TJMG 25/11/2022 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados,
bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais
Ativos e Passivos do IPSEMG, FUNAPEC e FFP-MG, conforme
disposto no Anexo Único desta Portaria.
§1º O servidor Cláudio Ronaldo de Jesus, MASP: 1355868-9,
acompanhará as comissões ora constituídas, para orientar e monitorar os
inventários referentes aos equipamentos de Tecnologia da Informação
e Comunicação.
§2º A coordenação da Comissão para o Almoxarifado de Material de
Consumo Médico-Hospitalar, Medicamentos e Gases Hospitalares/
Diretoria de Saúde - Unidades do SIAD 2012188 e 212189 (item III
do Anexo Único), poderá requisitar quaisquer servidores para apoiar os
trabalhos de inventário de sua competência.
Art. 2º As comissões constituídas pela presente Portaria deverão
apresentar ao Departamento de Contabilidade e Finanças, até 05 e
dezembro de 2022, os relatórios com apuração prévia dos saldos com
data-base de 30 de novembro de 2022 e, posteriormente, apresentar
relatório conclusivo até 04 de janeiro de 2023 contendo os saldos finais
com a posição em 31 de dezembro de 2022.
Art. 3ºAs comissões ora constituídas serão orientadas e monitoradas
pelas chefias imediatas e mediatas das áreas inventariadas e, no que
concerne aos bens permanentes, terão o apoio da Gerência de Logística
e Patrimônio / Departamento de Controle Patrimonial que aprovarão os
relatórios apresentados por Unidade Administrativa, em conformidade
com a carga patrimonial e relatórios de estoque do SIAD.
Parágrafo único. No âmbito das Unidades Regionais, os inventários
serão realizados, preferencialmente, por equipe de no mínimo 03 (três)
servidores e deverão ser aprovados pelo Departamento de Gestão das
Regionais.
Art. 4º As indicações dos empregados terceirizados para a composição
das comissões inventariantes , constantes no Anexo Único desta
Portaria, estão fundamentadas conforme §3º, artigo1º do Decreto
48.299 de 12 de novembro de 2021.
Art. 5º Os servidores pertencentes às comissões para o encerramento
do exercício financeiro de 2022 serão designados sem prejuízo de suas
funções normais.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Luiza Hermeto Coutinho Campos. Presidente
ANEXO ÚNICO
I - Comissão para Valores em Tesouraria e para o Passivo Circulante e
Não Circulante e Restos a Pagar não Processados e Contas de Controle
representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos do IPSEMG.
Membros: Kátia Azeredo Maciel MASP 1084340-7, Rosana Pereira
Pinto MASP 1074095-9, Marcus Vinicius Machado MASP 1072227-0,
Juliana Moura Costa MASP 1356698-9 e Nadia Cristina Martins
Silva, MASP 1071248-7. Coordenadora: Kátia Azeredo Maciel MASP
1084340-7.
II - Comissão para Valores em Tesouraria e para o Passivo Circulante e
Não Circulante e Restos a Pagar não Processados e Contas de Controle
representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos do FUNAPEC.
Membros: Cleunice Ednéa de Brito MASP 1072904-4, Regina
Aparecida Santos MASP 851728-6 e Rachel Dornas dos Santos MASP
1073096-8. Coordenadora: Regina Aparecida Santos MASP 851728-6.
III-Comissão para Valores em Tesouraria e para o Passivo Circulante e
Não Circulante e Restos a Pagar não Processados e Contas de Controle
representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos do FFP-MG:
Rizia Maria Cardoso de Almeida MASP 1072197-5, Bruno Volpini
Guimarães MASP 755244-1 e Fábio Oliveira Araújo MASP 1348286-4.
Coordenadora: Rizia Maria Cardoso de Almeida, MASP 1072197-5.
