TJMG 28/12/2022 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA 01/2022
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço, torna público o resultado do Credenciamento por Chamada
Pública nº 01/2022 – Processo 2461022 000019/2022 – Processo SEI
nº 2460.01.0000149/2022-59 – para aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar (café torrado e moído). Valor homologado:
R$ 2.018,33 - 06.238.484/0001-98 - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE POCO FUNDO E REGIAO
LTDA - COOPFAM.
Ipatinga, 27/12/2022. João Luiz Teixeira Andrade.
3 cm -27 1730910 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI - Nº 05.2022/3131 – PEM
Objeto: Coagulante Orgânico Granel. Proposta vencedora: Lodes
Indústria Química Ltda. para o Item 01 - Cota Principal, no valor de R$
1.741.674,00. Item 02 - Cota Reservada não houve empresa vencedora,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0578 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas (deserto), conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/3121– PES
Objeto: Locação de CMBs. Proposta Vencedora: Xylem Brasil Soluções
para Água Ltda. no valor total de R$ 2.421.120,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0595 – PEM
Objeto: Tubos Pead - Proposta Vencedora: Polierg Indústria e Comércio
Ltda no valor de R$344.064,00.
COMUNICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220185
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de otimização / melhorias da Estação de Tratamento de Água
– ETA Rio Itapecerica em Divinópolis/MG. O presente Processo foi
homologado em 26.12.22. Data: 27/12/2022.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Objeto: Autorizar o aporte ao projeto “Implementação do
Serviço de Cardio-Oncologia na Fundação Hospitalar São Francisco
de Assis- Unidade Concórdia, proponente FHSFA – Fundo Nacional
do Idoso”. Prestador e Valor: Fundação Hospitalar São Francisco de
Assis. R$300.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento
do Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência de Comunicação
Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Objeto: Autorizar o aporte incentivado para o projeto
“Semeando Saberes Ancestrais” proposto pelo Grupo Cultural Meninas
de Sinhá – FUMID/BH - Fundo Nacional do Idoso. Prestador e Valor:
Grupo Cultural Meninas de Sinhá – FUMID/BH. R$50.000,00. Prazo
de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de
Souza - Superintendência de Comunicação Institucional. Ratificação
do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da
COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto
“Excelência no Esporte VI”, proposto pelo Olympico Clube através
da Lei de Incentivo ao Esporte. Prestador e Valor: Olympico Clube.
R$150.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência de Comunicação
Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto
Queijo Artesanal Saberes e Sabores Mineiros, aprovado pela Lei de
Incentivo à Cultura - PRONAC: 21.0801. Prestador e Valor: AMICULT.
R$200.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência de Comunicação
Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto
“Ginástico Formador de Talentos II”, proposto pelo Esporte Clube
Ginástico através da Lei de Incentivo ao Esporte. Prestador e Valor:
Esporte Clube Ginástico. R$150.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses.
Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência
de Comunicação Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto
Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
27 cm -27 1730976 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220191
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de
Naque/MG. O presente Processo foi homologado em 26.12.22.
Data:27/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220192
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do
município de Cambuquira/MG. O presente Processo foi homologado
em 26.12.22. Data: 27/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220194
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de crescimento vegetativo de esgoto, manutenção das redes
e ligações prediais de esgoto, manutenção de unidades de esgoto e
melhorias operacionais de esgoto na área de abrangência da Gerência
Regional Diamantina – GRDT, da COPASA MG. O presente Processo
foi homologado em 26.12.22. Data: 27/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220197
Objeto: Prestação de serviços comerciais de cortes e religações de água,
substituições de hidrômetros e verificação de fraudes em cavaletes e
hidrômetros, na área de abrangência da Gerência Regional Ipatinga,
incluindo a Sede Municipal, localidades, vilas e favelas. O presente
Processo foi homologado em 26.12.22. Data: 27/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220215
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água, Manutenção e Melhorias
Operacionais de Água, Recomposição de Pavimentos, Melhorias e
Manutenções de Unidades Operacionais e Administrativas do SAA
(Sistema de Abastecimento de Água), na área de abrangência da
Gerência Regional Caratinga – GRCA da COPASA MG, e demais
localidades que vierem a fazer parte da área de abrangência da Gerência
Regional Caratinga. O presente Processo foi homologado em 26.12.22.
Data: 27/12/2022.
