TJMG 27/01/2023 -Fc. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 – 11
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
Efigênia de Minas. Torna público que fará realizar licitação a partir das
09h00min do dia 16/02/2023. A íntegra do Edital e seus anexos estarão
disponíveis na Sala de Licitações, e-mail comprassantaefigeniademinas@gmail.com. e no portal da transparência. Maiores informações na
Rua Primeiro de Setembro, n.º 29 – Centro (33) 3297-11-41. Santa Efigênia de Minas MG, 26 de janeiro de 2023. Ronaldo Magno de Moura
- Prefeito Municipal.
3 cm -26 1742084 - 1
Santa Luzia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia. Contratado: Adrianna
Belli Pereira de Souza Sociedade Individual de Advocacia, valor R$
113.255,57. A Subprocuradora–Geral do Município, Juliana Madureira
Ambires, RATIFICA o processo em 25/01/2023 para seu efeito jurídico e legal.
EXTRATO DE CONTRATOS
CT Nº 008/2023 – INEX 002-2023. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia. Empresa: Adriana Belli Pereira de Souza Sociedade
Individual de Advocacia. Valor: R$ 113.255,57. Disponível em www.
santaluzia.mg.gov.br
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO CT 056/2021 – PE 008/2021. Objeto: Prorrogação de vigência, por um ano, a contar da data do vencimento em 23 de
março de 2023, sem alteração do valor praticado. Empresa: Air Liquide
Brasil Ltda. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br
4 cm -26 1742514 - 1
Santa Margarida
Prefeitura Municipal
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE
004/2023, CREDENCIAMENTO 001/2023
Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito, Credenciamento de TAXI para prestação de serviço especializado e convencional de táxi, em caráter regular e/ou esporádicos para
atender a demanda das Secretarias, Departamentos e Convênios desta
Municipalidade, em conformidade com o perfil dos deslocamentos efetuados por administrados, usuários Saúde/SUS, Educação, Assistência
Social e Administração, prestadores de serviços credenciados e autorizados e servidores municipais desta Municipalidade. Após apreciação
dos documentos das empresas MOISES DE FREITAS TRANSPORTES, inscrito no CNPJ sob o n° 19.012.528/0001-09; JACI VIEIRA
33809844691, inscrito no CNPJ sob o n° 27.480.438/0001-70 e VARISMAN ROMEIRO DE AGUIAR 00337399603, inscrito no CNPJ sob o
n° 22.166.057/001-06, devidamente credenciadas para a prestação de
serviços especializado e convencional de táxi do Município de Santa
Margarida, por terem atendido todos os requisitos exigidos no edital.
Santa Margarida/MG, 26 de janeiro de 2023. ILBNELLE SANTANA
OTONI. PREFEITO MUNICIPAL
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Santa Maria
do Salto
Prefeitura Municipal
PROCESSO: 007/2022
PREGÃO PRESENCIAL: 001/2023
O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO torna público que realizará P.A.L nº 007/2023, Pregão Presencial nº 001/2023, que tem como
objeto contratação de empresa especializada para futura e eventual
aquisição de medicamentos, com base no maior desconto percentual
sobre a tabela CMED/ANVISA em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde do município de Santa Maria do Salto-MG ABERTURA:dia
10/02/2023, às 09 horas. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidas no e-mail licitacaostmaria@gmail.com, no site https://
www.santamariadosalto.mg.gov.br, ou na sala de Licitações na Pça
Aurelina Mota Santos nº. 218 – Centro Santa Maria do Salto MG CEP
39.928000; 27 de janeiro de 2023, Reinaldo Ferreira Freire-Pregoeiro.
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Santa Rita de
Ibitipoca
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG torna público
para conhecimento dos interessados que na data de 08/02/2023 às
09hs02min, fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial
nº 004/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de infraestrutura para evento. O edital
está disponível na íntegra no site www.santaritadeibitipoca.mg.gov.br
ou pelo e-mail prefeiturasantaritaibitipoca@hotmail.com. Informações
adicionais pelo telefone (32)3342-1221. Santa Rita de Ibitipoca, 26 de
janeiro de 2023. Cristiane Carla de Almeida – Pregoeira.
