TJMG 27/12/2022 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 54/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 294.494-0, Antônio de Pádua Alves, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 9/12/22, em prorrogação.
- Masp. 294.605-1, João Carlos Goulart, Investigador de Polícia, 7 dias
a partir de 14/12/22, em prorrogação.
- Masp. 296.881-6, Roberto Gonzaga da Silva, Perito Criminal, 30 dias
a partir de 16/12/22, em prorrogação.
- Masp. 341.322-6, Rogério Gonçalves Investigador de Polícia, 10 dias
a partir de 28/10/22.
- Masp. 341.426-5, Valdete Cizoski de Souza, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 16/11/22, em prorrogação.
- Masp. 341.622-9, Cláudia Alves do Carmo Custódio, Investigadora de
Polícia, 8 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 341.905-8, Eponina da Conceição de Oliveira, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 342.093-2, Elson Alves Rodrigues, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 3/12/22.
- Masp. 342.451-2, Robson Moreira da Silva, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 367.884-4, Viviane Márcia de Mendonça, Perita Criminal, 3
dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 369.835-4, Alexandra de Castro Monteiro Souza, Escrivã de
Polícia, 30 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 369.995-6, Solange Maria Rodrigues Santos, Escrivã de
Polícia, 10 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 370.244-6, Robson Augusto Ferreira de Faria, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 381.174-2, Jerônimo Proença Mendes, Investigador de Polícia,
45 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 386.154-9, Deborah Simone Veneza Paxeco, Escrivã de
Polícia, 5 dias a partir de 15/12/22; 3 dias a partir de 20/12/22, em
prorrogação.
- Masp. 386.365-1, Fernando Silveira de Abreu, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 387.551-5, Eugênio Batista Freitas Oliveira, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 7/12/22.
- Masp. 387.638-0, Walmir Caetano Veloso, Investigador de Polícia, 90
dias a partir de 20/12/22.
- Masp. 387.652-1, Viviane Pereira Gonçalves e Souza, Investigadora
de Polícia, 20 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 457.749-0, Mario Henrique Nascimento Silveira, Investigador
de Polícia, 5 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 546.887-1, Wendell Fernandes Nestor, Investigador de Polícia,
3 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 667.649-8, Sônia Unsonst de Freitas, Investigadora de Polícia,
6 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 667.751-2, Gisele Ferreira dos Santos, Investigadora de Polícia,
5 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia, 45
dias a partir de 26/11/22.
- Masp. 667.975-7, Lázaro Alexandre de Oliveira, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 668.154-8, Laura Freitas Leite, Escrivã de Polícia, 10 dias a
partir de 7/12/22.
- Masp. 668.177-9, Luzimar Aparecida de Paula Bonaparte, Investigador
de Polícia, 1 dia a partir de 12/12/22.
- Masp. 963.234-0, Eloísa Gusmão Chaves, Escrivã de Polícia, 5 dias
a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.060.655- Geraldo Elias Miranda, Perito Criminal, 14 dias a
partir de 12/12/22.
- Masp. 1.060.866-9, Luci Elizabeth Carrilho de Castro, Perita Criminal,
30 dias a partir de 28/11/22.
- Masp. 1.061.115-0, Luciano de Almeida Ferreira, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.061.165-5, Juliana Nominato da Silva, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.111.831-2, Joelma Barbosa Ferreira, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 7/12/22.
- Masp. 1.112.162-1, Gabrielle Amélia Souza, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 19/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.112.180-3, Eduardo do Canto Leite Filho, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 7/12/22.
- Masp. 1.112.406-2, Dayana Borges Amorim Ferreira, Investigadora
de Polícia, 60 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 1.112.697-6, Carlos Antônio Couto Xavier, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 13/12/22.
-Masp. 1.113.250-3, Wesley Ricardo Tomé Ferreira, Investigador de
Polícia, 19 dias a partir de 30/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.449-1, Fabio Rodrigo Nascimento, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 01/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.999-5, Farley Alves Albuquerque, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.114.013-4, Alexandre Silva de Abreu, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 9/12/22.
- Masp. 1.114.081-1, Milton Bernardino Júnior, Investigador de Polícia,
9 dias a partir de 13/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.229-9, Giovanni Vitral Pinto, Perito Criminal, 15 dias a
partir de 25/11/22.
