TJMG 30/12/2022 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 45

Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA - ATO Nº 08/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021 MG
28/04/2021, e do artigo 51 da Resolução CEE nº 472/2020 MG
01/02/2020, fica autorizado a partir de 01/10/2019, a mudança de
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil de Rio
Paranaíba, situado à Rua Onofre Barbosa de Castro, 735, Bairro Águas
Claras, para Centro Municipal de Educação Infantil Maria Auxiliadora
Resende Silva, Povoado de Guarda dos Ferreiros, município de Rio
Paranaíba.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO SRE Nº 02/2022
Na qualidade de Superintendente da Superintendência Regional de
Ensino de Patos de Minas, tendo em vista o disposto no §4º do art. 37
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº86/2022, ficando a senhora Lorenna Simão Silva
Alves,MaSP1.325.145-9, CPF 081.176.846-59, intimada parano
prazo de 10 dias, a partir desta publicação, para depositar através de
“Depósito Identificado” no Banco do Brasil (001), Agência 1.615-2,

Conta-corrente: 7.112-9, de titularidade desta Secretaria de Estado de
Educação/FUNDEB, o valor de R$ 1.185,47, (hum mil, cento e oitenta
e cinco reais e quarenta e sete centavos), quitando débito existente e a
entregar o respectivo comprovante do depósito no setor de Pagamento
da Superintendência Regional de Ensino, localizada à Rua Dona Luiza
nº 850, no município de Patos de Minas ou através do e-mail sre.patos.
dipe@educacao.mg.gov.br. Fica ainda, estabelecido o prazo deste caput
para apresentar quaisquer documentos em sua defesa, caso entenda
necessário.
29 1732026 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 67/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Gratificação por Curso
de Pós-Graduação referente(s) a: Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”, MaSP
891636-3, Andréa Ferreira Dias, PEBIIIO, adm. 2, Ato nº 91/03, publ.
em 03.10.03, por motivo de incorreção, onde se lê: onde se lê: MaSP
891636-3-1, leia-se: MaSP 891636-3-2, leia-se: onde se lê: MaSP
891636-3-1, a p/ 30.07.02, data do exercício, leia-se: MaSP 8916363-2, a p/ 29.07.02, data do exercício.
29 1732028 - 1

SRE de Pirapora
REMANEJAMENTO – Ato nº 03//2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, as servidoras, a contar de 01/01/2023:
Localidade
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro
Buritizeiro

Escola
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette
E.E. Benedita Conceição Roquette

MaSP
943586-8
350499-0
1409182-1
1379598-4
1319798-3
1322291-4
1322291-4
1321542-1
1339163-6
350509-6
880214-2
1443304-9
286945-1
1321729-4

Adm
2
1
2
1
1
3
4
2
2
2
2
1
2
2

ORIGEM

Nome
Adriana Gama Dos Santos Pereira
Antonia Gonçalves dos Prazeres
Eliana Oliveira Bispo
Eliete Goncalves Cordeiro
Geralda Eliene Ramos Dos Santos
Glaucia Marques Marinho Martinez
Glaucia Marques Marinho Martinez
Helida de Lima Santos
Marinei Ribeiro Do Nascimento
Marta Moreira Lopes Melgaço
Suenia Aparecida Marques Borges da Silva
Tatiany Martins Trindade
Vanderlice de Almeida Melgaço e Silva
Wanderlucy de Almeida Melgaço

Cargo
PEB1B
PEB3P
PEB1B
ATB2D
EEB2E
PEB2C
PEB1B
PEB2D
ATB2D
PEB3J
PEB1B
PEB1B
PEB2P
PEB2D

Conteúdo/Atuação
Professor para ensino do uso da biblioteca
Professor para ensino do uso da biblioteca
Professor para ensino do uso da biblioteca
Assistente Téc. de Ed. Básica
Especialista de Educação Básica
PEB/Educação Física
PEB/Educação Física
Professor de apoio
Assistente Téc. de Ed. Básica
Professor para ensino do uso da biblioteca
Professor para ensino do uso da biblioteca
Professor para ensino do uso da biblioteca
Professor para ensino do uso da biblioteca
Professor para ensino do uso da biblioteca