3 cm -26 1742162 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG torna público
para conhecimento dos interessados que a partir de 30/01/2023 de 09hs
as 16hs, estará recebendo documentos de habilitação para credenciamento de fornecimento de mão de obra de pedreiro com ajudante.
O edital está disponível na íntegra no site www.santaritadeibitipoca.
mg.gov.br ou pelo e-mail prefeiturasantaritaibitipoca@hotmail.com.
Informações adicionais pelo telefone (32)3342-1221. Santa Rita de Ibitipoca, 26 de janeiro de 2023. Cristiane Carla de Almeida – Presidente
da Comissão de Licitação.
3 cm -26 1742161 - 1
Santa Rita do Itueto
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATORIO Nº 011/2023
AVISO DE LICITAÇÃO- O Município de Santa Rita do Ituêto/MG,
torna público aos interessados que será realizada licitação, modalidade
Pregão Presencial nº. 008/2023 (do tipo Menor preço por item), para
Registro de Preço para aquisição de ferramentas e materiais elétricos
em geral para manutenção das Secretarias da Prefeitura de Santa Rita
do Ituêto, com abertura dos envelopes no dia 16 de fevereiro de 2023,
às 08h30min, na sala de reuniões da Prefeitura de Santa Rita do Ituêto/
MG. Informações e Contato: Tele (33)3265-1139 ou e-mail:licitacao@
santaritadoitueto.mg.gov.br, das 08h:00min às 11h:00min e das
13h:00min às 16h:00min.
Bianca Caccin Domingo Amorim
PRESIDENTE DA CPL
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Santa Rosa
da Serra
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 006/2023
Processo Nº 010/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para
Aquisição de Óleo Lubrificante e Graxa. Abertura dia 10/02/2023 às
14:00hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e
Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações; Luiz Cláudio Ferreira – Pregoeiro.
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LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 005/2023
Processo Nº 009/2023, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de
Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços no Tratamento
e Destinação Final em Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos
e Domiciliares. Abertura dia 10/02/2023 às 09:00hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.htmle Portal do Município http://
www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações; Luiz Cláudio Ferreira
– Pregoeiro.
2 cm -26 1742294 - 1
Santana do Paraíso
Prefeitura Municipal
AVISO DE INTENÇÃO ADESÃO A ATA Nº. 001/2022
Ata do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas. Origem: Processo Licitatório nº 022/2022, Modalidade Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 003/2022. O Município de Santana do Paraíso,
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,
torna público o interesse em aderir à supracitada Ata de Registro de
Preços, objetivando a contratação futura e eventual de pessoa jurídica
para prestação de serviço de transporte escolar, através do menor preço
por quilometragem diária, nele incluídos todos os tributos, encargos,
despesas diretas/indiretas, fornecimento de veículos convencionais e
adaptados, com combustível e condutor, manutenção corretiva e preventiva inclusa, para atender as necessidades do Município de Santana
do Paraíso. A contratação se dará junto à fornecedora COOPERATIVA
DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA, CNPJ nº 27.994.584/0001-14,
detentora da ARP, no valor estimado para os 200 dias letivos de
R$3.633.712,00. Bruno Campos Morato, Prefeito Municipal, em
26/01/2023.
4 cm -26 1742401 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 005/2022
Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, tendo em vista o que consta
dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Concorrência n.º 005/2022,
em especial o correto julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitações, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda,
o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Concorrência, de numeração 005/2022, que visa construção de
quadra poliesportiva para a Escola Municipal Idalino Amâncio dos
Santos, em quantidades e condições estabelecidas no projeto básico anexo I, tendo sido o mesmo vencido pela empresa ENGECEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$554.839,68
(quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e
sessenta e oito centavos), para qual ADJUDICO o objeto. Santana do
Paraíso, 26 de janeiro de 2023. Janice Alves da Silva, Secretária Municipal De Educação, Esporte e Lazer; Bruno Campos Morato, PREFEITO MUNICIPAL.
