TJMG 30/12/2022 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
PANIFICADORA E LANCHONETE E CONDE LTDA-ME, CNPJ n.º
21.999.776/0001-37, valor total dos itens registrados R$ 390.091,00
(trezentos e noventa mil, noventa e um reais), para o período de 12
(doze) meses. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.mendespimentel.mg.gov.br. Mendes Pimentel (MG), 23 de dezembro de 2022. Mendes Pimentel, 29 de
dezembro de 2022. José Carlos Ferreira – Presidente da CPL.
4 cm -29 1732157 - 1
Monte Carmelo
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE
TERMOS ADITIVOS DO INEXIGIBILIDADE N° 03/2022
Forma: Eletrônica – Publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais dia 29/12/2022 página 07: No Extrato de Termos Aditivos Inexigibilidade n° 03/2022, Onde se lê: Constitui objeto do presente T.A a
prorrogação de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023. Lê se:
Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual
de 01/01/2023 a 31/10/2023. Monte Carmelo, 30 de dezembro de 2022.
Ana Paula Pereira – Secretária Municipal de Fazenda.
2 cm -29 1732089 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE TERMOS
ADITIVOS DO CREDENCIAMENTO N° 11/2022
Forma: Eletrônica – Publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais dia 29/12/2022 página 07: No Extrato de Termos Aditivos Credenciamento n° 11/2022, Onde se lê: Constitui objeto do presente T.A a
prorrogação de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/03/2023. Lê se:
Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual
de 01/01/2023 a 31/12/2023. Monte Carmelo, 30 de dezembro de 2022.
Ana Paula Pereira – Secretária Municipal de Fazenda.
2 cm -29 1731766 - 1
Montes Claros
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se
disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atasde-registro-de-precos
Montes Claros (MG), 29 de dezembro de 2022
Glennda Santos Cardoso
Gestora de Ata de Registro de Preços
9 cm -29 1731793 - 1
Consórcio Intermunicipal para
o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de
Minas - CODANORTE
PC 037/2022
PE 015/2022 Cont. Serv Eng. p ESTUDOS DE PMI – CADERNO I
A IV em razão marcos leg. vig. 1º Aditivo CTR 027/2022. Prorroga
vigência: 01º/01º/23 a 31/07/23. s/ alteração valor. Inc. II, art. 57, L.
8.666/93. 06/12/2022.
1 cm -29 1731832 - 1
Morro do Pilar
Câmara Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/ 2022
Torna-se público o extrato de publicação do Termo Aditivo nº 001/2022.
Objeto: referente à prestação de Serviços Jurídicos entre o Poder Legislativo do Município de Morro do Pilar e a Empresa Sergio Abreu Advogados Associados, para prestar serviços Jurídicos Técnicos especializados à Câmara Municipal de Morro do Pilar/ MG, no exercício de 2023,
cujo valor global é de R$ 57.750,24. Morro do Pilar/MG, 22/12/2022
– Geraldina Aparecida Dias – Presidente.
2 cm -29 1732252 - 1
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 579 2022
PROCESSO: 781/2022 – MODALIDADE: dispensa de licitação n°.
120/2022. OBJETO: aquisição de papel apergaminhado “formato a4”
para atender demandas do município de Montes Claros. CONTRATO
P781/2022-01 – CONTRATADO: ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL
COMÉRCIO - VALOR: R$ 14.730,00 (quatorze mil setecentos e
trinta reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial
a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do
seu extrato. ASSINADO por meio digital em 21 de dezembro de 2022.
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
PROCESSO: 781/2022 – MODALIDADE: dispensa de licitação n°.
120/2022. OBJETO: aquisição de papel apergaminhado “formato a4”
para atender demandas do município de Montes Claros. CONTRATO
P781/2022-02 – CONTRATADO: ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL
COMÉRCIO - VALOR: R$ 51.555,00 (Cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, tendo
como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir
da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio digital em 21 de
dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: 781/2022 – MODALIDADE: dispensa de licitação n°.