IV- Comissão para Almox. Mat. Consumo Méd.-Hospitalar,
Medicamentos e Gases Hospitalares/Diretoria de Saúde – Unidades
do SIAD 2012188 e 2012189: Membros: Michelle Barroso Araújo
Matrícula 04125358, Pedro Henrique Rezende Mol Matrícula
44125243, Yasmim Anabella Ferreira Barbosa Matrícula 4105910,
Cristina Marques de Capellini MASP 1072802-0, Carla Cristina da
Silva Reis Matrícula 64420-3, Carlos Alberto Raimundo Matrícula
38346-3, Igor Paulo Andrade Matrícula 76717-7, Jussara Gonçalves
Rodrigues Leite Matrícula 017146-0, Garcindo Sodré do Espiríto
Santo Matrícula 0307743-1, Cláudia Moreira Vieira Matrícula 716137,
Cassia Rodrigues Lima Ferreira MASP 1072558-8, Matheus Augusto
Lage Silva Matrícula 2809464, Iasmim Estevam Racilan Matrícula
4105289, Maria Clara Adami Matrícula 2864699, Taissa Lopes Silva
Matrícula: 3001522, Carla Cristina da Silva Reis Matrícula 64420-3,
Carlos Alberto Raimundo Matrícula 38346-3, Paula Grazielle Paula
Rosado MASP p 1345761- 9, Adriana de Assis Almeida Matrícula
03692633, Danielle Medrado MASP 1510040-7, Marina Muniz MASP
1465519-5 Ana Paula Ruy MASP 1072556-2. Coordenador: Fagner
Cristiano Rocha MASP 1044582-3
V - Comissão para Almox. Mat. Consumo Hotelaria/Diretoria de
Saúde, Unidade SIAD 2012187: Membros: Liliane Cristina Aleixo,
MASP 1376245-5, Rogério Pinto Coelho de Brito, MASP 1071951-6,
Carlos Roberto Pereira de Oliveira , MASP 1071267-7 Coordenadora:
Liliane Cristina Aleixo, MASP 1376245-5.
VI - Comissão para Almox. de Combustível Hotelaria/Diretoria de
Saúde , Unidade SIAD 2012287: Membros: Lucilene Merces Luiz
Neves MASP 1072896-2 , Márcia Eliane Fonseca Gomes, MASP
1071697-5 e Alzira Ferreira da Silva MASP 1069913-0 Coordenadora:
Lucilene Merces Luiz Neves MASP 1072896-2 .
VII- Comissão para Almox. Mat. Consumo Odontológico/ Gerência
Odontológica/ Diretoria de Saúde , Unidade SIAD 2011151: Membros:
Terezinha Pereira de Souza, MASP 1376643-1, Maria Helena da
Silva Coelho, MASP 1073004-2, Maria Aparecida do Nascimento,
MASP 1253620-7. Coordenadora: Terezinha Pereira de Souza, MASP
1376643-1.
VIII - Comissão para Almox. de Mat. Consumo Manutenção Predial
e de Equip./HGIP/Diretoria de Saúde , Unidade SIAD 2012024:
Membros: Patrícia Elisa Fernandes de Oliveira, MASP 1071557-1.
Rafael de Nadai Bacchi, MASP 13777651; Paulo Fernando de Farias,
MASP 1070254-6, Adeci Antunes de Oliveira, MASP 1072348-4 e
Nilton Geraldo Nogueira da Silva, MASP 1072332-8. Coordenadora:
Patrícia Elisa Fernandes de Oliveira, MASP 1071557-1.
IX - Comisão para Almox. de Materiais de Consumo Manutenção
Predial e de Equipamento Odontológico/Gerência Odontológica/
Diretoria de Saúde , Unidade SIAD 2011293: Membros: Valdo Simões
Filho, MASP 1072871-5, Leandro Figueiras da Silva, Matrícula 667096,
Antônia Lucimar da Silva Barroso, Matrícula 409029. Coordenador:
Valdo Simões Filho, MASP 1072871-5.
X - Comissão para o Almoxarifado de Material de Consumo de
Escritório /Gerência de Aquisições e Suprimentos/Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças , Unidades do SIAD 2011062 e
2012312. Membros: Jennifer Louise Menezes MASP 1357507-1 ,
Andrea Parecida de Oliveira Matrícula 83289-1 , Rose Meiry Batista
Dias Matrícula 97334-8 .Coordenadora: Jennifer Louise Menezes
MASP 1357507-1
XI - Comissão para Bens Móveis da Gerência do Centro de
Espacialidades Médicas/Diretoria de Saúde , Membros:: Lúcio Esteves
Filho, MASP 1396679-1, Zuleica Trindade Ferreira, Matrícula 64878-6,
Derivaldo da Silva Júnior Matrícula 797592, Gilvan de Deus Amaral
dos Santos, Matrícula 63493-8, Marcos José Santos, Matrícula 485523,
Marcos Aurélio Mendes Evangelista, MASP 1071784-1 e Luciene
Christiam Hanze Hess, MASP 1073891-2. Coordenador: Lúcio Esteves
Filho, MASP 1396679-1.
