TJMG 30/12/2022 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram Triângulo Mineiro, conforme ato publicado na
edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Forteligas - Importacao,
Exportacao e Comércio de Ligas Eireli -Processamento ou reciclagem
de sucata - Uberlândia/MG - PA n° 4510/2022, Classe 2. 2) S.A Usina
Coruripe Açúcar e Álcool/ Fazendas Alto Alegre, Água Vermelha e
Sítio Alto Alegre II, Mats. 1.845, 2.088, 2.317, 4.355, 15.566, 18.810,
54.780 e 55.135 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Iturama/MG - PA
n°4529/2022, Classe 2. 3) Agroindustrial Santa Juliana Ltda./ Santa
Juliana Bioenergia Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes Santa Juliana/MG - PA n°4524/2022, Classe 1. 4) GRC Industria e
Comércio Ltda. - Confecção de calçados de couro - Araguari/MG - PA
n°4492/2022, Classe 2. 5) Lerovilis Agropecuária S.A/ Fazenda Morada
dos Pássaros, Mats. 9.089 e 10.904 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Cascalho Rico/MG - PA n°4490/2022, Classe 2.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e
Finanças, designada para responder pela Supram Triângulo Mineiro,
conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial
“Minas Gerais” - Página 6.
29 1732163 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental
Simplificado Modalidade LAS/Ras; Fase: Operação iniciada em
06/12/2005; Empreendimento: Magno Itamar de Oliveira CPF 837.***.***-**; Atividade(s): Fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação
de pólvora e artigos pirotécnicos; Município: Santo Antônio do Monte;
PA nº: 07248/2006/001/2013; Classe: 3; Válida até 10/08/2028 do
responsável Magno Itamar de Oliveira CPF - 837.***.***-**, CNPJ
07.743.262/0001-95 para o novo titular Fogos Mais Ltda., CNPJ
07.743.262/0001-95.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Ambiental Trifásico (LAT) na modalidade de Renovação
de Licença de Operação: Itabrita Brtadora Itatiaiuçu Ltda., Extração
de Rocha para Produção de Brita, Unidade de tratamento de minerais,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, ANM nº 850.719/1978 e
831.002/1988, Carmo do Cajuru/MG, PA nº 00101/1980/010/2015,
Classe . CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até:
30/12/2028.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Mineração Areias Brancas Ltda, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Formiga-MG, ANM nº
830146/1990, Processo nº 4488/2022, com validade até 23/12/2032. 2)
GFC Transportes Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Bom Despacho-MG, Processo nº 4532/2022, com validade
até 28/12/2032. 3) Luciano Aparecido Lobato, Avicultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Conceição do Pará-MG, Processo nº 4537/2022, com
validade até 29/12/2032.
(a) Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora Regional de Administração
e Finanças designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente SUPRAM Alto São Francisco.
29 1732218 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) GMB Mineração e Comércio Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Alvinópolis/MG, PA/Nº 4523/2022, Classe 2. 2) Filipe
Coura Giacomin, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Timóteo/MG, PA/Nº 4544/2022, Classe 3.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3.
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3, torna público
o arquivamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Hephaestus Metals Projetos e Equipamentos Ltda.,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados, Timóteo/MG, PA/Nº 3633/2022, Classe 3. Motivo:
ausência do documento autorizativo para intervenção ambiental.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3.
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3, torna público
o indeferimento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Gilberto G. de A. Viana, Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção, São José da Safira/MG, PA/Nº 2283/2022,
Classe 2. Motivo: divergências e ausência de informações.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3.
29 1732225 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado - Relatório Ambiental
Simplificado (LAS-RAS): *Mineração Morro do Ipê S.A. -Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação e Reaproveitamento
de bens minerais dispostos em barragem - Brumadinho, Igarapé e São
Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 4128/2022 - Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 26/10/2030.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
29 1732348 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização, designado para responder pela
Supram JEQ conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do
Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Estamparia S.A,
Compostagem de resíduos industriais, Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Gouveia/MG, PA n°4545/2022, Classe 2.
(a) Victor Hugo Alves Soares
Diretor Regional de Fiscalização, designado para responder
pela Supram JEQ conforme ato publicado na edição de
22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
29 1731942 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito a publicação de DEFERIMENTO ao ADENDO ao
parecer único do processo de Renovação de Licença de Operação
(RENLO), do empreendimento abaixo identificado:
1. Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e
Recursos Naturais Ltda – Produção de ligas metálicas(ferroligas),
silício metálico e outras ligas a base de silício – Santos Dumont/MG
– PA/Nº 0032/1980/006/2014 - realizada no Diário Oficial de “MG”
no dia 20/12/2022 - pág.13, tendo em vista a necessidade de anulação
do ato.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, designada para responder pela SUPRAM ZM, conforme ato
publicado em 22/12/2022.