- Masp. 1.148.385-6, Vilma da Conceição Costa, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 10/12/22.
- Masp. 1.174.284-8, Bruno Paiva Silva, Investigador de Polícia, 41
dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.174.071-9, Rilelys Braga de Vasconcelos, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 16/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.174.073-5, Roberto Joaquim Velloso Rodrigues, Investigador
de Polícia, 10 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.174.155-0, Leonardo da Silva Garcia, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 9/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.174.327-5, Renan Henrique de Paula, Investigador de Polícia,
55 dias a partir de 17/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.174.397-8 Leonardo Vieira Cobra, Escrivão de Polícia, 14
dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 1.174.425-7, Thiago Martins Lopes de Faria, Escrivão de
Polícia, 2 dias a partir de 27/11/22.
- Masp. 1.177.657-2, Duiany Fabrício Marques, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.188.636-3, Rogerio Couto de Magalhaes Woyame, Delegado
de Polícia, 30 dias a partir de 7/12/22.
- Masp. 1.188.813-8, Flávia Granado Alvarenga, Delegada de Polícia,
7 dias a partir de 18/12/22.
- Masp. 1.188.898-9, Deborah Turani Pertence, Escrivã de Polícia, 60
dias a partir de 9/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.189.034-0, Danilo de Assis, Escrivão de Polícia, 5 dias a
partir de 12/12/22.
- Masp. 1.189.136-3, Paulo Roberto Pinheiro Júnior, Escrivão de
Polícia, 8 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 1.189.300-5, Íris Lindsey Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
15 dias a partir de 8/12/22.
- Masp. 1.189.491-2, Tales de Souza Moreira, Delegado de Polícia, 11
dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.122.642-0, Fabio Firmo dos Santos, Investigador de Polícia,5
dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.203.748-7, João Henrique Lopes da Silva, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 1.209.366-2, Jeferson Carlos Pereira Terra, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 18/12/22.
- Masp. 1.221.971-3, Ana Lídia Rosa da Silva, Investigadora de Polícia,
1 dia a partir de 28/11/22.
- Masp. 1.233.364-7, Marco Antônio de Lima Morais, Escrivão de
Polícia, 90 dias a partir de 7/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.233.425-5, Mônica Martins Toledo Honório, Escrivã de
Polícia, 10 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.234.155-8, Nathalia Alves Torres, Escrivã de Polícia, 5 dias
a partir de 9/12/22.
- Masp. 1.234.174-9, Marcela Costa Pedrosa, Escrivã de Polícia, 32
dias a partir de 9/12/22.
- Masp. 1.234.329-9, Poliana Campos Tosta de Paula, Escrivã de
Polícia, 4 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia, 3
dias a partir de 19/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.241.654-1, Bruno Belloti dos Santos, Perito Criminal, 42 dias
a partir de 16/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.241.839-8, Flavia Marcela Pimenta Oliveira, Investigadora
de Polícia, 5 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.241.864-6, Bruno Ribeiro de Morais, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 7/12/22.

- Masp. 1.242.207-7, Bruno dos Santos, Investigador de Polícia, 4 dias
a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.242.370-3, Edychard Gomes Soares, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.242.529-4, Jéssica santos Francisco, Investigadora de Polícia,
6 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.255.912-6, Priscila Corsino de Paula, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.256.244-3, Flávia Alessandra Silva de Novais, Investigadora
de Polícia, 20 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.256.529-7, Hugo Leonardo Piau, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 20/12/22.
- Masp. 1.256.791-3, Eddie Alisson Pereira Pincer, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.257.003-2, Glaicon Filemon Monteiro Severino, Investigador
de Polícia, 27 dias a partir de 27/11/22.
- Masp. 1.257.293-9, Leandro Júnior de Oliveira, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.257.448-9, Wellington Antônio da Silva, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.257.489-3, Luciene Costa da Silva Lopes, Investigadora de
Polícia, 4 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 1.294.362-7, Marcus Antoni Menezes de Aguiar, Investigador
de Polícia, 5 dias a partir de 17/12/22.
