TJPB 12/07/2017 -Fc. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017

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RECURSO ESPECIAL Nº 0005271-85.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JONAS SIMÕES DE ARAÚJO.
ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES.
(OAB/PB Nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0102407-87.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: JÚCÉLIO
PEREIRA COSTA. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA
(OAB/PB 20.883).
RECURSO ESPECIAL Nº 0027298-57.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOÃO ALBERTO DE LIMA. ADVOGADA: DAIANE GARCIA BARRETO.(OAB/MG Nº 14.889).
RECURSO ESPECIAL: Nº 0017497-25.2015.815.2001 RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA BERNARDO. ADVOGADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. (OAB/PB Nº 19.780-A). RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. (OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº0001559-42.2016.815.0000. RECORRENTE: VAMBERTO CARDOZO DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ MAECEDO DIAS.(OAB/PB 8.962). RECORRIDO: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR. (OAB/PB Nº 8.262).
RECURSO ESPECIAL Nº 0027933-19.2010.815.2001. RECORRENTE: MARINEIDE BARBOSA DE FREITAS
SOUZA. ADVOGADO: JOSÉ MARCEDO DIAS. (OAB/PB 8.962). RECORRIDO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVERTIMENTO S/A. ADVOGADA: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI. (OAB/PB Nº 1.853-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0016620-85.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDA: VANDA MARIA
FERREIRA DE MEDEIROS. ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883).
RECURSO ESPECIAL Nº 0026022-69.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). (1º) RECORRIDO: ARINALDO MARTINS DE
SOUZA. ADVOGADO: MARCOS ANDRE MEDEIROS BARRETO. (OAB/PB Nº 11.535). 2º RECORRIDO: PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. (OAB/PB Nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000282-44.2009.815.1161. RECORRENTES: JOSÉ PAULO FILHO E JOSÉ SATURNINO DE SOUZA. ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA PAIVA. (OAB/PB 18.688). RECORRIDA: MARIADE
LOURDES DASILVA. ADVOGADO: JOÃO BATISTA LEONARDO. (OAB/PB Nº 12.275).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE FLS. 48/51, AO TEMPO EM QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS”.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0000806-85.2016.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). REQUERIDO: ERICK MAX RAMOS DE
ALMEIDA E KELLY LEITE AGRA. ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS FERREIRA NETO (OAB/PB 16.180).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba, “...DEFERIU o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO de fl. 27/29, no sentido de desobrigar o
requerente da devolução da quantia recebida no período em que esteve afastado para participar de
curso de formação.” no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 351.496-0 (apensos 363.9681 e 362.628-8) – Solicitação – Felipe Ribeiro Rodrigues.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.378-7 (apenso ao 377.490-2) – Solicitação – Miltonir Francisco Barbosa C. Lima, que segue: “Tendo em vista o retro parecer
da Diretoria de Processo Administrativo, autorizo a adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2016,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2016/TJPB.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da
Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 375.247-0 (apenso 373.0794) – Solicitação – Marcelo Nóbrega de Andrade; 378.814-8 – Solicitação – Juliana Dantas de Lucena Medeiros;
379.068-1 – Solicitação – Alinaldo Guedes Campos; 379.066-5 – Solicitação – Ricardo Cardoso Agra de Castro.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.729-0 –
Solicitação – Diretoria do Fórum da Infância e Juventude da Capital, que segue: “...Acolho os termos do parecer
exarado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, no sentido de indeferir o pedido de designação de Servidores para a
2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, ante a falta de pessoal disponível no Banco de Recursos Humanos
da Capital; deferir o pedido de devolução dos servidores José Alves da Silva Filho à Prefeitura de Caaporã e
Helena do Socorro Ferreira de Lima ao Bando de Recursos Humanos da Capital.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.698-6 – Solicitação – Câmara Municipal de Jacaraú; 376.914-3 - Solicitação – Alsemir Romualdo de
Moura; 378.878-4 – Solicitação – CNJ – Conselho Nacional de Justiça; 376.412-5 – Solicitação – Luiz José
Mamede de Lima; 378.819-9 – Solicitação – CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da
Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 368.820-8 – Solicitação – Jefferson Sued Lazaro da Silva, que segue: “...mantenho a decisão objurgada em todos os seus termos.”

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O credor requer às fl. 180 a atualização do precatório.Entretanto, infere-se
que a presente requisição não se encontra na primeira posição na ordem cronológica do Município de Sapé, nem
tampouco há saldo suficiente para a sua quitação.Desta forma, não sendo o momento adequado à sua
atualização, conforme estabelece a Constituição da República, no § 6° do art. 100, INDEFIRO O PEDIDO,
devendo os autos aguardarem na Gerência de Precatórios o pagamento, em estrita observância à ordem
cronológica do Município de Sapé.Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 12 de junho de 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0001238-66.2000.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA S. M. FREIRE E OUTROS.
