TJMS 31/07/2018 -Fc. 205 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 31 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4078
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Rosinei Pertile
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Recorrente: Flávia Uehara Ohira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Carlos Antônio Pires Saravi
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Ciro Dantas
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Antonio Fernando de Carvalho Filho
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Claudemir Vezú
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Constantino Alves
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Joelma Aparecida Belchior da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Eliézer Carneiro Torres
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Luiz Gamarra de Almeida
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Reginaldo Nascimento da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Lucas Marcelino Alcantara Oliveira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Elicio Ribeiro Romero
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Douglas José Figueiredo
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Luiz Guilherme Ferreira Andries
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Fernando Gasperin Andrighetti
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Neysaac Alves Pereira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Messias Cabral
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Vera Gomes Bitencourt
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Eliza Moslaves
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Paulo Sérgio Batista da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Paulo Roberto Martins
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Paulo Luiz de Almeida Junior
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Norival Rodrigues Ferreira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Hudson Silva Alfonso
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Ricardo Moraes de Mello
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrente: Roberto José Joaquim
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824BM/S)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC).
Recurso Especial nº 0900297-13.2016.8.12.0001/50005
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a):
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669BM/S)
Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN
Procurador: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB: 7525/MS)
Interessado: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Maria Jose do Nascimento
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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