Nº Aulas
16 h/as
16 h/as
-

DESTINO
Escola
CESEC de Buritizeiro
EE. Fernão Dias
EE. Pref. José Maria Pereira
EE. Pref. José Maria Pereira
CESEC de Buritizeiro
EE. Pref. José Maria Pereira
EE. Profª Sílvia de Alencar Zschaber
EE. Pref. José Maria Pereira
EE. Profª Elisa Teixeira De Carvalho
EE. Profª Sílvia de Alencar Zschaber
EE. Profª Elisa Teixeira De Carvalho
EE. Profª Sílvia de Alencar Zschaber
EE. Profª Elisa Teixeira De Carvalho
EE. Profª Sílvia de Alencar Zschaber

Sônia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
29 1732180 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 28/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, ao servidor: Buritizeiro – EE. Profª Sílvia de
Alencar Zschaber/EE. Profª Marieta Amorim Vieira – Fabrício Mota
dos Santos, MaSP 597720-2, PE2C/DIV, adm. 3, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 24/01/22.
LOTAÇÃO - ATO Nº 12/2022
LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869 de 05/07/52, a servidora:
Buritizeiro no CESEC de Buritizeiro – Maria Aparecida Medeiros,
MaSP 350506-2, ATB2C, adm. 3, a contar de 01/01/23.
LOTAÇÃO - ATO Nº 13/2022
LOTA, nos termos do inciso II, do artigo 75 da Lei nº 7109 de 13/10/77,
a servidora: Buritizeiro na EE. Pref. José Maria Pereira, Carina Ferraz
Pinheiro, MaSP 1085452-9, EEB2D, adm. 1, a contar de 01/01/23.
Sônia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
29 1732165 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
306/2022
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MUZAMBINHO – EE Professor Salatiel de
Almeida, MaSP 1.363.248-4.4, Suelen Almeida Carvalho, PEB1/I A, a
partir de 31/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 307/2022
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: MONTE BELO – EE Frei Levino, MaSP 1.243.5319.3, Sirleia de Oliveira Silva, PEB1/I C, a partir de 10/12/2022;
MaSP 1.232.656-7.2, Sebastião Alves Martins, PEB1/I C, a partir de
11/11/2022; MUZAMBINHO - EE Professor Salatiel de Almeida,
MaSP 1.407.995-8.2, Gisele Patrícia de Almeida, PEB1/I A, a partir
de 29/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 308/2022
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
MUZAMBINHO - EE Professor Salatiel de Almeida, MaSP 973.9095.1, Aparecida Durante Braz, ASBD1/I A, a partir de 03/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 309/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CAMPESTRE – EE Rui
Barbosa, MaSP 897.853-8.1, Adriana Vieira Benedini Jorge, PEB2/
II G, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/2022;
MaSP 1.132.639-4.1, Daniela Cristina Muniz, PEB2/II F, referente
ao 3º quinquênio, a partir de 14/09/2022; MaSP 1.115.648-6.1,
Kalinka Emilia Almeida dos Santos Garcia, PEB2/II G, referente ao
3º quinquênio, a partir de 16/05/2022; MUZAMBINHO – EE Salatiel
de Almeida, MaSP 1.421.758-2.1, Eliane Aparecida Silva Soares,
EEB2/II C, referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/11/2022; MaSP
1.128.971-1.1, Karina Nassar dos Santos Silva, PEB2/II F referente ao
3º quinquênio, a partir de 17/09/2022; MaSP 1.060.362-9.3, Luciene
Bueno, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/12/2022;
MaSP 1.171.438-3.3, Renato de Carvalho Elis, PEB1/I B, referente ao
1º quinquênio, a partir de 27/11/2022; MaSP 1.129.091-3.1, Adriana
Aparecida Gonçalves da Silva Maltarolli, PEB2/II F, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 02//09/2022; MaSP 949.271-1.2, Leda Maria
Silva, PEB3/III P, referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 310/2022
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, aos servidores: POÇOS DE CALDAS, MaSP 282.660-0.2,
Sílvia Helena de Souza Silva, ATB3/III J, aposentada em 21/07/2019,
referente ao saldo de 4 meses; CABO VERDE, MaSP 321.7411.3, Marilda de Sousa Ventura Oliveira, PEB3/III O, aposentada
em 03/02/2020, referente ao saldo de 3 meses; MUZAMBINHO,
MaSP 321.760-1.3, Odilma Aparecida Gonçalves Couto, PEB3/III P,
aposentada em 06/10/2019, referente ao saldo de 3 meses.