- Masp. 1.318.176-3, Pedro Henrique Mota Freitas, Escrivão de Polícia,
6 dias a partir de 4/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.318.290-2, Jordânia Fonseca Soares da Rocha, Escrivã de
Polícia, 50 dias a partir de 13/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.330.961-2, Daniela Novais Santana, Delegada de Polícia, 7
dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.333.079-0, Fernando Vetorazo Alvarenga, Delegado de
Polícia, 10 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.340.564-2, Lucélia Salles Barbosa, Escrivã de Polícia, 1 dia
a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.350.055-8, Daniela Araújo Nunes, Investigadora de Polícia,
5 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.353.239-5, Marina Xavier Mattos, Técnico Assistente da
Polícia, 2 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.353.508-3, Kênia Cristina Mendes Santos, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 7 dias a partir de 20/12/22.
- Masp. 1.359.108-6, Isabella Gaudêncio Mendes Ferreira, Analista da
Polícia, 2 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.359.117-7, Ivan Alvarenga Moreira dos Santos, Analista da
Polícia Civil, 1 dia a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.359.307-4, Thiago Pacheco Heringer, Analista da Polícia, 7
dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.383.092-2, Vitória de Sena Osório, Escrivã de Polícia, 2 dias
a partir de 21/11/22; 2 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.411.715-4, Sabrina Gonçalves Barroso Medina, Investigadora
de Polícia, 15 dias a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.412.397-0, Mariane Mancini Romano Passos, Investigadora
de Polícia, 4 dias a partir de 21/12/22.
- Masp. 1.412.633-8, Isabella Sales Torres Jacometti, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 21/12/22.
- Masp. 1.412.695-7, Luiz Ricardo de Oliveira e Silva, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 15/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.413.400-1, Wellington de Paula Silva, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 1.413.504-0, Edmar Marco de Souza, Investigador de Polícia,
6 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.414.248-3, Társis Maraísa Alves e Morais Dias, Investigadora
de Polícia, 21 dias a partir de 9/12/22.
- Masp. 1.419.111-8, Mariana Eduardo Gonçalves Diniz, Perita
Criminal, 60 dias a partir de 11/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.420.108-1, Tiago Evangeslita Gomes, Escrivão de Polícia, 3
dias a partir de 22/11/22.
- Masp. 1.427.168-8, Polyana Luiza Silva, Investigadora de Polícia, 5
dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.427.292-6, Neide Aparecida da Silva Carneiro, Investigador
de Polícia. 15 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.458.346-2, Marcelo Correa de Paula, Investigador de Polícia,
3 dias a partir de 18/12/22.
- Masp. 1.458.380-1, Monise Fernandino Ferretti Automare,
Investigadora de Polícia, 3 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.458.453-6, Wilson Gustavo Queiroz de Aguiar, Investigador
de Polícia, 14 dias a partir de 1/12/22.
- Masp. 1.458.482-5, Ângelo Moacir de Matos Oliveira, Investigador
de Polícia, 6 dias a partir de 7/12/22.
- Masp. 1.458.607-7, Thamires Aparecida Faria, Investigadora de
Polícia, 14 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.458.511-9, João Paulo de Souza Oliveira, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.458.534-3, Daniel Ricardo Souza Oliveira, Investigador de
Polícia, 21 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca,
Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 6/12/22.
- Masp. 1.458.652-3, Katleny Barcelos Faria, Investigadora de Polícia,
29 dias a partir de 8/12/22.
- Masp. 1.479.981-1, Paulo César Silva Rodrigues, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.479.982-9, Janaína Lopes da Silva, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.458.437-9, Ana Cristina Carvalho, Investigadora de Polícia,
2 dias a partir de 5/12/22.
- Masp. 1.480.115-3, Talita Cristina de Faria, Investigadora de Polícia,
1 dia a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.480.222-9, Maria Cláudia Braga Xavier, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 1.480.222-7, Leonardo Rodrigues dos Santos, Investigador de
Polícia, 25 dias a partir de 01/12/22.
- Masp. 1.480.475-1, Ricardo Andrade de Oliveira, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.482.679-6, Barbara Luiza Marciano de Deus, Escrivã de
Polícia, 5 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.492.908-7, Yara Camila Portes Meira, Escrivã de Polícia, 7
dias a partir de 29/11/22.
