TJMG 04/01/2023 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 – 9
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO ADICIONAL
RETIFICA atos de concessão de adicional por tempo de serviço (Quinquênio) a que se refere o art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º,
da ECE nº 57, de 15/07/2003, para regularização de situação funcional , em razão da apuração de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Vigência
Publicação da
Masp-Dv
Nome
QQ Ref.
Concessão
Onde se Lê
Leia-se
10739886
Andrea Mesquita Fernandes
3º
21/10/2022
30/03/2017
31/03/2017
10724425
Delba Santos
5º
08/12//2017
22/11/2017
23/11/2017
4º
07/12/2006
10/08/2006
14/08/2006
1072008-4 Edriane Vasconcelos De Oliveira
5º
07/12/2011
31/10/2011
26/10/2011
6º
26/04/2017
27/01/2017
22/01/2017
3°
06/11/2003
26/11/2001
02/12/2001
4°
23/01/2007
25/11/2006
02/12/2006
1072507-5 Vera Lucia Prisca De Assis Souza
5°
07/01/2012
24/11/2011
01/12/2011
6°
08/12/2016
24/11/2016
30/11/2016
DESPACHO
Processo nº 1520.01.0000274/2022-87. Procedência: Despacho nº
59/2022/CGE/CSEC_IPSEMG. Destinatária: Controladoria Seccional
do IPSEMG. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar SEI
1520.01.0000274/2022-87. ACOLHO as sugestões contidas no Parecer
Técnico CGE/CSEC_ IPSEMG nº 66/2022, respaldado pelo Relatório
Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar SEI
1520.01.000274/2022-87, constituída pela Portaria Nº 10/2022, com
extrato publicado no Diário Oficial de 23/02/2022 e determino:
A decretação da Nulidade do ato de concessão da Licença para
Tratamento de Saúde concedida à servidora Patrícia de Souza
Paulino - Masp 1377739-6, havendo, por conseguinte a cassação da
licença concedida conforme previsão do art. 256 da Lei n° 869/1952
(períodos de licença no IPSEMG: entre 03/01/2019 e 20/01/2019;
entre 01/02/2019 e 15/02/2019; entre 18/02/2019 e 20/03/2019; entre
10/04/2019 e 10/05/2019).
A aplicação da penalidade de Demissão à servidora Patrícia de Souza
Paulino - Masp 1377739-6 com fulcro no art. 256 da Lei 869/1952.
A verificação pela Gerência de Recursos Humanos, dos possíveis
valores a serem restituídos pela servidora Patrícia de Souza Paulino
- Masp 1377739-6, referente ao período em que, estando de Licença
para Tratamento de Saúde junto ao IPSEMG, a servidora exerceu
atividade remunerada perante o Hospital Odilon Behrens no ano de
2019, procedendo-se em sequência os devidos atos para sua cobrança/
medidas administrativas nos termos da legislação vigente, em especial
o Decreto Estadual 46.668/2014.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de seus advogados, Dr. Willian dos Santos, inscrito
na OAB/MG sob o nº 63.087, Dra. Carla Moraes Firmino dos Santos,
inscrita na OAB/MG sob o nº 84.481, Dra. Jaqueline Luzia de Lima
Azevedo, inscrita na OAB/MG sob o nº 188.586 e Dr. João César
Moraes Lobo, inscrito na OAB/MG sob o nº 193.679.
Conforme artigo 55 da Lei nº 14.184/2002, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
NCEDE, a servidora abaixo indicada, adicional por tempo de serviço (QUINQUÊNIO), nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido
pelo art. 4º da ECE nº 57, de 15/07/2003, observados os termos da LCF nº 173, de 27/05/2020 e o teor da Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP
nº 03/2022 e da Informação 1329 SEPLAG/DNPP - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Diretoria Central de Normatização do Pagamento
de Pessoal, com vigência de pagamento a partir de 01/01/2022 .
QQ.
Masp-Dv
Adm
Nome
Carreira
Ocupação
Vigência
Ref.
