TJMG 17/01/2023 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2023.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
16 1738126 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
573/2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
07/12/2022, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, pelo prazo de 20 (vinte) dias,
o servidor GERALDO MAGELA SILVA - MASP 378.475-8, ocupante
de cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, lotado
na Superintendência de Gestão de Vagas, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rod. Papa João Paulo II,
4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP: 31630900, Prédio
Minas, 3° andar, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, endereço
eletrônico e telefone: comissaonucad03@gmail.com, telefone (31)
3915-5855, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª (quarta)
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua
tramitação e apresentar defesa para o fato lhe são atribuídos, em tese,
que caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural,
para apurar possível inassiduidade habitual e/ou abandono do cargo,
pelo não comparecimento ao serviço sem causa, em tese, legalmente
justificada, por mais de trinta dias intercalados ou consecutivos, ou
por mais de noventa dias não consecutivos em um ano, no período de
01.12.2017 até 31.10.2021, conduta esta que, se comprovada, remete
ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos I, V e VI, c/c
artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência
no artigo 249, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando
sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou
V do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex-officio”.
GERALDO MAGELA SILVA - MASP 378.475-8, admissão [Nº 1],
ocupante de cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
lotado na Superintendência de Gestão de Vagas.
Belo Horizonte/MG, 09 de janeiro de 2023
Alan Santos Oliveira
Masp: 1.206.838-3
Presidente da Comissão
09 1735395 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
pelo qual LUIZ OTÁVIO MARTINS CRUZ, MASP 1148507-5, foi
exonerado(a) do cargo DAI-22 MA1100324.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
pelo qual EDILSON JOSÉ MAIA COELHO, MASP 1364479-4, foi
exonerado(a) do cargo DAI-22 MA1100326.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
pelo qual KARINE DIAS DA SILVA PRATA MARQUES, MASP
1148045-6, foi exonerado(a) do cargo DAI-22 MA1100327.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MA1100194 de
PAULA LÚCIA DE CARVALHO GOMES, MASP 1378372-5, do(a)
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
que revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MA1100193
de ROBERTO JUNIO GOMES, MASP 1364474-5, do(a) Fundação
Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
que revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 MA1100363
de CAROLINE PRISCILA FAN ROCHA, MASP 1148016-7, do(a)
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
que revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 MA1100364
de LUIS GABRIEL MENTEN MENDOZA, MASP 1405122-1, do(a)
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 MA1100365 de
LUIZ OTÁVIO MARTINS CRUZ, MASP 1148507-5, do(a) Fundação
Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MA1100272 de
EDILSON JOSÉ MAIA COELHO, MASP 1364479-4, do(a) Fundação
Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
que revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 MA1100366
de KARINE DIAS DA SILVA PRATA MARQUES, MASP 1148045-6,
do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MA1100195 de
ELISA APARECIDA DE ANDRADE DIAS, MASP 1067851-4, do(a)
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-3 MA1100072
de PRISCILA CRISTINA PIZANO DE SOUZA KOCH, MASP
1490730-7, do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo
qual PRISCILA CRISTINA PIZANO DE SOUZA KOCH, MASP
1490730-7, foi exonerado(a) do cargo DAI-22 MA1100325.
16 1738233 - 1

Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Detroit - Locação de
Caçambas e Equipamentos Ltda., Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Poços de Caldas/MG, PA nº 72/2023, Classe 2.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Areal Marreco Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Lavras e Ribeirão
Vermelho/MG, PA nº 73/2023, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Vida Ambiente - Coleta e Reciclagem de Resíduos Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Varginha/MG, Processo nº
0053/2023. 2) Mirante Agronegócios Ltda., Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Madre
de Deus de Minas/MG, Processo nº 0054/2023. 3) Carlos Fernando
Pereira, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos, Divisa Nova/MG, Processo nº 0062/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1738140 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ELISA APARECIDA DE ANDRADE DIAS, MASP 1067851-4,
foi exonerado(a) do cargo DAI-16 MA1100094.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual PAULA LÚCIA DE CARVALHO GOMES, MASP 1378372-5, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 MA1100095.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ROBERTO JUNIO GOMES, MASP 1364474-5, foi exonerado(a)
do cargo DAI-22 MA1100321.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
pelo qual CAROLINE PRISCILA FAN ROCHA, MASP 1148016-7,
foi exonerado(a) do cargo DAI-22 MA1100322.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual LUIS GABRIEL MENTEN MENDOZA, MASP 1405122-1, foi
exonerado(a) do cargo DAI-22 MA1100323.