Santo Antônio
do Amparo
São Francisco
de Paula
Consórcio Intermunicipal de Saúde
dos Municípios da Microrregião
do Alto Rio Grande - CISMARG
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO DE EDITAL – REF.: PROCESSO
002/2023 – PREGÃO PRESENCIAL 002/2023
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Veículo Tipo Micro-ônibus 24 Passageiros, incluídos 01 Cadeirante e o Motorista – Novo Zero
KM – 1º Emplacamento – Fica alterado o Prazo de Entrega do objeto
da licitação para 120 (cento e vinte) dias. Fica mantida a data de 08
de fevereiro de 2023, às 09h30min a Sessão para Credenciamento e
Recebimento dos Envelopes – Informações completas com a Comissão
Permanente de Licitação do CISMARG – Fone (35) 99853-2464, no
horário de 13h00min as 16h00min ou site cismarg -cismargcompras@
outlook.com
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO:
TOMADA DE PREÇOS 002/2021
Tipo: Menor Preço por empreitada global – Objeto: Contratação de
empresa no ramo de construção civil, para execução de uma escola
infantil de um pavimento, com cinco salas de aula, três salas administrativas, sala de diretora, almoxarifado, refeitórios, cozinhas e sanitários a ser implantada na Travessa Padre Joaquim Cardoso, no Centro
do Município de São Francisco de Paula/MG, recurso oriundo do Contrato de Financiamento BDMG/BF nº 333.138/21 – Empresa vencedora: Atena Engenharia EIRELI-EPP – Vigência do Aditivo: Dia 13
de janeiro de 2024 – Data de Assinatura: 13 de janeiro de 2023. Maiores Informações com a comissão de licitação pelo e-mail: licitacao@
saofranciscodepaula.mg.gov.br – Fone (37) 3332-1230, no horário de
13h00min as 16h00min.
3 cm -26 1742218 - 1
3 cm -26 1742179 - 1
Santos Dumont
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO E OUTROS
1º TA Contrato 003/2022. Obj.Contratação de prestação de serviços
com a Secretaria de Estado do Governo. Publicação no Diário Oficial
“Minas Gerais”. Vigência: 07/02/2024. Fund. legal art. 57, § 1º, II, Lei
nº. 8.666/93. C A A - Prefeito
Retificação Parcial Ata 138/2022 - Auto Peças e Serviços Papagaio
Ltda ME, publicada em 08/12/2022, pág. 14. Onde se lê: valor global
estimado R$ 95.000,00, leia-se: valor global estimado R$ 845.000,00,
mantendo-se as demais especificações. Carlos A Azevedo – Prefeito
Retificação Parcial Ata 139/2022 - Mundo dos Utilitários Ltda - ME,
publicada em 08/12/2022, pág. 14. Onde se lê: Valor global estimado:
R$145.000,00, leia-se: Valor global estimado: R$ 845.000,00, mantendo-se as demais especificações. Carlos A Azevedo – Prefeito
Retificação Parcial Ata 140/2022, publicada em 08/12/2022, pág. 14.
Onde se lê: Saint Emilion Peças e Serviços Ltda leia-se: Saint Emilion
Automóveis Peças e Serviços Ltda e Onde se lê: Obj. aquisição de 22
veículos para as ações das Secretarias, leia-se: Obj. aquisição de 22
veículos para atender as escolas municipais e a Secretaria de Educação. Mantêm-se as demais especificações. Carlos Alberto de Azevedo
– Prefeito Municipal
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São Geraldo
da Piedade
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO N°:005/2023
AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de São Geraldo da Piedade/
MG, comunica através da CPL, que abrirá o Processo Licitatório
N°:005/2023, na modalidade Pregão Eletrônico N°:005/2023, na Plataforma Licitar Digital, no endereço: www.licitardigital.com.br, tipo
menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) Máquina
Agrícola, tipo Trator (de pneus), 0Km, nos termos do Convênio MAPA
No:912991/2021 – Plataforma + Brasil No:56635/2021 e 01 (uma)
Retroescavadeira, nos termos do Convênio No:1231002690/2022 SEAPA. A abertura será dia 09/02/2023 às 09h00, na sede da Prefeitura.
