TJPB 04/09/2017 -Fc. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
REEXAME NECESSÁRIO N° 0023467-30.2013.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.
JUÍZO: Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campina Grande. POLO PASSIVO: Ednaldo
Jose da Silva. INTERESSADO: Municipio de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora
Hannelise S. Garcia da Costa Oab/pb 11468. DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade Oab/pb 1414. Ante
o exposto, não conheço do Reexame Necessário, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo
Juízo a quo.
APELAÇÃO N° 0017854-05.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE:
Estado da Paraiba, Procurador: Felipe de Brito Lira Souto. APELADO: Joselito de Fontes Santana.
ADVOGADO: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti Oab/pb 18000. Assim sendo, por medida de prudência e
objetivando preservar a segurança jurídica e a isonomia de tratamento aos jurisdicionados, considerando
ainda a conduta de sobrestamento das demandas idênticas pelos demais órgãos fracionários deste
Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do feito perante a Gerência de Processamento, até que
haja um posicionamento oportuno por parte do órgão competente para a apreciação da questão de ordem
suscitada, momento após o qual devem ser os autos novamente conclusos para julgamento.
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO N° 0001085-75.2015.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do E Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos
Santos. APELADO: Francisco Carlos Urtiga Feitosa Junior. ADVOGADO: Jose Rodrigues Neto Segundo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU CONHECIMENTO AO AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA
DE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE
– REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Há de se rejeitar os Embargos Declaratórios quando a decisão não
apresenta quaisquer vícios e os argumentos trazidos apenas objetivam reapreciar controvérsia já
decidida em sentido contrário aos interesses do embargante. Rejeito os embargos de declaração.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0000177-77.2014.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo da 4a Vara da Comarca de Cajazeiras.
APELANTE: Estado da Paraíba Por Seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. APELADO: Joaquim
Goncalves Filho. ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda Filho (oab/pb ¿ 17.315). - DECISÃO:
Considerando que o STJ afetou o Resp. nº 1.657.156/RJ ao rito de Recursos Repetitivos, e suspendeu
os processos sobre o tema referente à “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não
incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde”, determino o sobrestamento do feito na
GERPROC até o julgamento final da matéria no âmbito do STJ. Comunique-se ao representante do
Ministério Público desta decisão.
APELAÇÃO N° 0025752-64.201 1.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Cipresa Empreendimentos Ltda. ADVOGADO: Katherine
Valeria de Oliveira G.diniz (oab/pb - 8795). APELADO: Jose Lavoisier Martins Catalice. ADVOGADO:
Felipe Daniel Alves Camara (oab/pb - 16205). - DECISÃO: Conforme orientação do Superior Tribunal de
Justiça, determino o sobrestamento do feito até julgamento do REsp 1.635.428/DF (Definir acerca da
possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos
de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega do imóvel em construção ibjeto do
contrato ou promessa de compra e venda) e REsp. 1.614.721/DF (Definir acerca da possibilidade ou não
de inversão em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para
o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em vistude de atraso na
entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa ou de promessa de compra e
venda. Desta feita, levando em consideração que a situação em exame aborda as matérias contidas
nos referidos Resp, determino a suspensão do processo, até julgamento final da matéria no âmbito do
Colendo Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 1.037, II, do CPC/15.
Dr. Marcos William de Oliveira
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N. 0001001-70.2016.815.0000. RELATOR: Juiz Marcos
William de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o preenchimento da vaga de
Desembargador. NOTICIANTE: Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Francisco Alípio Neves.
DECISÃO: Vistos etc. Nesse viés, considerando que o Prefeito somente detém competência especial
por prerrogativa de função, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, enquanto permanecer no
exercício do mandato eletivo, deve a ação tramitar no juízo de primeiro grau. Diante do exposto, com
supedâneo no art. 69, inciso I, do CPP, e art. 163 c/c o Anexo V da LC nº 96/2010 (LOJE), remetam-se
os autos ao Fórum da Comarca de Monteiro/PB, para fins de distribuição do feito a uma das Varas
competentes para análise do feito. Publique-se. Intimem-se. Baixas necessárias. Cumpra-se.
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
SETEMBRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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06
e 07/09/17
JUIZ DE TURMA RECURSAL – 2ª TURMA CAPITAL
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
SETEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/09/17
GURINHÉM
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
SETEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/09/17
1ª VARA MISTA DE INGÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/09/17
JUAZEIRINHO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
SETEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/09/17
PICUÍ
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
SETEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06 e 07/09/17
5ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
SETEMBRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/09/17
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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06
e 07/09/17
ARARA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 01
de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 05 de Setembro de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
05/09
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
SERVIDORES
05/09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Eduardo Cândido de Moura
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e José Carlos Novaes
Firmino Ayres Leite Neto
e Haroldo Serrano de Andrade
Gilson de Souza Melo
Fernando Carlos de
Oliveira Carvalho
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”