- Masp. 1.498.381-1, Guilherme de barros Zauli, Delegado de Polícia,
7 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.499.322-4, Sara Françoise Martins Rocha, Escrivã de Polícia,
4 dias a partir de 24/11/22.
- Masp. 1.503.515-7, Karina Alves Fonseca, Delegada de Polícia, 3 dias
a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.520.534-7, Naiana Andrade de Oliveira, Recrutamento
Amplo, 15 dias a partir de 8/12/22.
- Masp. 1.524.580-1, Lucas Inácio da Silva, Escrivão de Polícia, 4 dias
a partir de 10/12/22.
- Masp. 1.524.395-2, Thiago Coelho Sacchetto, Delegado de Polícia, 3
dias a partir de 30/11/22.
- Masp. 1.529.235-2, Diego Pinheiro Aun, Perito Criminal, 2 dias a
partir de 24/11/22.
- Masp. 1.529.349-1, Patrícia Soares Godoy, Delegada de Polícia, 5
dias a partir de 14/12/22.
- Masp. 1.529.375-6, Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceição,
Delegado de Polícia, 4 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.529.224-6, Matheus Rocha Almeida, Médico Legista, 6 dias
a partir de 27/12/22.
- Masp. 1.529.261-8, Vinicius Nunes Silva, Médico Legista, 5 dias a
partir de 12/12/22.
- Masp. 1.529.387-1, Mario Otávio Lacerda e Miranda, Perito Criminal,
2 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.429.405-1, Rhuanna Almeida Botelho, Escrivã de Polícia, 6
dias a partir de 10/12/22.
- Masp. 1.529.464-8, Jéssica Moraes Ronque, Perita Criminal, 2 dias
a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.529.489-5, Talita Morgana Rodrigues de Oliveira, Escrivã de
Polícia, 3 dias a partir de 21/11/22.
- Masp. 1.529.492-9, Renata Melo Boaventura, Delegada de Polícia, 2
dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 1.529.519-9, Rafael Leonardo Matias, Médico Legista, 2 dias
a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.529.540-5, Maxwell Gomes de Freitas, Delegado de Polícia,
8 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.529.593-4, Joseane Martins da Silva, Escrivã de Polícia, 4
dias a partir de 30/11/22.
- Masp. 1.529.648-6, Felipe Eduardo Ferreira, Escrivão de Polícia, 1
dias a partir de 11/11/22; 2 dias a partir de 16/11/22; 5 dias a partir de
24/11/22; 2 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1529.632-0, Natalia Camisão Fontes de Resende, Escrivã de
Polícia, 7 dias a partir de 10/12/22.

- Masp. 1.529.703-9, Luiz Eduardo Vieira Borges, Escrivão de Polícia,
2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.772-4, João Pedro Dayrell de Magalhães Vieira, Médico
Legista, 5 dias a partir de 12/12/22.
- Masp. 1.529.792-2, Marianna de Carvalho Romero, Delegada de
Polícia, 3 dias a partir de 24/11/22.
- Masp. 1.529.940-7, Dafny Lorrane de Melo Rocha, Escrivã de Polícia,
3 dias a partir de 24/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.529.967-0, Tiago José Rodrigues, Escrivão de Polícia, 2 dias
a partir de 24/11/22.
- Masp. 1.530.049-4, Graciete Santos Porto de Oliveira, Escrivã de
Polícia, 30 dias a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.532.749-7, José Hiago Vieira Barbosa, Técnico Assistente da
Polícia Civil, 2 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.532.843-8, Sabrine Martins Rodrigues, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 4 dias a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.532.956-8, Elisa Parentoni Martins, Analista da Polícia, 2
dias a partir de 29/11/22.
- Masp. 1.532.950-1, Marcone Reis Luiz Júnior, Médico Legista, 2 dias
a partir de 6/12/22.
- Masp. 1.533.105-1, Fernando de Oliveira e Pinheiro, Analista da
Polícia Civil, 7 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.533.211-7, Caroline Pinto Soares, Técnica Assistente da
Polícia, 4 dias a partir de 01/12/22.