120/2022. OBJETO: aquisição de papel apergaminhado “formato a4”
para atender demandas do município de Montes Claros. CONTRATO
P781/2022-03 – CONTRATADO: ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL
COMÉRCIO - VALOR: R$ 24.550,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, tendo
como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir
da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio digital em 21 de
dezembro de 2022. Secretaria Municipal de Educação.
Montes Claros/MG, 27 de dezembro de 2022
Priscila Batista Almeida
Coordenadora de Acompanhamento de Contratos
7 cm -29 1731860 - 1
EXTRATO Nº 331/2022 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
A Gestora de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Nº 0269/2022. Registro de preços para futura e eventual aquisição de
Materiais Médico-Hospitalares para diabéticos, atendendo a demanda
da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG, processo homologado em 23/12/2022, detentor da ata: Opção Cirúrgica
Rio Preto EIRELI – Valor Global R$ 28.288,00 – Assinatura da Ata em
27/12/2022. Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura
da Ata de Registro de Preços. A íntegra da Ata de Registro de Preços
encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes
Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.
br/atas-de-registro-de-precos
Montes Claros (MG), 29 de dezembro de 2022
Glennda Santos Cardoso
Gestora de Ata de Registro de Preços
4 cm -29 1731790 - 1
EXTRATO Nº 330/2022 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
A Gestora de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Nº 0205/2022. Registro de preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG, processo homologado em 21/12/2022,
detentor da ata:
TC Atual Comércio de Medicamentos LTDA – Valor Global R$
423.480,00 – Assinatura da Ata em 22/12/2022
Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA – Valor Global R$ 98.775,00 –
Assinatura da Ata em 23/12/2022
Multifarama Comercial LTDA – Valor Global R$ 714.560,00 – Assinatura da Ata em 23/12/2022
Soma/SP Produtos Hospitalares LTDA – Valor Global R$ 61.065,00 –
Assinatura da Ata em 26/12/2022
Centermedi - Comércio de Produtos Hospitalares LTDA – Valor Global
R$ 135.125,00 – Assinatura da Ata em 22/12/2022
C.B Distribuidora de Produtos Farmaceuticos LTDA – Valor Global R$
775.466,40 – Assinatura da Ata em 22/12/2022
União Química Farmacêutica Nacional S.A – Valor Global R$
95.000,00 – Assinatura da Ata em 22/12/2022
Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA – Valor
Global R$ 17.010,00 – Assinatura da Ata em 22/12/2022
Med. Center Comercial LTDA – Valor Global R$ 16.209,20 – Assinatura da Ata em 26/12/2022
Drogaria Esplanada LTDA – Valor Global R$ 214.000,00 – Assinatura
da Ata em 22/12/2022
NDS Distribuidora de Medicamentos LTDA – Valor Global R$
342.000,00 – Assinatura da Ata em 22/12/2022
Nazareno
Prefeitura Municipal
PRP 084/22
Torna Público PRP n° 084/22, Obj: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de materiais e equipamentos médicos hospitalares e
materiais para raio X em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde,
Abertura: 11/01/23 às 09h. Edital: www.nazareno.mg.gov.br. José Heitor Guimarães de Carvalho – Prefeito. Torna público Retificação de
matéria publicada em 21/12/22, PRP 088/22, Obj: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de medicamentos. O edital encontra-se
no site da Prefeitura Municipal de Nazareno: www.nazareno.mg.gov.br.
A data da sessão passará a ser 12/01/23 às 09h. José Heitor Guimarães
de Carvalho – Prefeito
3 cm -29 1732161 - 1
Nova Belém
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022
Comunica que abrirá Tomada de Preços nº 013/2022, para contratação de empresa especializada em calçamento em bloquete sextavado.
A Abertura será dia 19/01/2023, às 09hs00 na Prefeitura Municipal de
Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 150, Centro – Nova Belém –
MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com Cemaro de Paula-Presidente da CPL.
