TJPA 18/06/2021 -Fc. 3428 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
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Reginaldo,
vigendo por um período específico; que o município de Itupiranga recebeu verba federal para realização
de
duzentas e dez cirurgias de cataratas, indicando Cesar como funcionário responsável para regularização
dos
procedimentos; que a triagem dos interessados foi realizado no hospital municipal de Itupiranga, pelo
médico
Reginaldo, sendo as cirurgias sendo realizada na clínica deste, localizada em Marabá; que a própria
clínica de
Reginaldo disponibilizou o transportes dos pacientes de Itupiranga para Marabá; que o custo pelo
transporte
pelos pacientes devem ser arcados pelos próprios, sendo que no presente caso, a clínica disponibilizou o
transporte para Marabá; que não houve qualquer impedimento de transportes de qualquer acompanhantes
dos
pacientes; que o SUS paga somente o valor nominal da cirurgia, sem qualquer acréscimo de
medicamentos ou
procedimentos; que acredita que eventual utilização de um medicamento para cirurgia de catarata está
incluída
pelo valor pago pelo SUS em cada cirurgia; que as cirurgias de cataratas comumente exige a realização
de
outros procedimentos médicos para a sua complementação, tais como, capsolutomia a laser, que por
leitura
superficial se conclui abarcar de 15% a 20% por cento da cirurgia; que é possível aferir a quantidade de
pacientes que realizaram as cirurgias de cataratas que se submeteram ou tiveram a indicação da
realização da
complementar cirurgia a laser; que é possível aferir a quantidade de pacientes que realizaram as cirurgias
de
cataratas que se submeteram ou tiveram a indicação da realização da complementar cirurgia a laser; que
confirma como sendo válido o contrato constante as fls. 170/173; que o contrato de prestação de serviços
não
mais está em vigor por já ter atingido o seu objetivo; que o contrato firmado com Reginaldo cobre
especificamente catarata; que nega ter recebido qualquer quantia em indicação da clínica de Reginaldo;
que
nega ter recebido qualquer quantia pelo encaminhamento de pacientes para a clínica de Reginaldo, para