SRE de Ponte Nova

SRE de Pouso Alegre

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
08/2022
Retifica o ato de Férias Prêmio Afastamento, ao servidor: Ponte Nova –
“SRE”, MaSP 830594-8, Ana Cristina Gesualdo Gomes Reis, ANE3M/
DAD-4, 1º cargo, ato publicado em 23/12/2022, por motivo de mudança
na vigência. Onde se lê: por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 02/01//2023. Leia-se: por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30/12//2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
032/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Córrego do Bom Jesus – E.E.
Prof. Maximiano Lambert, MaSP 1.065.039-8, Raquel de Alvarenga
Andrade, PEBD1A, Admissão 01, a partir de 05/12/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 044/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pouso Alegre – S.R.E de Pouso
Alegre, MaSP 1.175.810-9, Maisa Reghin Reis, ANEIIC/FGD-4, 4º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2022,
data do protocolo, com aproveitamento de tempo do 1º cargo, PEBD3A,
designada.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
40/2022
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor (es): Santa Cruz
do Escalvado – E.E.“Dr. Otávio Soares”, MaSP 244.075-8, Girlene
Fonseca de Lanna Lima, 3° cargo, PEB3P, por incorreção na vigência.
Ato publicado em: 26/10/2018. Onde se lê: “03 meses referente ao 5°
quinquênio de exercício a partir de 11/05/2018,”. Leia-se: “03 meses
referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 01/06/2016”.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 027/2022
Concluímos o Processo Administrativo instaurado pelo ATO SRE/
Nº. 30/2022, pub. MG 25/11/2022, nos termos da Lei 14.184/2002
e a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) C. de
O.S., MaSP: 1.276.073-2, adm. 02, PEBS1A, da EE Professora Maria
Conceição de Moraes, Cambuí, desta SRE. Decidimos, que não estando
caracterizada a má fé, pela não restituição do débito apurado referente
pagamento indevido motivado por aulas a mais recebidas a partir de
16/10/2012, por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme
determina o art. 65 da Lei 14.184/2002.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 045/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Pouso Alegre – E.E.
Monsenhor José Paulino, MaSP 1.262.708-9, Ana Paula Alves Couto,
PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 04/12/2022; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Dr. Delfim Moreira, MaSP
1.102.954-3, Rita Paula Mendes Borsatti Krauss, EEB1C/VICED,
Admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
18/12/2022.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 028/2022
Concluímos o Processo Administrativo instaurado pelo ATO SRE/
Nº. 33/2022, pub. MG 25/11/2022, nos termos da Lei 14.184/2002 e
a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) J.G.L. de
M., MaSP: 1.048.400-4, adm. 01, PEB3A, da EE Presidente Arthur da
Costa e Silva, Pouso Alegre, desta SRE. Decidimos, que não estando
caracterizada a má fé, pela não restituição do débito apurado referente
pagamento integralmente do mês 10/2010, tendo sido dispensado em
14/10/2010, por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme
determina o art. 65 da Lei 14.184/2002.

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 021/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Ouro Fino – E.E.
Horácio Narciso de Góes, MaSP 1.427.016-9, Bruna Maria Gois,
ATB2C/SE-V, Admissão 01, a partir de 26/12/2022.

RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 15/2022
Retifica a ato de Quinquênio, ao servidor: Santa Cruz do Escalvado –
E.E. “Dr. Otávio Soares”, MaSP 244.075-8, Girlene Fonseca de Lanna
Lima, 3° cargo, PEB3P, por incorreção nas vigências. Atos publicados
em: 08/07/1997, 21/05/2002, 23/09/2006 e 28/06/2008. Onde se
lê: 1° quinquênio a contar de 30/01/1997, 2° quinquênio a contar de
29/01/2002, 3° quinquênio a contar de 23/06/2005, 4° quinquênio a
contar de 10/06/2008. Leia-se: 1° quinquênio a contar de 03/02/1997,
2° quinquênio a contar de 18/05/2001, 3° quinquênio a contar de
26/05/2006, 4° quinquênio a contar de 25/05/2011.
29 1732135 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária por
incapacidade permanente, a ser concedida nos termos do §24 do artigo
36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
nº 156, de 2020 do (s) servidor (es): Teixeiras – E.E. “Dr. Mariano da
Rocha”, MASP: 1.054.152-2, Maria das Graças Aneres Silva, a partir
de 29/09/2022, referente ao cargo PEB2H, admissão 01, com direito,
nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art.
8º, III LC 64/02, LC 156/20, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 7365 dias (20 anos, 65 dias).