A DIRETORIA
EXTRATO DA ATA DA 254ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 15/12/2022, às 15h00, na sede da Companhia.Mesa:
Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder Pereira
Sena. Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
deliberou: 1 - aprovar a Estratégia de Longo Prazo e Plano de Negócios
da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig para o período 20232053; 2 - aprovar a Proposta Orçamentária da Companhia de Gás de
Minas Gerais - Gasmig para o ano de 2023; 3 - declarar Juros sobre
o Capital Próprio - JCP relativos ao exercício de 2022, a serem pagos
aos acionistas até o dia 28/12/2023; 4 - aprovar a celebração entre a
Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig e a Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras: (i) do Contrato de Compra e Venda 2024-28 e do
Contrato de Compra e Venda 2024-32 para fornecimento de gás; e,
(ii) do 4º Termo Aditivo ao Contrato 2020-23 e do 1º Termo Aditivo
ao Contrato 2022-25; II - Os membros do Conselho de Administração
tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Heraldo
Gilberto de Oliveira, em 07/12/2022, ao cargo de membro do Conselho
de Administração da Gasmig; e, III - Participação dos Conselheiros:
Reynaldo Passanezi Filho, Cláudia Silvia Zanchi Piunti, Heraldo
Gilberto de Oliveira, José Reinaldo Magalhães, Welerson Cavalieri e
Hélio Cesar Brasileiro; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o
número: 9837887. Data: 27/12/2022- Protocolo: 22/719.320-2
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
7 cm -27 1730738 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EXTRATO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO - SEDESE/CEI
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA - CEI/MG, no uso de suas atribuições
legais, torna público o resultado da etapa final daHabilitação das entidades da sociedade civil inscritas no Edital CEI nº 01/2022, após análise da
documentação pela Comissão Eleitoral, conforme o especificado a seguir:
ENTIDADES CANDIDATAS HABILITADAS
ENTIDADE
CNPJ
SEGMENTO
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERCEIRA IDADE 22.706.855/0001-75 um representante de entidade não governamental com assento
- AATI
em conselho municipal do idoso;
representante de entidade não governamental com assento
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE - ABA
03.356.819/0001-84 um
em conselho municipal do idoso;
um
representante de entidade não governamental com assento
ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA
17.513.235/0001-80 em conselho
municipal do idoso;
um
representante
trabalhadores de instituições que prestem
CASA DE ARTES E INCLUSÃO SOCIAL- CAIS
03.994.117/0001-26 atendimento diretodeà pessoa
idosa;
representante de instituições de longa permanência (ILPI) e
CIDADE OZANANOBRA UNIDA DA SSVP
17.203.477/0001-44 um
instituições similares que prestem atendimento à pessoa idosa;
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DOS APOSENTADOS 21.542.071/0001-96 um representante de instituições civis de defesa dos direitos da
E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS - FAP
pessoa idosa;
representante de usuários de serviços de assistência
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS
17.359.415/0001-59 um
prestados à pessoa idosa;
um
representante
de instituições de longa permanência (ILPI) e
INSTITUTO ESPERANÇA
17.466.642/0001-83 instituições similares
que prestem atendimento à pessoa idosa;
representante de instituições de longa permanência (ILPI) e
LAR MARIA CLARA
19.693.662/0001-12 um
instituições similares que prestem atendimento à pessoa idosa;
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO 19.984.848/0001-20 um representante de instituições civis de defesa dos direitos da
MINAS GERAIS
pessoa idosa;
representante de instituições civis de defesa dos direitos da
REDE LONGEVIDADE
26.262.537/0001-13 um
pessoa idosa;
SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES
um representante de serviços sociais de entidades patronais e
RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE 04.840.529/0001-74 similares que desenvolvam atividades voltadas para a pessoa
MINAS GERAIS
idosa;
representante de serviços sociais de entidades patronais e
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS 04.040.532/0001-03 um
similares que desenvolvam atividades voltadas para a pessoa
PENSIONISTAS E IDOSO
idosa;
representante das universidades que desenvolvam trabalho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
23.070.659/0001-10 um
na área de gerontologia e geriatria;
um
representante de profissionais da área de gerontologia e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
25.648.387/0001-18 ciências
afins;
um
representante
das universidades que desenvolvam trabalho
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE
20.611.810/0001-91 na área de gerontologia
e geriatria;
ENTIDADES ELEITORAS HABILITADAS
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - AATI
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE - ABA
ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PETRINA GOMES DE JESUS
CNPJ
22.706.855/0001-75
03.356.819/0001-84
17.513.235/0001-80
17.670.132/0001-23
30.386.476/0001-73
CASA DE ARTES E INCLUSÃO SOCIAL- CAIS
CIDADE OZANANOBRA UNIDA DA SSVP
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS
GERAIS - FAP
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS
INSTITUTO ESPERANÇA
LAR MARIA CLARA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
REDE LONGEVIDADE
SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE
03.994.117/0001-26
17.203.477/0001-44
21.542.071/0001-96
17.359.415/0001-59
17.466.642/0001-83
19.693.662/0001-12
19.984.848/0001-20
26.262.537/0001-13
04.840.529/0001-74
04.040.532/0001-03
23.070.659/0001-10
25.648.387/0001-18
20.611.810/0001-91
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022
Aletea Ferreira Prado de Figueiredo
Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI/MG
32 cm -27 1730547 - 1
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO A CESSÃO
GRATUITA DE BENS MÓVEIS
1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão 25/2022 – PROCESSO SEI
N° 1480.01.0003888/2022 -48, Partes: SEDESE e o município de
UNAÍ/MG. Cessão Gratuita de Uso de Bens Móveis de 03 (três) bens
patrimoniais, no valor total de R$ 1.668,75. Assinam em 27/12/2022.
