TJMG 07/12/2022 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.377 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
HCM
HEM
HRB
MOV
HJXXIII
ANEXO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL GRAU GRAU
10899532
2
LUCILENE MARIA FIDELIS LUZ
PENF
III
B
C
10401263
1
ANTONIO NUNES DOS SANTOS
AUAS
IV
I
J
12233524
1
BRUNA DE SOUZA VESPOLI
TOS
II
B
C
12844460
1
LADY KELLY MARTINS CANTUARIA
PENF
VI
A
B
12697173
1
KENNEDY DOS REIS PEREIRA
PENF
III
A
B
VIGÊNCIA
11/01/2022
01/07/2022
07/11/2022
22/11/2022
13/01/2021
06 1722008 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da EC nº 41/03.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
ADC
WENDER FERNANDES TEIXEIRA
1037604-4
1
MED
IV
B
12/09/2019
06 1722454 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
CHPB
12998639
01
ALBA LUZIA CAETANO OLIVEIRA
2º
29/11/2017A 27/11/2022 29/11/2022
CHPB
13187240
01
RENATO CEZAR MUNIZ
2º
02/12/2017 A 30/11/2022 02/12/2022
HEM
13092804
01
ANA MARIA DE FRANCA
2º
01/09/2017A 16/10/2022 30/11/2022
HEM
13063987
01
NILZILENE MARY DE JESUS SOUSA SILVA
2º
16/07/2017 A 27/10/2022 30/11/2022
HEM
13086079
01
JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
2º
14/09/2017 A 03/11/2022 30/11/2022
HEM
13085733
01
CASSIA APARECIDA BARBOZA GOMES
2º
11/08/2017 A 03/11/2022 30/11/2022
HEM
13157318
01
FABIANNY SANGLARD DA SILVA
2º
05/11/2017 A 26/11/2022 30/11/2022
HEM
13176698
01
TATIANE DO PRADO REIS
2º
19/11/2017 A 23/11/2022 30/11/2022
HEM
13191093
01
DANIELE MENDES
2º
02/12/2017 A 30/11/2022 30/11/2022
HRB-JA
13191382
01
MARCELO ELIAS DA SILVA
2º
02/12/2017 A 30/11/2022 02/12/2022
HRJP
10417855
01
ANGELA DE FATIMA BORGES
6º
22/09/2017A 25/10/2022 02/12/2022
HRJP
12294765
02
IRIS PAMELA AGUILAR DE LA TORRE
2º
24/10/2017 A 11/11/2022 02/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administraçãode Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
HRJP
10414506
01
GERALDO DA SILVA
5º
27/11/2022
7
HRJP
10912616
02
LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE
4º
18/11/2022
4
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administraçãode Pessoal
06 1722002 - 1
A DIRETORADE GESTÃODE PESSOASDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores lotados no:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
MÊS
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HJXXIII
11913373
04
ANA CAROLINA BUENO
03
2º
10/12/2022
HJXXIII
10401438
01
DARLAN PEREIRA DA SILVA
03
7º
30/12/2022
Ana Costa RegoDiretoria de Gestão de Pessoas
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à
servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJXXIII
13563895
01
CONTRATO
FERNANDA GONÇALVES DINIZ
27/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA NOME /
ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJXXIII
13563895
01
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
GONÇALVES DINIZ, FERNANDA GONÇALVES DINIZ GUEDES,
CONTRATO FERNANDA
SOLTEIRA
CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
MASP
ADMISSÃO
HJXXIII
12888350
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDORA
ANA CAROLINA CORREIA LELES TOMAZ
A PARTIR DE
14/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentose Administração de Pessoal
06 1722431 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº01/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)A. M. M.- MASP10822070,a partir de 27/04/2022.
06 1722061 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº03/2020, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)M. M. P.- MASP12775771,a partir de 01/09/2021.
06 1722065 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento dos Termos de Ajustamento Disciplinar
nº02/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao(a)
servidor(a)I. S. F. - MASP12087375,a partir de 11/09/2022.