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 029/2022
Concluímos o Processo Administrativo instaurado pelo ATO SRE/
Nº. 32/2022, pub. MG 25/11/2022, nos termos da Lei 14.184/2002 e
a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) M.A. da
S. MaSP: 1.268.760-4, adm. 01, ATB1A, da EE Presidente Arthur da
Costa e Silva, Pouso Alegre, desta SRE. Decidimos, que não estando
caracterizada a má fé, pela não restituição do débito apurado referente
ao recebimento indevido do mês de agosto de 2016 pelo Estado, estando
de licença saúde, recebendo do INSS entre 11/03/2016 a 31/12/2016,
por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme determina o
art. 65 da Lei 14.184/2002.

ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 13/2022
Altera o (s) nome (s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Ponte Nova, servidor aposentado, MaSP 352207-5, Maria
do Carmo Alves Barbosa Maia, para, Maria do Carmo Alves Barbosa.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 030/2022
Concluímos o Processo Administrativo instaurado pelo ATO SRE/
Nº. 31/2022, pub. MG 25/11/2022, nos termos da Lei 14.184/2002 e
a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) M.R.P.
MaSP: 1.177.846-1, adm. 02, PEBD1A, da EE Maria Conceição de
Moraes, Cambuí, desta SRE. Decidimos, que não estando caracterizada
a má fé, pela não restituição do débito apurado referente a pagamento
indevido integralmente do mês 03/2010, tendo sido dispensado em
12/03/2010, por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme
determina o art. 65 da Lei 14.184/2002.

ANULAÇÃO – ATO Nº 33/2022
Anula o ato referente ao servidor (es): Santa Cruz do Escalvado – E.E.
“Dr. Otávio Soares”, MaSP 244.075-8, Girlene Fonseca de Lanna
Lima, 3° cargo, PEB3P, na parte em que retificou o 2º, quinquênio, ato
publicado em 06/10/2006, por motivo de retificação indevida.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 07/2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08/09/1976,
os servidores para: São Miguel do Anta – E.E.Pedro Lessa, MASP
1324375-3, Dilciano Magalhães Costa, ATB2B, admissão 02, da
E.E.“Jose de Assis Pinto” de São Miguel do Anta, devendo entrar em
exercício, a partir do dia 02/01/2023; Viçosa – E.E.Alice Loureiro,
MASP 1311640-5, Evandro Ramires Valente, ATB1A, admissão 02,
da E.E.“Pe.Alvaro Correa Borges” de Viçosa, devendo entrar em
exercício, a partir do dia 02/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018,
ao (s) servidor (es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 1148394-8, Josiane
Cheloni Felga Perdigão de Castro, ANE3F, 1º cargo, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2022.

LOTAÇÃO – ATO Nº 311/2022
Lota, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109 de 13/10/1977,
os servidores: MUZAMBINHO - EE Professor Salatiel de Almeida,
MaSP 379.670-3.2, Carlos Roberto Batista, PEB3/III P, a contar de
22/12/2022, por retorno de afastamento preliminar à aposentadoria;
CAMPESTRE – EE Elias Jorge Zenun, MaSP 1.384.626-6.3, Eduarda
Caroline Ferreira Lima, PEB1/I B, a contar de 01/01/2023, por
revogação do ato de adjunção; EE Rui Barbosa, MaSP 1.408.318-2.2,
Juliana Silva Damascena Cardoso, PEB 1/I B a contar de 01/01/203,
por revogação do ato de adjunção.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 34/2022
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao servidor: Ponte Nova- SRE Ponte Nova, MaSP
1422215-2, Antônio Oliveira Gregório ANE2C, 1º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 08/12/2022; Ponte Nova- SRE
Ponte Nova, MaSP 1143233-3, Newton Totino Pinguelli ANE3G, 1º
cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/2022;
Ponte Nova- SRE Ponte Nova, MaSP 1143382-8, José Maria Cardoso
ANEI2E, 2º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
13/12/2022; Viçosa – E.E.Effie Rolfs, MaSP 1047513-5, Fernanda de
Souza Abrantes Abreu, PEB1C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 26/12/2022; Viçosa – E.E.Effie Rolfs, MaSP
805752-3, Nilma Terezinha da Silva, PEB2B, 3º cargo, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 27/12/2022.

