TJMG 25/01/2023 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o
art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902/2012,
tendo em vista a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0011731-47.2014.4.01.3812,oriundo do TRIBUNAL REGIONAL DA 6ª
REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL - 1ª INSTÂNCIA, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto e na Promoção
CGE/ASJUR nº (59619232), a inscrição de Rejane Gonçalves de Oliveira Silva, inscrita no CPF sob o número 076.417.206-92, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo
de 10 (dez) anos, contados a partir de 06/09/2018.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
24 1741135 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Lista de Antiguidade dos Procuradores do Estado - Nível I - Em 31.12.2022
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
Nome
Ana Carolina Oliveira Gomes
Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho
Wallace Martiniano Moreira
Juliano Lomazini
Sérgio Duarte Oliveira Castro
Tiago Maranduba Schroder
Giselle Carmo e Coura
Eliza Fiuza Teixeira Trindade
Daniel Luiz Barbosa
Guilherme do Couto de Almeida
Juliana Campos de Faria
Paulo Murilo Alves de Freitas
Fabiano Ferreira Costa
Thaís Caldeira Gomes
Guilherme Bessa Neto
Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia
Juarez Raposo Oliveira
Geraldo Júnio de Sá Ferreira
Maiara de Castro Andrade
Luísa Carneiro da Silva Fernandes de Abreu
Alexandre Moreira de Souza Anaguchi
Mariana Oliveira Gomes de Alcântara
Aline Almeida Cavalcante de Oliveira
Ana Luiza Goulart Peres Matos
Carlos Roberto Meneghini Cunha
Alessandro Rodrigues
Jader Augusto Ferreira Dias
Bruno Matias Lopes
Rafaella Barbosa Leão
Débora Val Leão
Esther Maria Brighenti dos Santos
Tiago Anildo Pereira
Kleber Silva Leite Pinto Júnior
Anna Carolina Heluany Zeitune Pires
Rogério Moreira Pinhal
Helena Retes Dolabela Pimenta
Victor Hugo Versiani Nunes Lacerda
Emerson Madeira Viana
Rafael Assed de Castro
Valerio Fortes Mesquita
Iara Rolim Freire Figueiredo
Nilton de Oliveira Pereira
Levy Leite Romero
Otavio Machado Fioravante Moraes Lages
Romulo Geraldo Pereira
Ana Silvia Lima Azevedo
Maria Elisa de Paiva Ribeiro Souza Barquette
Silverio Bouzada Dias Campos
Fernando Barbosa Santos Netto
Joao Lucas Albuquerque Daud
Rodrigo Maia Luz
Beatriz Lima de Mesquita
Vanessa Almeida Cruz
Paulo Henrique Sales Rocha
Mateus Braga Alves Clemente
Aline Cristina de Oliveira Amaranti
Sávio de Aguiar Soares
Ricardo Silva Viana Júnior
Leandro Moreira Barra
Mila Oliveira Grossi
Carolina Couto Pereira Roquim
Marco Túlio Gonçalves Gannam
Valéria Maria de Campos Fróis
Gelson Mário Braga Filho
Juliana Rizzato Silva
Ana Paula Ceolin Ferrari Bacelar
Nayra Rosa Marques Colares
Mariana Santos de Brito Alves
Mario Roberto de Jesus
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Daniel Cabaleiro Saldanha
Vanessa Ferreira do Val Domingues
Ana Carolina Cuba de Almada Lima
Thiago Avancini Alves
Izabella Ferreira Fabbri Nunes
Renato de Almeida Martins
André Borges Pires Ferreira
Anna Lúcia Goulart Veneranda
Junia Maria Coelho Ferreira Couto
Thiago Diniz Mateus dos Santos
Lucas Oliveira Andrade Coelho
Alexandre Bitencourth Hayne
Bruno Balassiano Gaz
Marco Otávio Martins de Sá
Matheus Fernandes Figueiredo Couto
Renata Tostes dos Santos Albuquerque
Fernanda Paiva Carvalho
Ivan Luduvice Cunha
Raquel Pereira Pérez
Rachel Patrícia de Carvalho Rosa
Larissa Rodrigues Ribeiro
Bruno Paquier Binha
