TJPA 19/03/2021 -Fc. 2465 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021
2465
EDITAL DE CITAÇÃO
COMARCA DE BARCARENA
PRAZO: 15 DIAS
PROC. Nº 0000454-28.2006.8.14.0008
ACUSADA: SHIRLEY SANTOS LIMA
VITIMA: O ESTADO
CAPITULAÇÃO PENAL: ART.12 DA LEI N.º 6368/76
A Dra. BÁRBARA, OLIVEIRA MOREIRA, MMª. Juíza de Direito, Titular desta Vara Criminal l, no uso de
suas atribuições legais, na forma da Lei, etc. MANDA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL.
FINALIDADE: 1) CITAR a acusada: SHIRLEY SANTOS LIMA, natural de Belém/PA, nascida em
25/06/1976, sem documento de identificação civil nos autos, filha de Salime Santos Lima e Maria Lídia
Silva dos Santos, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, a fim de que tome ciência de
que tramita nesta Vara Criminal os autos da Ação Penal n.º 0000454-28.2006.8.14.0008, capitulada no
Art. 12 da Lei n.º 6368/76, tendo como vítima O ESTADO, bem como para que apresente RESPOSTA
ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, através de advogado, nos termos do art. 396 do CPP, podendo
arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário, ficando advertido que caso não apresente a Resposta no prazo estipulado ou se não
constituir advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo, bem como que o Processo ficará nesta Vara
Criminal (sito à Av. Magalhães Barata, s/n, Fórum Des. Ignácio de Sousa Moitta - Barcarena-Pará) para
qualquer consulta.
E para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário de
Justiça Eletrônico e na Sede deste Juízo. Eu, MABotelho, Auxiliar de Secretaria, digitei.
Barcarena, 18 de Março de 2021.