ANULAÇÃO - ATO Nº 312/2022
Anula nos atos de concessão de férias prêmio, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar nº 173/2020, no que se refere aos
servidores: MUZAMBINHO - EE Professor Salatiel de Almeida,
MaSP 1.421.758-2.1, Eliane Aparecida Silva Soares, EEB2/II C, Ato nº
158/2021, publicado em 27/08/2021; MaSP 1.171.438-3.3, Renato de
Carvalho Elis, PEB1/I B, Ato nº 145/2021, publicado em 06/08/2021;
MaSP1.128.971-7.1, Karina Nassar dos Santos Silva, PEB2/II G, Ato
nº 145/2021, publicado em 06/08/2021; MaSP 949.271-1.2, Leda Maria
Silva, PEB3/III P, Ato nº 145/2021, publicado em 06/08/2021; MaSP
1.060.362-9.3, Luciene Bueno, PEB1/I B, Ato nº 145/2021,publicado
em 06/08/2021; MaSP 1.129.091-3.1, Adriana Aparecida Gonçalves
Silva Maltarolli, PEB3/III F, Ato nº 145/2021, publicado em
06/08/2021.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
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FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do Art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: SRE – Ponte Nova, servidor aposentado,
MaSP 358.875-3, Josué Batista Paglioto, ASE4P, 1º cargo, aposentado
em 22/12/2022, referente ao saldo de 7 meses; SRE – Ponte Nova,
servidor aposentado, MasP 370.617-3, Ayê Magda Ferreira Lopes
do Carmo, ATB5M, 2º cargo, aposentada em 22/12/2022, referente
ao saldo de 8 meses; SRE – Ponte Nova, servidor aposentado, MasP
370.629-8, Gilberto Lima de Souza, ATB4J, 2º cargo, aposentado em
22/12/2022, referente ao saldo de 5 meses; SRE – Ponte Nova, servidora
aposentada, MasP 371.030-8, Maria da Glória Moreira Costa, ATB5L,
2º cargo, aposentada em 22/12/2022, referente ao saldo de 3 meses;
SRE – Ponte Nova, servidora aposentada, MasP 379.453-4, Modestina
Ozório Ribeiro Moura, ATB5J, 1º cargo, aposentada em 22/12/2022,
referente ao saldo de 4 meses; SRE – Ponte Nova, servidora aposentada,
MasP 380.008-3, Irene Aparecida Pazeli Albuquerque, ATB5J, 1º cargo
, aposentada em 22/12/2022, referente ao saldo de 4 meses.
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CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 031/2022
Concluímos o Processo Administrativo instaurado pelo ATO SRE/
Nº. 29/2022, pub. MG 25/11/2022, nos termos da Lei 14.184/2002 e
a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) A.J. de
A.M. MaSP: 1.201.969-1, adm. 01, EEB1A, da EE Felipe dos Santos,
Inconfidentes, desta SRE. Decidimos, que não estando caracterizada a
má fé, pela não restituição do débito apurado referente a pagamento
indevido integralmente do mês 02/2010, tendo sido dispensada em
02/02/2010, por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme
determina o art. 65 da Lei 14.184/2002.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 063/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Extrema – CESEC Dom João
Bosco, MaSP 371.202-3, Joel Teodoro de Godoy, ATB5M, adm.02, por
09meses, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios de exercício, a partir
de 02/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 064/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,
MaSP 1.175.810-9, Maisa Reghin Reis, ANEIIC/FGD-4, Admissão
04, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 065/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865,
de 3 de julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003, alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao servidor: Pouso
Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,Masp 330.020-9, Simone Merlo de
Souza, ocupante de cargo efetivode ANE2E, Admissão 02, por 02
períodos de 15 dias,referentes ao 1ºquinquênio de exercício, sendo o
1º período de02/01/2023 a16/01/2023, e o 2º período de15/06/2023
a29/06/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 066/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Santa Rita do Sapucaí –
E.E. Dr. Delfim Moreira, MaSP 1.008.468-9, Paulo Cezar Ribeiro,
PEBIIIH/Diretor DII, 1.º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 01/01/2023.

