TJMG 01/12/2022 -Fc. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Osorio Alves de Faria Junior– AI 306226/2022 – Causar intervenção
de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos
recursos hídricos – Multa simples – 750 UFEMG
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Otaviano Expedito de Oliveira – AI 305564/2022 – Por cortar,
suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar
a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas,
sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou
licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou
licença concedida.– 750 UFEMG –
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização
para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Pedro Lino da Costa – CPF: 087.181.646-68 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0046667/2022-51: em 03/11/2022;
*Adriano Heleno Henriques – CPF: 053.663.506-46 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo
Nº 2100.01.0047557/2022-56: em 03/11/2022;
*Maria Luzia Cunha – CPF: 532.908.956-53 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – Processo Nº
2100.01.0042207/2022-73: em 03/11/2022;
*Alsol Energias Renováveis S.A – CNPJ: 15.483.161/0001-50 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG –
Processo Nº 2100.01.0047789/2022-97: em 03/11/2022;
*Arapé Agroindústria Ltda – CNPJ: 20.719.043/0005-62 – Intervenção
com ou sem supressão de vegetação nativa em APP – Arcos/MG –
Processo Nº 2100.01.0046933/2022-26: em 03/11/2022;
*Santos Lopes Ltda – CNPJ: 45.280.147/0001-10 – Intervenção com ou
sem supressão de vegetação nativa em APP – Piumhi/MG – Processo
Nº 2100.01.0048201/2022-31: em 03/11/2022;
*Carlos Costa – CPF: 004.547.016-24 – Supressão de vegetação
nativa para uso alternativo do solo – Doresópolis/MG – Processo Nº
2100.01.0044080/2022-39: em 03/11/2022;
*LM Apoio Administrativo Ltda – CNPJ: 34.620.825/0001-20 –
Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo
– Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0042887/2022-46: em
03/11/2022;
*Gualter Soares da Silva Júnior – CPF: 005.008.436-43 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Vargem Bonita/MG
– Processo Nº 2100.01.0046775/2022-24: em 03/11/2022;
*Agropecuária Pérola Negra Ltda – CPNPJ: 42.891.106/0001-72
– Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do
solo – Capitólio/MG – Processo Nº 2100.01.0048511/2022-03: em
03/11/2022;
*Romero Gabriel da Costa – CPF: 005.006.296.41 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Piumhi/MG –
Processo Nº 2100.01.0044787/2022-59: em 07/11/2022;
*Mineração Areias Brancas Ltda – CNPJ: 18.681.015/0001-28 –
Intervenção com ou sem supressão de vegetação nativa em APP
– Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0050983/2022-92: em
07/11/2022;
*Sebastião Justino de Souza Filho – CPF: 899.351.016-49 – Supressão
de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG –
Processo Nº 2100.01.0049940/2022-26: em 09/11/2022;
*Terra Vista II Geração de Energia 30 Ltda – CNPJ: 36.174.058/0001-07
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladsa nativas vivas – Luz/MG
– Processo Nº 2100.01.0052801/2022-88: em 10/11/2022;
*José Ângelo de Castro Rezende – CPF: 296.262.776-53 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Lagoa da Prata/MG
– Processo Nº 2100.01.0052430/2022-17: em 10/11/2022;
*Biosev S/A – CNPJ: 15.527.906/0029-37 – Corte ou aproveitamentos
de árvores isoladas nativas vivas – Lagoa da Prata/MG – Processo Nº
2100.01.0052620/2022-28: em 10/11/2022;
*Geraldo Magela Ferreira – CPF: 203.879.626-20 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Moema/MG –
Processo Nº 2100.01.0051219/2022-25: em 10/11/2022;
*Paulo Henrique Normandia Gonçalves – CPF: 801.616.266-53 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/
MG – Processo Nº 2100.01.0052311/2022-29: em 10/11/2022;
*Fernanda Emerenciana Lopes Ribeiro – CPF: 065.233.456-37 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/
MG – Processo Nº 2100.01.0053196/2022-93: em 16/11/2022;
*João Batista Simeão da Silva – CPF: 229.440.956-68 – Intervenção
com ou sem supressão de vegetação nativa em APP – Bom Despacho/
MG – Processo Nº 2100.01.0053067/2022-84: em 17/11/2022;
*Wander Eustáquio da Silva – CPF: 029.549.656-81 – Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/
MG – Processo Nº 2100.01.0048546/2022-28: em 18/11/2022;
*Laticínios Casarão Ltda – CNPJ: 46.184.217/0001-08 – Intervenção