2 cm -29 1732117 - 1
Nova Lima
Prefeitura Municipal
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento da Concessão Administrativa para A
Prestação de Serviços de Apoio não Pedagógicos de Operação e Manutenção, Ampliação, Reforma e Execução das Obras de Implantação
das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Nova Lima - MG, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com valor
estimado de R$ 1.424.991.794,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte e
quatro milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e
quatro reais) e dos estudos que a fundamentaram, de forma a garantir a
ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP de Educação no Município de Nova Lima estarão à disposição dos interessados,
durante o período de 02 de janeiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2023,
nos seguintes endereços: - Secretaria de Educação, situada na Rua
Dr. José Ribeiro da Fonseca, 71, Centro, de 09:00 às 12:00 e 13:00 às
17:00, devendo os interessados recolherem o custo de reprodução dos
documentos solicitados; e - Rede Mundial de Computadores – Internet,
no seguinte endereço eletrônico: http:// http://www.novalima.mg.gov.
br/ Os interessados em se manifestar deverão preencher e encaminhar,
até o dia 01 de fevereiro de 2023 , último dia da Consulta Pública,
para o endereço eletrônico ppp@pnl.mg.gov.br, formulário específico,
disponível nos locais acima indicados, contendo suas eventuais sugestões ou críticas aos estudos do Projeto de PPP, objetivando seu efetivo
aprimoramento.
Nova Lima, 29 de dezembro de 2022.
João Marcelo Dieguez
Prefeito.
7 cm -29 1731915 - 1
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO - Nº 124/2022
O Município de Nova Lima, torna público através de seu(ua)
Pregoeiro(a), que será reaberto novo prazo do Pregão Eletrônico Registro de Preço - nº 124/2022. Licitação Exclusiva - ME/EPP LC 147/2014
Objeto: Eventual aquisição de soprador de folhas para facilitar a limpeza das unidades da Secretaria Municipal de Educação do Município
de Nova Lima. A reabertura da sessão será realizada no dia 11/01/2023
às 09:00 h. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.
br, em Transparência/Publicações. Nova Lima, 30 de Dezembro de
2022. A Pregoeira.
3 cm -29 1731792 - 1
COMUNICADO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2022
O Município de Nova Lima, torna público que será realizado no dia
05/01/2023 às 14:00 hs, sessão pública referente à Licitação Concorrência Pública nº 17/2022 – Objeto: Concessão administrativa para
prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Nova
Lima/MG, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento,
modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. destinada a ABERTURA DO ENVELOPE Nº 03 DA PROPONENTE CLASSIFICADA
EM SEGUNDO LUGAR. A sessão ocorrerá na sede da B3, situada no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua XV de Novembro, nº 275 – Centro Histórico, CEP 01010-901. Quaisquer elementos,
informações ou esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pela Comissão Especial de Licitações Nova Lima/MG, pelo e-mail:
ppp@pnl.mg.gov.br; 29 de dezembro de 2022. Comissão Especial de
Licitações
João Marcelo Dieguez
Prefeito.
4 cm -29 1732149 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS - Nº 135/2022
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão
Eletrônico Registro de Preços - nº 135/2022. Objeto: Registro de preço
para futuras e eventuais aquisições de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e utilidades domésticas, visando atender às demandas das unidades
da Secretaria de Saúde, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas neste Termo de Referência, destinando itens
exclusivamente para ME/EPP e itens para cota de 25% para ME/EPP
conforme art. 48, III da LC 123/06 alterada pela LC 147/14. Data de
realização 11/01/2023 às 09:00 h. O edital poderá ser retirado no site
www.novalima.mg.gov.br, em Portal da Transparência/Publicações.
Nova Lima, 30 de dezembro de 2022. A Pregoeira.
