TJMG 29/11/2022 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Novembro de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
PARECER Nº 178/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0155929/2022-84
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior
porARTHUR MACHADO DOS REIS.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados por Arthur Machado dos Reis
noAgrupamento de Escolas Gabriel Pereira, em Évora, Portugal, para
fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
dointeressado.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 179/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0145284/2022-88
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
LEONARDO VILELA FONSECA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porLeonardo Vilela FonsecanaNew
Trier Township High School, Winnetka, County of Cook, estado de
Illinois, nos Estados Unidos da América, para fins de prosseguimento
de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,17 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 181/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0158213/2022-11
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
JULIA GUEDES CUNHA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porJúlia Guedes Cunha na Norkam
Secondary School, em Kamloops,Colúmbia Britânica, no Canadá, para
fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeraçãoe apublicaçãono Diário Oficialdo
Estadode Minas Geraisdeverão acompanhar a documentação escolar
dainteressada.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 182/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0158981/2022-33
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
DANIEL ALEXANDER DULCEY BOLAÑOS.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porDaniel Alexander Dulcey Bolaños
no Colegio Parroquial Nuestra Señora del Rosario, Mixto de Fontibón,
em Bogotá, Colômbia, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 183/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0158652/2022-89
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
JUAN ALEJANDRO ROMERO URDANETA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois, que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos concluídos porJuan Alejandro Romero Urdaneta
, no Liceo Los Robles, situado em Maracaibo, estado de Zulia,
Venezuela, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 184/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0152136/2022-63
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
RAFAEL SILVEIRA GONÇALVES.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro, os estudos realizados por Rafael Silveira Gonçalvesno

Instituto Champagnat, em Buenos Aires, Argentina, para fins de
prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 185/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0158591/2022-87
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
BRUNO PIZARRO PARADA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois, que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porBruno Pizarro Parada na Eagles
School, em Santa Cruz, Bolívia, para fins de prosseguimento de
estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 186/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0159474/2022-11
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
ENYILY MANUEL MORILLO DEL LEON.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porEnyily Manuel Morillo Del Leonno
Liceo Ana María Alcántara, situado emGuayabal, província de Azua,
República Dominicana, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 187/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0155125/2022-64
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
FREDY WILSON PAREDES CONDE.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados por Fredy Wilson Paredes Condeno
Instituto Tecnológico Caranavi,em Caranavi, na Bolívia, para fins de
prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 188/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0150659/2022-75
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
FERNANDO AUGUSTO PINTO FUENTES.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois, que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porFernando Augusto Pinto
FuentesnaThe International School Nido de Aguilas, em Santiago, no
Chile, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 189/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0158400/2022-06
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
NAIRA MILENA RODRIGUEZ NACIF.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois, que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados por Naira Milena Rodriguez Nacif
naCooperativa Educacional Santa Cruz, em Santa Cruz, Bolívia, para
fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional

PARECER Nº 190/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0161532/2022-26
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
RAQUEL FERNANDES SAMPAIO.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois,que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porRaquel Fernandes Sampaio na
Lemmon High School,em Lemmon,Dakota do Sul, Estados Unidos da
América, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeraçãoe apublicaçãono Diário Oficialdo
Estadode Minas Geraisdeverão acompanhar a documentação escolar
dainteressada.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 192/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0151995/2022-87
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
YIPSY KATIUSKA ORTIZ PAREDES.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos, pois, que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porYipsy Katiuska OrtizParedesna
Unidad Educativa Nacional Juan Bautista Rodriguez, em Iribarren,
Lara, na Venezuela, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
28 1718823 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 123/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, a servidora: SALINAS, MaSP373886-1,
José Geraldo Cardozo Sarmento, PEB3P, admissão 02, aposentado em
19/11/2022, referente ao saldo de 02meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 124/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, a servidora: TAIOBEIRAS, MaSP894987-7,
Gicelle de Cássia Xavier Mendes, PEB3M, admissão 01, aposentada
em 19/11/2022, referente ao saldo de 03meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 125/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, a servidora: ARAÇUAÍ, MaSP326879-4,
Margareth Silva Araújo, PEB3P, admissão 02, aposentada em
19/11/2022, referente ao saldo de 05meses e 15 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 126/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, a servidora: ITAOBIM, MaSP635788-3,
Maria Odília Tavares Tupy Novais, PEB2I, admissão 02, aposentada
em 19/11/2022, referente ao saldo de 02meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 127/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, a servidora: INDAIABIRA, MaSP315725-2,
Heloisa Pereira de Oliveira Ribeiro, ASB3L, admissão 01, aposentada
em 19/11/2022, referente ao saldo de 05meses.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
28 1718746 - 1
PORTARIA N. 18/2022
Constitui Comissão Especial para proceder ao Inventário Anual do
Almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí. A
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí no uso de
suas atribuições e considerando o art. 3° do Decreto Estadual nº 48.531,
de 11 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica constituída junto à SRE – Araçuaí, Comissão Especial de
Inventário com finalidade de proceder ao levantamento e registro anual
de estoque existente no Almoxarifado da Superintendência Regional
de Araçuaí.
§1º- A comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta
pelos servidores: Murilo Henrique Gomes Rufino Masp: 1482933-7,
Renata Alves Pego Masp: 1194773-6, Sônia Aparecida Pereira de Souza
Masp: 11931227-3 e Vanessa Ferreira Gonçalves Masp: 1312328-6

