TJMS 28/08/2017 -Fc. 213 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 28 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3870
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Naura Souza da Silva
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Sonia Maria de Alencar
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Irenilda Aparecida Gonçalves de Souza
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Iracilda Maria Gonçalves de Souza Raymundo
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Helio Alves de Oliveira
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Gercina Justino
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Emilia da Silva Garcia
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Elizabete Pegorari
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Interessado : Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS
Interessado : Banco do Brasil S.A.
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao recurso(s). (Portaria nº 01/2015)
Recurso Extraordinário nº 0810121-85.2016.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido : Maria Aparecida Diniz Chagas
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Tereza Campiotto Batista
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Naura Souza da Silva
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Sonia Maria de Alencar
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Irenilda Aparecida Gonçalves de Souza
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Iracilda Maria Gonçalves de Souza Raymundo
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Helio Alves de Oliveira
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Advogada : Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS)
Advogada : Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido : Gercina Justino
Advogada : Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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