TJMG 23/11/2022 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE São Sebastião do Paraíso
GUARANÉSIA
137146 - EE Geraldo Ribeiro Dias
MASP 1225234-2, Patrícia Magri dos Reis Ambrósio, DV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2135/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado, o artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992
e considerando a Resolução SEE nº 4782, de 04 de novembro de
2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Ubá
GUIRICEMA
181200 - EE Castorina Gomes Soares
MASP 1319827-0, Tiago Lopes de Melo, DVI, a contar da publicação
até 30/12/2022, em substituição ao MASP 822512-0, Carla Guilherme
Martins, afastada em Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2136/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167843 - EE Professor Ederlindo Lannes Bernardes
MASP 611752-7, Ana Paula Belele, a contar da publicação.
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2137/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor
de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITAÚNA
33952 - EE Doutor José Gonçalves
MASP 335271-3, Tânia Regina Teixeira, PEBIE - admissão 4, DII, a
contar de 31/10/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2138/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Passos
PASSOS
115576 - EE Dulce Ferreira de Souza
MASP 1315519-7, Amanda de Souza Ventura Alves, a contar da
publicação.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 2139/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022,
dispensa, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pouso Alegre
MONTE SIÃO
55816 - EE Provedor Theófilo Tavares Paes
MASP 1067536-1, Christiano Júnio Calixto, PEBDIA - admissão 4,
DIII, a contar de 11/11/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2140/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191060 - EE João XXIII
MASP 1431332-4, Eni Raimunda de Resende Santos, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2141/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Passos
PASSOS
118982 - EE Professor Antônio Dias Maciel
MASP 1162617-3, Denis José Silveira, a contar da publicação até
18/12/2022, em substituição ao MASP 1287026 -7, Eunice Cristina
Alves Reis, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2142/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de
04 de novembro de 2022, nomeia servidor/função pública do quadro
de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITAÚNA
33952 - EE Doutor José Gonçalves
MASP 765684-6, Ana Paula Neves Cândido, DII, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2143/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Divinópolis
ITAÚNA
33952 - EE Doutor José Gonçalves
MASP 765684-6, Ana Paula Neves Cândido, PEBIL-admissão 2, a
contar da publicação.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
22 1716230 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1480/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n. º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 798, de 10 de novembro de 2022,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola de Educação Especial Moleque Sabido – APAE, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Santa Efigênia, 61, B. Santa
Efigênia, em Entre Rios de Minas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA N.º 1481/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 799, de 10 de novembro de 2022, fica
reconhecido, a partir de 30 de agosto de 2022, o Ensino Fundamental
(anos finais), ministrado pelo Pilar Instituto de Educação, de Ensino
Fundamental, situado na R. Lorena, 30, B. Caravelas, em Ipatinga, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1482/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486,
de 21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro
de 2021, e considerando a Lei Municipal nº 038, de 16 de novembro
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal Gilberto Simião da Silva, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Belo Horizonte, 355,
Centro, em Santo Antônio do Retiro, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 1483/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 793, de 9 de novembro de
2022, fica renovado, a partir de 1° de agosto de 2022, o reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro de
Educação Vida de Criança, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Prefeito Nagib Camilo Ayupe, 216, B. Caxangá, em São
João Nepomuceno, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 1484/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022 , e considerando o Parecer CEE nº 796, de 10 de novembro de
2022, fica recredenciada a entidade mantenedora Colégio Sonho Meu
Ltda – ME e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Colégio Sonho Meu, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Espanha, 110, B. Horto, em Betim, ambos
pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir de 1º de agosto de
2022.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1485/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de agosto de 2019, as atividades do
Colégio Podium Montes Claros, autorizado pela Portaria SEE nº 1033,
de 6 de agosto de 2015, situado na R. Lírio Brant, 511, B. Melo, em
Montes Claros.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1486/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 797, de 10 de novembro de 2022, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio NESFA –
Núcleo Educacional São Francisco de Assis, de Ensino Fundamental,
situado na R. Espanha, 40, B. Jardim Europa, em São Sebastião do
Paraíso, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA N.º 1487/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 794, de 9 de novembro de 2022, fica
reconhecido, a partir de 1º de agosto de 2022, o Ensino Fundamental
(anos finais), ministrado pelo Colégio Gabarito, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na Av. Santa Beatriz da Silva, 1340, B. Santa
Maria, em Uberaba, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 1488/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486,
de 21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro
de 2021, e considerando a Lei Municipal nº 7.936, de 3 de novembro
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento das Escolas Municipais, com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), abaixo relacionadas,pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Município
Escolas
Escola Municipal Delfim Moreira, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Av. Getúlio Vargas,75, Centro.