§ 2º- A comissão terá prazo até 02 de dezembro de 2022, para concluir
os trabalhos de inventário (1ª Etapa) e 02 de janeiro de 2023
(Conclusivo), devendo iniciar suas atividades a partir da publicação
desta portaria e apresentar o respectivo relatório junto à Diretoria de
Gestão de Compras da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º- O Almoxarifado permanecerá fechado no período de efetivação
do Inventário, não realizando entrega de material durante esse período.
Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições
em contrário. Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí, 29 de
novembro de 2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 94/2022
ANULA O ATO Nº 04/2022, referente ao(a) servidor(a): BERILO
-EE Professor Jason de Morais, MaSP13242599, Márcia Rodrigues
Barbosa Almeida, ATB2E, Admissão 01, na parte em que concedeu
designação de local de exercício, publicado em 12/11/2022, por motivo
de desistência do servidor.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
28 1718751 - 1

SRE de Caxambu
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 12/2022
– CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Caxambu: masp 351.418-9,
Sonia Maria Pinto, PEB3J adm 01, aposentada em 29/7/2019, referente
ao saldo de 02 meses e 20 dias; Cruzília: masp 269.153-3, Cecília Inez
Lopes Maciel, PEB3P adm 01, aposentada em 25/6/2019, referente
ao saldo de 09 meses e 18 dias; Passa Quatro: masp 313.499-6, José
Nilton Carvalho Carneiro, ASB3N adm 01, aposentado em 21/4/2020,
referente ao saldo de 08 meses; masp 333.612-0, Margarida Rodrigues
Mendonça, PEB1P adm 01, aposentada em 19/3/2019, referente ao
saldo de 12 meses e 06 dias.
28 1718770 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 61/2022 – RETIFICA O ATO de afastamento
preliminar à aposentadoria referente ao servidor: Liberdade: servidor
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp
376.887-6, Adelberto dos Reis Novais, PEB3P adm 01, ato n° 12
publicado em 9/9/2020, por incorreção no cargo, onde se lê: PEB2P
adm 01, leia-se: PEB3P adm 01.
28 1718769 - 1
PORTARIA 19/2022
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do
inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências. A Superintendente Regional de Ensino de Caxambu, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução
SEE nº 4.793/2022 e considerando o artigo 3º do Decreto Estadual
nº 48.531, de 11 de novembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º -Fica
constituída Comissão Interna, junto à Diretoria de Administração
e Finanças, com a finalidade de promover o levantamento e registro
anual de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência
Regional de Ensino de Caxambu. Art. 2º- A Comissão, sob presidência
do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores sendo
observada a segregação de funções: 1) Adriana Passos Castilho Pinto
- Masp 1.059.810-0; 2) Mônica de Cássia Ferreira - Masp 865.497-2;
3) Flávio Castro Aparecida - Masp 1.170.918-5 §1º- O Almoxarifado
da Superintendência permanecerá fechado durante a realização
dos trabalhos não efetuando qualquer saída de material durante este
período, retornando os trabalhos somente a partir de 06/01/2023. §2ºOs trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta Portaria
e seguirão os prazos e orientações constantes do Memorando-Circular
12. §3º - A Comissão Interna da SRE estará subordinada tecnicamente
à Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE. Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caxambu, 22 de novembro de 2022. Nádia Wiezel Vidal –
Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 21/2022 – DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art.
8º, III, LC 64/02, EC 156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar n°
138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto n° 47.000/16 – proporcional/média, do
servidor: Jesuânia: E. E. João de Almeida Lisboa, masp 1.100.575-8,
Rita de Cássia dos Santos Totti, a partir de 8/9/2022, referente ao
ATB1C adm 01, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional à 6079 dias de exercício; São Lourenço: E. E. Prof.
Mário Junqueira Ferraz, masp 876.068-8, Paulo Cezar Rosa, a partir
de 29/9/2022, referente ao PEBR2A adm 01, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 7543 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 20/2022 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Cruzília: E. E. Dona Leonina Nunes Maciel, masp
1.097.302-2, Luciana de Souza Andrade, ATB2E adm 01, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 25/8/2022; Liberdade: E. E. Frei
José Wulff, masp 330.740-2, Maria Bernadete da Cunha Altomare,
EEB2D adm 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
11/8/2022; masp 895.743-3, Denilson Alves da Silva, PEB3P adm 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/9/2022.
28 1718768 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 08/2022.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE

ESCOLA
EE NARCISO DE QUEIRÓS
EE PROFESSOR ASTOR VIANNA

MASP
1.235.447-8
1.159.876-0

NOME
APARECIDA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA
GIULIANE LUCILIO AMORIM OLIVEIRA

CARGO/ADM
PEB1A/04
PEB1B/03

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
13
12

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
18/11/2022
18/11/2022
28 1718804 - 1

