TJMS 26/05/2022 -Fc. 9 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4959
9
Prazo: 60 dias
Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito, 5ª Vara Criminal, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: THOMAZ RIBEIRO CAMPOS, (Alcunha: TOMATE), Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro,
RG 2158562-SSP/MS, CPF 702.166.071-59, pai Elizio dos Santos, mãe Elisangela Ribeiro Campos, Nascido/Nascida em
10/08/1996, natural de Campo Grande - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito,
situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco 3 - CEP 79002-919, Fone: 3317-3640, Campo Grande-MS –
E-mail: cgr-5vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 0016656-24.2020.8.12.0001,
que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos
autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: Portanto, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal
- CPP, atribuo ao fato descrito na denúncia definição jurídica diversa, consistente na prática do tipo descrito no art. 28 da Lei
n.º 11.343/06, devendo os autos serem remetidos ao Juizado Especial para processamento e julgamento, tendo em vista que
a soma das penas máximas, dos crimes imputados ao acusado (art. 28 da Lei n.º 11.343/06, e art. 307, do CP), não superam
o limite de competência da Lei n. 9.099/95. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias.
E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente
edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Maycon Sousa Silva, Analista Judiciário, digitei-o. Campo Grande (MS), 09 de
maio de 2022. Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito.
Prazo: 15 dias
Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito, 5ª Vara Criminal, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: WILTON SAMY DOS SANTOS, Brasileiro, Convivente, Vendedor, RG 619245, CPF 542.259.301-49, pai
Pedro Pereira dos Santos, mãe Enedina Inacio de Araujo, Nascido/Nascida em 21/05/1972, natural de Campo Grande - MS, com
endereço à Rua Xororó, 135, Morada Verde, Campo Grande - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que,
neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco 3 - CEP 79002-919, Fone: 3317-3640,
Campo Grande-MS - E-mail: cgr-5vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 001833122.2020.8.12.0001, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) pelo presente edital devidamente citado(a)
para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo deste, responda por escrito
aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o
fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de testemunhas.
Fica também advertido(a) de que, na hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o Juízo designar-lhe-á Defensor
Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do
presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Kamila Pacheco Yoshida, Analista Judiciário, digitei-o. Campo Grande
(MS), 29 de abril de 2022. Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito.
1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Prazo: 15 dias
Helena Alice Machado Coelho, Juiz(a) de Direito, 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher, da Comarca de
Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: JANIO DE SOUZA DA ROCHA, Casado, Pedreiro, RG 0858378, CPF 000.964.271-40, pai Djalma Santos
da Rocha, mãe Vanda Brandão de Souza, Nascido/Nascida em 10/06/1981, natural de Campo Grande - MS, com endereço à
R. JABORANDI, 60, JARDIM AEROPORTO, Campo Grande - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que,
neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco I - CEP 79002-919, Fone: 3317-3520,
Campo Grande-MS - E-mail: cgr-vviolencia@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 003481056.2021.8.12.0001, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) pelo presente edital devidamente citado(a)
para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo deste, responda por escrito
aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o
fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de testemunhas.
Fica também advertido(a) de que, na hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o Juízo designar-lhe-á Defensor
Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do
presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Luciano Alves da Silva, Analista Judiciário, digitei-o. Campo Grande
(MS), 24 de maio de 2022. Helena Alice Machado Coelho, Juiz(a) de Direito.
3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Edital de intimação
Autos n. 0815224-63.2022.8.12.0001 prazo: 20(vinte) dias
Jacqueline Machado, Juíza de Direito, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher, da Comarca de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc...
Faz saber a JOSE ERIVALDO TAVARES DE SOUSA LIMA, RG 1864788, CPF 02892882400, pai Edvaldo Teodoro de
Lima, mãe Iracema Tavares de Souza Lima, Nascido/Nascida em 23/02/1978, com endereço à Dona Maria Panucci do Amaral,
110, Jardim das Cerejeiras, CEP 79014-250, Campo Grande - MS, Fone (67) 99237-3095, atualmente em local incerto ou não
sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Brasília, S/N, tramitam os autos de Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Criminal, nº 0815224-63.2022.8.12.0001, aforada por Ana Maria Goncalves da Silva em face de Jose Erivaldo
Tavares de Sousa Lima. Assim, fica vossa pessoa Intimado de todo teor da decisão judicial, da qual determinou à sua IMEDIATA
RETIRADA DO LAR, podendo ele levar consigo apenas os seus pertences de uso exclusivamente pessoal, bem como para
não aproximar-se ou manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas (com exceção dos filhos comuns),
mantendo deles, a distância mínima de 300 (trezentos) metros, exceto com expressa permissão, alertando-o de que o
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