29 1731825 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 22 de dezembro de
2022 na Impressa Oficial e demais normas específicas torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *CVR São João Del Rei Ltda., Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, São João Del Rei/
MG, PA SLA nº 4547/2022, Classe 4.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 22 de dezembro de 2022
na Impressa Oficial e demais normas específicas torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Marinho Entulho
Ltda., Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Monte
Sião/MG, PA SLA nº 4541/2022, Classe 2. 2) J Costa Engenharia e
Construção Eireli, Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação,
Santa Rita do Sapucaí/MG, PA SLA nº 4543/2022, Classe 2.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 22 de dezembro de 2022
na Impressa Oficial e demais normas específicas torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. RRH Empreendimentos Imobiliários Ltda., Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Santa Rita
do Sapucaí/MG, Processo nº 3968/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
29 1732227 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Recafor - Renovadora de Pneus Ltda./ Fazenda Rio
Preto e Santana, Mats. 2562, 4520, 4521, 5719, 7296, 11625, 31988,
31989, 31990, 2.730 - Recauchutagem de pneumáticos – Patos de
Minas/MG - PA/SLA n°3877/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1732328 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram Triângulo Mineiro, conforme ato publicado
na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página
6, no uso das suas atribuições legais, torna público os que foram
CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação
Concomitantes (LAC1): *Quality Soluções Para o Campo Importação
e Exportação Ltda. - Fabricação de produtos domissanitários, exceto
sabões e detergentes, Fabricação de agrotóxicos e afins, Formulação de
adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG, PA/SLA nº 3604/2022, Classe
4.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, Validade: 10 (dez).
(a)Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e
Finanças, designada para responder pela Supram Triângulo Mineiro,
conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial
“Minas Gerais” - Página 6.
29 1732018 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças, designado para responder pela SUPRAM
Noroeste de Minas, conforme ato publicado em 28/12/2022.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 2): *Marcos Kenji Ishikawa/
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 01, 18, 19, 23,
24 e 25 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo:
4542/2022- Classe 4.
29 1732097 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização, designado para responder pela
Supram JEQ conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do
Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (Renovação de LO): 1)
Fazenda Sequoia Minas LTDA, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Angelândia, Capelinha e Setubinha/MG, PA n° 4550/2022, Classe 4.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização,
designado para responder pela Supram JEQ conforme ato publicado
na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
29 1732158 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Serviço Autônomo
de Água e Esgoto, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto e estação de tratamento de esgoto sanitário, Bocaiúva/MG, PA/
nº 2860/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 28/12/2032. 2) Município de Claro dos Poções/Aterro
Sanitário de Pequeno Porte de Claro dos Poções – Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Claro dos
Poções/MG, PA/nº 2443/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/12/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1731805 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização, designado para responder pela
Supram JEQ conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do Diário
Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna público que foi CONCEDIDA
a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): 1) Mineração
Conselheiro Mata Ltda., Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto
minério de ferro, Pilha de rejeito Estéril, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Serro/MG, PA nº 559/2022, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0036496/2021-10.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/12/2028.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização,
designado para responder pela Supram JEQ conforme ato publicado
na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
29 1732266 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Senhora de Oliveira, Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Senhora de Oliveira/MG, PA nº 3700/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
29/12/2032.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra
Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela
SUPRAM ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022.
29 1732189 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1 ) Cooperativa Agropecuaria da Regiao do Piratinga Ltda Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes – Formoso/MG. Processo: 4487/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças, designado para responder pela SUPRAM
Noroeste de Minas, conforme ato publicado em 28/12/2022.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Inah Alvares da Silva
Campos/Fazenda Santo Antônio do Boqueirão - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG - Processo 1480/2022 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS. **Informa
ainda que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental
nº SEI: 1370.01.0012791/2021-36. Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (Intervenção
Ambiental Corretiva) (17,6748) e Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
de 0,2968 ha. e corte de árvores isoladas em 15,3502 ha (56 unidades).
Válida durante o prazo de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças, designado para responder pela SUPRAM
Noroeste de Minas, conforme ato publicado em 28/12/2022.
