TJMS 02/10/2018 -Fc. 520 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4122
520
aceitação do encargo, a qual deverá informar data, hora e local para a realização da perícia. Após, caso o expert aceite o
encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição
do perito, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do § 1º, do artigo 465 do NCPC. Decorrido o
prazo supra, intime-se o perito nomeado, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, juntamente com o presente
despacho, cópia dos quesitos apresentados, devendo o laudo ser entregue em cartório, no prazo de 20 (vinte) dias, após
a realização da perícia. Sem prejuízo, uma vez informada hora e data para realização da perícia, intime-se as partes para
comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados. Com a juntada do laudo, cientifique-se as partes
para manifestação, em dez dias e remeta-se o processo à instância superior. Em caso de recusa do perito, venham os autos
conclusos com prioridade.
Processo 0800049-42.2012.8.12.0013 (apensado ao Processo 0004568-30.2011.8.12.0013) - Execução de Título
Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Possidio Peixoto - Juliana Cabreira Peixoto
ADV: MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 12174A/MS)
ADV: ANTONIO GONÇALVES NETO (OAB 3839/MS)
ADV: ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (OAB 7512/MS)
Tendo em vista a notícia de falecimento do requerido Possídio Peixoto, informada nos autos em apenso (456830.2011.8.12.0013), intime-se o exequente para promover a substituição processual para o espólio do de cujus, indicando o
nome e qualificação do inventariante, consoante o disposto no artigo 313, § 2º, II do NCPC. Prazo: 20 dias.
Processo 0800232-76.2013.8.12.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Reqte: Francisco Martines de Moraes
ADV: MELINE PALUDETTO (OAB 13611AM/S)
ADV: MARCUS ANTONIO RUIZ (OAB 5490/MS)
ADV: CINTIA FAGUNDES ROMERO (OAB 16714/MS)
Intimação do requerente de que os autos retornaram a este Comarca, devendo requerer o que entender de direito, no prazo
legal.
Processo 0800388-88.2018.8.12.0013 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Tereza Bartoloti
ADV: REGIS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB 11336B/MS)
ADV: SÉRGIO LOPES PADOVANI (OAB 14189/MS)
Intimaçã da parte autora quanto à perícia médica designada para o dia 28/11/2018, às 17:00hs, no consultório do perito Dr.
Daniel Ordacowski, situado à rua Pedro Rufino, nº 540 Centro em Guia Lopes da Laguna/MS.
Processo 0800393-47.2017.8.12.0013 - Divórcio Consensual - Dissolução
Reqte: D.S.L. - K.C.R.T.
ADV: IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 9191/MS)
intimação dos requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a juntada do oficio de f. 99-100.
Processo 0800508-10.2013.8.12.0013 (apensado ao Processo 0004568-30.2011.8.12.0013) - Embargos à Execução Limitação de Juros
Embargte: Possidio Peixoto - Juliana Cabreira Peixoto - Embargdo: Banco Bradesco S/A
ADV: LIDIANE SCHEIBLER (OAB 14492/MS)
ADV: ANTONIO GONÇALVES NETO (OAB 3839/MS)
ADV: ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (OAB 7512/MS)
ADV: RONEY PEREIRA PERRUPATO (OAB 7235/MS)
ADV: GIL MARCOS SAUT (OAB 2671B/MS)
ADV: MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 12174A/MS)
ADV: EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 6654E/MS)
“Recebo os presentes embargos para discussão, sem, contudo, suspender os autos principais, porquanto não configurada
a hipótese prevista no artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil/2015. Com efeito, não está caracterizado fundado receio de
que o prosseguimento da execução possa acarretar grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como inexiste garantia do
juízo de execução. Certifique-se nos autos da ação de execução em apenso, o ajuizamento e o recebimento dos embargos, sem
efeito suspensivo. Em seguida, intime-se o embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 dias. Às providências.”
Processo 0800597-57.2018.8.12.0013 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou
Pensão
Autor: Jeferson Maciel dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: NATALIA DE BRITO HERCULANO (OAB 21370/MS)
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
“(...) Assim, acolho os presentes embargos declaratórios, para o fim de sanar o erro material indicado, tornando sem efeito o
decisum proferido à f. 61 e determino o prosseguimento do feito. Outrossim, ante as especificidades da causa e em consonância
com o art. 1º, da recomendação n. 01 do TJMS, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário da Justiça de 25/05/2016, deixo de
realizar audiência de autocomposição, razão pela qual determino a citação da parte requerida para, querendo e no prazo legal
de 30 (trinta) dias (arts. 183 e 335, do NCPC), contestar a presente ação, com as advertências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
Às providências.”
Processo 0800607-14.2012.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: José Roberto Carli - Jussara Jara Mariano - Exectdo: Nero de Almeida Mello - Advogado: José Roberto Carli - José
Roberto Carli - Jussara Jara Mariano - Jussara Jara Mariano
ADV: JOSÉ ROBERTO CARLI (OAB 2541/MS)
ADV: JOSÉ BELGA ASSIS TRAD (OAB 10790/MS)
ADV: JUSSARA JARA MARIANO (OAB 10054/MS)
ADV: RICARDO TRAD (OAB 832/MS)
Intimação quanto ao despacho de fl. 173, Intimação da parte autora quanto à certidão do Oficial de Justiça de fl. 270.
Processo 0800627-63.2016.8.12.0013 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Ministério Público Estadual - Nadir Chaves Lopes - Reqdo: Município de Jardim
ADV: ROBERTA ROCHA (OAB 10067/MS)
“(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na
inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, determinar ao requerido o fornecimento do medicamento Clopidogel 75mg,
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