- Masp. 1.533.225-7, Alan Lima de Jesus, Técnico Assistente de Polícia,
2 dias a partir de 22/11/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 974.014-3, Patrícia Leão de Almeida, Investigadora de Polícia,
120 dias a partir de 13/12/22.
- Masp. 1.101.639-1, Gláucia Regina da Silva, Escrivã de Polícia, 45
dias a partir de 19/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.111.478-2, Afrânio Márcio Ferreira Soares, Delegado de
Polícia, 180 dias a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.114.081-1, Milton Bernardino Júnior, Investigador de Polícia,
90 dias a partir de 21/12/22.
- Masp. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia,
90 dias a partir de 22/12/22.
- Masp. 1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira, Investigador de
Polícia, 180 dias a partir de 19/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.469.868-2, Luciana Mirella de Sousa Ferreira Alves,
Investigadora de Polícia, 90 dias a partir de 21/12/22, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 1.100.900-8, Silvia Pereira Souto, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 16/12/22, por férias no período
- Masp. 1.233.831-5, Erika Brugiolo Gonçalves, Escrivã de Polícia,
licença indeferida no dia 19/12/22, por não comparecimento.
- Masp. 1.234.018-8, Denise Evans Henriques da Silva, Escrivã
de Polícia, licença indeferida em 15/12/22, por documentação
inadequada.
- Masp. 1.412.198-2, Ana Julinda Costa Bento, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 19/12/22, por agendamento fora do prazo.
- Masp. 1.413.504-0, Edmar Marcos de Souza, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 20/12/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.428.406-1, Stefhany Karoline Martins Gonçalves, Delegada
de Polícia, licença indeferida em 16/12/22, por férias no período.
- Masp. 1.480.088-2, Talita Câmara de Almeida, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 16/12/22, por férias no período.
- Masp. 1.492.539-0, Márcia Máximo de Faria Reis, Delegada de Polícia,
licença indeferida em 15/12/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.529.842-5, Rafael Pereira da Silva, Escrivão de Polícia,
licença indeferida em 21/12/22, por documentação inadequada.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.291.504-7, Magda Elane Resende Machado, Escrivã de
Polícia, retificando licença publicada na Portaria 45/2022. Onde se lê 7
dias a partir de 09/10/22, leia-se 06 dias a partir de 10/10/22.
- Masp. 1.368.351-1, Luciane Alves Siqueira Lacerda, Técnico
Assistente da Polícia, retificando licença publicada na Portaria
40/2022. Onde se lê 5 dias a partir de 12/09/22, leia-se 04 dias a partir
de 13/09/22.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
26 1730420 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 2199/2022.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu DiretorGeral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma dos Art.11,
12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE:
Retificar Portaria Nº 2199/2022, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 24 de dezembro de 2022, página 17. ONDE SE
LÊ: “SIAFI nasU.E. 2370035– POÇOS DE CALDAS eU.E.2370032–
POUSO ALEGRE”, LEIA-SE: “SIAFI naU.E.2370032– POUSO
ALEGRE. ”.
