TJMG 13/12/2022 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Silvanir Lima Santos - ME. Contrato nº
9369127/2022. Objeto: aquisição de materiais de construção para
reforma da Fração de Divisópolils/MG, conforme especificações
constantes no Termo de Referência, e de acordo com as exigências
e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Processo de
Compras nº 1259970-047/2022.Vigência: 13/12/2022 a 31/12/2022.
Valor global: R$ 16.602,00.
2 cm -12 1723910 - 1
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
61/2022 BPM MAMB/CPMAMB
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço
contínuo (mão de obra) de conservação, higienização e limpeza
predial a ser executado nas dependências do CPMAmb e BPMMAmb,
conforme especificações constantes no edital do pregão eletrônico/
processo de compra 1251666 000061/2022 da Unidade 1251666 com o
envio de propostas pelo site:www.compras.mg.gov.brcom início às 09
h do dia 12/12/2022 e término às 9 horas do dia 26/12/2022.
2 cm -12 1724297 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X Glock América S.A, CNPJ:
99.999.990/1090-00, Contrato Nº: 276/2022, COMPRAS Nº:
9368887/2022, Processo de Compras: 208. Objeto: AQUISIÇÃO DE
PISTOLAS FULL SIZE E COMPACTAS, CALIBRES .40S&W E
9MM. Valor Total: $ 27.125,00. Vigência até: 30/06/2023.
2 cm -12 1724390 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 63 2022; objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e
adequações na estrutura interna do nais/11ªRPM (Sala de higienização/
esterilização e depósito de resíduos sólidos). Conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 13/12/2022
até às 08h59min de 26/12/2022. Sítio: www.compras.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –11ª RPM. CONVITE nº 01/2022: objeto: Contratação de
empresa de arquitetura/engenharia para execução de serviços a fim
de realizar a regularização do posto de combustível no trigésimo
batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (30º BPM), em Januária/
MG, compreendendo toda infraestrutura e equipamentos referentes ao
projeto de combate a incêndio e pânico aprovado, incluindo a execução
do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e emissão
da certidão de licença ambiental. O credenciamento para a licitação será
realizado pela protocolização dos evelopes contendo a documentação
exigida e a proposta de preços relativos ao certame, de 08h15min
até às 08h59min do dia 20 de dezembro de 2022, no Auditório O
Pequizeiro/10º BPM, localizado na Av. Deputado Plínio Ribeiro Nº
2810, Bairro Cintra, Montes Claros/MG. Informações nos telefones:
(38) 3201-0343 ou 3201-0342, edital disponível no site www.compras.
mg.gov.br (processo de compras 64/2022, unidade 1259968)
5 cm -12 1724288 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-3ª RPM- Licitação- Processo de compra nº 60/2022.
Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção
e instalação de sombreadores para cobertura de 14 (catorze) vagas
de estacionamento para a 3ª Cia PM Ind. PE, em Santa Luzia/MG..
Propostas: envio ao portal de compras de 09/12/2022 até as 8h30m do
dia 22/12/2022. www.compras.mg.gov.br e https://policiamilitar.gov.
br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -08 1723572 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X R & V SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
TOPOGRAFIA LTDA – ME. Pregão Eletrônico 07/2022 – Processo
de Compras 1261556 000056 – Contrato 9337920. CONTRATAÇÃO
de empresa para revitalização do CTPM em Ipatinga/MG. Objeto:
prorrogação de prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta)
dias. Valor: R$ 229.999,99. Vigência: 31/05/2022 a 30/05/2023.
2 cm -09 1723714 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x LION ELEVADORES LTDA-ME – Contrato nº
9293696/2021. 1º T. A. Prorrogação de vigência sem reajuste de valor.
Data: 12/12/2022.
1 cm -12 1724438 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ª RPM. Homologação/Adjudicação de Pregão Eletrônico
28/2022. Processo nº 1259974 28/2022. Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviço comum de engenharia de reforma de telhado
da 19ª RPM. Declara a empresa vencedora: Paramar Engenharia Ltda.
CNPJ 28.198.204/0001-06. Valor: R$ 184.485,88.
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ª RPM. Resultado/Homologação de Pregão Eletrônico
29/2022. Processo nº 1259974 29/2022. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestar serviço comum de engenharia na
implantação de uma marquise/toldo na parte frontal do prédio da 19ª
RPM. Resultado: Deserto.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x Paramar Engenharia Ltda. Pregão nº 1259974
28/2022. Contrato 9368902. Objeto: contratação de empresa para
prestação de serviço comum de engenharia de reforma de telhado da
19ª RPM. Vigência 13/12/22 a 12/06/23. Valor: R$ 184.485,88.
5 cm -12 1724340 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em
09/12/2022; Processo 34/22. Unidade 1259972 Objeto: Contratação
de empresa especializada para substituição do telhado da 234ª Cia ET/
COPOM e reparos/reformas de ambientes do pavilhão do Almoxarifado/
P4 da 17ª RPM, conforme especificações do edital
2 cm -12 1723914 - 1
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO 65/20221 BPM MAMB/CPMAMB