XII – Comissão para Materiais de Escritório (Edifício Maleta),
Cidade Administrativa (CAMG), Almox. Principal e Secundários do
Departamento de Controle Patrimonial da Unidade de Patrimônio
(Unidades SIAD 2011061, 2012013, 2011290 e 2011285). Membros:
Bonifácio Rocha Guimarães, MASP 1070006-0, José Antônio Dias.
MASP 1072268-4, Wenderson Luiz Lourenço, Matrícula 612639 e
Ivson Magalhães da Cruz, MASP 1070989-7. Coordenador: Bonifácio
Rocha Guimarães, MASP 1070006-0.
XIII - Comissão para Bens Móveis do HGIP/Diretoria de Saúde :
Membros: Dejanira Dias Oliveira MASP 1072597-6, Dora Elizabeth
Raymundo MASP 1097685-0, Jose Tiago Guimarães MASP 1071415
-2, Neide Carvalho Alves MASP 1073759-1, Silvana da Silva Santos
MASP 1073800-3, Adriene Cristina Cardoso Pinto MASP1073794-8,
Márcia Aparecida Marcelo MASP 1072517-4, Eliane Mendes
Santos Cunha MASP 1084337-3, Roberto Vagner de Oliveira MASP
1377786-7, Vanilza Madureira Silva MASP 1088975-6, Ademar
Márcio dos Santos MASP 1073506-6, Osvaldo Santana Dias Junior
MASP 1377662-0, Cristiane Santana MASP 1086604-4, Sônia Ferreira
Santos MASP 1084928-9, Alessandra A de Freitas MASP 1073541-5,
Célia Ferreira Isaias MASP 1073850-8, Odete Alves Coelho Batista
MASP 1073722-9, Vanderli das dores G. Santos MASP 1201377-7,
Roberta Cristina Baeta MASP 1073455-6, Maiza Lucia Borges
MASP 1072599-2, Elizabeth Aparecida de AlmeidaMASP 1232913-2,
Ivanilde André Hilário Rocha MASP 1296039-5,Valeria Alves de
Almeida Matrícula 1939-1, Jalldeene Santos Rua MASP 1072829-3,
Maura Jeanne Oliveira Santos MASP 1072572-9, Wenderson Luiz
Lourenço Matrícula 612639. Coordenadora Valéria Cássia de Souza
Brito, MASP 1072806-1.
XIV- Comissão para Bens Móveis da Gerência Odontológica/Diretoria
de Saúde , Membros: Marcelo Augusto de Melo MASP 1072674-3,
Thomaz Eric Diniz Kentish MASP 1070882-4, Gustavo Bleme de
Almeida, Matrícula 511078. Coordenador: Marcelo Augusto de Melo
MASP 1072674-3,
XV - Comissão para Bens Móveis Permanentes e Almox. Mat. De
Consumo dos Centros, Agências e Postos Regionais. Membros:
Adriana Alves Velloso, MASP 1073872-2 (Unid. SIAD Almox. CRBH
2012195), Daniela Braga de Araújo, MASP 1358665-6 (Unid. SIAD
Almox CR Barbacena 2011245), Maria Dolores da Costa Oliveira,
MASP 961536-0 (Unid. SIAD Almox CR Diamantina 2011224),
Eduardo Antônio Malachias Gondim, MASP 1072498-7 (Unid.
SIAD Almox CR Divinópolis 2011246), Jairo José Monteiro, MASP
1071327-9 (Unid. SIAD Almox CR Gov. Valadares 2011225), Rodney
Ribeiro de Sales, MASP 1071978-9 (Unid. SIAD Almox CR Juiz de
Fora 2011228), Maura Lidiane Santos Cordeiro, MASP 1395480-5
(Unid. SIAD Almox. CR Montes Claros 2011230), Auséia de Fátima
Brandão Ribeiro, MASP 1072173-6 (Unid. SIAD Almox. CR Muriaé
2011253), William Rodrigues Coelho, MASP 1074080-1 (Unid. SIAD
Almox. CR Passos 2011233), Mônica Andréa Dias, MASP 1073997-7
(Unid. SIAD Almox. CR Patos de Minas 2011234), Sílvia Regina de
Faria Silva, MASP 1073202-2 (Unid. SIAD CR Ponte Nova 2011236),
Paulo Cézar Carvalho, MASP 1071630-6 (Unid. SIAD CR Pouso
Alegre 2011237), Tatiane Pereira, MASP 1366782-9 (Unid. SIAD CR
Sete Lagoas 2011241), Patrícia Côrrea Cavalcanti, MASP 1071984-7
(Unid. SIAD CR Teófilo Otoni 2011242), Heloísa Resende Vilela Luiz,
MASP 1072947-3 (Unid. SIAD Almox. CR Uberaba 2011239), José
Carlos da Silva, MASP 924742-0 (Unid. SIAD Almox. CR Uberlândia
2011243), Darcimara dos Reis Manhete, MASP 941022-6 (Unid.