Secretária de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti pelo Cedente e a
Prefeito Municipal, JOSÉ GOMES BRANQUINHO pelo Cessionário.
2 cm -27 1730693 - 1
CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9370958, de prestação de serviços, que entre
si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio daSecretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESEe o Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural - Administração Regional De Minas Gerais SENAR-AR/MG. Objeto: Contratação de instituições para a prestação
de serviços de oferta de cursos de qualificação profissional para o
atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Raphael
Vasconcelos Amaral Rodrigues, por CONTRATANTE; Christiano
Nascif, por CONTRATADO.
3 cm -27 1730916 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na documentação acostada no Processo SEI
1480.01.0010357/2022-82, bem como Processo de Compras nº
1481264 000081/2022, APROVO os procedimentos administrativos
praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadasno
artigo 24inciso X, da Lei Federal 8.666/93”, e nos termos do Parecer
Jurídico da SEDESEn.º623/2022,evento SEI n°(57983262), o”Ato
de Dispensa de Licitação”,por meio da locação de imóvel, através de
contrato celebrado com Marco Antônio Mattar,RG n°M5585161 - SSP/
MG, CPF 900.426.546-53, para a “prestação de serviço de locação de
imóvelcom finalidade comercial, para acomodar a sede da Diretoria
Regional da SEDESE no município de Teófilo Otoni”. O valor total
da contratação é correspondente R$42.000,00 (quarenta e dois mil
reais),que correrá por conta daseguintedotaçãoorçamentária:1481.04.1
28.067.4139.00013390 40650.71.1.Vigência:12 (doze) meses.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -27 1730734 - 1
CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9371064/2022, de prestação de serviços, que
entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio daSecretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a empresa S.
MEDEIROS & MORAIS LTDA. Objeto: Contratação de prestação de
serviços para a promoção da inclusão socioprodutiva dos indivíduos e
famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do fomento
ao trabalho por conta própria e à produção em grupos autogestionários
e autossustentáveis para a geração de renda, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Assinatura:
27/12/2022. Signatários: Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, por
CONTRATANTE; Sandro Morais de Medeiros, por CONTRATADO.
3 cm -27 1730800 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
Convênio SEDESE:494/2013 – Prefeitura Municipal de Patrocínio
de Muriaé O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 494/2013, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de
Patrocínio de Muriaé, inscrita sob CNPJ nº 17.947.607/0001-86,
que tramita sob o processo Sei nº: 1480.01.0006801/2019-73, foram
aprovadas com ressalvas em 21 de dezembro de 2022, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
Convênio SEDESE:045/2013 – Prefeitura Municipal de Olaria
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 045/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Olaria, inscrita
sob CNPJ nº 18.338.202/0001-03, que tramita sob o processo Sei nº:
1480.01.0000908/2022-95, foram aprovadas com ressalvas em 15 de
dezembro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
Convênio SEDESE:480/2013 – Associação Nanuquense das Pessoas
com Deficiência, do município de Nanuque O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº
480/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e a Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiência, do
município de Nanuque, inscrita sob CNPJ nº 02.203.441/0001-16,
que tramita sob o processo Sei nº: 1480.01.0002007/2020-13, foram
aprovadas com ressalvas em 15 de dezembro de 2022, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
Convênio SEDESE:192/2008 – Associação Nanuquense das Pessoas
com Deficiência, do município de Nanuque O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº
192/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e a Associação Comunitária Rural de Lagoa dos Freitas, inscrita
sob CNPJ nº 74.163.825/0001-63, que tramita sob o processo Sei nº:
1480.01.0013424/2020-20, foram aprovadas com ressalvas em 07 de
dezembro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
13 cm -27 1730597 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9370913/2022
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
Firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 05.934.217/0001-92
- OLIVEIRA ART TOLDOS LTDA -ME, Processo de compra nº
2281314 000030/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção e reparo em sombreador e serviços de instalação de
toldos. Valor total: R$ 53.600,00. Vigência: 12 meses, de 28/12/2022
a 27/12/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.089.