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Aeronave Remotamente Pilotada RPA
(DRONE) com KIT FLY MORE e SMART CONTROLER para atender
a demanda da 15ª Cia PM MAmb, sob a forma de entrega imediata,
conforme especificações constantes no edital do processo de compra
1251666 000065/2022. BPM MAMB, com o envio de propostas
pelo site:www.compras.mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia
13/12/2022 e término às 08:59 horas do dia 27/12/2022.
2 cm -12 1724104 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 15ª RPM/44°BPM x Prefeitura Municipal de DIVISÓPOLIS/
MG. Convênio nº 06.44/2022. Objeto: cooperação mútua entre os
convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública no Município de Divisópolis/MG,
conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$
321.600,00.
2 cm -12 1724105 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa RRC Construções e Incorporações
LTDA - ME– T. A. nº 01 ao Contrato nº 03/2022 (Portal compras
9321176 – Sei nº 1250.01.0011908/2021-83). Objeto: alteração do
prazo para conclusão do objeto e modificação do valor do contrato.
Novo prazo para conclusão: 240 dias. Novo valor do contrato: R$
1.582.887,19. Data: 12/12/2022.
2 cm -12 1724182 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 021/2022. Processo de
Compras: 1259970-049/2022. Objeto: Aquisição de mobiliário,
aparelhos de ar condicionado, ventiladores, portão de garagem e
concertina via emendas parlamentares para as frações de Ataléia,
Campanário, Ouro Verde de Minas, Catuji e Coronel Murta, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de
14/12/2022 até às 08:30h de 23/12/2022. Abertura da sessão: às 09:00h
de 23/12/2022. Site: www.compras.mg.gov.br ou www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
3 cm -12 1724304 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 16ª RPM x S e M Mineirão Auto Peças Ltda-ME. Termo
Aditivo 01 ao Contrato nr 9318022/2021. Objeto: Prorrogação
da vigência com manutenção de preços. Vigência 30/12/2022 a
29/12/2023. Permanece inalteradas demais cláusulas.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 16ª RPM x W.E.V Comercial LTDA CNPJ 04.372.852/0001-60.
Pregão Eletrônico 04/2022, Processo de Compra nr. 25/2022, Contrato
nr 009363702/2022, objeto: aquisição de equipamentos e aparelhos de
uso em academia. Vigência de doze meses, a partir de 13/12/2022 até
12/12/2023. Valor total da contratação é de R$ 69.570,00.
3 cm -12 1724237 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1255125 000039/2022 – HOMOLOGAÇÃO
– Licit. Venc.: Lote único – Realeza Mudanças e Transportes LTDA,
Valor: R$ 5.000.000,00. Data: 12/12/2022.
1 cm -12 1724168 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em
09/12/2022; Processo 33/22. Unidade 1259972 Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento de pneus para atender
demanda de frota da 17ª RPM., conforme especificações do edital.
1 cm -12 1723911 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CSC
SAÚDE
–
Processo
de
Compras:
12553020000280/2022. Contrato nº 9368911/2022- Inexigibilidade.
Processo SEI nº 1250.01.0003339/2022-98. Empresa:LABCALTEC
COMERCIO,
MANUTENCAO
E
VALIDACAO
DE
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 27.363.260/0001-88 . Objeto:
contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças e acessórios novos e genuínos do
fabricante, testes de segurança elétrica e aferição/calibração em duas
Lavadoras Ultrassônicas da marca LABNEWS utilizadas no Centro
de Material e Esterilização do Hospital da Polícia Militar. Vigência
do contrato: 12 meses a partir da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos termos
do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor total: R$ 94.854,00 (noventa e
quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
11/2022-DC/IPSM, Processo de Compra de nº 2121022 000055/2022Modo de Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para contratação de serviço
continuado de administração e gerenciamento presencial do backup
que compreende: gerenciamento, administração on-site, proteção
Anti-Ransonwere com o fornecimento (incluso nos serviços) de
licenciamento e Appliance 790do fabricante - solução BARRACUDA
BACKUP, conforme especificações e exigências estabelecidas no
termo de referência - Anexo I do edital do pregão eletrônico de nº
11/2022-DC/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá
às 09h e 30min do dia 23 de dezembro de 2022, no Sistema Eletrônico
do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.
mg.gov.br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação
deverão ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por
meio do Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”,
até a data de 23 de dezembro de 2022, desde que previamente à abertura
da Sessão Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio
do e-mail:cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida
no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões,
inserindo o número do processo de compra, o ano do processo de
compra e o Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do
Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 12 de dezembro de 2022
(a)Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
6 cm -12 1723851 - 1