Eduardo Grossi Franco Neto
Guilherme Soeiro Ubaldo
Plínio José de Aguiar Grossi
Rachel Salgado Matos
Jullyanna Ribeiro dos Santos Pena
Luísa Pinheiro Barbosa Mello
André Robalinho de Albuquerque e Mello
Unidade de Exercício
ARE/UBERLÂNDIA
PTPT
PA
ES/POÇOS DE CALDAS
ARE/UBERABA
ARE/JUIZ DE FORA
PA
PTPT
ES/POUSO ALEGRE
ES/POÇOS DE CALDAS
1ªPDA
ES/POÇOS DE CALDAS
ES/PATOS DE MINAS
PAF
PAF
PA
ARE/VARGINHA
PTF
PDOP
PDOP
ARE/VARGINHA
ARDF
ARE/UBERLÂNDIA
PDOP
ARE/JUIZ DE FORA
ES/SETE LAGOAS
ARE/MONTES CLAROS
ARE/JUIZ DE FORA
PDOP
PDOP
ARE/JUIZ DE FORA
ARE/IPATINGA
PDOP
IPSEMG
ARE/UBERLÂNDIA
PDOP
ARE/MONTES CLAROS
PAF
ARE/UBERLÂNDIA
ARE/JUIZ DE FORA
HEMOMINAS
ARE/JUIZ DE FORA
ES/POUSO ALEGRE
IPSEMG
ARE/DIVINÓPOLIS
1ª PDA
ARE/VARGINHA
PTF
JUCEMG
ARE/UBERLÂNDIA
ES/POUSO ALEGRE
ES/PATOS DE MINAS
ARE/MONTES CLAROS
1ª PDA
PDOP
1ª PDA
PA
1ª PDA
ES/MURIAÉ
PA
PAF
ARE/VARGINHA
SEGOV
PA
ARE/JUIZ DE FORA
PDOP
PAF
PA
ARE/VARGINHA
ARE/JUIZ DE FORA
PDE
PDOP
PDOP
ARE/JUIZ DE FORA
PA
ARE/UBERABA
1ª PDA
PAF
ARE/DIVINÓPOLIS
PAF
ARDF
SEPLAG
PTF
2ª PDA
SEINFRA
PAF
CGE
PAF
PA
PAF
ARE/UBERLÂNDIA
ARE/UBERLÂNDIA
SEPLAG
ES/SETE LAGOAS
SEF
CJ
SES
PAF
PTPT
Nível I
Dias
6177
6177
6177
6177
6048
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5508
5492
5492
5492
5492
5492
5492
5492
5492
5473
5473
5473
5473
5462
5442
5422
5403
5403
5255
5242
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5193
5193
5193
5193
5193
5193
5193
5193
5178
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5129
5105
5034
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
Grau
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Tempo na Carreira
Dias
6177
6177
6177
6177
6048
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5536
5508
5492
5492
5492
5492
5492
5492
5492
5492
5473
5473
5473
5473
5462
5442
5422
5403
5403
5255
5242
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5218
5193
5193
5193
5193
5193
5193
5193
5193
5178
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5170
5129
5105
5034
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
3601
Tempo no Serviço Público Estadual
Anos
Dias
16
337
16
337
17
248
16
337
17
80
15
61
15
61
15
61
15
61
15
61
20
84
15
61
15
61
15
61
19
229
15
61
16
250
15
61
19
158
16
224
17
120
15
17
15
17
15
17
16
262
15
17
15
17
14
363
14
363
14
363
14
363
14
352
16
95
14
312
14
293
18
23
14
145
14
132
14
108
14
108
15
40
14
108
14
108
19
150
14
108
14
108
14
108
17
45
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
68
14
60
14
60
14
60
14
60
14
352
14
60
14
60
14
60
16
236
14
60
14
19
13
324
14
210
9
316
9
316
9
316
9
316
16
247
16
291
12
27
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
12
53
15
39
9
316
13
61
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
Tempo no Serviço Público em Geral
Anos
Dias
16
337
16
337
17
248
21
317
17
80
15
61
15
61
15
61
15
61
15
61
20
337
15
61
26
327
15
61
19
229
15
61
16
250
16
88
19
158
16
224
17
120
15
17
15
17
15
17
16
262
15
17
15
17
14
363
14
363
14
363
14
363
14
352
16
95
14
312
14
293
18
23
14
145
14
132
14
108
14
108
15
40
14
108
14
108
21
334
14
108
14
108
30
214
17
45
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
83
14
68
14
60
17
44
14
60
14
60
14
352
14
60
14
60
14
60
16
236
14
60
14
19
25
335
32
105
9
316
9
316
9
316
9
316
18
133
16
291
12
27
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
12
53
15
39
9
316
13
61
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
9
316
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230124234659013.