LOTAÇÃO – ATO Nº 013/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
as servidoras: Cambuí – E.E. Professora Maria da Conceição Moraes,
MaSP 892.004-3, Francismeire Maria de Melo Cunha, PEB2C, Anos
Iniciais, adm. 03, a contar de 01/01/2023; Pouso Alegre – E.E. Dr. José
Marques de Oliveira, MaSP 1.263.370-7, Barbara Cristine Casallechi
Fonseca Simões, PEB1A, História, 16 aulas, adm. 03, a contar de
02/01/2023.
PORTARIA SRE DE POUSO ALEGRE Nº 16/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002;
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo
44, § 2º, da Resolução CEE nº 472, de 01/02/2020, fica autorizado o
funcionamento da Educação infantil (Pré-Escola) na Escola Municipal
Padre Omar Cyrillo, localizada no bairro Capelinha, Zona Rural,
município de Ouro Fino - MG, por 03 anos, devendo a mantenedora,
em até 06 meses antes do término deste prazo, instruir o processo de
Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil
(Pré-escola) nesta instituição.
SRE – Pouso Alegre
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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 027/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, aos servidores: Cambuí –
E.E. Antônio Felipe de Salles, MaSP 967.801-2, Ana Cristina Salomon
Capozzoli Figueiredo, PEBIIIL, 1.º cargo, a contar de 28/12/2022, nos
termos do artigo 36, § 20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº
104, de 2020, e art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com Art. 147
do ADCT, com a redação dada pela LC 156 de 2020; Pouso Alegre –
S.R.E. de Pouso Alegre, MaSP 853.866-2, Jaqueline do Carmo Pires
Oliveira, TEDVL/FGD-5, 1.º cargo, a contar de 19/12/2022, nos
termos do artigo 36, § 20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº
104, de 2020, e art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com Art. 147
do ADCT, com a redação dada pela LC 156 de 2020; Pouso Alegre
– E.E. Virgília Paschoal, MaSP 364.444-0, Marcos Ribeiro dos Reis,
PEBIIIP, 1.º cargo, a contar de 03/10/2022, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 2020, combinado
com o Art. 36, §1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada pela LC
156 de 2020; Pouso Alegre – E.E. Virgília Paschoal, MaSP 864.476-7,
Magna Aguiar de Lacerda, PEBIIIP, 2.º cargo, a contar de 02/12/2021,
nos termos do artigo 36, § 20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº
104, de 2020, e art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com Art. 147
do ADCT, com a redação dada pela LC 156 de 2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 028/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, a servidora: Extrema –
CESEC Dom João Bosco, MaSP 946.157-5, Elisangela Miguel Silva
Martins, PEB3N, 1.º cargo, a contar de 19/12/2022, nos termos do
artigo 36, § 20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104/2020,
e art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com o Art. 147 do ADCT,
acrescentado pela EC nº 104/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 030/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Inconfidentes – Servidor
(a) Aposentado (a), MaSP 329.181-2, Dulce Alves Rangel, PEBIP, 1.º
cargo, referente ao saldo de 07 mês (es) e 15 dia (s), aposentadoria
publicada em 23/07/2022; Ouro Fino – Servidora Aposentada, MaSP
854.020-5, Cinira Gianesi da Costa Cezar, PEBIO/D3A, Apostilada,
1.º cargo, referente ao saldo de 6 meses, aposentadoria publicada em
23/07/2022; Pouso Alegre – Servidora Aposentada, MaSP 364.747-6,
Neide Aparecida de Melo Marques, PEBIIIP, 2.º cargo, referente ao
saldo de 3 meses, aposentadoria publicada em 26/08/2022; Pouso
Alegre – Servidora Aposentada, MaSP 376.870-2, Maria Tereza
Pagliarini Tiburcio, PEBIVP, 1º cargo, referente ao saldo de 3 meses,
aposentadoria publicada em 26/08/2022.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212300246490145.