TJMSP 27/06/2012 -Fc. 4 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1072ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 488/2012 - Número Único: 0002099-42.2012.9.26.0000 (Feito nº
2408/2010 - CECRIM)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 96/97
Sentenciado(s): FRANCINALDO GALDINO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 964887-9
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 491/2012 - Número Único: 0002193-87.2012.9.26.0000 (Feito nº
2408/2010 - CECRIM)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS 195
Sentenciado(s): FRANCINALDO GALDINO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 964887-9
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6141/2010 - Número Único: 0000116-25.2006.9.26.0030 (Feito nº 43630/2006 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: artigo 305, cc. os artigos 53, 70, inciso II, letras "g" e "l", e 79 (por três vezes), todos do CPM.
Apelante(s): PAULO ROBERTO CHITERO EX-CB PM RE 914726-8; JEFFERSON TOSCHI EX-SD 1.C PM
RE 930811-3; CLAUDINEI APARECIDO FABRICIO EX-SD 1.C PM RE 930815-6
Advogado(s): PLAUTO SAMPAIO RINO, OABSP 066543 e outros (Paulo); ANGELO ANDRADE DEPIZOL,
OABSP 185163 e outros (Jefferson); JOSE REINALDO GUSSI, OABSP 152563 e outros (Claudinei)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 492/2012 - Número Único: 0002376-58.2012.9.26.0000 (Feito nº
2742/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 14/15 E 30/31
Sentenciado(s): ROGERIO GRIBL EX-SD PM RE 941437-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 495/2012 - Número Único: 0002631-16.2012.9.26.0000 (Feito nº
2742/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): ROGERIO GRIBL EX-SD PM RE 941437-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 21/22
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".