3 cm -29 1731783 - 1
Novorizonte
Prefeitura Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2022
PROC. LICITATÓRIO Nº 083/2022, ADESÃO À ARP 006/2022 A
Pref. Municipal de Novorizonte/MG, torna público o EXTRATO DO
CONTRATO nº 093/2022 referente ao PROCESSO LICITATÓRIO
nº 083/2022, Adesão à Ata de Registro de Preço 006/2022. Objeto:
Adesão à Ata de Registro de Preços 013/2021, referente ao Processo
034/2020, Pregão Presencial para Registro de Preços 002/2020, para
contratação de pessoa jurídica ou consórcio de empresas para execução
de solução integrada que compreenda a elaboração de projetos básico
e executivo para melhoria da eficiência energética para o Parque, de
Iluminação Pública dos municípios de Abrangência do CIMAMS,
incluindo a execução de obras e de serviços, substituições e instalações com fornecimento de materiais e equipamentos necessários e
suficientes para a entrega do objeto em perfeito funcionamento, conforme especificações contidas. Órgão Gerenciador da Ata: CIMAMS
(Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene)
Contratada: CONSORCIO S3 ILUMINACAO, inscrita no CNPJ sob
n° 43.663.727/0001-61. Valor: R$ 1.775.067,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete reais). Vigência: 06/10/2022
à 06/10/2027.
5 cm -29 1731932 - 1
Ouro Preto
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 075/2022
Torna pública errata na publicação do dia 28/12/2022. Onde se lê: Pregão Eletrônico 0765/2022, leia-se Pregão Eletrônico 075/2022. Demais
condições continuam as mesmas. Informações: (31) 3559-3301. Marineth Monteiro – Pregoeira.
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022
Torna público o resultado da Tomada de Preços Nº 014/2022, do tipo
menor preço global, Contratação de empresa especializada para escoramento do imóvel situado a rua santa Efigênia, 199, Bairro Antônio Dias,
Ouro Preto/MG. Empresa vencedora: José Efigênio da Conceição Carvalho e Cia Ltda ME, CNPJ: 04.686.591/0001-53, com o valor global
de R$ 88.155,21. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o
presente objeto – Superintendência de Compras e Licitações.
3 cm -29 1732103 - 1
Padre Paraíso
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 128/2022
Tomada de Preços nº 012/2022. Aviso de resultado da licitação. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, no
município de Padre Paraíso/MG, destinados à incorporação desses ao
ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base
na Lei Federal Nº 13.465/2017, Decreto Federal Nº 9.310/2018 e Lei
Federal Nº 10.257/2001, conforme termo de repasse Nº 915254/2021
celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR,
por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Padre
Paraíso/MG. A empresa VERSAURB GEOINFORMAÇÃO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA- CNPJ: 17.200.610/0001-31, foi
declarada habilitada e a empresa LEGALIZA BRASIL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA - CNPJ: 34.372.346/0001- 32, a CPL
declarou inabilitada por deixar de cumprir os itens: 10.1, 10.2, 10.3
do edital. Assim, em atendimento ao disposto na alínea “a”, I, art. 109
da Lei 8.666/93, a CPL concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
que os licitantes possam interpor recurso contra a decisão da Comissão,
ficando desde já intimados para que no mesmo prazo possam apresentar contrarrazões. Padre Paraíso/MG, 28 de dezembro de 2022. Lilian
Lopes Ferreira – Presidente da CPL.
5 cm -29 1731808 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2022
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de link de internet para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de
Padre Paraíso/MG. Abertura: 16/01/2023 às 08:00 horas. Pregão Presencial nº 043/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área
de Contabilidade Pública, Serviços jurídicos e de Apoio administrativo nas áreas de Licitações e Contratos. Abertura: 16/01/2023 às 14:00
horas. Informações: Tel/Fax: (33) 3534-1229 com Lilian Lopes Ferreira – Presidente da CPL, pelos e-mails: licitacaopp@gmail.com, licitacao@padreparaiso. mg.gov.br ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br.