06 1722069 - 1
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 131/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados no Memorando.CGE/
CSET_SEE.nº 133/2022, doc.(57205395); RESOLVE: Substituir Alessandra Rossi Pontes, MaSP 14037667; Claudia Helena da Silva, MaSP
10589935 e Kátia Adryane Mayrink Drumond, MaSP 11645850 porSalete Clemencia do Carmo, MaSP 10581742; Selma Aparecida Vieira,
MaSP 3793601 e Sônia Ribeiro Leite, MaSP 13221437, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 4/2020, publicada em 13/02/2020, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusãoereconduzir
acomissãoprocessantevigentepelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 140/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
NUCAD/SEE n° 03/2022, publicada em SRE Coronel Fabriciano
Portaria NUCAD/SEE nº 42/2021, publicada em 29/10/2021 Portaria
15/01/2022
NUCAD/SEE n° 19/2022, publicada em SRE Manhuaçu
Portaria NUCAD/SEE nº 53/2021, publicada em 16/12/2021 Portaria
19/03/2022
Portaria
NUCAD/SEE n° 27/2022, publicada em SRE Manhuaçu
Portaria NUCAD/SEE nº 55/2021, publicada em 22/12/2021 26/02/2022
NUCAD/SEE n° 78/2022, publicada em SRE Varginha
Portaria NUCAD/SEE nº 25/2022, publicada em 28/04/2022 Portaria
16/08/2022
Portaria
NUCAD/SEE n° 87/2022, publicada em Poços de Caldas
Portaria NUCAD/SEE nº 20/2022, publicada em 30/03/2022 26/08/2022
Portaria
NUCAD/SEE
n° 105/2022, publicada em Ouro Preto
Portaria NUCAD/SEE nº 2/2022, publicada em 30/06/2022 28/09/2022
Portaria
NUCAD/SEE
n° 10/2022, publicada em Curvelo
Portaria NUCAD/SEE nº 23/2021, publicada em 17/07/2021 18/03/2022
NUCAD/SEE n° 86/2022, publicada em Passos
Portaria NUCAD/SEE nº 60/2020, publicada em 27/10/2020 Portaria
26/08/2022
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
06 1722253 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 28/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, art.
27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do servidor:
Masp 358763-1, José Roberto Avelar, Admissão 2, pelo vencimento do
cargo em comissão de DAD-8, ED1100549, a contar de 06/12/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 29/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos servidores:
Masp 1143701-9, Angélica de Moura Pires, ANE3G, admissão 1, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4, ED1100987, a contar de 30/11/2022.
Masp 1147598-5, Gisele Martins Santiago, ANE3G, admissão 1, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-5, ED1100203, a contar de 30/11/2022.
Masp 1252514-3, Wagner Lucas Teixeira de Oliveira, PEB1B,
admissão 3, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED1100695, a contar
de 05/12/2022.
Masp 1002617-7, Thiene Ferreira de Lourdes Carneiro, PEB2G,
admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED1100411, a contar
de 06/12/2022.
06 1722355 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP
N.º 13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(a)
servidor(a): Belo Horizonte, Órgão Central, MASP 358.763-1, JOSE
ROBERTO AVELAR, a partir de 06/12/2022, referente ao ASEVP,
adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c art.3º da EC
nº47/2005,com direito à remuneração integral.
Diretor: Tarcísio de Castro Monteiro
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
06 1722084 - 1
PORTARIA N.º 1547/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE n.º 901, de 3 de dezembro de
2022, ficam reconhecidos, a partir de 1º de agosto de 2022, os cursos
Técnico em Administração, Técnico em Eletromecânica, Técnico
em Agropecuária e Técnico em Mecânica, ministrados pelo Colégio
Excelência, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av.
Prefeito José Maria de Figueiredo, 111, Centro, em Bocaiúva, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1548/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 855, de 26 de novembro de 2022, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento
do Colégio Sólido – Unidade Pirapora, com o Ensino Fundamental
(anos finais) e o Ensino Médio, situado na R. Antônio Nascimento,
21, Centro, em Pirapora, pelos prazos de 4 (quatro) e 3 (três) anos,
respectivamente.
SRE – Pirapora
PORTARIA N.º 1549/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 895, de 2 de dezembro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do Centro Técnico Profissional de Uberaba, com os
cursos Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 2 (dois) anos, Técnico
em Análises Clínicas, Técnico em Marketing e Técnico em Vendas,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses, de forma concomitante e subsequente
ao Ensino Médio, situado na Av. Leopoldino de Oliveira, 4.245, B.
