TJMS 21/07/2017 -Fc. 230 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3845
230
Apelação nº 0844943-08.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante : Jorge Ramão Torres
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Rosilene Freitas Galdino
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Arlete Aparecida de Queiroz Santos
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Francisco da Silva Lima
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Glaucio Henrique de Arruda Nogueira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Antonio de Oliveira Lourenço
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Graciela Graça de Souza
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Jordão José da Silva
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Inaura Arruda de Almeida
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Rosinei Pertile
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Flávia Uehara Ohira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Carlos Antônio Pires Saravi
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Ciro Dantas
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Antonio Fernando de Carvalho Filho
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Claudemir Vezú
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Constantino Alves
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Joelma Aparecida Belchior da Silva
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Eliézer Carneiro Torres
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Luiz Gamarra de Almeida
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Reginaldo Nascimento da Silva
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Lucas Marcelino Alcantara Oliveira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Elicio Ribeiro Romero
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Douglas José Figueiredo
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Luiz Guilherme Ferreira Andries
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Fernando Gasperin Andrighetti
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Neysaac Alves Pereira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Messias Cabral
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Vera Gomes Bitencourt
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Eliza Moslaves
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Paulo Sérgio Batista da Silva
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Paulo Roberto Martins
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Paulo Luiz de Almeida Junior
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Norival Rodrigues Ferreira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Hudson Silva Alfonso
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Ricardo Moraes de Mello
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Roberto José Joaquim
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso de apelação em mantendo a sentença
que reconheceu a declarou a prescrição em seu exatos termos. Sem honorários, uma vez que não triangularizada a relação
processual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.