SIAD Almox.CR Varginha 2011240), Ana Paula Vieira Pereira, MASP
1073010-9 (Unid. SIAD Patrim. Alfenas 2011084), Andreia Gonçalves
Souto, MASP 1072853-3 (Unid. SIAD Patrim. Almenara 2011085),
José Francisco Junior, MASP 1073185-9 (Unid. SIAD Patrim. Araguari
2011086), Cláudio Horácio de Souza, MASP 1072034-0 (Unid. SIAD
Patrim. Araxá 2011201), Mônica Vieira Silva Santos, MASP 1073823-5
(Unid. SIAD Patrim. Betim 2011088), Hedilamar Aparecida de
Oliveira Monteiro, MASP 1071237-0 (Unid. SIAD Patrim. Bocaiúva
2011203), Márcia Maria Gontijo, MASP 1072914-3 (Unid. SIAD
Patrim. Bom Despacho 2011089), Anderson Augusto Lisboa, MASP
1070649-7 (Unid. SIAD Patrim. Brasília de Minas 2011204), Marlene
Fátima Fernandes, MASP 1071926-8 (Unid. SIAD Patrim. Carangola
2011091), Maria Albertina de Queiroz Pereira Machado, MASP
1071627-2 (Unid. SIAD Patrim. Cataguases 2011092), Rodrigo Pinto
Coelho Mafra, MASP 1070920-2 (Unid. SIAD Patrim. Conselheiro
Lafaiete 2011087), Maria Helena de Oliveira Batista, MASP 1074250-0
(Unid. SIAD Patrim. Contagem 2011095), Alexandra da Silva Ferreira
Carvalho, MASP 1072865-7 (Unid. SIAD Patrim. Coronel Fabriciano
2011096), Miria Cleia Lopes Borges MASP 1072694-1(Unid. SIAD
Patrim. Curvelo 2011097), Maria Goret de Jesus Alves, MASP
1051257-2 (Unid. SIAD Patrim. Formiga 2011101), Edneia de Almeida
Souza, MASP 1375052-6 (Unid. SIAD Patrim. Itabira 2011103), Eliana
Maria Dias, MASP 1073535-5 (Unid. SIAD Patrim. Itajubá 2011104),
Silvia Cássia Costa Ribeiro, MASP 1074159-3 (Unid. SIAD Patrim.
Itapecerica 2011105), Letícia deFreitas Teixeira , MASP 1377239-7
(Unid. SIAD Patrim. Itaúna 2011106), LeilaMariana de Souza
Rodrigues, MASP 1070994-7 (Unid. SIAD Patrim. Ituiutaba 2011107),
José Tarcísio Ferreira da Silva, MASP 1071619-9 (Unid. SIAD Patrim.
Januária 2011207), Wilson dos Santos Gois, MASP 1070913-7 (Unid.
SIAD Patrim. Jequitinhonha 2011109), Márcia Rodrigues Vasconcelos,
MASP 1071864-1 (Unid. SIAD Patrim. João Monlevade 2011208),
José Maurício R. Cardoso, MASP 1071898-9 (Unid. SIAD Patrim.
Lagoa da Prata 2011111), Antônio Carlos Ferreira, MASP 355589-3
(Unid. SIAD Patrim. Lavras 2011113), Eila Márcia Efigênia de
Oliveira, MASP 808386-7 (Unid. SIAD Patrim. Manhuaçu 2011115),
Joselene Carvalho Lorenzeto Aguiar, MASP 1072940-8 (Unid. SIAD
Patrim. Manhumirim 2011118), Dirceu Virgilino, MASP 1072319-5
(Unid. SIAD Patrim. Oliveira 2011190), Gisane Rios Pimenta, MASP
1073518-1 (Unid. SIAD Patrim. Pará de Minas 2011126),Oronilson
Caldas Roquete, MASP 1356058-6(Unid. SIAD Patrim. Paracatu
2011127), Marcela Rosa Dias, MASP 1073487-9 (Unid. SIAD Patrim.
