TJMG 27/12/2022 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto nº48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es) efetivo(s): ESPERA FELIZ - E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 1199050-4, Lucas Muller Dimas, PEB II B, adm. 03, a partir de 17/11/2022; ORIZÂNIA- E. E. “Dos Dornelas”, MaSP 1043774-7, José Jorvanio Gomes, PEB III H,
adm. 01, a partir de 18/11/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Carangola

MUNICÍPIO
Espera Feliz

ESCOLA
E.E. Fazenda Paraíso

MASP
1455499-2

NOME
Heliton Barbosa da Costa

CARGO
PEB 1 B

ADM.
01

DE Nº. AULAS SEMANAIS
08

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
10

A PARTIR DE
08/08/2022
26 1729995 - 1

SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO – ATO Nº 125/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: SÃO JOÃO DO ORIENTE –
EE Vitalino de Oliveira Ruela, Masp 1275109-5, Renata Campos Melo,
PEB II C, adm 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
06/07/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 126/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N° 8.656, de
02/07/2012, ao (s) servidor (es): TARUMIRIM – EE Manoel Joaquim
de Andrade, Masp 376739-9, Janaina Freitas de Oliveira Corrêa, ATB
V L, adm 1, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 01/03/2023; TARUMIRIM – EE Olegário Maciel, Masp 843561-2,
Iracema Serafim Pereira, PEB III P, adm 1, por 2 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 127/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: CARATINGA – CESEC
Professor Celso Simões Caldeira, Masp 1320071-2, Maria Congeta
Valentim Moreira, ATB II E, adm 01, por 02 mês (es), referente (s) ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 128/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: TAPARUBA –
EE Orlando Alves Pereira, Masp 991844-2, Eva Pereira da Silva, PEB
I B, adm 4, por 14 meses e 03 dias, referente (s) ao (s) 1º, 2º, 3º e 4º
quinquênios de exercício, a partir de 01/02/2023;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 25/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art
117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): CARATINGA - Masp
295773-6, Márcio Chaves de Castro, PEB I P, adm 1, aposentado em
23/10/2019, referente ao saldo 03 meses;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
40/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36, da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): CARATINGA – EE Isabel Vieira, Masp 277437-0, Maria
Alcides Lucas Rodrigues, a ´partir de 26/12/2022, referente ao PEB III
P, adm 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 147, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT acrescido EC 104/20) com direito
à remuneração integral (com paridade) e à continuidade da percepção
da gratificação de 1.460 dias da função de VICE-DIRETORA. Código
226; CARATINGA – EE José Augusto Ferreira, Masp 347134-9, Rosely
Parentoni de Amorim Medeiros, a partir de 30/12/2022, referente
ao PEB III P , adm 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo: Voluntária, integral – Direito Adquirido: Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art 6º da EC nº 41/0 e § 5º
do Art 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 129 h/a e à continuidade da percepção da gratificação
de 83 dias da Função de vice-diretor.(Código Sisap 33); BOM JESUS
DO GALHO – Masp 353922-8, Alice Mara da Silva Correa Guimarães,
a partir 29/12/2022, PEB III P, adm 2, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104 de 2020, c/c art 6º da EC nº 41/03 e § 5º do art 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112
h/a; (Código Sisap 33); IPABA – EE Gerson Gomes de Almeida,
Masp 802629-6, Leila Adriane dos Reis Luna, a partir de 28/12/2022,
referente ao PEB III P, adm 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, Inciso I do ADCT acrescentado
pela ECE 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga-horária de 119 h/a, com paridade (Código Sisap 226); IPABA –
EE Gerson Gomes de Almeida, Masp 802629-6, Leila Adriane dos Reis
Luna, a partir de 28/12/2022, referente ao PEB III P, adm 2, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e §3º,
Inciso II do ADCT acrescentado pela ECE 104/20 com direito à média
das remunerações de contribuição integral, média sem paridade(Código
Sisap 228); IPABA – EE Emília Cabral Mota, Masp 354800-5, Miusa
Maria da Silva, a partir de 26/12/2022, referente ao PEB III P, adm
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela EC nº 104 de 2020, c/c art 6º da EC nº 41/03