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-2 FL1100151 de
NAILDE DE SÁ PORTO CARNEIRO, MASP 1021317-1, do Instituto
Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100045
de LETICIA HORTA VILAS BOAS, MASP 1159297-9, do Instituto
Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100106 de
BRUNO HENRIQUE PORTO DE ALMEIDA, MASP 1295581-1, do
Instituto Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100044 de
LEANDRO CARMO GUIMARAES, MASP 1363737-6, do Instituto
Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100150 de
ADALBERTO MARCELINO DE SOUZA, MASP 1100295-3, do
Instituto Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100042 de
CRISTINA CAMPOS DE FARIA, MASP 1197306-2, do Instituto
Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100046 de
CÉSAR TEIXEIRA DONATO DE ARAÚJO, MASP 1366923-9, do
Instituto Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100139 de
ALEXANDER CAETANO DE AMORIM, MASP 1021059-9, do
Instituto Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100041 de
THIAGO CAVANELAS GELAPE, MASP 1150193-9, do Instituto
Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100039 de
JOSÉ OSWALDO ARAÚJO, MASP 1149854-0, do Instituto Estadual
de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100107 de
DIOGO CRUZ NOYA, MASP 752792-2, do Instituto Estadual de
Florestas.

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100036
de CECÍLIA FERNANDES DE VILHENA, MASP 1147763-5, do
Instituto Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual CECÍLIA FERNANDES DE VILHENA, MASP 1147763-5, foi
exonerado(a) do cargo DAI-21 FL1100292.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
CRISTIANO PEREIRA GROSSI TANURE DE AVELAR, MASP
1373482-7, foi exonerado(a) do cargo DAI-21 FL1100060.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
CÉSAR TEIXEIRA DONATO DE ARAÚJO, MASP 1366923-9, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100081.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
LETICIA HORTA VILAS BOAS, MASP 1159297-9, foi exonerado(a)
do cargo DAI-16 FL1100042.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
JULIA MARIA TEIXEIRA, MASP 1489485-1, foi exonerado(a) do
cargo DAI-16 FL1100044.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ALINE DOS SANTOS FERNANDES, MASP 1312149-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100045.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
MARINA DA SILVEIRA GOMES, MASP 1530056-9, foi exonerado(a)
do cargo DAI-16 FL1100048.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
MARIANA YANKOUS GONCALVES FIALHO, MASP 1342848-7,
foi exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100054.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
LAISE BARBOSA NEUMANN BAMBERG, MASP 1313829-2, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100058.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
ADRIANA CRISTINA HENRIQUES BARBOSA AMARAL, MASP
1021225-6, foi exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100059.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
BRUNO HENRIQUE PORTO DE ALMEIDA, MASP 1295581-1, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100060.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
DIVIEU FIGUEIREDO FREIRE, MASP 1460763-4, foi exonerado(a)
do cargo DAI-16 FL1100064.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
CARLA FREITAS LADEIRA, MASP 1398875-3, foi exonerado(a) do
cargo DAI-16 FL1100067.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ROSEMARY MARQUES VALENTE, MASP 1172281-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100071.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
BRUNA THAILISE MARQUES CANTUÁRIA, MASP 1529727-8,
foi exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100073.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual LEANDRO CARMO GUIMARAES, MASP 1363737-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100078.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
ADALBERTO MARCELINO DE SOUZA, MASP 1100295-3, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100079.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
CRISTINA CAMPOS DE FARIA, MASP 1197306-2, foi exonerado(a)
do cargo DAI-16 FL1100080.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