3 cm -29 1731809 - 1
Pains
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2022
A Prefeitura Municipal de Pains torna público a todos os interessados a
realização do Processo Licitatório Nº 251/2022. Modalidade: Tomada
de Preços Nº 018/2022. Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura e urbanismo para prestação de serviço de drenagem e pavimentação das ruas Severiano Rabelo,
José Bonifácio, Bela Vista, Contorno e Formiga no município de Pains/
MG, conforme Contrato de Financiamento BDMG/BF nº 349.924/22 –
Recursos do Programa BDMG Urbaniza 2022. Abertura da Sessão: às
9h do dia 17 de Janeiro de 2023. Local: Setor de Licitações, situado à
Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel: (37) 3323-1285.
Karina Paula Rodrigues Silva, Presidente da CPL. Edital disponível no
site da Prefeitura www.pains.mg.gov.br
3 cm -29 1731814 - 1
Paraguaçu
Câmara Municipal
EXTRATO PUBLICAÇÃO 1º ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 008/2022
Partes: Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e Rádio Objetiva 1 Ltda.
Objeto: divulgação dos atos administrativos do Poder Legislativo.
Vigência: 12(doze) meses – até 31/12/2023. Valor Total: R$ 21.960,00
(R$ 1.830,00 por mês). Assinam: Luiz Antonio Correi e Julio Cezar
Bueno Ferreira – Presidente da Câmara Municipal e Rádio Objetiva
1 Ltda.
EXTRATO PUBLICAÇÃO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº.
009/2022 - Partes: Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e Fundação de Educação e Cultura JCB Ferreira. Objeto: divulgação dos atos
administrativos do Poder Legislativo. Vigência: 12(doze) meses – até
31/12/2023. Valor Total: R$ 30.600,00 (R$ 2.550,00 por mês). Assinam: Luiz Antonio Correia e Julio Cezar Bueno Ferreira – Presidente da
Câmara Municipal e Fundação de Educação e Cultura JCB Ferreira.
EXTRATO PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº. 016/2022 - Partes:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU/MG e DECORAÇÕES
MATINADA Objeto: fornecimento e instalação de vidro temperado
incolor 6mm com esquadria de alumínio, incluindo materiais e mão de
obra especializada, nas instalações da Unidade de Atendimento Integrado-Uai. Vigência: 60 dias. Valor Total: R$ 1.630,00. Assinam: Luiz
Antônio Correia – Presidente da Câmara Municipal e Adriano Gonçalves Silva – Decorações Matinada.
EXTRATO PUBLICAÇÃO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº.
011/2022 - Partes: Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e JMPM
CONSULTORES ASSOCIADOS. Objeto: Prestação de serviços de
Consultoria Jurídica. Vigência: 12 meses – 01/01/2023 até 31/12/2023.
Valor Total: R$ 66.000,00 (R$ 5.500,00 por mês). Assinam: Luiz Antônio Correia – Presidente da Câmara Municipal e José Maria Peixoto de
Miranda - JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS.
7 cm -28 1731143 - 1
Paraopeba
Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2022. PROCESSO
Nº 036/2022, PREGÃO Nº 001/2022
Objeto:. aquisição de um veículo 0 km com capacidade de sete lugares
contratada: pedragon autos ltda, cnpj/mf nº 03.935.826/0001-30. valor
total: r$127.900,00. presidente da cpl: priscila pereira de almeida. lei
8.666/93. paraopeba, 29 de dezembro de 2022.
2 cm -29 1732081 - 1
Passa Tempo
Prefeitura Municipal
PAL. Nº 071/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 025/2022
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE FOMENTO nº.
20/2022, referente ao Proponente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DA PONTE DE PEDRA E REGIÃO, CNPJ: 04.933.119/0001-78,
valor total R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Objeto: conforme plano de
trabalho, fundamento art. 31, II da Lei 13.019/14, Lei 13.204/15 e Lei
Municipal 1.861/2022, Edilson Rodrigues - Prefeito Municipal.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221229202225026.
2 cm -29 1732289 - 1