TJPA 03/12/2020 -Fc. 2751 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020
2751
Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ASSENTO EXTEMPORÂNEO DE ÓBITO proposta por JUSCELINO
GONZAGA DE SOUZA, já qualificada nos autos, requer a expedição de Registro de Óbito de MARIA
BATISTA DE SOUZA.
Juntou documentos comprobatórios do falecimento (ID nº 6351119).
Vieram os autos conclusos.
É a síntese do necessário. Doravante, decido.
Compulsando os autos, não há qualquer impedimento para que se conceda a requerente o direito ora
pleiteado: o registro de óbito da de cujus GAUDÊNCIA CONCEIÇÃO PINHEIRO, o que por
desconhecimento dos preceitos legais deixou de fazer em tempo hábil.
Restou comprovado nos autos, através dos documentos apresentados que MARIA BATISTA DE SOUZA,
nascida em 19.01.1932, filha de JOÃO BATISTA DA SILVA e ANTONIA MARIA DA SILVA, veio a óbito
no dia 25.04.2018, no Hospital Municipal de Itaituba, município de Itaituba-PA, tendo como causa mortis:
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (ID. nº 21428658).
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido com resolução de mérito, acolhendo o
pedido do autor nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 78 da Lei
6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Por oportuno, DETERMINO as seguintes DISPOSIÇÕES FINAIS:
01. DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do §3º, artigo 99, do CPC;
02. LAVRE-SE o Registro de Óbito de MARIA BATISTA DE SOUZA, nascida em 19.01.1932, filha de
JOÃO BATISTA DA SILVA e ANTONIA MARIA DA SILVA, veio a óbito no dia 25.04.2018, no Hospital
Municipal de Itaituba, município de Itaituba-PA, tendo como causa mortis: ACIDENTE VASCULAR
CEREBRAL (ID. nº 21428658).
03. SERVIRÁ esta sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registros de Pessoas
Naturais (RCPN) competente, expedindo-se a certidão de forma gratuita (Provimentos nº 03/2009 da CJCI
e da CRJMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará);
04. INTIME-SE apenas o(a) requerente;
05. CIÊNCIA ao parquet;
06. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na
distribuição do Sistema.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itaituba (PA), 2 de dezembro de 2020.
Jacob Arnaldo Campos Farache
Juiz de Direito