26 1730276 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 e da resolução SEPLAG nº 56, de
25/4/2003 as servidoras: Masp 366547-8 APARECIDA BARBOSA DA
COSTA, por 15 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/01/2023;
Masp 1366982-5 FLAVIA ALVES FIGUEIREDO SOUZA, por 15
dias, referente ao 1º quinquênio, a partir de 09/01/2023;
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Nos termos da lei 9.401 de 18.12.1986 e do Decreto n° 27.471 de
22.10.1987, autorizada a redução da carga horária de trabalho para
20(vinte) horas semanais, por 06(seis) meses, a servidora: Andréia de
Jesus Mendes Pereira, Masp: 380.041-4, em prorrogação.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
26 1730184 - 1

CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PRESIDENTE: LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA/2022
DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE MINAS GERAIS – CONEP –
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2022*
Local, Data e Hora: Belo Horizonte, 13 de julho de 2022, às nove
horas, no auditório Antônio Francisco Lisboa, na sede do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/
MG), localizado à Praça da Liberdade, nº470, Belo Horizonte/MG,
reuniu-se o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas
Gerais – CONEP, com a presença do secretário de Estado de Cultura
e Turismo, presidente do CONEP, senhor Leônidas José de Oliveira;
a presidente do IEPHA/MG, secretária-executiva do CONEP, senhora
Marília Palhares Machado. O presidente deu as boas-vindas a todos. O
presidente informou que, após a apresentação sobre o acautelamento
da Serra do Curral, a palavra seria concedida a todos aqueles que
se interessassem devido à importância do tema. Item I – Posse dos
conselheiros para o mandato 2022-2024. O presidente fez a leitura dos
nomes dos conselheiros para o novo mandato no Conselho, sendo todos
designados por ato do senhor Governador publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 14 de abril de 2022. Foram empossados
com assinatura no respectivo livro de posse os conselheiros presentes
à sessão. Item II – Deliberação: referendo da Portaria 22/2022 de 19
de junho de 2022 conforme determina a Portaria 29/2012 do IEPHA/
MG em seu artigo 12 parágrafo 2º. O presidente solicitou à secretáriaexecutiva, Marília Palhares Machado, a leitura da portaria para posterior
discussão do Conselho. O conselheiro Farlei Guilherme Vieira da Silva
informou liminar judicial, após mandado de segurança impetrado
pela Taquaril Mineração S/A, com decisão publicada às nove horas e
quatro minutos do presente dia suspendendo o item de pauta da reunião
do Conep, nos seguintes termos: “É o presente para intimação sobre
decisão proferida nos autos nº 5146574-26.2022.8.13.0024, no qual foi
deferida liminar, que segue anexa, contendo o seguinte comando: Posto
isso, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a suspensão
dos efeitos da Portaria IEPHA nº 22/2022, do Edital de Comunicação
IEPHA nº 01/2022, bem como, o sobrestamento de análise, deliberação
e decisão da matéria tombamento da referida área pelo CONEP, e
desconstituição de eventual decisão sobre o tema tombamento, que
repercuta negativamente na esfera jurídica e patrimonial da Impetrante,
sobretudo no que se refere às suas licenças ambientais e direitos
minerários, tomada pelo órgão colegiado durante a Reunião Ordinária
convocada para 13/7/2022 ou em sessões seguintes, extraordinárias ou
ordinárias, até o julgamento definitivo deste writ. Proceda a Secretaria
a retificação do polo passivo da demanda e do valor da causa.”. O
presidente informou que a Procuradoria Jurídica do Iepha/MG estava
entrando em contato com a Advocacia-geral do Estado para orientação
sobre o fato e pediu a todos que aguardassem. Enquanto se aguardava
a resposta da Procuradoria Jurídica, o presidente abriu a palavra para
manifestações. A procuradora jurídica do Iepha/MG, Dra. Brenna
Corrêa França Gomes, confirmou a necessidade de suspensão do item
de pauta, informou a suspensão dos efeitos protetivos da portaria e que
as medidas judiciais cabíveis seriam tomadas pelo Estado de Minas
Gerais. O presidente reforçou que a Advocacia-geral do Estado tomaria
as providências necessárias para a solução da situação referente à
liminar judicial. Entre as manifestações e pedidos de esclarecimentos
dos conselheiros, Maurício Campomori disse sobre o incômodo com
a liminar porque ela provocava o silêncio de um conselho público
instituído legalmente e com representação da sociedade e sugeriu
uma moção de repúdio à decisão, considerada arbitrária e indevida,
no sentido de que impunha ao conselho a proibição do exercício de
suas prerrogativas. O conselho aprovou por unanimidade a moção de
repúdio. Foi aprovado pelo Conselho a realização de visita técnica de
representantes do Conep àquela área para inspeção/monitoramento da
situação de possível degradação ambiental; a definição dos integrantes
que comporão o trabalho in loco será feita em momento oportuno.
Item III – Assuntos gerais e franqueamento da palavra. O presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Marília
Palhares Machado - secretária-executiva do Conep. Belo Horizonte,
treze de julho de dois mil e vinte e dois. *Resumo da Ata original
constante nos arquivos do CONEP.