Patrocínio 2011130), Virlene Silva, MASP 1074128-8 (Unid. SIAD
Patrim. Pedro Leopoldo 2011133), Felipe Caixeta Lima Bossi, MASP
1377726-3 (Unid. SIAD Patrim. Poços de Caldas 2011135), Orlando
Pereira de Oliveira, MASP 1071243-8 (Unid. SIAD Patrim. Salinas
2011138), Ana Cláudia Mayrink Mattos, MASP 1364957-9 (Unid.
SIAD Patrim. São João del Rei 2011142), Vânia Terezinha Faria de
Souza, MASP 1073072-9, (Unid. SIAD Patrim. São Sebastião do
Paraíso 2011143), Telma Carmeliana de Oliveira Gadben, MASP
1073170-1 (Unid. SIAD Patrim. Três Corações 2011157), Eloíza
Pereira de Sales Ramires, MASP 1071242-0 (Unid. SIAD Patrim. Ubá
2011189), Jack Araújo Gomes, MASP 1073181-8 ( Unid SIAD Patrim
Araçuaí 2011200) Coordenadora: Kênia Silvestre de Cerqueira, MASP
1074022-3.
XVI - Comissão para Bens Móveis do Hotel da Previdência em
Araxá Membros: Bonifácio Rocha GuimarãesMASP 1070006-0,
Marcos Aurélio Mendes Evangelista MASP 1071784-1, Tiago
Bruno Saldanha Santos, Matrícula 23462-7, Coordenador: Bonifácio
RochaGuimarãesMASP 1070006-0
XVII -Comissão para Bens Imóveis do IPSEMG: Membros: Ildeu
Cândido da Silva, MASP 1071158-8, Marcos Aurélio Mendes
Evangelista, MASP 1071784-1, Bonifácio Rocha Guimarães, MASP
1070006-0. Coordenador: Ildeu Cândido da Silva, MASP 1071158-8.
24 1717661 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8478, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Constitui Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante
da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do
exercício financeiro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 3º e anexo
do Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir as Comissões Especiais encarregadas de efetuarem
os levantamentos da Dívida Flutuante da Secretaria de Estado de
Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, no âmbito do Nível Central e das
Gerências Regionais de Saúde – GRS.
Art. 2º – As Comissões Especiais, criadas por esta Resolução, serão
compostas pelos seguintes membros, sob a presidência dos primeiros:
I – Nível Central:
a) Simone Valéria de Paula, MASP 1.396.327-7;
b) Julia Souza Vilela, MASP 1.534114-2;
c) Ana Maria Teixeira da Costa, MASP 1.204.904-5;
d) Vinicius Eduardo Belo Rodrigues, MASP 752.855-7;
e) Adriane Lizardo Morais, MASP 1.455.119-6;
f) César Augusto Castro Alves Martins, MASP 755.286-2;
g) Renata Beatriz Faria de Abreu, MASP 1.198.538-9; e
h) Ana Luísa Caires de Souza Mendonça, MASP 1.223517-2.
II – SRS de Alfenas:
a) Maria Idalina da Silva, MASP 367554-3;
b) Augusto de Souza Rodrigues - MASP: 1528153-8; e
c) Gabriel José Villela Brancaglion - MASP: 1481690-4.
III – SRS de Barbacena:
a) Franciele de Paula Campos MASP:1.475.826-2;
b) Gilson Rodrigues de Almeida MASP:1.476.078-9; e
c) Maria Bernadete de Souza - MASP:381.950-5.
IV – SRS Belo Horizonte:
a) Vera Maria França da Silva, MASP 217.355-7;
b) Antônia Geralda Ferreira do Nascimento, MASP 367158-3; e
c) Sônia Cruz Rezende, MASP 914.526-9.
V – SRS de Coronel Fabriciano:
a) Frederico Alves Zulato, MASP 1472773-9;
b) Ivete Chaves Leite Moreira, MASP 11993771; e
c) Rosimar Carvalho Madalena, MASP 14760912.
VI – SRS de Diamantina:
a) Letícia Fernandes Barroso, MASP 1476924-4;
b) Edna Cristina do Rosário, MASP 912.979-2; e
c) Geovani Urbano dos Santos, MASP 357323-5.
VII – SRS de Divinópolis:
a) Virginia Andrea Silva, MASP 279116-8;
b) Dayane Casimiro Coelho Neves, MASP 1476077-1; e
c) Júlio Guimarães Barata, MASP:752782-3.
