TJMS 13/06/2017 -Fc. 220 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3820
220
Processo 0827964-97.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Valquiria Martins da Silva Ferreira - Reqdo: Viacão Sao Francisco Ltda - CONSÓRCIO GUAICURUS - Denunciado:
Nobre Seguradora do Brasil S/A
ADV: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP)
ADV: FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS)
ADV: ÍTALO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE (OAB 7413/MT)
Intimação dos Requeridos para, em 5 (cinco) dias, manifestarem acerca dos honorários periciais propostos no valor de R$
2.811,00(dois mil, oitocentos e onze reais).
Processo 0832219-35.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Reqte: DANIELA GIOVANETI SALES - Exeqte: Arlindo Dorneles Pitaluga - Exectdo: Marco Fernando Hugo Rodrigues Advogado: Arlindo Dorneles Pitaluga e outros
ADV: ARLINDO DORNELES PITALUGA (OAB 9918B/MS)
Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o petitório de p. 217/220.
Processo 0832735-75.2002.8.12.0001 (001.02.832735-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Reqte: C.V.D.C. - Reqda: N.M.C.F.
ADV: HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL (OAB 1103B/MS)
ADV: HÉLIO DE OLIVEIRA NETO (OAB 8058/MS)
ADV: FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO (OAB 5390/MS)
r. desp. f. 308: Vistos.Considerando a insuficiência do valor bloqueado para atender mesmo às custas processuais,
determino o desbloqueio e deixo de efetuar a penhora, o que faço com esteio no artigo 836, do Código de Processo Civil.A
pedido da exequente, proceda a escrivania a consulta, via Renajud, acerca da existência de veículos registrados em nome do
executado.Havendo registros, proceda-se restrição judicial de sorte a evitar futuras transferências e, em seguida, expeça-se
mandado de penhora dos bens.Defiro a expedição de certidão para os fins do art. 782, § 3º, do CPC.No mais, postergo a análise
do pedido acerca de expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal para após o cumprimentos dos atos acima deferidos.
Intime-se. Cumpra-se. ***Intimado o Exequente da Certidão Negativa de consulta ao sistema Renajud sobre veículos em nome
da executada. ***Fica o exequente intimado para retirar em cartório os ofícios de fls. 310(Serasa) e 311(SPC), que encontra-se
na contracapa dos presentes autos, para o devido cumprimento.
Processo 0833534-98.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Imporcate Comércio de Peças Para Tratores Ltda
ADV: VIRGILIO JOSÉ BERTELLI (OAB 5862/MS)
ADV: RICARDO CAMPAGNOLI ALMEIDA (OAB 18612/MS)
ADV: JULIETA CARDOSO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 14123/MS)
Intimação do(a) exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da(s) certidão(ões) de fls. 144 (disponibilizada(s) no
SAJ).
Processo 0834824-51.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Reqte: JANE VALERIA DOS SANTOS - Exeqte: João Cesar Leite Ramos - Exectdo: Banco Finasa S/A - Advogado: João
Cesar Leite Ramos - João Cesar Leite Ramos e outro
ADV: JOÃO CESAR LEITE RAMOS (OAB 15965/MS)
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, para, em 05 dias, informar os seguintes dados para fins de transferência de valores (alvará)
da Conta Única: 1- Número de Compensação e Nome do Banco; 2- Número e Nome da Agência; 3- Número da Conta Corrente ou
Poupança (informando se a conta é corrente ou poupança, etc.); 4- Cidade-UF do Banco; 5- Nome completo do Titular da Conta
e Número do CNPJ ou CPF. * OBS: a AUSÊNCIA DE QUALQUER dos dados acima IMPOSSIBILITARÁ a expedição do alvará.
SALIENTA-SE QUE ESTA SERVENTIA SOMENTE EXPEDE ALVARÁ NA FORMA ELETRÔNICA, POR TRANSFERÊNCIA (TED).
Processo 0838176-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro
Autor: Luan da Costa Peroti - Réu: Mapfre Vida S.a - Bradesco Vida e Previdência S/A
ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: DONALD DE DEUS RODRIGUES (OAB 16558/MS)
Intimação do(a) requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação/documentos de p. 370/483.
Processo 0839291-05.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Ana Cristina Francisca Araujo - Reqdo: Banco Panamericano S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: SILVIA BONTEMPO (OAB 4186/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Vistos.Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras
provas além daquelas que já se encontram nos autos.Intimem-se. Após, conclusos para sentença.
Processo 0839341-02.2014.8.12.0001 - Monitória - Prestação de Serviços
Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Reqda: PAULA ROLON ROCHA
ADV: KAREN GIULIANO SOARES (OAB 18394/MS)
ADV: ADRIANE CÓRDOBA SEVERO (OAB 9082/MS)
r. desp. f. 119: Vistos.Em que pesem os argumentos estendidos pelo curador especial, tenho que não lhe assiste razão
quanto à nulidade de citação ficta levantada na resposta.Isto porque, a requerida não foi localizada no endereço constante
dos autos, quando da realização das diligências para citação.Ademais, tenho que a requerente desempenhou, a contento,
diligências para localização daquela, sendo válida, portanto, a citação editalícia.Saliente-se, por oportuno, que não se exige
da parte que se manifeste, de forma ininterrupta e reiterada, a tentar localizar a parte adversa para justificar a citação ficta,
bastando que não tenha sido esta encontrada nos endereços conhecidos e à disposição daquelaDesta forma, dou a instrução
por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já
se encontram nos autos.Intimem-se. Após, conclusos para sentença.
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