4213.0001.339039.21.0.10.1. Assinatura: 26/12/2022. Signatários:
pela contratada OLIVEIRA ART TOLDOS LTDA, pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG.
3 cm -27 1730483 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços n.º 9912464435 datado de 15.12.22, celebrado
com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: prorrogar
o prazo do Contrato n.º 9912464435, por mais 12 meses, contados a
partir de 24/12/2022 até 24/12/2023, em conformidade art. 71 da Lei n.º
13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado.
2 cm -27 1730964 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
* RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EXTRAÍDA DO
“MINAS GERAIS”, EDIÇÃO DO DIA 26/12/2022,
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 156/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001-0132/2021
CONTRATO SIAD Nº 009318895
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0027010/2021-04
Partes: EMG/SEFe AH CONSTRUÇÕES LTDA. Onde se Lê:
“RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1900011011”. Leia-se: “RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900011010”.
Lindenberg Naffah Ferreira. Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910003081 SEF/MG – 11/2022 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01. 0002929/2022-94
Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS. Objeto:
cessão gratuita de uso do imóvel situado na Rua Waldemar das
Dores, nº 600 – Loja 14, Vila São Geraldo, Barão de Cocais/MG,
com área construída de 144m2, de propriedade de DIRCE DE LIMA
FONSECA, atualmente locado pelo Município de Barão de Cocais,
por meio do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 12-001/2021, celebrado
em 01/12/2021, com vigência até 30/11/2022, posteriormente
alterado peloTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO Nº 12-001/2021, celebrado em 09/03/2022,destinado à
instalação da Administração Fazendária/3º Nível/Barão de Cocais.
Vigência: a partir da data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais até 01/12/2023, com sua vigência
adstrita à duração do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 12-001/2021,
firmado pelo Município de Barão de Cocais para locação do imóvel
objeto desta cessão, e suas eventuais prorrogações. Correrão por conta
do CEDENTE as despesas referentes à manutenção e conservação do
imóvel, bem como as despesas referentes a energia elétrica, consumo
de água, aluguel, e demais encargos oriundos da utilização do imóvel
pelo CESSIONÁRIO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
8 cm -27 1730925 - 1
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010958
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 156/2020. Processo
de Compras nº 1191001-091/2021. Contrato SIAD nº 009314964.
Processo SEI nº: 1190.01.0019185/2021-13.Partes: EMG/SEF e
AH CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: I - alterar a razão socialda
Contratada, passando a constar conforme o preâmbulo do instrumento
Contratual; II- supressão de 18,74% do valor total da contratação, para
exclusão integral das obras nas unidades deLavrasede Nova Lima;
III - a alteração do item 1.3. da “Cláusula Primeira – Do Objeto” que
passaa vigorar a partir 20/07/2022 e da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. IV- Alteração do item 4.1. da
“Cláusula Quarta – Preço”valor total contrato R$305.486,68.
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente
de Tecnologia da Informação-STI/SEF
4 cm -27 1730963 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011091/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000098/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0020986/2022-77
Partes: SEF/MG x PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO
DIGITAL LTDA. Objeto: contratação de serviços de envio de
mensagens SMS - Short Message Service. Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônicodo
Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que
haja autorização formal da autoridade competente. Valor Estimado: R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 1191.04.1
29.113.4278.0001.3.3.90.40-04,fontes 10.1 e/ou 29.1
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais– SAIF/SEF
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1191001 123/2022
Com poderes a mim delegados, nos termos da Resolução nº 3.597/04,
ante a regularidade dos atos procedimentais, em estrita consonância com
a legislação específica, à luz do Decreto nº 46.712/2015, HOMOLOGO
o resultado oriundo do Processo de Compra nº 1191001-123/2022, para
credenciar o proponente COOPERATIVA DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DE POÇO FUNDO E REGIÃO LTDA. – COOPFAM,
CNPJ: 06.238.484/0001-98 para fornecimento de 3.715 pacotes de 500
gramas de café torrado e moído, dado o cumprimento das exigências
editalícias.
B.Hte., 27/12/2022. Blenda Rosa Pereira Couto –
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
6 cm -27 1730826 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212272315400130.