e § 5º do art 40 da CF/88 (Regra especial de professor(a)/cumprir os
requisitos até 15/09/2020/direito adquirido/cálculo dos proventos
pela última remuneração, com paridade) com direito à remuneração
integral, correspondente à carga-horária de 112 h/a e a continuidade da
percepção da gratificação de 1.460 dias da função de Vice-Diretora Código Sisap 33; SÃO JOÃO DO ORIENTE – EE Vitalino de Oliveira
Ruela, Masp 991866-5, Sonia Martins de Moura e Oliveira, a partir
de 26/12/2022, referente ao PEB III P, adm 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo: Voluntária Integral – Direito Adquirido:
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104 de 2020, c/c art
6º da EC nº 41/03 e § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga-horária de 108 h/a e a continuidade
da percepção da gratificação de 84 dias da função de Vice-Diretor Código Sisap 33;
ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 10/2022
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do art
36 da CE/1989, do(s) servidor(es): SÃO DOMINGO DAS DORES –
EE Alaíde Dornelas Nepomuceno, Masp 347126-5, Maria do Carmo
Oliveira Silva, PEB II B, adm 5, a partir de 23/12/2022, data do protocolo
do requerimento, nos termos do artigo 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou (incluindo a aposentadoria
especial de professor) Regra de Transição/Pedágio;
ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/2022
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 147,
acrescentado pela EC nº 104/2020, ou (incluindo a aposentadoria
especial de professor) Regra de transição/pedágio ao(s) servidor(es):
SÃO JOÃO DO ORIENTE – EE Padre Francisco Weber, Masp
954361-2, Rosilena Jania de Faria Rocha, PEB III O – adm 1, a partir
de 21/12/2022; TARUMIRIM – EE Francisca Hilária da Silva, Masp
992285-7, Geneth de Sousa Chagas, PEB I B, adm 3, a partir de
21/12/2022;
26 1730255 - 1

SRE de Caxambu
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 48/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos,
masp 1.393.369-2, Roseli Maria Ribeiro, ASB1A 1ª função, a partir
de 13/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 24/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp
1.142.477-7, Diamantino Augusto Nogueira dos Santos Malta, TDE3G
adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2022;
masp 1.142.507-1, Marcos Jeferson Dijair, TDE3G adm 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2022.
26 1730006 - 1
LOTAÇÃO – ATO N° 08/2022 – LOTA, nos termos do inciso I do
art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, ao servidor: Passa Quatro: EE
Nossa Senhora Aparecida, masp 1.231.257-5, Aline Jerônimo de Souza
Cardoso, PEB1B adm 03, a contar de 19/12/2022 por retorno de LIP.
LOTAÇÃO – ATO N° 09/2022 – LOTA, nos termos do inciso I do
art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, ao servidor: Bocaina de Minas:
EE Cônego João Severo, masp 1.389.520-6, Cristyan Renan Diniz da
Silva, PEB1B adm 02, a contar de 23/12/2022 por retorno de LIP.
LOTAÇÃO – ATO N° 10/2022 – LOTA, nos termos do inciso I do art.
75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, ao servidor: São Lourenço: EE Dr.
Humberto Sanches, masp 972.212-5, Ayrton Dantas dos Santos Costa
Junior, PEB2E adm 01, a contar de 23/12/2022 por retorno de LIP.
26 1730007 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 11/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE

ESCOLA
E. E. “DOMINGOS BEBIANO”

