TJPB 05/09/2017 -Fc. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017
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vas de redução dos valores dos contratos administrativos em curso. Art. 8º – Confiar à Diretoria Especial,
quando da concessão de adiantamentos, competência para fazer observar as restrições definidas no artigo 1º,
no que couber. Art. 9 - Este ato entrará em vigor nesta data e permanecerá até 31/12/2017 ou ulterior
deliberação. Palácio da Justiça, Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 04 de
setembro de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 2.143 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 371.284-2. RESOLVE: DESIGNAR a servidora, ARABELA PEREIRA
DE ANDRADE RIBEIRO, Técnico Judiciário, matrícula: nº 473.188-3, lotado no Banco de Recursos Humanos da comarca da Capital, para exercer suas atividades no Setor de Distribuição do Fórum Criminal da
Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 28 de Agosto de 2017. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente, em exercício, do
Tribunal de Justiça da Paraíba.
ATOS DA DIRETORIAESPECIAL
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 82/2017 - 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO, DE 2ª ENTRÂNCIA.
REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE MONTEIRO, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de
Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES
FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 83/2017 - 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS, DE 2ª ENTRÂNCIA.
REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro
Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA
JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 84/2017 - 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA, DE 2ª ENTRÂNCIA.
REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE GUARABIRA, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de
Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES
FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 85/2017 - 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE, DE 2ª ENTRÂNCIA.
REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE MAMANGUAPE, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro
Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA
JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 86/2017 - 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS, DE 2ª ENTRÂNCIA.
REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE QUEIMADAS, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de
Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES
FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 87/2017 - 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS, DE 2ª ENTRÂNCIA.
REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE QUEIMADAS, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro
Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA
JUNIOR - Diretor Especial
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017103234 - Altair Queiroga de Melo - Inclusão de dependente;
2017122894 - Francisca de P C de S R Marques - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional; 2017104147
- Giovanni Batista de Oliveira - Inclusão de dependente; 2017103259 - José Reinaldo de Lacerda - Inclusão de
dependente; 2017098494 - Mauriceia Félix de F Bronzeado - Anotação na Ficha Funcional; 2017112729 - Mônica
do Nascimento Ribeiro - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional; 2017113963 - Valdir Muniz da Silva Indicação de substituto; 2017130851 - Welligton de Freitas Cantalice - Anotação na Ficha Funcional. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de
2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, A FIM DE
OBSTAR A EXECUTORIEDADE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 083232267.2017.815.2001, MANTENDO OS VALORES TARIFÁRIOS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nº 05/17, ATÉ O
TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL OU, POR ÓBVIO, ATÉ QUE OCORRA NOVO REAJUSTE
ANUAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA.”
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0001330-48.2017.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. REQUERIDO: TRANSNACIONAL – TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR E DETERMINO QUE O
PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2017.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0000673-39.1999.815.0000. CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LINS. ADVOGADO: JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB Nº 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO
DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA AUREA HIPÓLITO PAREDES NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA
CF, EM RAZÃO DE SER PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE
QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA,
PB, 14 DE AGOSTO DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 06 a 08 de Setembro de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
06/09
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
07/09
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
08/09
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
06/09
André Nam
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e José Carlos Novaes
Manoel Marleno Barros Filho
e Rodrigo Antônio N. Guimarães
Gilson de Souza Melo
Adailton Bertulino da Costa
07/09
Carla Guimarães Lago
Maria Celeste A. de Vasconcelos
e José Carlos Novaes
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves
Gilson de Souza Melo
Joel Gomes da Silva e
Gilmar Araújo de Figueiredo
08/09
Carla Guimarães Lago
Maria Clemens Lima Montenegro
e José Carlos Novaes
Manoel Marleno Barros Filho
e Rodrigo Antônio N. Guimarães
Gilson de Souza Melo
Geraldo Fonseca de Sousa e
José Alberto Rodrigues da Silva
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”