VIII – SRS de Governador Valadares:
a) Laura Helena de Medeiros Gomes MASP: 3730827;
b) Joyce Gomes Pereira dos SantosMASP:15294259; e
c) Danyele Freitas Duarte Porto, MASP 1.444.667-8.
IX – GRS de Itabira:
a) Vanessa Aparecida Ventura Vitorino, MASP 1.479.267-5;
b) Antônio Moreira Martins, MASP 1.406.806-8; e
c) Fabrício Gonçalves Silva, MASP 1.476.328-8.
X – GRS de Ituiutaba:
a) Natália Angélica Lucinda Marques, MASP 1.398.636-9;
b) Hélita Carvalho Vilela, MASP 1480378-7; e
c) Elizabeth Tavares das Neves, MASP 1204739-5.
XI – GRS de Januária:
a) Farley Da Silva Oliveira, MASP 1481069-1;
b) Leonardo Amaral Azevedo, MASP 1110378-5; e
c) Gilberto De Macedo Lima Junior, MASP 1269167-1.
XII – SRS de Juiz de Fora:
a) Amarildo Dener do Pinho, MASP 1.275.259-8;
b) Pollyana Bispo Soares, MASP 1.477.479-8;e
C) Cláudio José de Castro Carvalho, MASP 1.204.029-1.
XIII – GRS de Leopoldina:
a) Maria Luísa Minelli de Ávila D’Ornellas, MASP 942547-1;
b) Oberdan Moreira Rocha, MASP 669469-9; e
c) Angélica Pereira da Cruz, MASP 1476599-4.
XIV – GRS de Manhuaçu:
a) Maria Alice do Carmo Santos, MASP 14764112;
b) Carolina Emerick de Carvalho Coelho, MASP 12048682; e
c) Shayane Segal da Silveira, MASP 14762942.
XV – SRS de Montes Claros:
a) Izadora Moura Oliveira e Sá, MASP 14924328;
b) Juciney Ribeiro de Souza, MASP 11197878; e
c) Mariana Carla Muniz, MASP 14765390.
XVI – SRS de Passos:
a) Vanessa Aparecida de Assis, MASP 120.6041-4;
b) Fabiana de Andrade Cunha de Oliveira, MASP 1475573-0; e
c) Bruno Pontara Carielo, MASP 669308-9.
XVII – SRS de Patos de Minas:
a) Helen Cristina Barbosa Machado de Sousa, MASP 669.510-0;
b) Milton Gonçalves Caixeta, MASP 561.343-4; e
c) Ludimila Oliveira Rocha, MASP1.476.610-9;
XVIII – GRS de Pedra Azul:
a) Allan Gomes Campos MASP 1.203.953-3;
b) Ari Antônio Pereira MASP1.478.903-6; e
c) Ana Carolina Rodrigues Chaves MASP1.262.604-0.
XIX – GRS de Pirapora:
a) Rodrigo Agapito Rosa, MASP 14755631;
b) Wilton Ramos De Andrada Júnior, MASP 1476066-4; e
c) Fernanda Rabelo Evangelista Gomes, MASP 1475914-6.
XX – SRS de Ponte Nova:
a) Maria Eliza da Silva Luna, MASP 383949-5;
b) Sane Maria de Araújo, MASP: 1482363-7; e
c) Josy Duarte Faria Fialho, MASP: 1506261-5.
XXI – SRS de Pouso Alegre:
a) Mauro Benedito Ferreira,MASP 919.280-8;
b) Alisson Faria Reis Azevedo,MASP 1.480.946-1; e
c) Cristiani da Silva Zanin, MASP 1.505.289-7.
XXII – GRS de São João Del Rei:
a) Roberto de Oliveira, MASP 913.042-8;
b) Gina Mara Leal Ribeiro, MASP 1483301-6; e
c) Moacir José de Oliveira, MASP 1080914-3.
XXIII – SRS de Sete Lagoas:
a) Walisson Vinicios dos Santos, MASP 1.476.560-6;
b) Angelo Augusto Franco Lanza,MASP 1.476.617-4; e
c) Márcia de Oliveira Duarte Silva, MASP 961.487-6.
XXIV – SRS de Teófilo Otoni:
a) Maria Jose dos Santos Matos, MASP 3495801;
b) Zuleika Barbosa Luz, MASP913.740-7;
c) Elizabeth Chaves De Oliveira, MASP386.612-6; e
d) Leonardo Alves Perera, MASP 1278683-6.