As empresas interessadas poderão solicitar o Edital, por meio eletrônico, ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, Rua Ulisses
Passos, 25 - centro, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min
e das 13h00 às 17h00. Email: cpl@saogeraldodapiedade.mg.gov.br.
Sâmara Camile Silva – Presidente da CPL.
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São Brás do Suaçuí
São Geraldo
do Baixio
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023.
O Município de São Brás do Suaçuí, MG, torna público que fará realizar uma licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 09/02/2023,
às 08 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na
Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, no 150 - 3o pavimento - centro, visando a aquisição de areia comum fina, areia comum grossa e
tijolo furado destinados à distribuição para as famílias em situação de
vulnerabilidade social para realização de reparos e reformas em suas
residências, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social. Cópia do Edital disponível no site www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações pelo telefone (31) 37381570. São Brás do Suaçuí, 26 de janeiro de 2023. Geraldino Pacheco de
Oliveira Filho - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/23.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de
empresa para prestação de serviços de Transporte de Alunos Universitários, de São Geraldo do Baixio/MG para Governador Valadares/MG.
Data de abertura: 08/02/23 às 09:00. Os interessados poderão obter o
edital através do e-mail licitacao@saogeraldodobaixio.mg.gov.br ou
tel.33-32448010. São G Baixio, 26/01/23. Geremias Bento de Feitas
– Pregoeiro.
3 cm -26 1742172 - 1
São Félix de Minas
Prefeitura Municipal
2 cm -26 1742254 - 1
São Gonçalo
do Rio Preto
Prefeitura Municipal
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023
Objeto: Aquisição de Tablet 10,4 destinados para uso nas atividades
diárias dos ACE agentes combate de endemias, e os profissionais vigilância em saúde, relativo às resoluções n.º 7733/SES/MG 22 de setembro de 2021, conta bancária 122.161-2, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 10/02/2023 às
09h30min. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-5448.
Arnaldo da Motta, Juliana de Amorim Lima, Equipe de Apoio. Santana
do Paraíso, 26/01/2023.
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
NA FORMA DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, COM BASE NO
CAPUT DO ART. 25, DA LEI 8.666/93.Ratificação do Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023 na forma de Credenciamento
nº 01/2023, com base no caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. O Município
de São Félix de Minas/MG, de acordo com o que determina o Art. 26
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que
consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023 na forma de Credenciamento nº 01/2023, RATIFICA
a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Prestação, de forma continuada, dos serviços de coleta, realização e distribuição de exames laboratoriais constantes da tabela de procedimentos
SIA/SUS, por valores iguais aos definidos na tabela vigente, através
da empresa LABORATÓRIO MP MACHADO LTDA, no valor de R$
121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). Em 26 de janeiro de 2023.
MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES SORDINE
Prefeito
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
Comissão Permanente de Licitação - Aviso de Licitação - Tomada de
Preços Nº 002/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, necessários à execução das obras de pavimentação de via pública (via de
acesso da BR MG-317 à Comunidade Rural de Santo Antônio), objeto
do Contrato de Repasse nº 923672/2021/MDR/CAIXA, celebrado entre
a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município
de São Gonçalo do Rio Preto, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e especificações constantes no Projeto Básico. Tipo: Menor Preço; Regime de Execução: Empreitada Por
Preço Global. Data da abertura da sessão oficial: 14/02/2023, às 09:00
horas. Retirada do edital e informações: Rua das Flores, n.º 215, no
horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 de segunda a sexta-feira.
Contato: (38) 3546-1240 ou e-mail: licitacao@saogoncalodoriopreto.
mg.gov.br - Mário Marciano Souza - Presidente Comissão Permanente
de Licitação - Portaria nº 001/2023.
3 cm -26 1742242 - 1
4 cm -26 1742290 - 1
4 cm -26 1742345 - 1
5 cm -26 1742404 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301262011500211.