5557442
1
Maria Auxiliadora dos Santos Lima
AUSS Auxiliar de Enfermagem
5º
15/11/2021
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
CONCEDE, aos servidores abaixo indicados, adicional por tempo de serviço (QUINQUÊNIO), nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
acrescido pelo art. 4º da ECE nº 57, de 15/07/2003, observados os termos da LCF nº 173, de 27/05/2020 e o teor da Orientação de Serviço SEPLAG/
SUGESP nº 03/2022 e da Informação 1329 SEPLAG/DNPP - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Diretoria Central de Normatização do
Pagamento de Pessoal.
QQ.
Masp-Dv Adm
Nome
Carreira
Ocupação
Vigência
Ref.
10735108
1 Adriana Cassia Da Costa
AUSS Escriturário
4°
26/11/2022
10724672
1 Ana Paula Scalia Carneiro
MEDSS Médico
6°
11/11/2022
10735751
1 Antonio Raimundo Marcial Santana
ANSS Cirurgião dentista
4°
29/11/2022
10724649
1 Benedito Maciel Araujo Junior
MEDSS Médico
6°
18/11/2022
10741031
1 Cirilo Pereira Da Fonseca Neto
MEDSS Médico
4°
06/11/2022
10724425
1 Delba Santos
AUSS Auxiliar de enfermagem
6°
29/11/2022
10720084
1 Edriane Vasconcelos De Oliveira
AUSS Atendente de consultório odontológico
7°
15/04/2022
10734812
1 Fernanda de Matos Freitas
AUSS Escriturário
4°
25/11/2022
10724300
1 Fernando Breda Nascimento
MEDSS Médico
6°
09/11/2022
10724813
1 Gilsaelayne Matos Lula
AUSS Protético dentário
6°
30/11/2022
10734838
1 Katcilane De Oliveira Almeida
AUSS Escriturário
4°
08/11/2022
10728954
1 Lenise Cristiane Gonçalves Lopes
AUSS Escriturário
4°
13/11/2022
09769068
2 Maria Cenira De Souza
AUSS Auxiliar de enfermagem
5°
25/11/2022
10714996
1 Marisa Aliria Magalhaes Rochido
AUSS Auxiliar de enfermagem
7°
22/11/2022
10740868
1 Teresinha Jesus De Souza Santos
AUSS Atendente de consultório odontológico
4°
18/11/2022
10725075
1 Vera Lucia Prisca De Assis Souza
AUSS Auxiliar de enfermagem
7°
30/11/2022
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – TRINTÊNIO ADICIONAL
RETIFICA ato de concessão de adicional por tempo de serviço (TRINTÊNIO), nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º
da ECE nº 57, de 15/07/2003, para regularização de situação funcional , em razão da apuração de tempo indevida no respectivo interstício.
Vigência
Publicação da
Masp-Dv
Nome
Concessão
Onde se Lê
Leia-se
10720084
Edriane Vasconcelos De Oliveira
26/04/2017
27/01/2017
22/01/2017
10725075
Vera Lucia Prisca De Assis Souza
08/12/2016
24/11/2016
30/11/2016
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
CONCEDE, aos servidores abaixo indicados, adicional por tempo de serviço (TRINTÊNIO), nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989,
acrescido pelo art. 4º da ECE nº 57, de 15/07/2003, observados os termos da LCF nº 173, de 27/05/2020 e o teor da Orientação de Serviço SEPLAG/
SUGESP nº 03/2022 e da Informação 1329 SEPLAG/DNPP - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Diretoria Central de Normatização do
Pagamento de Pessoal.
Masp-Dv
Nome
Vigência
10724672
Ana Paula Scalia Carneiro
11/11/2022
10724649
Benedito Maciel Araujo Junior
18/11/2022
10724425
Delba Santos
29/11/2022
10724300
Fernando Breda Nascimento
09/11/2022
10724813
Gilsaelayne Matos Lula
30/11/2022
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
03 1733415 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
78673-0
Ney Paolinelli de Castro
Maria Jose Vianna de Castro
03/10/2022
29/11/2022
78674-8
Esperendeus Gomes Pereira
Cleonilda de Castro Gomes Pereira
23/11/2022
01/12/2022
78677-2
Ieda Vieira Torres Sequeira
Jose Carlos Reis Sequeira
24/09/2022
23/11/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c art. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
78592-0
Helio Marcos Mioto
Jaqueline Alexandre Mioto
31/10/2022
29/11/2022
78666-7
Analice Ramos de Souza Marangon Heitor Marangon Neto, Henrique Ramos Marangon
24/09/2022
25/11/2022
Eliane Rocha de Araujo Andrade
Gerente de Pensão do Ipsemg
03 1733532 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Ana Clara Barbosa Salgado, Edson
Espindola Xavier, Jairo Cesar de Castro Artuso, Jaquelyne Monise de
Sena Coelho, Juliene Cristina Oliveira Gonçalves, Marina Carvalho
Dias, Rodrigo Cesar Lima, Sidinei Paulo de Assis, Stephanie Aline de
Sousa.