ATO DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO - EDITAL 05-2022
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
publica a desistência formalizada do candidato Marcos Contini
Sanches,classificado e habilitado no Edital nº 07-2019, para a vaga de
Cirurgia Vascular e convoca o candidato excedente Giancarlos Pereira
Zille , classificado e habilitado por meio do Edital nº 05-2022, para a
vaga de Cirurgia Vascular .Este Ato entra em vigor na data de publicação
de seu extrato no Diário Oficial da União. Data: 12/12/2022
3 cm -12 1724374 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 12/12/2022
9ª RPM –Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Clínica
de
Diagnósticos
Uberlândia Cardiovasculares de Uberlândia Clínica Médica
Ltda EPP
17ª RPM –Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Mineiro de Mastologia Clínica Médica
Pauso Alegre Instituto
do Sul de Minas Ltda EPP

RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 02/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 12/12/2022
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Paula Carolina Rocha
I, II, XVII, XXII,
Oliveira
Mendonça
XXV, XXVII

RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 12/12/2022
RMBH
Município
Interessado
Contagem
Clínica Médica e Odontológica Alpha Eldorado Ltda

17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Adriana Da Cruz
XI, XII, XIII, XVI,
São Lourenço Evelin
Moretto
XVII

14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Curvelo
Centro de Saúde Bella Vida S/S

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
6 cm -12 1724376 - 1

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.