Mercês, em Uberaba.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 1550/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 884, de 1º de dezembro de 2022,
fica autorizado o funcionamento do Colégio Apoio Unidade II, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Sete de Setembro,
49, B. Estados Unidos, em Uberaba, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
06 1722398 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.199 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidora:
UNIDADE
Secretaria de Estado de Educação
A GERENCIA DE PROVIMENTOE ADMINISTRAÇÃO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
nº 2.129, de 04 de maio de 2022,retifica O ATO PUBLICAÇÃODE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA publicado
no “MG” do dia 12/10/2022,Pág. 36, da servidora CELIA CRISTINA
LIMA, Masp 13121009.onde se lê nos termos do Art. 147, §2º, inciso
II, e § 3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, leia-se
nos termos do ART.36, §1º,II CE/89, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC
64/02, EC 156/20- PROPORCIONAL/MEDIA.
06 1722373 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº02/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)A. A.- MASP12422358,a partir de 25/06/2022.
06 1722060 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº01/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)M. A. A. C.- MASP10424778,a partir de 03/03/2022.
06 1722063 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1543/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 56 e 79 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de
janeiro de 2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de
2004, e considerando o Parecer CEE n.º 904, de 2 de dezembro de
2022, fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade
mantenedora Opção Engetec Cursos Técnicos Ltda – ME, e autorizado
o funcionamento do Opção Engetec Cursos Técnicos, com os cursos
Técnico em Contabilidade, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em
Logística, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Transações
Imobiliárias, situado na R. São Paulo, 416, Edifício Costa Rangel, Loja
Alta 1-A, Centro, em Divinópolis, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 1544/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 56 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 893, de 2 de dezembro de 2022, fica
credenciada a entidade Escola Técnica Paulo César de Mattos Ltda –
ME, mantenedora da Escola Técnica Paulo César de Mattos, situada na
Av. Barão do Rio Branco, 1820, 2º andar, Centro, em Juiz de Fora, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 1545/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 894, de 2 de dezembro de 2022, fica autorizado o
funcionamento da Escola Técnica Paulo César de Mattos, com o curso
Técnico em Enfermagem, situada na Av. Barão do Rio Branco, 1820 –
2º andar, Centro, em Juiz de Fora, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 1546/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 56 e 79 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de
janeiro de 2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004,
e considerando o Parecer CEE n.º 888, de 1º de dezembro de 2022,
fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais – ABVMG,
e autorizado o funcionamento da ABV ETec MG – Escola Técnica
de Minas Gerais, com os cursos Técnico em Prevenção e Combate a
Incêndio, Técnico em Veterinária e Técnico em Cuidados de Idosos,
situada na R. Carmésia, 500, B. Santa Inês, em Belo Horizonte, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana A
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Diamantina
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DO ATO DE FERIAS - PREMIO CONCESSÃO
ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Sebastião
Jorge, MaSP 1356070-1, Silvania Maria de Souza Monteiro, ATBIID,
Adm. 01, por motivo de Incorreção na vigência, Ato nº 52/2022,
publicado em 26/10/2022, onde se lê: a partir de 07/06/2022 leia-se:
a partir de 14/12/2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es): FELÍCIO DOS
SANTOS, EE. Felício dos Santos, MaSP 667381-8, Branda Vianez
Chaves Reis, PEBIF Adm. 02, por motivo de incorreção na publicação,
Ato nº 26/2022, publicado em 11/06/2022, onde se lê: Masp 667381-6
leia-se: 667381-8.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de RETIFICAÇÃO/FÉRIAS-PREMIO AFASTAMENTO ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Domingos Pimenta de Figueiredo,
MaSP 938120-3, Isabel Cristina Pimenta de Figueiredo, ATBVH
Adm. 01, por motivo de incorreção no quinquênio de referência, Ato
nº 12/2021, publicado em 28/05/2021, onde se lê: leia-se: por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2021 leia-se:
leia-se por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
30/06/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2022- ANULA NO ATO Nº 29/2022
referente ao servidor: DIAMANTINA, CEM Lobo de Mesquita, MaSP
880973-3, Luciene Cristina Macedo Ramos, PEBIIB Adm. 05, na parte
em que retificou a retificação de gozo de férias prêmio publicado em
30/11/2022, por motivo de publicação indevida.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212070054090120.
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