03 1733299 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 a
servidora: Masp 1378649-6, Larissa Gomes Alexandrino, Analista
de Seguridade Social da: Agência Regional de Almenara/ GECAUA/
DIPGF para: Centro Regional de Teófilo Otoni/GECAUA/DIPGF.
Carla Maria Santos Correa- Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio , nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021 ao servidor: a partir de 25/01/2023 : Masp 1072383-1
Eugênio Tomaz Monteiro de Castro, MEDSS, por 1 mês referente ao
6º quinquênio
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
03 1733576 - 1
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
IZABELLE MARIA SANTOS CÁRIA, MASP 1472932-1, do cargo de
provimento em comissão DAI-22 SE1100354.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
OSVALDO SANTANA DIAS JÚNIOR, MASP 1377662-0, do cargo
de provimento em comissão DAI-22 SE1100350.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANNA CAROLINA WETTER RIBEIRO, MASP 1506654-1, do cargo
de provimento em comissão DAI-17 SE1100079.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANNA
CAROLINA WETTER RIBEIRO, MASP 1506654-1, para o cargo de
provimento em comissão DAI-22 SE1100350, de recrutamento amplo.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ESTHER
CRISTINA DE CASTRO CAIXETA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-17 SE1100079, de recrutamento amplo.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
OSVALDO SANTANA DIAS JÚNIOR, MASP 1377662-0, para o
cargo de provimento em comissão DAI-22 SE1100354, de recrutamento
limitado, para dirigir o Departamento de Manutenção Predial.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IZABELLE
MARIA SANTOS CÁRIA, MASP 1472932-1, para o cargo de
provimento em comissão DAI-23 SE1100041, de recrutamento amplo.
DESPACHO
Processo nº 1520.01.0012556/2021-22. Procedência: Despacho
nº 58/2022/CGE/CSEC_IPSEMG. Destinatária: Controladoria
Seccional do IPSEMG. Assunto: Homologação do Compromisso de
Ajustamento Disciplinar. A Presidente do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 10º, §4° do Decreto Estadual
nº 48.418/2022, homologa os Compromissos de Ajustamento
Disciplinar – CAD, celebrados pelos servidores R. D. da S. S. - MASP
1073623-9, ocupante do cargo efetivo de Médico de Seguridade
Social; R. D. de J. T. - MASP 1073458-0 ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social; S. V. S. S. - MASP 1073067-9
ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social;
S. S. L. A. - MASP 1084867-9 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Seguridade Social e V. A. de S.- MASP 1072225-4 ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, formalizado
através do Processo SEI nº 1520.01.0012556/2021-22, em face de
descumprimento dos deveres elencados nos incisos III, IV e VII, do
artigo 216 da Lei n°869/52, no qual os servidores comprometem-se
em situação similar a que ensejou o presente processo, a agir dentro
das cautelas e formalidades exigidas pela lei, conhecer e respeitar
o elenco de deveres, proibições e responsabilidades a que estão
sujeitos enquanto agente públicos, dedicando-se ao estudo do Regime
Disciplinar e Código de Conduta Ética por, no mínimo, 02 (duas)
horas por mês, comprometendo-se ainda a participar de palestras,
seminários, reuniões e outras ações oferecidas em seu órgão ou
entidade, relacionadas ao aperfeiçoamento profissional e disciplinar
do agente público. Assim, fica estabelecido que a presente medida
não tem caráter punitivo e não implica em reconhecimento, pelos
compromissários, de responsabilidades que possam ser suscitadas
em outras esferas e níveis. O presente Compromisso de Ajustamento
Disciplinar - CAD, é firmado pelo o prazo de 01 (um) ano, a contar
da presente data. O cumprimento das exigências estabelecidas
neste termo ensejará a extinção da punibilidade. Não observadas
às condições estabelecidas no Termo, o benefício será revogado e
serão adotadas as providências necessárias a responsabilização dos
servidores que celebram o CAD.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
03 1733633 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0292409/0