XXV – GRS de Ubá:
a) Rosângela Maria de Oliveira Fernandes, MASP 383.835-6;
b) Daiana Felizardo de Oliveira Vinha, MASP 1478822-8; e
c) Fernanda Costa Brandão, MASP 1.204.523-3.
XXVI – SRS de Uberaba:
a) Letícia Rosa de Souza Bessa, MASP 14903579;
b) Maristela Nogueira Capucci, MASP 14765473; e
c) Rosania Maria Capucci, MASP 6631253.
XXVII – SRS de Uberlândia:
a) Carlos Roberto De Assis Campos, MASP 9221268;
b) Juliana Mendonça Guerra,MASP 12540423; e
c) Thaynara Rodrigues Silva,MASP 14889653.
XXVIII – GRS de Unaí:
a) José Afonso Filogonio Ferreira, MASP 9755406;
b) Robson Regis Rezende da Silva, MASP 13962980; e
c) Antônio Dolores Ribeiro dos Santos, MASP 11403177.
XXIX – SRS de Varginha:
a) Débora Aparecida de Araújo Silva Santos, MASP 1.202.926-0;
b) Clóvis Henrique Dias, MASP 922.409-8; e
b) Diego Fabriny Siqueira Sabino, MASP 1.482.747-1.
§1º – A comissão disposta no inciso I deste artigo será responsável por
consolidar os trabalhos das demais comissões.
§2º – Os membros das Comissões de que trata esta Resolução, exercerão
seus mandatos sem receber qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 3º – As Comissões Especiais, criadas nesta Resolução, deverão
observar os prazos limites de 05/12/2022 para entrega dos relatórios
com data base de 30 de novembro de 2022 e 04/01/2023 para entrega
do relatório conclusivo contendo os saldos finais com data base de 31
de dezembro de 2022.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
24 1717727 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.033,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aprova o pagamento da produção de cirurgias eletivas de Alta
Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política
de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas –
Opera Mais, Minas Gerais, para o período de janeiro a junho de 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB- SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.213, de 16 de setembro de 2020, que
aprova a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências;
sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 – 19
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593, de 05 de novembro de 2021,
que aprova as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o
Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – Valora Minas;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.010, de 17 de novembro de 2022,
que aprova o Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar
para o período de janeiro a junho de 2022;
- a Resolução SES/MG n° 4.606/2014, que dispõe sobre as normas
gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros
repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES nos termos do Decreto
Estadual n° 45.468/2010;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, 29 de abril de 2020, que define as
regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos
em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de
Acompanhamento e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 7.223, de 16 de setembro de 2020, que
institui a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG n° 7.830, de 05 de novembro de 2021, que
estabelece as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o
Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – Valora Minas;
- a Resolução SES/MG nº 8.134, de 28 de abril de 2022, que define
valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos
financeiros destinados ao módulo de eletivas da política de atenção
hospitalar Valora Minas – Novos Vínculos Novos Prestadores/Opera
Mais Minas Gerais para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
- a Nota Técnica nº 5/SES/SUBREG-NPREST/2022, que apresenta
a metodologia de apuração do cumprimento dos pisos e o cálculo do
incentivo financeiro estadual da Etapa 1 da política Opera Mais, Minas
Gerais, regida pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593/2021e suas
alterações;
- a necessidade de ampliação do custeio de procedimentos de média
e alta complexidade frente à existência de recursos federais sem
programação na PPI;
- a ausência de Programação Pactuada Integrada específica para
procedimentos eletivos de alta complexidade;
- o Ofício nº 267/2022, de 23 de novembro de 2022, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o pagamento da produção de cirurgias eletivas
de Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas,
da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora
Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de janeiro a junho
de 2022.
Parágrafo único - Os procedimentos de alta complexidade que terão
os custos cobertos são aqueles previstos no rol da Política de Atenção
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais,
Minas Gerais, nos termos da Nota Técnica nº 5/SES/SUBREGNPREST/2022.
Art. 2º - O percurso metodológico adotado para apurar o valor do
pagamento referente às competências de janeiro a junho de 2022 está
disposto no Anexo I desta Deliberação.