com ou sem supressão de vegetação nativa em APP – Doresópolis/MG
– Processo Nº 2100.01.0053294/2022-66: em 21/11/2022;
*Marina de Paula Aquino – CPF: 092.069.726-77 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG
– Processo Nº 2100.01.0053479/2022-18: em 22/11/2022;
*João Jacinto Dornelas – CPF: 227.192.616-53 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG –
Processo Nº 2100.01.0054735/2022-56: em 23/11/2022;
*Célio Lobato – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas – Formiga/
MG – Processo Nº 2100.01.0049317/2022-66: em 23/11/2022;
*Leandro Ferreira Neto – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – Bambuí/MG – Processo Nº
2100.01.0054920/2022-08: em 25/11/2022;
*Olívio Vieira de Faria Gontijo – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG – Processo Nº
2100.01.0054934/2022-18: em 25/11/2022;
*Donisete Geraldo Leite – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº
2100.01.0054983/2022-53: em 25/11/2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira,
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Américo Paula Faria Sobrinho – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG – Processo Nº
2100.01.0038734/2021-45;
*Branco Forte Comércio de Minérios Ltda-ME – Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bambuí/MG –
Processo Nº 2100.01.0043046/2022-21;
*Cristiano Elias Cardoso – Intervenção com ou sem supressão de
vegetação nativa em APP – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0054546/2021-21;
*Mariana Oliveira Braga Martins– Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Dores do Indaiá/MG – Processo
Nº 2100.01.0062431/2020-44;
*Espólio de Maria Joaquina da Costa – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Iguatama/MG – Processo Nº
2100.01.0028997/2021-77;
*Donisete Geraldo Leite– Supressão de cobertura vegetal nativa para
uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – Processo Nº
2100.01.0018273/2022-77;
*Olindo Corso – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº 2100.01.0034817/2022-74;

*Fabiano Paulinelli Habib Dornelas – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG – Processo Nº
2100.01.0045298/2022-36;
*Adriano Heleno Henriques – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº
2100.01.0047557/2022-56;
*Alsol Energias Renováveis S.A – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – Processo Nº
2100.01.0047789/2022-97;
*Fernanda Emerenciana Lopes Ribeiro – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº
2100.01.0053196/2022-93;
*Donisete Geraldo Leite – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº
2100.01.0054983/2022-53.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*Antônio Lopes dos Santos – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Japaraíba/MG – PA/Nº 2100.01.0029250/2022-33;
*Paulo Henrique Normandia Gonçalves – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº
2100.01.0045917/2022-07;
*Rosembergue Augusto da Costa – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG – PA/Nº
2100.01.0044479/2022-33;
*Célio Lobato – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Formiga/MG – PA/Nº 2100.01.0049317/2022-66;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Florestas da Canastra Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa
para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
2100.01.000066433/2020-48. Motivo: Sem atendimento ao ofício de
IC;
*Ângelo Gualberto de Macedo – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – PA/Nº
2100.01.0032169/2022-81. Motivo: Sem atendimento ao ofício de IC;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAl
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*JOSÉ GERALDO GALVÃO CPF026.566.596-55—Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
–Conceição do Pará/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0047054/2022-57
em 20/10/2022
*RENATO ANTONIO AMARAL CPF 029.662.906-50—Corte ou
aproveitamento de Árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
–Perdigão/MG – Processo SEI Nº2100.01.0047290/2022-87 em
20/10/2022
*GILMAR DIAS DOS SANTOS CPF 274.969.106-00—Supressão de
cobertura vegetal nativa , para uso alternativo do solo e Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação
permanente - APP–Martinho Campos/MG – Processo SEI Nº
2100.01.0043830/2022-96 em 21/10/2022
*ADRIANA KENIA DOS REIS GUIMARÃES CPF 949.524.50600—Supressão de cobertura vegetal nativa , para uso alternativo do