Helena Facury Barbosa
MAGAS/V-C
7º
0382358/0
Aparecida Carolina da Silva Souza
AUGAS/IV-J
5º
0382358/0
Aparecida Carolina da Silva Souza
AUGAS/IV-J
6º
0382358/0
Aparecida Carolina da Silva Souza
AUGAS/IV-J
7º
0391583/2
Cleusa Mary Smith
MAGAS/IV-J
6º
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Morais
AUGAS/IV-J
8º
Vigência
12/06/2022
08/11/2011
06/11/2016
05/11/2021
12/12/2022
02/12/2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0382358/0
Aparecida Carolina da Silva Souza
AUGAS/IV-J
06/11/2016
0391583/2
Cleusa Mary Smith
MAGAS/IV-J
12/12/2022
ANULA o ato referente ao servidor, conforme a Informação:
Masp
Nome
0391583/2
Cleusa Mary Smith
0391583/2
Cleusa Mary Smith
0391583/2
Cleusa Mary Smith
0391583/2
Cleusa Mary Smith
0391583/2
Cleusa Mary Smith
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
Cargo
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
Quinquênio/Ref
1º
2º
3º
4º
5º
2º
3º
4º
5º
6º e adicional por
tempo de serviço
7º
Publicação
20/12/2018
20/12/2018
20/12/2018
20/12/2018
20/12/2018
23/05/2017
23/05/2017
23/05/2017
23/05/2017
Vigência
08/12/1998
06/12/2002
05/12/2007
03/12/2012
02/12/2017
06/12/1992
07/12/1997
06/12/2002
05/12/2007
SEI
58657500
58657500
58657500
58657500
58657500
58580758
58580758
58580758
58580758
23/05/2017
03/12/2012
58580758
06/01/2018
02/12/2017
58580758
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref
0391583/2
Cleusa Mary Smith
AUGAS/IV-J
1º
0391583/2
Cleusa Mary Smith
AUGAS/IV-J
2º
0391583/2
Cleusa Mary Smith
AUGAS/IV-J
3º
0391583/2
Cleusa Mary Smith
AUGAS/IV-J
4º
0391583/2
Cleusa Mary Smith
AUGAS/IV-J
5º
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
2º
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
3º
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
4º
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
5º
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
6º
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
7º
Vigência
07/12/1998
05/12/2002
04/12/2007
02/12/2012
01/12/2017
07/12/1992
08/12/1997
07/12/2002
06/12/2007
04/12/2012
03/12/2017
SEI
58657500
58657500
58657500
58657500
58657500
58580758
58580758
58580758
58580758
58580758
58580758
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
SEI
0919756/7
Cássia Conceição Lima de Moraes
AUGAS/IV-J
04/12/2012
58657500
03 1733641 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 1205302-1, IVY BERNARDES OLIVEIRA, a
partir de 30/12/2022.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1206138-8, Leticia Alves
Rodrigues, a partir de 04/01/2023.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos JORGE PRATES
NETO, MASP. 1396809-4, a partir de 15/12/2022.
03 1733591 - 1
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a FAGNER CRISTIANO ROCHA, MASP 1044582-3, chefe do
Departamento de Assistência Farmacêutica, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 SE1100326.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao
(s) servidor (es): MASP 384490-9, JOSE CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA NEVES, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 09/01/2023; MASP 382392-9, GUILHERME DE MORAES
SANABIO, por 13 mês (es) referente ao 3º, 4º, 5º, 6º e 7º quinquênio,
a partir de 26/05/2023.
03 1733694 - 1
03 1733647 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, a servidora: Masp.
914.335-5 Tania Miranda Silva Lima, a partir de 02/01/2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 382.131-1 João
Hernane Simões Teixeira, a partir de 29/12/2022
03 1733392 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA PORFIRIO, MASP
1233546/9, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde - EPGS, Nível III, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100849, a partir de 26/12/2022.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do
art. 66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora: LETICIA
GABRIELLE LUIZ DA COSTA, a partir de 21/12/2022, referente ao
cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, Nível I
Grau A.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230103223907019.
03 1733501 - 1