2013.815.0181,
Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento
De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002715-37.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Liminar Apelante: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda,
Advogado: Yun Ki Lee, Eduardo Luiz Brock, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu