TJPA 29/09/2020 -Fc. 2660 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
2660
PROCESSO: 0014005.21.2018.8.14.0005 DENUNCIADO: EDILSON DOS SANTOS VÍTIMA: RANILCE
BATISTA DIAS. DESPACHO
Considerando que, em decorrência da pandemia covid-19, o Conselho
Nacional de Justiça editou Atos Normativos (Resolução nº 313, de 19/03/2020, Resolução nº 314, de
20/04/2020 e a Resolução nº 318, de 7/05/2020, suspendendo o expediente presencial no Poder Judiciário
brasileiro, bem como os processos e seus prazos;
Considerando, ainda, que o E. TJPA editou
Portarias Conjuntas (GP/VP/CJRMB/CJCI) suspendendo todos os processos e seus prazos, com início no
dia 20/03/2020 (Portaria Conjunta nº 04/2020), retomados sem qualquer tipo de escalonamento no dia
16/06/2020, quanto aos processos eletrônicos (Portaria Conjunta nº14/2020), e no dia 17/08/2020, em
relação aos processos físicos com trâmite nesta Comarca (PORTARIA Nº 1834/2020-GP).
Desse
modo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2021, às 09h30horas. Nos
termos do art. 20 da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020- GP/ VP/ CJRMB/ CJCI, de 21/06/2020, a
audiência se realizará por videoconferência, conforme artigo 5º e 18, inciso I, ambos da Portaria Conjunta
nº 10/2020 - GP/VP/ CJRMB/CJCI, de 15/05/2020, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada
p e l o ETJPA ( a rt. 18, § 1º), a qual p o d e rá s e r a c e s s a d a p o r me io d o s e g u in t e l i n k :
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Intimem-se: a)
Testemunhas arroladas: 1) o ato ocorrerá por
sistema de videoconferência, com link de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação
sobre a forma de acesso; 2) todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na
sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto;
b)
Réu, o qual deverá ser informado que o seu interrogatório será realizado por videoconferência;
c) Proceda-se o necessário; d) Ciência ao MP e a DP e/ou defesa; e) Cumpra-se com todas as
cautelas de estilo; f) P. I. Cumpra-se.
Altamira, 22 de setembro de 2020.
ÁLVARO JOSÉ DA
SILVA SOUSA
Juiz de Direito respondendo
Pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira
Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº. 1651, São Sebastião, Altamira/PA E-mail:
2crimaltamira@tjpa.jus.br / Fone: (93) 3502-9100
PROCESSO:
00003544820208140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO A??o: Carta
Precatória Criminal em: 23/09/2020---JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CONSELHEIRO PENA MG REU:GERALDO FERREIRA CHAVES Representante(s): OAB
129521 - VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIE (ADVOGADO) OAB 106993 - FABIO VIEIRA DA SILVEIR
(ADVOGADO) REU:MARCOS ALMEIDA ARAUJO Representante(s): OAB 129521 - VINICIUS SILVA
SOALHEIRO XAVIE (ADVOGADO) OAB 183735 - FLAVIO SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO)
REU:MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES Representante(s): OAB 166229 - OLDAK PORTUGAL
PINHEIRO (ADVOGADO) REU:WILHAN ALVES DIAS Representante(s): OAB 141846 - ELTON
TECCHIO JUNIOR (ADVOGADO) REU:EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS Representante(s): OAB
078654 - FABRINY NEVES GUIMARAES (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA CARTA PRECATÓRIA PROCESSO: 000035448.2020.8.14.0005 JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CONSELHEIRO PENA/MG RÉUS: GERALDO FERREIRA CHAVES, MARCOS ALMEIDA ARAÚJO,
MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES, WILHAN ALVES DIAS e EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS
DESPACHO Trata-se de ofício encaminhado pelo Juízo Deprecante, no qual solicita a retirada do sigilo do
feito, pois as partes e seus advogados não estão impedidas de acessá-lo no sistema. De fato, verifico que
cabe ao juízo deprecante controlar o sigilo das informações veiculadas no processo, de modo que este
juízo é mero colaborador daquele. Posto isso, determino a retirada do sigilo desta precatória e de todas
que envolvam a testemunha a ser ouvida, atentando, no entanto, para a preservação do sigilo seu do
endereço. Dê-se ciência, com URGÊNCIA, ao Juízo Deprecante. Altamira, 22/09/2020. Respondendo pela
2ª Vara Criminal de Altamira
PROCESSO:
00003544820208140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO A??o: Carta
Precatória Criminal em: 23/09/2020---JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CONSELHEIRO PENA MG REU:GERALDO FERREIRA CHAVES Representante(s): OAB
129521 - VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIE (ADVOGADO) OAB 106993 - FABIO VIEIRA DA SILVEIR
(ADVOGADO) REU:MARCOS ALMEIDA ARAUJO Representante(s): OAB 129521 - VINICIUS SILVA