solo–Itaúna/MG – Processo SEI Nº2100.01.0043811/2022-27 em
21/10/2022
*BLUMINAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA
CNPJ 41.254.018/0001-05—Supressão de cobertura vegetal nativa ,
para uso alternativo do solo–Martinho Campos/MG – Processo SEI Nº
2100.01.0043474/2022-08 em 03/11/2022
*ALEXANDRINA MARIA DE ARAÚJO E ARAÚJO CPF
373.927.517-00—Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas- processo Convencional –Martinho Campos/MG – Processo SEI
Nº 2100.01.0044668/2022-71 em 04/11/2022
*MINAS BRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ
13.132.317/0001-23— Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em área de preservação permanente - APP–Itaúna/MG –
Processo SEI Nº2100.01.0046576/2022-62 em 07/11/2022
*JOSÉ GERALDO GALVÃO CPF 026.566.596-55—Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
–Conceição do Pará/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0051100/2022-37
em 07/11/2022
*ROGÉRIO RODRIGUES GALVÃO CPF 038.879.636-79—
Supressão de cobertura vegetal nativa , para uso alternativo do solo–
Conceição do Pará/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0047242/2022-25
em 08/11/2022
*F & F SERVIÇOS E EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA
CNPJ 19.197.025/0009-02— Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em área de preservação permanente - APP–Igaratinga/
MG – Processo SEI Nº 2100.01.0052683/2022-73 em 10/11/2022
*ORLANDO JOSÉ DA SILVA CPF 131.293.336-49—Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
–Araujos/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0052732/2022-11 em
10/11/2022
*ADAISE AQUINO CPF 701.282.436-00—Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado –Araujos/MG
– Processo SEI Nº 2100.01.0053878/2022-12 em 18/11/2022
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional URFBio Centro Oeste
55 cm -30 1720194 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Britas Abaeté LTDA - EPP/Fazenda Bicué e
Bandeira - CPF/CNPJ 86.603.248/0001-62 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Abaeté/MG – PA/Nº
2100.01.0048347/2022-66 em 11/11/2022. *Agropeu-Agro Industrial
de Pompeu SA/Fazenda Santa Isabel - CPF/CNPJ 16.617.789/0001-64
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo –
Pompéu/MG – PA/Nº 2100.01.0047866/2022-55 em 18/11/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte
3 cm -30 1720048 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA/ Horto
Concessão - CNPJ: 42278796/0001-99. Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Ipaba /MG, Processo Nº
2100.01.0039968/2022-95, em área autorizada de 0,003ha. Validade:
3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização: 30/11/2022
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
3 cm -30 1719986 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 042/2022. Processo SEI 1500.01.0220052/2022-83
LEILÃO 043/2022. Processo SEI 1500.01.0220096/2022-59
LEILÃO 044/2022. Processo SEI 1500.01.0220119/2022-20
LEILÃO 045/2022. Processo SEI 1500.01.0220140/2022-35
LEILÃO 046/2022. Processo SEI 1500.01.0220161/2022-50
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de
Leilão, ao arrematante abaixo indicado: RSA RECICLAGEM DE
SUCATAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ: xx.319.xxx/0001-xx Leilão 042/2022, Lote 08.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS
MESES E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
JAIRO LUIZ PEREIRA, CPF: xxx.354.xxx-xx – Leilão 042/2022,
Lote 33.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: LUCAS
SCHITINE VITOR, CPF: xxx.675.xxx-xx – Leilão 043/2022, Lote 07.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS
MESES E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
ANDERSON JOSE BORGES DE PAULA, CPF: xxx.188.xxx-xx –
Leilão 043/2022, Lote 17.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: EVALDO
DE SOUZA BENÍCIO, CPF: xxx.433.xxx-xx – Leilão 044/2022, Lote
06.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: PEDRO
HENRIQUE DA SILVA MARTINS, CPF: xxx.142.xxx-xx – Leilão
044/2022, Lote 21.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS
MESES E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
KELSON GERALDO DOS REIS, CPF: xxx.131.xxx-xx – Leilão
045/2022, Lote 05.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
ADEVANO PEREIRA DA ROCHA, CPF: xxx.470.xxx-xx – Leilão
046/2022, Lotes 07 e 19.
DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS
MESES E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL,
conforme item 9.3 do Edital de Leilão, à arrematante abaixo indicada:
ROSILENE CARVALHO DE ARAUJO, CPF: xxx.815.xxx-xx –
Leilão 046/2022, Lote 08.
DECIDE não aplicar qualquer penalidade ao arrematante abaixo
indicado: GUESCINER THEOBALDO TAVARES FACCHERA, CPF:
xxx.458.xxx-xx – Leilão 046/2022, Lote 17.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: JÚLIO
CÉSAR MARQUES, CPF: xxx.886.xxx-xx – Leilão 046/2022, Lote
22.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano –
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
14 cm -30 1719805 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1500.01.0202391/2022-78
PROCESSO DE COMPRA Nº 1501561-31/2022
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 1500.01.0202391/2022-78, referente a Dispensa de Licitação,
Processo de Compras nº 1501561-31/2022, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI
nº 55097410, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei Federal n°
8.666/1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 177/2022, evento SEI
nº 56326739, cujo objeto trata-se da prestação de serviços de Acesso
VPN e Desktop Virtual, para atendimento a Coordenadoria Especial
da Cidade Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão. O valor da contratação corresponde a R$ 798.000,00
(setecentos e noventa e oito mil reais), que correrá por conta das
seguintes dotações:
1501.04.122.161.4481.0001.3390.40.02.0.10.1
1501.04.122.161.4481.0001.3390.40.02.0.60.2
1501.04.122.161.4481.0001.3390.40.03.0.10.1
1501.04.122.161.4481.0001.3390.40.03.0.60.2
Virgínia Bracarense Lopes​
Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -30 1720002 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO – FJP/PJ-205/2022.
Contratada: Vibra Energia S.A. Objeto: Fornecimentode combustível
(gasolina comum e óleo diesel subtipo S-10), conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de
Preços nº 168/2022, (Evento54700767). Vigência: 12 meses, a partir
da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Valor: R$25.259,10 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e
nove reais e dez centavos). Ref.: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 168/2022, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002,
Decreto estadual nº 48.012/2020, subsidiariamente pelanº 8.666/1993
e Nota Jurídica nºNJ/PJ -199/2021, de 16/11/2022. Belo Horizonte, 30
de novembro de 2022.
3 cm -30 1720253 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 19/12/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço MÉDICO COM RESIDÊNCIA MÉDICA EM PSIQUIATRIA
/ MEC OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PELA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA E REGISTRADO
NO CRM/MG COMO PSIQUIATRA, COM CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 12 (DOZE) E MÁXIMA DE 30 (TRINTA) HORAS
SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A
DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 17/11/2022, à página 35 do Caderno
1.
Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -30 1720177 - 1

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 26/12/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviço MÉDICO COM RESIDÊNCIA MÉDICA OU TÍTULO
DE ESPECIALISTA ​EM COLOPROCTOLOGIA​, COM CARGA
HORÁRIA MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) HORAS SEMANAIS E
CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS À
DIRETORIA DE SAÚDE, DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 17/11/2022, à página 35 do Caderno
1.
Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -30 1720167 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade
de
Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93,
visando o credenciamentodo(a) MR SERVIÇOS MÉDICOS DE
IMAGENOLOGIA LTDA, CNPJ25.657.297/0001-93, do município
deMACHADO/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 30/11/2022, às 12:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) FRAZÃO ODONTOLOGIA INTEGRADA
LTDA, CNPJ38.323.410/0001-46, do município deUBERLANDIA/
MG,para prestaçãode serviços odontológicos paraassistência à saúde
na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).A despesado contrato
acima mencionado ocorrerápor conta daseguintedotaçãoorçamentária:
2011 10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 30/11/2022, às 12:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
8 cm -30 1720004 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 26/12/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviço MÉDICO HEMATOLOGISTA PEDIÁTRICO COM
RESIDÊNCIA CREDENCIADA PELO MEC​​, COM CARGA
HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA
ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE
SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 15/11/2022, à página 35 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 29 de Novembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -30 1719807 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato n° 9223772/2019. SEI:
2010.01.0043944/2020-07. Contratada: H Medical Imp. e Com. Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 29/11/2022 a 28/11/2023. Valor: R$
157.530,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1.
Base Legal: art. 57, inciso I, § 2º da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria
S. Corrêa. – Diretora. – João Luiz Mercadante. – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato n° 9234088/2019 e
9223794/2019. SEI: 2010.01.0043595/2020-21. Contratada: Air
Liquide Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 30/11/2022 a
29/11/2023. Valor: R$ 1.316.950,42. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087
0001 339039 19 0 50 1 e outra. Base Legal: art. 57, inciso I, § 2º da Lei
Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretora. – Wesley Mandu
da Silva. – Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9346261/2022. SEI:
2010.01.0057722/2021-90. Contratada: COOK Emp. em Alimentação
Coletiva Ltda. Objeto: Acréscimo. Valor: R$ 32.635.637,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 0001 339039 03 0 50 1 e outras. Base Legal:
inciso I, art. 58 e inciso I, art. 65 da Lei Federal 8.666/93 Carla Maria S.
Corrêa. – Diretora. – Jair Gonçalves B. Filho. – Contratado.
Extrato: 11º Termo Aditivo do Contrato n° 5964/2014. SEI: 2010.01.
0068880/2020-12. Locadora: Martinha Eliane N. H. Schmitt. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 10/01/2023 a 09/01/2024. Valor: R$ 5.200,00/
mês. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339036 0 50 1. Base Legal:
I do §3º do art. 62 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 3º da Lei nº 8.245/91. Carla
Maria S. Corrêa. – Diretora. – Locadora.
Extrato: 7º Termo Aditivo do Contrato n° 5986/2015. SEI:
2010.01.0026991/2020-92. Locador: Humberto de Campos Ribeiro e
outros. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Valor:
R$ 14.618,03/mês. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339039 0 50
1. Base Legal: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Carla Maria S.
Corrêa. – Diretora. – Locadores.
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Termo Concessão Onerosa n° 2010/2019.
SEI: 1500.01.0001272/2018-49. Concessionária: Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Objeto: Alteração. Base Legal:
art. 65, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. –
Diretora. – Lucas Vilas B. Pacheco. – Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável do Contrato nº 9140124/2017. SEI:
2010.01.0017758/2020-93. Prestação de serviços, celebrado entre
o IPSEMG e a AEC - Centro de Contatos S/A. Efeitos retroativos a
partir de 02/09/2022. Base Legal: art. 79, inciso II e § 1º, da Lei Federal
nº 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretora. – João Luiz N. Luz e
Ronaldo G. da R. Carolino. – Contratados.
11 cm -30 1719992 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 52/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 15/12/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviço FONOAUDIÓLOGO COM GRADUAÇÃO EM
FONOAUDIOLOGIA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 30
(TRINTA) HORAS SEMANAIS e CARGA HORÁRIA MÁXIMA
DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS
UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO
IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 17/11/2022, à página 35 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -30 1720163 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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