29 1732319 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença de
Operação (LO): *Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. / Mina
do Lopes - LO - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco e Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 3270/2022 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 29/12/2032.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
29 1732335 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença de
Operação (LAC2): 1) Vale S.A./Obras emergenciais voltadas à
implantação do sistema de drenagem periférica para início da
descaracterização da Barragem Xingu, pilhas de rejeito/estéril - minério
de ferro, ANM/Nº 006499/1961, Mariana/MG, Processo 6591/2021,
classe 3. Motivo: a pedido de empreendedor, nos termos do art. 33,
I do Decreto 47.383/2018. *Licença de Operação Corretiva (LAC1):
1) FRIGO ITA Comércio Ltda.-EPP, abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.), Itabirito/MG, Processo
1531/2022, classe 4. Motivo: conforme disposto no caput do art. 26, e
seu §5º, da DN Copam 217/2017, bem como o disposto na IS SISEMA
06/2019, em seu tópico 3.4.1.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Gerdau Aços
Longos S.A., culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Corinto/MG, Processo
nº 2614/2022, classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/12/2032.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Município de Entre
Rios de Minas, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto; estação de tratamento de esgoto sanitário, Entre Rios de Minas/
MG, Processo nº 3311/2022, classe 2. Motivo: descumprimento do Art.
15 da Deliberação Normativa COPAM 217/2017.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
29 1732090 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Previa Concomitante, Licença de Instalação e Licença de
Operação – LP+LI+LO (LAC1): 1) G3 Material de Construção Ltda
- Fazenda Surubi e Retiro, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Porto Firme/MG, PA SLA nº 1553/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
29/12/2032.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designada para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de
Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte APA SUL RMBH, para o biênio 2022/2024.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º – O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul da
Região Metropolitana de Belo Horizonte é formado por 14 (Quatorze)
conselheiros, sendo 10 (Dez) titulares e 4 (Quatro) suplentes, em
conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio
do Edital de Convocação IEF /APA SUL RMBH Nº.: 01/2022, ficando
assim constituído:
I – Poder Público:
a) Titular: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico - IEPHA;
Suplente: VAGO;
b) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;
Suplente: VAGO;
c) Titular: Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais- CODEMGE;
Suplente: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - AGÊNCIA RMBH;
d) Titular: Prefeitura Municipal de Brumadinho;
Suplente: Prefeitura Municipal de Sarzedo;
e) Titular: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara;
Suplente: VAGO;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
- FIEMG;
Suplente: Sindicato da Indústrias de Construção Civil - SINDUSCON;
b) Titular: Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;
Suplente: VAGO;
c) Titular: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais - FAEMG;
Suplente: Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI;
d) Titular: Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca
- Promutuca;
Suplente: VAGO;
e) Titular: Fundação Biodiversitas;
Suplente: VAGO;
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo da Área de Proteção
Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte será
exercida pelo gerente da unidade de conservação, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º – Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência, em conformidade com o
Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º – Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53459/2022, Usuário: José A. De Freitas, Uberaba,
Deferido, Portaria n° 1908369/2022. *Processo n° 53363/2022,
Usuário: Mozart P. O. Neto, Santa Juliana, Deferido, Portaria n°
1908370/2022. *Processo n° 53637/2022, Usuário: Rosaine D. C.
Borges, Campina Verde, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
1908373/2022. *Processo n° 53927/2022, Usuário: Osvaldo Greguer,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908375/2022.
*Processo n° 53888/2022, Usuário: Carlos E. A. Barbosa, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908376/2022. *Processo n°
54157/2022, Usuário: Ney F. De Oliveira, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908377/2022. *Processo n° 54280/2022,
Usuário: Marcio B. C. Alves, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908378/2022. *Processo n° 55027/2022, Usuário:
Francisco S. De Assis, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908379/2022. *Processo n° 55442/2022, Usuário:
Velcio C. Duque, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908383/2022. *Processo n° 55623/2022, Usuário:
Leonardo A. Da Silva, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908384/2022. *Processo n° 55774/2022, Usuário:
Rosmar R. Alvarenga, Frutal, Deferido, Portaria n° 1908385/2022.
*Processo n° 55854/2022, Usuário: Alvaro R. Oliveira, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908386/2022. *Processo
n° 56165/2022, Usuário: Calil Jorge, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908382/2022.*Processo n° 55918/2022,
Usuário: Affrica - Agroflorestal Furna Rica, Pecuaria De Corte
Ltda, Prata, Deferido, Portaria n° 1908387/2022. *Processo n°
56207/2022, Usuário: Shimada Agronegocios Ltda, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908394/2022. *Processo
n° 56525/2022, Usuário: Olavo Dos S. Piassa, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908399/2022.*Processo n° 56606/2022,
Usuário: Interligação Elétrica De Minas Gerais S.A, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908400/2022. *Processo
n° 56681/2022, Usuário: Claudemilson A. Hergert, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908401/2022. *Processo n°
56696/2022, Usuário: Derival E. Ribeiro, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908402/2022. *Processo n° 56938/2022,
Usuário: Ivo M. Alves, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908403/2022. *Processo n° 21044/2022, Usuário: Miguel
Barbar, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908405/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212300246490119.