MASP
1.286.839-4

NOME
JULIANA MIRANDA DE FARIA

CARGO/ADM
PEB1B/4

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
9

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
12

A PARTIR DE
12/06/2022
26 1730152 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 25/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete – SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 379.282-7, Jaqueline da Consolação Téles de Souza,
ANEIIIM, 1º cargo, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 17/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 113/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Congonhas, MaSP 555.405-0,
Maria do Carmo Oliveira Ferreira Santos, PEBIIIG, 2º cargo,
aposentada em 22/12/2022, referente ao saldo de 01 mês. Conselheiro
Lafaiete, MaSP 328.777-8, Maria José Mata de Lima, PEBIA, 2º cargo,
aposentada em 22/12/2022, referente ao saldo de 08 meses. Conselheiro
Lafaiete, MaSP 818.257-8, Carmem Lúcia Rodrigues Magalhães
Carneiro, PEBIIP, 1º cargo, aposentada em 22/12/2022, referente ao
saldo de 14 meses e 19 dias. Conselheiro Lafaiete, MaSP 943.688-2,
Evanilde de Miranda Thomaz Dias, PEBIIO, 1º cargo, aposentada em
22/12/2022, referente ao saldo de 03 meses e 12 dias. Lamim, MaSP
381.550-3, Antônio Santiago da Silva, ATBIVL, 1º cargo, aposentada
em 22/12/2022, referente ao saldo de 02 meses. Rio Espera, MaSP
277.207-7, Maria Aparecida Cunha Oliveira, PEBIIIN, 2º cargo,
aposentada em 22/12/2022, referente ao saldo de 01 mês.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 12/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 12/2022, publicada no “Minas Gerais” em 29/11/2022
referente à servidora: Congonhas, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 346.944-2, L. M. D. C., PEBIIP, 1º cargo.
Concluímos o processo pela anulação do Ato nº 01/2012 publicado no
Diário Oficial do Estado de 18/4/2012 que concedeu o 4º quinquênio a
partir de 23/10/2011, pela retificação das vigências do 8º e do 9º biênio
que passam a vigorar a partir de 7/11/2007 e a partir 28/9/2010 e do
3º quinquênio que passa a vigorar a partir de 24/6/2006. Ficando a
servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos
indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial
os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “GENERAL SYLVIO RAULINO
DE OLIVEIRA” – FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº
06/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 979.946-1, Rosenei Melo
Miranda, PEBIA, 4º cargo, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 14/12/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “LOPES FRANCO” – ANULA
ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 02/2022
Torna sem efeito, Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 06/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.010.243-2,
Cláudia Lopes Correia, PEBIB, 3º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 11/06/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “LOPES FRANCO” – ANULA
ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 04/2022
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 10/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.094.415-5, Nubia
Maria Barbosa Siqueira, EEBIC, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 30/07/2021.

OURO BRANCO – E. E. E. E. “PROFESSORA MARIA CORREA
COUTINHO” – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
– ATO Nº 11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: MaSP 1.483.817-7, Fabrício Aparecido
de Assis Gonçalves, PEBDIA, 1º cargo, a partir de 27/10/2022.
PIRANGA – E. E. “FRANCISCO FERREIRA MACIEL” – FÉRIASPRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 05/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 819.153-8, Heitor de Paula
Maciel, PEBIIN, 2º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 06/05/2017.
26 1730149 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2022
RETIFICA, NOS ATOS de FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO, nas
partes referentes ao servidor: Piranga – E. E. “Francisco Ferreira Maciel”,
MaSP 819.153-8, Heitor de Paula Maciel, PEBIIN, 2º Cargo, Atos nºs
26/2001, 18/2002, 07/2008 e 12/2013 publicados, respectivamente,
em 03/01/2001, 15/08/2002, 27/02/2008 e 10/04/2013, por motivo de
incorreção, onde se lê: 1º cargo, 06 meses referentes ao 1º quinquênio
de exercício, 1º cargo, por seis meses referentes ao 2º quinquênio de
exercício, 2º cargo, 06 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 15/05/2007, 2º cargo, 06 meses referentes ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 14/05/2012; leia-se: 2º cargo, 05 meses e 29 dias
referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/08/1998, data do
exercício, 2º cargo, 06 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 10/05/2002, 2º cargo, 06 meses referentes ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 09/05/2007 e 2º cargo, 06 meses referentes ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 07/05/2012.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO –
ATO Nº 01/2022
Retifica Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 18/05/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete
– E. E. “Lopes Franco”, MaSP 1.168.011-3, Carla Tamires Fernandes
dos Reis, PEBIIB, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 05/05/2021. Leia-se: a partir de 14/11/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO –
ATO Nº 07/2022
Retifica Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 24/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Ouro Branco – CESEC
“José Brás dos Reis”, MaSP 1.406.937-1, Ana Lúcia de Oliveira
Dias, ATBIIB, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 23/04/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.
26 1730150 - 1

SRE de Guanhães
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 47
/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989 e art. 9º da
LCE 64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora: Santa
Maria do Suaçui, CESEC de Santa Maria do Suaçui, MASP 0840315-6,
Hozana Cassiano Pinheiro, a contar de 26/12/2022, referente ao cargo
PEB3P, Adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,
§ 1º e § 2º, inciso II e § 3º, inciso II do ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE 104/20, com proventos pela média, integral, sem paridade,
correspondente à carga horária de 108:00 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 35/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Sabinópolis, EE Sabino Barroso, MASP
1125270-7, Marli Geralda Magalhães Figueiredo, PEBDIA, Adm. 2, a
contar de 04/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 42/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/2003, alterado pelo art.
1º do decreto nº 48173 de 08/04/2021, aos servidores: Guanhães, EE
Odilon Behrens, MASP 0572750-8, Sandra Soares de Almeida Souza,
ATB1B, Adm. 4, por 2 períodos de 15 dias, referentes ao 2º quinquênio
de exercício, sendo o 1º período a partir de 23/01/2023 e 2º período a
partir de 14/04/2023; Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP 1147260-2,
Cássia dos Santos Guimarães, ATB1D, Adm. 2, por 2 períodos de 15
dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período a
partir de 06/03/2023 e 2º período a partir de 19/06/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 43/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º, do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: Água Boa, EE Adão Marques
das Aleluias, MASP 0952007-3, Marilene de Jesus Silva Pêgo, PEB3N,
Adm. 2, por 2 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 28/02/2023; Materlândia, EE Raimundo Deco, MASP 0858622-4,
Irlane da Consolação Sales Marques, PEB1J, Adm. 1, por 1 (um)
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2023;
Peçanha, EE Dr Antônio da Cunha Pereira, MASP 0877861-5, Vera
Lúcia da Silva Leite, PEB3I, Adm. 2, por 2 meses, referentes aos 1º e 4º
quinquênios de exercício, a partir de 06/02/2023.