GISELE MARTINS DE CASTRO, MASP 1478081-1, foi exonerado(a)
do cargo DAI-16 FL1100082.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
ALEXANDER CAETANO DE AMORIM, MASP 1021059-9, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100083.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
THIAGO CAVANELAS GELAPE, MASP 1150193-9, foi exonerado(a)
do cargo DAI-16 FL1100084.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
JOSÉ OSWALDO ARAÚJO, MASP 1149854-0, foi exonerado(a) do
cargo DAI-16 FL1100087.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ARIANE KELLY RONCAL SILVA, MASP 14781520, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100089.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
DIOGO CRUZ NOYA, MASP 752792-2, foi exonerado(a) do cargo
DAI-16 FL1100090.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
PAOLA DE CASTRO E FREITAS, MASP 1501783-3, foi exonerado(a)
do cargo DAI-11 FL1100061.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
THAIS PENHA FERREIRA, MASP 1489469-5, foi exonerado(a) do
cargo DAI-11 FL1100062.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
FILIPE MARINHO MORAES, MASP 1457381-0, foi exonerado(a) do
cargo DAI-11 FL1100090.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual SIMONE ALMEIDA DA SILVA NEVES, MASP 1319344-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-11 FL1100100.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
DÁRCIO PEREIRA DE SOUSA RAMOS, MASP 1021315-5, foi
exonerado(a) do cargo DAI-11 FL1100120.

terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 – 17
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
IGNACIO JORGE NASSER, MASP 11981925, foi exonerado(a) do
cargo DAI-11 FL1100133.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual WASHINGTON LEMOS RAMOS, MASP 1345438-4, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100062.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual NAILDE DE SÁ PORTO CARNEIRO, MASP 1021317-1, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100074.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual GIOVANNA SOARES RAMANERY, MASP 1529404-4, foi
exonerado(a) do cargo DAI-22 FL1100342.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual
JULIENE CRISTINA SILVÉRIO MAIA, MASP 1503538-9, foi
exonerado(a) do cargo DAI-16 FL1100068.
16 1738230 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28320/2019, Empreendedor: João Daher Filho, Município:
Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 00023/2023. *Processo:
28319/2019, Empreendedor: João Daher Filho, Município: Francisco
Sá, Status: Indeferido, Portaria: 00024/2023. *Processo: 28321/2019,
Empreendedor: João Daher Filho, Município: Francisco Sá,
Status: Indeferido, Portaria: 00025/2023. *Processo: 28330/2019,
Empreendedor: João Daher Filho, Município: Francisco Sá,
Status: Indeferido, Portaria: 00026/2023. *Processo: 11406/2020,
Empreendedor: Honor Vieira Froes Junior, Município: Juramento,
Status: Indeferido, Portaria: 00027/2023. *Processo: 16883/2022,
Empreendedores: Delvo Cândido Alves e Jeferson Ricardo Appelt,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00028/2023.
*Processo: 09727/2022, Empreendedor: Lauro Teixeira de Noronha,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00029/2023.
*Processo: 09728/2022, Empreendedor: Lauro Teixeira de Noronha,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00030/2023.
*Processo: 09729/2022, Empreendedor: Lauro Teixeira de Noronha,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00031/2023.
*Processo: 09730/2022, Empreendedor: Lauro Teixeira de Noronha,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00032/2023.
*Processo: 52758/2022, Empreendedor: Elizanjela Rodrigues de Assis,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00033/2023.
*Processo: 52759/2022, Empreendedor: Elizanjela Rodrigues de Assis,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00034/2023.
*Processo: 52760/2022, Empreendedor: Elizanjela Rodrigues de Assis,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00035/2023.
*Processo: 52761/2022, Empreendedor: Elizanjela Rodrigues de Assis,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00036/2023.