Art. 3º - O valor global do recurso financeiro referente às competências
de janeiro a junho de 2022 perfaz o montante de R$ 13.042.188,98
(treze milhões, quarenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e noventa
e oito centavos), a serem pagos com recursos federais, conforme a
seguir:
I - R$ 830.100,29 (oitocentos e trinta mil e cem reais e vinte e nove
centavos) referente à produção apurada executada pelos prestadores
sob gestão estadual, no período, proveniente do saldo de recurso federal
disponível na conta do Fundo Estadual de Saúde para pagamento da
produção de alta complexidade apurada para os prestadores sob gestão
do estado, em parcela única, por meio de processo indenizatório; e
II - R$ 12.212.088,69 (doze milhões, duzentos e doze mil e oitenta e
oito reais e sessenta e nove centavos) proveniente de recursos alocados
na PPI/MG de municípios de gestão estadual, visando onerar o saldo de
recurso federal do Teto MAC disponível no Fundo Estadual de Saúde
(FES), para ressarcir os municípios de gestão municipal.
§ 1º - Os valores a serem ressarcidos, por município de atendimento/
prestador estão discriminados nos Anexos II e III desta Deliberação.
§ 2º - No intuito de dar transparência na PPI/MG acerca do
ressarcimento previsto no inciso I do caput deste artigo os valores serão
registrados na Forma de Organização 090657 – Ressarcimento Alta
Complexidade - Opera Mais, como saldo de recurso federal alocado
no FES, na programação da PPI/MG da competência dezembro/22
(parcela 1/2023).
§ 3º - Para a efetivação do ressarcimento previsto no inciso II do
caput deste artigo serão realizados movimentos financeiros na Forma
de Organização 090657 – Ressarcimento Alta Complexidade - Opera
Mais, em parcela única, na programação da PPI/MG competência
dezembro/22 (parcela 1/2023);
§ 4º - Para realizar a movimentação financeira com fonte federal
prevista na inciso II será lançado para os municípios de atendimento
sob gestão estadual, na Forma de Organização 90656 - Ajustes Teto
MAC, competência dezembro/22 (parcela 1/2023), o valor negativo em
fonte federal de R$ 146.545.064,28 (cento e quarenta e seis milhões,
quinhentos e quarenta e cinco mil, sessenta e quatro reais e vinte e
oito centavos), e positivo, no mesmo montante financeiro, com saldo
de recurso federal alocado na conta do Fundo Estadual de Saúde, que
corresponde ao montante financeiro inciso II anualizado, conforme
disposto no Anexo IV desta Deliberação.
§ 5º - No site da PPI/MG será disponibilizado em arquivo excel, no
ícone “Documentos Técnicos”, as planilhas com os dados utilizados
neste encontro de contas possibilitando aos gestores melhor
manipulação dos dados.
Art. 4º - O previsto no art. 14 da Resolução SES/MG no 7.830/2021
fica excepcionalizado no que tange a utilização do recurso estadual
para pagamento do extrapolamento das cirurgias eletivas do Módulo de
Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– Valora Minas/Opera Mais, mediante a busca por utilizar o saldo
de recurso federal em conta do Fundo Estadual de Saúde, estando a
produção a ser ressarcida considerada nesta normativa.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos financeiros na PPI/MG da competência dezembro de 2022,
parcela 1/2023.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II, III E IV DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.033,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (disponível no sítio eletrônico www.
saude.mg.gov.br/cib).
24 1717713 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 919420-0, ADILSON DE FIGUEIREDO PESSOA, por 6
mês (es) referente ao 5ºe 6º quinquênio, a partir de 05/01/2023; MASP
919695-7, SHEILAZADE PESSOA, por 1 mês (es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 06/02/2023; MASP 914356-1, ELCIO GOMES
BRANDAO, por 1 mês (es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
10/04/2023; MASP 384217-6, TELMO GONCALVES DIAS, por
1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 06/02/2023; MASP
372759-1, MARIA VANIA GOMES PESSOA TEODORO, por 4
mês(es) referente ao 6º e 8º quinquênio, a partir de 06/02/2023; MASP
372139-6, ROSILDO FERREIRA DE SOUZA, por 1 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 02/03/2023; MASP 371989-5, LAURO
SERGIO AMARAL, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 02/05/2023; MASP 371989-5, LAURO SERGIO AMARAL, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/08/2023; MASP
383175-7, DILMARA BARBOSA MOURAO DE ANDRADE, por
1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/01/2023; MASP
914124-3, CLAUDIA ALVES PINTO, por 1 mês(es) referente ao 7º
quinquênio, a partir de 10/05/2023; MASP 382098-2, FRANCISCO
RICARDO GOMES BUENO, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio,
a partir de 12/06/2023; MASP 272807-9, CRISTINA FILOMENA
LAZZARI GOMES por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a
partir de 15/02/2023; MASP 916282-7, ANTONIO JOSE MARTINS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211241810510119.