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 44/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/2003, alterado pelo art. 1º
do decreto nº 48173 de 08/04/2021, aos servidores: Guanhães, SRE
Guanhães, MASP 0370616-5, Vicente Timóteo de Oliveira, TDE3M,
Adm. 1, por 2 períodos de 15 dias, referentes ao 3º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período a partir de 13/02/2023 e 2º período a partir
de 12/06/2023; Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0838308-5, Marta
Luiza Morais Fernandes, TDE4M, Adm. 1, por 2 períodos de 15 dias,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período a partir de
23/01/2023 e 2º período a partir de 30/06/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 45/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
9865, de 03/07/2018 às servidoras: Guanhães, SRE Guanhães, MASP
0331095-0, Matilde Maria Braga Gomes, ANE1M, Adm. 1, por 01 (um)
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2023;
Guanhães, SRE Guanhães, MASP 445148-0, Dalva Campos Coelho
Silva, TDE4J, Adm. 1, por 1 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 27/02/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 35/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor: Dom Joaquim, EE Cônego Bento
Ribeiro, MASP 1261293-3, Flaviano Pereira dos Santos Vilarino,
PEB2C, Adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
20/07/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
23 1729597 - 1

SRE de Juiz de Fora
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 12/22
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SRE
MASP
Nome
Cargo
Adm
MG da Aposentadoria
Juiz de Fora
319.481-8 Paula Coeli dos Santos
PEB2P
2
22/12/22
Juiz de Fora
340.322-7 Ana Lúcia Ribeiro Freire
PEB1P
2
22/12/22
Juiz de Fora
881.448-5 Andrea Maria Braida Ribeiro
PEB2O
1
22/12/22

Saldo de Férias-Prêmio
03 meses
05 meses
06 meses

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1729647 - 1

EDUCAÇÃO INFANTIL
PORTARIA Nº 02 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril de
2021 e do artigo 60 da Resolução CEE nº 472, de 19 de dezembro de
2019, ficam encerradas as atividades escolares da instituição de ensino
Escola Infantil Espaço Mágico, situada à Avenida Cardoso Saraiva,
569, Centro, município de Matias Barbosa – MG, a partir de 07 de
fevereiro de 2022.
SRE Juiz de Fora

PORTARIA Nº 09 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE nº 472, de 19 de dezembro
de 2019, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Maria
Aparecida Marques Reis com Educação Infantil, situada à Rua José
Mendes, 215, bairro São Sebastião, município de Santos Dumont – MG,
pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2022, para fins de regularização da
vida escolar dos dos alunos.
SRE Juiz de Fora

EDUCAÇÃO INFANTIL
PORTARIA Nº 06 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril
de 2021 e da Resolução CEE nº 443, de 29 de maio de 2001, fica
autorizado o funcionamento da Escola Municipal Maria Aparecida
Marques Reis com Educação Infantil, situada à Rua José Mendes, 215,
bairro São Sebastião, município de Santos Dumont – MG, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2019, para fins de regularização da vida escolar
dos alunos.
SRE Juiz de Fora

EDUCAÇÃO INFANTIL
PORTARIA Nº 03 / 2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril
de 2021 e dos artigos 50 e 51 da Resolução CEE nº 472, de 19 de
dezembro de 2019, fica autorizada a mudança de denominação do
estabelecimento de ensino Centro Municipal de Educação Infantil
Aquarela, para Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo
Mendes Soares, situado à Rua Dona Rosa, 75, Bairro Centro, município
de Ewbank da Câmara/MG.
SRE Juiz de Fora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150125.