ADVOGADO: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO OAB/PB Nº 3.049. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE SAPÉ
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido à fl. Assim, remetam-se os autos
ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados do Município
devedor, nos termos da procuração de fl. 31. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejam
realizadas em nome do causídico Johnson Gonçalves de Abrantes, conforme solicitado.Publique-se. Cumprase.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO N.º 0002636-72.2005.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO: EVANDRO ELVÍDIO DE SOUSA OAB/PB Nº 6378. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES OAB/PB 1663.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
PRECATÓRIO N.º 0101271-88.2005.815.0000. CREDOR: MARIA VALE MENDES. ADVOGADO: EVANDRO
ELVÍDIO DE SOUSA OAB/PB Nº 6378. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES OAB/PB 1663. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
PRECATÓRIO N.º 0101303-93.2005.815.0000. CREDOR: VITALINA MARIA DE SOUSA. ADVOGADO: EVANDRO ELVÍDIO DE SOUSA OAB/PB Nº 6378. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES OAB/PB 1663. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de substabelecimento, nos termos em que o referido
instrumento se apresenta à fl. 82.Ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, o nome
da advogada mencionada no substabelecimento. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante
sejam realizadas em nome da mesma.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de junho de 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0004030-90.2000.815.0000. CREDOR: EDVARDO HERCULANO DE LIMA. ADVOGADO:
JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA OAB/PB2095 E KARDILÂNIA ALMEIDA DE PAIVA OAB/PB 23622. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido à fls. 58/59.Ao Setor competente
para acrescentar na capa do presente precatório, o nome do advogado das partes credoras o Dr. Agilvan Loris
da Silva Cotta. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejam realizadas em nome do
causídico mencionado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0002069-51.1999.815.0000. CREDOR: VALDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: JOÃO DE DEUS MONTEIRO OAB/PB Nº 6.264 E AGILVAN LORIS DA SILVA COTTA OAB/PB 6.876.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE ARAÇAGI
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Tendo em vista a documentação acostada à fl. 55, através da qual o
Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga informa que o presente requisitório foi pago
integralmente via RPV, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Cumpra-se.João
Pessoa, 14 de junho de 2017. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.0800679-32.2007.815.0000. CREDOR: MARIA APARECIDA DE ALVARENGA PINTO. ADVOGADO: VANDERLEY PINTO SANTANA OAB/PB Nº 12.207. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, REPRESENTADO POR PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 62. Assim, remetam-se os
autos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, o nome do advogado do Município
devedor, nos termos da procuração de fls. 63. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante
sejam realizadas em nome do causídico Manolys Marcelino Passerat de Silans, conforme solicitado.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 05 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0802976-80.2005.815.0000. CREDOR: ROZINALDA PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO: JANIO
LUIS DE FREITAS E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS OAB/PB 11536. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro a habilitação requerida às fls.149, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para acrescentar na sua capa, o nome dos advogados constantes da procuração de
fls. 150. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejam realizadas em nome dos causídicos
constantes do referido termo. Por fim, autorizo vista dos autos pelo prazo de 10 dias.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 05 de junho de 2017”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0101349-82.2005.815.0000. CREDOR: MARCELO CALDAS LINS. ADVOGADO: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO. ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA
CABRAL E OUTRO OAB/PB 11171. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.(...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do credor, e determino que o
presente precatório permaneça na GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, aguardando o seu pagamento, em estrita
obediência à ordem cronológica e na forma determinada pela Constituição Federal.Publique-se. Cumpra-se.”,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2006153-36.2014.815.0000. CREDOR: PETER KROMETSEK. ADVOGADO: ALEXANDRE
AMARAL DI LORENZO OAB/PB Nº 8.276. DEVEDOR: CACIMBA DE DENTRO, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 4001393-39.2016.815.0000. CREDOR: NELI PEDRO DE LIMA. ADVOGADO: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10751. DEVEDOR: GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO Nº 2012178-65.2014.815.0000. CREDOR: MARLENE MIGUEL VICENTE. ADVOGADO: DJALMA
JOSÉ DO NASCIMENTO OAB/PB 10037. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 0002451-39.2002.815.0000. CREDOR: LUCINHA FERREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
PAULO COSTA MAGALHÃES OAB/PB 6.248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA
PRECATÓRIO Nº 0000081-14.2007.815.0000. CREDOR: MARIA DO CÉU RODRIGUES IRMA. ADVOGADO:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO Nº 0001413-84.2005.815.0000. CREDOR: MANOEL GONÇALVES DANTAS. ADVOGADO: FRANCISCO SEVERINO DE LIMA OAB/PB 3.185. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO Nº 2008507-34.2014.815.0000. CREDOR: DANTE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO OAB/PB. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARBNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Desse modo, não tendo a causídica procedido ao destaque da verba
honorária contratual perante o juízo de origem, nem tampouco apresentado o instrumento público adequado ao
recebimento do crédito, nos moldes do art.16 da Resolução nº115/2010 do CNJ, INDEFIRO O PEDIDO. Diante
do exposto, remetam-se os autos a GEPRECAT,a fim de aguardar o pagamento do crédito em estrita observância
a ordem cronológica do Município de Taperoá. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de junho de 2017.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0253284-43.2003.815.0000. CREDOR: LUZIA REGINA GOUVEIA DE FARIAS. ADVOGADO:
RANOIKA LIRA GUEDES OAB/PB Nº 9.117. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para determinar a habilitação da
credora NOEMIA DA SILVA CARLOS na ordem preferencial, uma vez que se trata de pessoa maior de
60(sessenta) anos, observando a ordem cronológica. Defiro ademais, a habilitação requerida, devendo
os autos serem encaminhados ao setor competente para acrescentar na sua capa, o nome do advogado
constante da procuração de fls. 34. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejam
realizadas em nome do causídico constante do referido termo.Após o decurso do prazo legal, remetamse os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencia. Finalmente,
realizada a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim
de que certifique da publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 09 de junho de 2017.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: