TJPB 23/01/2017 -Fc. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 001/2017
4. DO RESULTADO FINAL
4.1 A lista dos candidatos aprovados e classificados será divulgada na Secretaria e no portal da ESMA, a partir
CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA
do dia 31 de janeiro de 2017.
4.2 A divulgação dos resultados indicará apenas os classificados, sendo facultado aos não-classificados
requererem à Secretaria a consulta as suas notas, em caráter estritamente reservado e pessoal.
Torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de alunos para as vagas remanescentes
4.3 Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota superior ou igual a 5,0 (cinco) no
do Curso de Preparação à Magistratura, período 2017.1, da Escola Superior da Magistratura Desembar-
exame de seleção, sendo aprovados aqueles cujas notas garantam classificação dentro das vagas previstas
gador Almir Carneiro da Fonseca, com opção de curso de pós-graduação lato sensu em Prática Judicante.
no presente Edital.
A Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Diretora da Escola Superior da Magistratura
5. DA MATRÍCULA NO CURSO
Desembargador Almir Carneiro da Fonseca – ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA
5.1 As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 1.º a 06 de fevereiro de 2017, de
PÚBLICO, para conhecimento dos bacharéis em Direito interessados, que, no período de 23 a 27 de janeiro
segunda a quinta-feira, no horário das 14h às 18h, e na sexta-feira, das 08h às 12h, no endereço mencionado
de 2017, estarão abertas, mediante as regras constantes deste edital, as inscrições para a seleção de alunos
no item 2.1 deste Edital.
ao Curso de Preparação à Magistratura – CPM, semestre 2017.1.
5.2 A matrícula no Curso de Preparação à Magistratura ficará condicionada à aprovação ou classificação na
seleção e, ainda, ao pagamento da taxa de matrícula, do acordo com os seguintes valores:
1. DAS VAGAS
a) R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) na categoria de concorrência geral;
1.1 A ocupação das vagas oferecidas para o Curso de Preparação à Magistratura dar-se-á mediante as
b) R$ 110,00 (cento e dez reais) pelos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba;
seguintes categorias:
c) R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pelos bacharéis em Direito que exerçam a função de conciliador ou juiz
a) Concorrência Geral;
leigo no Tribunal de Justiça da Paraíba;
b) Servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e/ou bacharéis em Direito que nele exerçam a função de
5.3 O pagamento da taxa de matrícula deverá ser realizado, antecipadamente, através de boleto bancário
conciliadores ou de juízes leigos (Bolsa Benefício específica);
emitido pela Gerência Administrativa e Financeira.
1.2
5.4 No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar:
Serão oferecidas setenta e e cinco vagas para o Curso de Preparação à Magistratura, período
2017.1, assim discriminadas:
a) Fotocópia do Diploma ou da Certidão de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito ou, se tiver
cumprido todos os créditos e requisitos para conclusão do curso, faltando apenas a colação de grau, a
CPM - Semestre 2017.1
Cidade
respectiva declaração da instituição de Ensino Superior;
Concorrência Geral
Servidores do TJPB
Total de Vagas
29
07
36
João Pessoa
b) Uma fotografia 3x4;
c) Comprovante de pagamento da taxa de matrícula;
d) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG).
1.3
Cada candidato concorrerá exclusivamente em sua categoria.
1.4 A Escola reserva-se o direito de não formar nova turma, caso não haja número mínimo de alunos
6. DA MENSALIDADE
selecionados, a critério da Diretoria.
6.1 O valor da mensalidade fica adiante especificado:
2. DAS INSCRIÇÕES
a) 12 mensalidades de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) na categoria de concorrência geral;
2.1 As inscrições devem ser realizadas no período das 8h do dia 23 às 10h do dia 27 de janeiro de 2017,
b) 12 mensalidades de R$ 110,00 (cento e dez reais) para servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba;
na sede da ESMA, em João Pessoa, localizada no Complexo Judiciário, na Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n,
c) 12 mensalidades de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para bacharel em Direito que exerça a função de
Altiplano, ou através do endereço eletrônico
conciliador ou de juiz leigo no Tribunal de Justiça da Paraíba;
2.2 O preenchimento de TODAS as informações do Formulário de Inscrição são obrigatórias, sendo indeferido
automaticamente o pedido de inscrição com campos não preenchidos.
7. DO INÍCIO DAS AULAS
2.3 Será de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas no formulário de
7.1 As aulas do Curso de Preparação à Magistratura, turma 2017.1, terão início no dia 6 de fevereiro de 2017.
inscrição.
7.2 As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, no horário das 18h30 às 22h.
2.4 As inscrições homologadas serão divulgadas no portal da ESMA
janeiro de 2017.
8. DA CARGA HORÁRIA
2.5 Os servidores que estejam matriculados em curso de especialização promovido pelo Tribunal de Justiça/
8.1 O Curso de Preparação à Magistratura terá duração de doze meses, com carga horária de 720 horas-aula,
ESMA, por meio de convênio com Instituições de Ensino Superior, não poderão inscrever-se para a seleção
e o Curso de Preparação à Magistratura com opção de Especialização em Prática Judicante terá duração de
ao Curso de Preparação à Magistratura.
dezesseis meses, com carga horária de 750 horas-aula.
2.6 O servidor do Tribunal de Justiça contemplado com Bolsa Benefício, que dela venha desistir, perderá o
direito à mesma e não poderá pleitear tal concessão pelo período de dois anos.
9. DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
2.7 O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá validada apenas a última.
9.1 O aluno do Curso de Preparação à Magistratura poderá requerer aproveitamento de estudos para fins de
2.8 O ato de inscrição implica o conhecimento e a aceitação das normas que regem o Processo Seletivo de
realização do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Prática Judicante, devendo complementar a carga
alunos ao Curso de Preparação à Magistratura – 2017.1.
horária com 30 h/a de metodologia e depositar e defender Monografia para a devida certificação.
9.2 Os alunos que requererem o aproveitamento de estudos mencionado no item anterior terão que arcar com
3. DA SELEÇÃO
o pagamento de mensalidades adicionais, explicitadas em contrato próprio.
3.1 Os candidatos serão submetidos a uma prova de seleção, com questões objetivas de múltipla escolha,
sobre as seguintes disciplinas:
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
10.1
A inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das
Disciplina
Conteúdo
condições constantes do presente Edital, tais como se encontram aqui definidas.
Direito Constitucional
Dos Princípios Fundamentais
10.2
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
eliminação sumária do candidato ou aluno, sendo declarada nula de pleno direito a sua inscrição e todos os atos
Direito Civil
Parte Geral
dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, não havendo a devolução de quaisquer
Direito Penal
Parte Geral
quantias despendidas.
Direito Processual Civil
Processo de Conhecimento
10.3 A eliminação do candidato selecionado, bem como a sua desistência, implicará a convocação daquele que
Direito Processual Penal
Princípio
o suceder na ordem de classificação.
A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificada posteriormente à seleção, implicará a
10.4 O aluno matriculado só poderá pedir o trancamento do Curso, desde que não ultrapasse um semestre
3.2 Não será admitido nenhum tipo de consulta a conteúdos ou comunicação durante a prova.
letivo, e o pedido será apreciado pelo Colegiado do Curso. Em caso de trancamento total do Curso, o aluno
3.3 A prova de seleção será realizada na cidade de João Pessoa, no dia 30 de janeiro de 2017, das 19h às
somente poderá nele reingressar através de nova inscrição, devendo submeter-se a outro processo seletivo.
21h, no mesmo endereço descrito no item 2.1 deste edital.
10.5 Os candidatos não classificados que se sentirem prejudicados poderão encaminhar reclamação escrita e
3.4 Para realizar a prova, o candidato deve portar documento de identidade (RG) ou a carteira de inscrição da
fundamentada ao Coordenador do Curso de Preparação à Magistratura – CPM, até 02 (dois) dias a contar da
OAB, ambas com fotografia recentes.
divulgação do resultado. Após análise da comissão do concurso, será emitido parecer sobre a matéria, em até
3.5 Retardatários não terão acesso às provas.
quarenta e oito horas a contar do recebimento do processo, e, por fim, o Coordenador do CPM encaminhará o
3.6 As provas serão avaliadas por uma banca examinadora composta por três servidores ou professores da
processo ao diretor da ESMA, para decisão final.
ESMA, designados pelo Diretor da escola.
10.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ESMA, em conformidade com as normas pertinen-
3.8 A classificação será feita com base na ordem decrescente da média das notas obtidas nas questões, e
tes.
cada candidato concorrerá com os inscritos da categoria de que trata do item 1.1. Remanescendo vagas,
serão chamados a preenchê-las os candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
João Pessoa, 20 de janeiro de 2016.
3.9 Em caso de igualdade de pontos na prova escrita, para efeito de desempate, considerar-se-á aprovado
o candidato que obtiver maior número de acertos em Direito Constitucional e, secudariamente, tiver a maior
idade.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Diretora da ESMA
Republicado por incorreção