TJMS 26/11/2020 -Fc. 143 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4625
143
Recurso Especial nº 0000413-85.2009.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Luiz Costa Machado
Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS)
Recorrido: Banco Bradesco S.a
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS)
Recorrido: Douranova Distribuidora de Bebidas Ltda
Recorrido: Eunice Marques Gregório
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Luiz Costa Machado.
Recurso Extraordinário nº 0000489-61.2010.8.12.0039/50003
Comarca de Pedro Gomes - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Recorrido: Analina Dias Correia
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Maria Albertina de Lima
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Maria de Fátima da Cruz
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Selma Evangelista da Silva
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Sirley Fátima de Souza
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 870.947/SE Tema 810) ter sido julgado e
este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nego
seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do
Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0000550-51.2020.8.12.0012/50000
Comarca de Ivinhema - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Gleigdiones Silveira de Almeida
Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS)
Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS)
Recorrente: Jones Jonathas Alves da Silva
Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS)
Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Helton Fonseca Bernardes
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Gleigdiones Silveira de Almeida e Jones Jonathas
Alves da Silva.
Recurso Especial nº 0000584-78.2019.8.12.0006/50002
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Leonaldo Terencio da Silva
Advogada: Luciana Regina Almeida (OAB: 188713/MG)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Interessada: Taynna Cristina Soares Ferreira
Advogada: Luciana Regina Almeida (OAB: 188713/MG)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Manoel Matos da Silva.
Recurso Especial nº 0000707-65.2019.8.12.0042/50001
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Maria Auxiliadora de Souza
DPGE - 2ª Inst.: Christiane M. dos S. P. Jucá Interlando
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Alexandre Lima Raslan
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Maria Auxiliadora de Souza.
Recurso Especial nº 0000805-09.2020.8.12.0012/50000
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Thiago Vitor Bartolomeu
Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS)
Recorrente: Clayton Barros Maia
Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais
Certifique-se quanto à tempestividade do presente recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.