DELIBERAÇÃO CONEP Nº01/2022
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista nos
incisos III e IV do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro
de 2007, no Decreto n. 44.785, de 17 de abril de 2008, e no Decreto
n. 47.921, de 22 de abril de 2020, e legislação aplicável, em reunião
extraordinária realizada em 29 de novembro de 2022, deliberou por
unanimidade RETIFICAR o ato de conclusão do tombamento pelo
Decreto Estadual n.º 29.399, de 21 de abril de 1989, publicado no
Jornal de Minas Gerais do dia 26 de abril de 1989, com fundamento
no estudo técnico elaborado pelo IEPHA-MG descrito no Parecer
Técnico Nº GPCM 15/2021 e com parecer favorável do conselheiro
Bruno Campos. Acrescente-se o tombamento isolado da Capela das
Mercês, e seus respectivos acervos, aos tombamentos isolados da
Igreja de Nossa Senhora do Rosário, da Capela da Arquiconfraria do
Cordão de São Francisco e da Capela do Bonfim, e de maneira distinta
ao Centro Histórico de Santa Bárbara, localizados no município de
Santa Bárbara, conforme o processo administrativo nº PTE 055/1989 e
a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Curador do IEPHA/MG.
O tombamento isolado do templo e seus acervos deverá ser inscrito no
Livro I – do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, no Livro
II – do Tombo de Belas Artes, – no Livro III – do Tombo Histórico e no
Livro IV – do Tombo de Artes Aplicadas. A Deliberação entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022
Leônidas José de Oliveira
Presidente do CONEP
DELIBERAÇÃO CONEP Nº02/2022
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso IV do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007, no
Decreto n. 44.785, de 17 de abril de 2008, e no Decreto n. 47.921, de 22
de abril de 2020, e legislação aplicável, em reunião extraordinária
realizada em 29 de novembro de 2022, deliberou, por unanimidade,
TOMBAR o Núcleo Histórico Urbano de Santana dos Montes,
localizado no município de Santana dos Montes, com fundamento no
estudo de avaliação para tombamento elaborado pelo IEPHA-MG,
constante do processo administrativo nº PTE 150/2017, e parecer
favorável do conselheiro Maurício Campomori, com sua inscrição no
Livro de Tombo I - Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico –, no livro
de Tombo II – de Belas Artes –, no livro de Tombo III – Histórico – e
no Livro de Tombo IV – das Artes Aplicadas, sendo a inscrição nos
Livros II e IV específicas da Igreja Matriz de Santana. A área de
tombamento do Núcleo Histórico de Santana dos Montes, de 3,51 ha
(três hectares e cinquenta e um ares) e perímetro de 2395,10 m (dois mil
trezentos e noventa e cinco metros e dez centímetros), tem os limites e
medidas descritos a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P0, de coordenadas N 7700851,69 m e E 636193,74; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°29’42,15’’ e
16,88 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7700835,98 m e E
636199,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
158°17’59,65’’ e 7,79 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7700828,74
m e E 636202,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 134°00’24,73’’ e 25,97 m; até o vértice P3, de coordenadas N
7700810,70 m e E 636221,49 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 115°29’28,31’’ e 59,62 m; até o vértice P4, de
coordenadas N 7700785,05 m e E 636275,30 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 136°05’58,27’’ e 24,90 m; até o
vértice P5, de coordenadas N 7700767,10 m e E 636292,57 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 111°31’21,86’’ e
37,27 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7700753,43 m e E
636327,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
196°17’8,12’’ e 12,02 m; até o vértice P7, de coordenadas N 7700741,89
m e E 636323,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 287°01’13,89’’ e 2,39 m; até o vértice P8, de coordenadas N
7700742,59 m e E 636321,59 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 204°25’8,91’’ e 8,91 m; até o vértice P9, de
coordenadas N 7700734,48 m e E 636317,90 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 108°15’52,54’’ e 14,87 m; até o
vértice P10, de coordenadas N 7700729,81 m e E 636332,03 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°39’44,51’’ e
14,31 m; até o vértice P11, de coordenadas N 7700727,41 m e E
636346,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
102°09’13,34’’ e 24,38 m; até o vértice P12, de coordenadas N
7700722,28 m e E 636369,97 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 65°03’11,59’’ e 14,83 m; até o vértice P13, de
coordenadas N 7700728,53 m e E 636383,41 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 33°41’20,11’’ e 13,13 m; até o

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221226232715016.