ANULAÇÃO-ATO N.º 79/2022.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Senhora de Oliveira,
Servidora sem Lotação/Em Disposição à Prefeitura Municipal de
Senhora de Oliveira, MaSP 819.902-8, Rosilene da Silva Araujo, 3º
cargo, PEB1L, RETIFICAÇÃO do 2º e 3º quinquênio de exercício. Ato
nº 01/2013; publicado em 12/04/2013, por retificação incorreta.
ANULAÇÃO-ATO N.º 80/2022.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Senhora de Oliveira,
Servidora sem Lotação/Em Disposição à Prefeitura Municipal de
Senhora de Oliveira, MaSP 819.902-8, Rosilene da Silva Araujo, 3º
cargo, PEB1L, RETIFICAÇÃO do 3º quinquênio de exercício. Ato nº
05/2013; publicado em 22/05/2013, por retificação incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 29/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE
de Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.420.728-6, Elaine Ferreira Vieira,
ANE2B, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO N.º 30/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de
Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.420.731-0, Paloma Floscoeli Gonçalves
Marota, ANE2B, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 20/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 112/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete,
MaSP 372.927-4, Patrícia Maria de Rezende Silva, PEB3O, 1º cargo,
aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo de 03 meses.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 112/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao servidor: Cristiano Otoni, MaSP 358.651-8,
José Márcio Pereira, ASE3P, 1º cargo, aposentado em 19/11/2022,
referente ao saldo de 10 meses.

PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAÇÃO-PORTARIA N.º 11/2022.
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Piranga, Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 553.183-5, (J.G.L.V.),
PEB2P, 2º cargo.

PROCESSO ADMINISTRATIVOCONCLUSÃO-PORTARIA N.º 07/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 09/2022, publicada no “Minas Gerais” em 17/11/2022 referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 350.456-0, (M.V.B.), PEBIP, 1º cargo.
Concluímos o processo pela anulação do ato nº. 01/2012, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/02/2012, onde
concedeu o 5º quinquênio de magistério a partir de 12/06/2011 e pela
retificação das vigências que passam a vigorar da seguinte maneira: o
3º biênio a partir de 07/04/1999; o 4º biênio a partir de 06/04/2001; o 5º
biênio a partir de 06/04/2003; o 6º biênio a partir de 05/04/2005; o 7º
biênio a partir de 15/04/2007; o 8º biênio a partir de 14/04/2009 e o 9º
biênio a partir de 14/04/2011 e o 2º quinquênio a contar de 28/10/1997,
o 3º quinquênio a contar de 27/10/2002, o 4º quinquênio a contar de
26/10/2007, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente. Anula-se o
ato 03/99, referente a retificação do 3º biênio a partir de 13/09/1993
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/04/1999
e os atos 02/2017 e 02/2007 referente a retificação do 2º quinquênio a
partir de 15/06/1996 e 3º quinquênio a partir de 14/06/2001, publicados
respectivamente no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
22/03/2017 e 15/08/2007.

PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAÇÃO-PORTARIA N.º 12/2022.
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Congonhas, Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 346.944-2,
(L.M.D.C), PEB3P, 1º cargo.

PROCESSO ADMINISTRATIVOCONCLUSÃO-PORTARIA N.º 8/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
no 7/2022, publicada no “Minas Gerais” em 17/11/2022 referente à
servidora: Senhora de Oliveira, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 559.633-3, (M.R.H.M.), PEBIIIP, 2º cargo.
Concluímos o processo pela anulação do Ato no 01/2012 publicado
no Diário Oficial do Estado de 1/2/2012 na parte que concedeu o 9o
biênio a partir de 10/11/2011 e pela retificação das vigências do 5º ao 8º

PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAÇÃO-PORTARIA N.º 10/2022.
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Piranga, Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 207.409-4,
(M.A.M.S.A.), PEB1E, 1º cargo.

biênios que passam a vigorar a partir de 6/12/2003; 4/1/2006; 5/1/2008
e 4/1/2010 e do 2º e 3º quinquênios que passam a vigorar a partir de
6/12/2003 e 5/12/2008, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres
públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a
legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual no
14.184/2002 e da Resolução SEPLAG no 37/2005, respectivamente.
CONGONHAS-EE BARÃO DE PARAOPEBA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
06/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: MaSP 1.450.360-1, Gabriel
Afonso Vieira Chagas, PEB1B, 1º cargo, a partir de 07/11/2022.
CONGONHAS-EE LAMARTINE DE FREITAS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 04/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.095.250-5, Joelma Cristiane Santos
e Silva Vasconcelos, PEB2B, 3º cargo, a partir de 04/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO DE
OLIVEIRA.
ANULAÇÃO-ATO N.º 03/2022.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 1.131.315-2, Ana
Cláudia de Oliveira Duarte Ferreira, 1º cargo, PEB1G, ANULAÇÃO de
Férias-Prêmio/Concessão. Ato nº 01/2022; publicado em 04/10/2022,
por incorreção.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211281403060115.