TJMS 19/06/2020 -Fc. 654 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4517
654
ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 24296A/MS)
ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 173524/RJ)
ADV: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI (OAB 16739/MS)
Intimação das partes acerca da sentença de fls. 157/160: “Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para
o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) nº 601415458/1299, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde
o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos. B)
condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros
moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo
IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários
advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito
em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora. Do contrário,
aguarde-se o cumprimento de sentença. Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.”
Processo 0803900-46.2019.8.12.0045 (apensado ao Processo 0801899-93.2016.8.12.0045) - Embargos de Terceiro
Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Lourdes Alban - Embargdo: B.A.A.S.
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
ADV: NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO (OAB 13355/MS)
ADV: NATHALI MACIEL DOS SANTOS (OAB 16909/MS)
Intimação das partes acercado despacho de fl. 39: “Diante do desinteresse da parte autora na realização de audiência por
videoconferência (f. 38), cumpra-se o despacho de fl. 29. Às providências.”
Processo 0820423-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Wilber Soares do Nascimento - Réu: Mapfre Vida S/A - Bradesco Seguros S/A - Aliança do Brasil Seguros S/A - Allianz
Seguros S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS)
ADV: ALESSANDRA GRACIELE PIROLI (OAB 12929/MS)
ADV: FERNANDO O’REILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB 17237A/MS)
Intimação das partes acerca da sentença de fl. 995: “Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo
improcedente o pedido. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação, com
arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspendo a execução em virtude da gratuidade processual. Após o trânsito em julgado,
arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
Vara Criminal de Sidrolândia
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2020
Processo 0001528-26.2020.8.12.0045 (apensado ao Processo 0005019-07.2020.8.12.0800) - Pedido de Providências Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0001529-11.2020.8.12.0045 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Real
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0001536-03.2020.8.12.0045 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0002864-07.2016.8.12.0045 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Réu: Mario Cley Lacerda de Oliveira e outro
ADV: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA (OAB 10217/MS)
Intimação do réu do despacho de fl. 409/410: “1. Dê-se vista dos autos ao recorrente para que apresente as suas razões,
no prazo legal. 2. Em seguida, intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões. 3. Por fim, venham conclusos para
recebimento, bem como sustentação ou reforma da decisão atacada.”
Processo 0002889-49.2018.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0002933-68.2018.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher
Ministério Público Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL- SIDROLÂNDIA MS (OAB 12345/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0003181-34.2018.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher
Ministério Público Estadual
ADV: DANIEL ALVES (OAB 8866A/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0003294-85.2018.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher
Ministério Público Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL- SIDROLÂNDIA MS (OAB 12345/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
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