4 cm -12 1724272 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL-PMMG – Pregão Eletrônico 43/2022. Processo
de Compras 151/2022. UE: 1259662. Objeto: AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO. Inicio do encaminhamento
das propostas: 14/12/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão
de pregão: 26/12/2022 às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 21231039, em horário comercial. Edital estará disponível no site: www.
portalcompras.mg.gov.br.
2 cm -12 1724346 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/6ªRPM x Martins e Rabelo Construções e Equipamentos
LTDA. Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 9315637/2021. Objeto:
Alterar a Cláusula Terceira – do Preço e a Clásula Oitava – da Garantia,
em virtude do acréscimo de 18,06%. Valor global: R$ 1.796.287,68.
Vigência: até 05/06/2023, a partir da data de publicação.
2 cm -08 1723528 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Eletroeletrônicos Inconfidentes Erieli. Contrato
nº 9369113/2022. Objeto: aquisição de material elétrico para reforma
da Fração de Divisópolils/MG, conforme especificações constantes
no Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital e seus anexos. Processo de Compras nº
1259970-047/2022. Vigência: 24/11/2022 a 31/12/2022. Valor global:
R$ 1.249,97.
2 cm -12 1723831 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1 TA do CONVÊNIO Nº 101/2021. PARTES: Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG e Município de Santa Cruz do
Escalvado/MG. OBJETO: Alterar a clausula sexta (da vigência e seus
efeitos). VIGÊNCIA: prorrogado até 23/11/2023. ASSINATURA:
23/11/2022.
2 cm -12 1724032 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
PARTES: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG,
representada pelo Diretor de Educação Escolar e Assistência Social
(conveniada), e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM
(convenente). OBJETO: Estabelecer cooperação mútua entre a PMMG
e a AOPMBM, objetivando a concessão de condições especiais nos
planos de telefonia móvel administrado pela convenente. VIGÊNCIA:
05 anos, a partir da data de sua assinatura (05/12/2022 à 05/12/2027).
SIGNATÁRIOS: Coronel PM Welerson Conceição Silva, Diretor de
Educação Escolar e Assistência Social, e o Presidente da AOPMBM,
Cel PM QOR Ailton Cirilo da Silva.
3 cm -12 1723816 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 TA do Convênio 118/2021. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Companhia
energética de minas gerais S.A. (CEMIG). OBJETO: atualização do
plano de trabalho. DAS ALTERAÇÕES: 1251.06.181.047.4106 0001
449052 – Material Permanente R$ 70.000,00 e 1251 06 181 047
4106 0001 339030 – Material consumo R$ 543.600,00 VIGÊNCIA:
07/04/2022 a 07/04/2023. ASSINATURA: 12/12/2022.
2 cm -12 1724031 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG/CAP – Publicação da homologação do Pregão 1250133
0021/2022 - Objeto: a confecção, fornecimento e instalação
devidros;manutenção com alinhamento de toda a fachada de vidros
incluindo portas de vidro,instalados no térreo do Prédio da Polícia
Militar de Minas Gerais, situado à Rua da Bahia n. 2.115, Bairro
de Lourdes, Belo Horizonte/MG,com o fornecimento dos devidos
insumos,necessários ao seu pleno funcionamento, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e
seus anexos; PMMG x Empresa MID CONSTRUCAO, COMERCIO
E SERVICOS LTDA; CNPJ: 09.495.124/0001-60; Valor total:
R$28.464,30.
3 cm -12 1724001 - 1

10 cm -12 1724379 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 9/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 9/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 1164, 22/07/2022 sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório. Os veículos incluídos neste
leilão foram notificados pelo(s) edital(is) de notificação(ões) de nº(s): 31.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.8 - O(s) lote(s) de número(s) 56,57,62,63,64,65,66,67,69,77,78,81,82,83,87 possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original
devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 11/01/2023, às 09:00 horas e finalizada no dia
12/01/2023 as 17:00;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem irá retroceder de 30 (trinta) a 60 (sessenta)
segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 09/01/2023, no horário de 09:00 às
12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
5.1.1 - AUTO SOCORRO UMUARAMA - AVENIDA JOAO FRANCO PEREIRA, Nº 123, BAIRRO JARDIM UMUARAMA - TRES
CORACOES
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a - Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b - Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
6.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:
I - Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na
PCMG;
II - Pessoas físicas ou jurídicas que:
a - Estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração, nos termos do Art. 87, III, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
b - Estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
c - Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
7 - Cláusula Sétima - Do Cadastramento no Sistema de Leilão de Veículos:
7.1 - Para fins de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, os seguintes documentos:
a - Documento de identificação oficial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b - Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c - Comprovante de endereço;
d - Endereço de correio eletrônico (e-mail);

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212130009370132.