*Processo: 52319/2022, Empreendedores: José Osório de Campos
Almeida, Elisabeth Lombardi de Campos Almeida, Mariana Silva de
Campos Almeida e Geraldo Silva de Campos de Almeida, Município:
Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00037/2023.
*Processo: 52323/2022, Empreendedores: José Osório de Campos
Almeida, Elisabeth Lombardi de Campos Almeida, Mariana Silva de
Campos Almeida e Geraldo Silva de Campos de Almeida, Município:
Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00038/2023.
*Processo: 47306/2022, Empreendedor: Weber Vladimir Murtha,
Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria: 00039/2023.
*Processo: 12104/2020, Empreendedor: Carlos José Razera,
Município: Campo Florido, Status: Indeferido, Portaria: 00040/2023.
*Processo: 12741/2016, Empreendedor: Leandro Rebelatto, Município:
Romaria, Status: Indeferido, Portaria: 00041/2023. *Processo:
25019/2017, Empreendedor: Leandro Rebelatto, Município: Romaria,
Status: Indeferido, Portaria: 00042/2022. *Processo: 14046/2022,
Empreendedor: Laticínios Minas Castro Ltda - ME, Município:
Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00043/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 16 de Janeiro de 2023.
16 1738134 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64457/2022, Usuário: Industria SD Eireli, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900126/2023. *Processo
n° 64479/2022, Usuário: Tercio H. V. Souza, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900127/2023. *Processo n° 01426/2022,
Usuário: Wagner M. Penariol, Iturama, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900147/2023. *Processo n° 62726/2022, Usuário:
Alexandre C. Neto, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900073/2023. *Processo n° 60403/2022, Usuário: Praia Clube,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900076/2023.
*Processo n° 64299/2022, Usuário: Geralda da S. Oliveira, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900121/2023.
*Processo n° 64307/2022, Usuário: Valéria de C. Mendes Gonçalves,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900122/2023.
*Processo n° 64391/2022, Usuário: Takao Yanagi, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900123/2023. *Processo n°
64395/2022, Usuário: Mauro A. Martins, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900124/2023. *Processo n° 62623/2022,
Usuário: Roberto da S. Barcelos, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900072/2023. *Processo n° 60352/2022,
Usuário: Leciane S. Anawate, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900064/2023. *Processo n° 60066/2022, Usuário: W.&.W
On Line Ltda, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900065/2023. *Processo n° 60654/2022, Usuário: Alexandre A.
M. Miranda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900066/2023. *Processo n° 29507/2021, Usuário: Mineração Rio
da Prata Ltda, Prata, Deferido, Portaria n° 1900214/2023. *Processo
n° 25927/2022, Usuário: Dagmar D. Fernandes, Araguari, Deferido,
Portaria n° 1900143/2023. *Processo n° 26122/2022, Usuário: Espólio
de Iracema S. de Mendonça, Frutal, Deferido, Portaria n° 1900145/2023.
*Processo n° 40147/2022, Usuário: Rodrigo L. Parreira, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900149/2023. *Processo
n° 48362/2022, Usuário: Rogério R. Mundim, Uberlândia, Deferido,
Portaria n° 1900150/2023. *Processo n° 51787/2021, Usuário: ACD
Mineração Eireli, Douradoquara, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900151/2023. *Processo n° 43529/2022, Usuário: Jonas
B. C. Filho, Uberaba, Deferido, Portaria n° 1900153/2023. *Processo
n° 59196/2021, Usuário: Superintendência de Água e Esgoto de
Ituiutaba - SAE, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900168/2023. *Processo n° 59310/2022, Usuário: João Roberto
L. da S. Novo, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900167/2023. *Processo n° 59311/2022, Usuário: João Roberto
L. da S. Novo, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900169/2023. *Processo n° 60688/2022, Usuário: Adalberto
A. Camargos, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900170/2023. *Processo n° 64367/2022, Usuário: Neuro A. Grolli,
Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900171/2023.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301170026440117.