Escola Municipal Dr. Eduardo Montandon, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Vereador João
Sena, 473, Centro.
Araxá
Escola Municipal Lia Salgado, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na R. Francisco Verçosa, 140, B.
Vila Silvéria.
Escola Municipal Pio XII, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na Av. Joaquim Porfírio Botelho, 240, B.
Recanto das Mangueiras.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
36/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C Art. 7º, I, II, III, ART. 8º,
III LC 64/02, LC 156/20, C/C art 1º, § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º
do Decreto nº 47000/16 ao servidor: Inhapim – EE José Chagas, Masp
844324-4, Elisson Ilário Cândido, a partir de 16/08/2022, referente
ao PEB I A, ADM 01, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 6658 dias de exercício (cóg 211).
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº 03/22
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Córrego Novo, EE Presidente Tancredo
de Almeida Neves, Masp 1121562-1, Nelizia Rodrigues Oliveira, PEB
II B, adm 03, a contar de 21/11/22; Masp 1121562-1, Nelizia Rodrigues
Oliveira, PEB I B, adm 04, a contar de 21/11/22.
22 1716420 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
PORTARIA 03/2022
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do
inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
A Superintendente Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução
SEE nº 4.793/2022 e considerando o artigo 3º do Decreto Estadual nº
48.531, de 11 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Interna, junto à Diretoria de
Administração Financeira, com a finalidade de promover o
levantamento e registro anual de estoque existente em Almoxarifado na
Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano.
Art. 2º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será
composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) Helena de Sousa Gonçalves - Masp 1.397.613-9;
2) Clemildia Carvalho da Silva - Masp 378.695-1;
3) Gilza Dias Alves - Masp 1.144.096-3;
4) Telmy Ribeiro Thiago - Masp 1.065.984-5.
§1º - O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhos não efetuando qualquer saída de
material durante este período, retornando os trabalhos somente à partir
de 06/01/2023.
§3º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do MemorandoCircular 12 (56280959).
§4º - A Comissão Interna da SRE estará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Fabriciano, 22 de novembro de 2022
Edvania de Lana Morais Andrade- Masp 5535331
Superintendente Regional de Ensino de Coronel Fabriciano
22 1716284 - 1
SRE de Diamantina
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP
366169-1, Carlene Antonina Ferreira da Silveira, ATBV I Adm. 02, por
motivo de erro no nome, Ato nº 70/2022, publicado em 18/10/2022,
onde se lê: Carlene Antonia Ferreira da Silveira leia-se: Carlene
Antonina Ferreira da Silveira.
SRE –Uberaba
PORTARIA N.º 1489/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486,
de 21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro
de 2021, e considerando a Lei Municipal nº 1.730, de 30 de junho
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal Professor João Mestre, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Dona Inês Saloti,
130, Centro, em Monsenhor Paulo, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – VarginhaAtos assinados pelo Subsecretário
de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
22 1716257 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO/AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Coronel Coelho, MaSP 951471-2,
Sônia Alves Coelho Santos, ASBIA Adm. 02, por motivo de incorreção
no MaSP, Ato nº 88/2022, publicado em 12/11/2022, onde se lê: MaSP
1158263-2 leia-se: MaSP 951471-2
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº55/2022– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE/Diamantina,
MaSP 1059201-2 Jaqueline Judith Fernandes Vilas Boas de Oliveira,
TDEIIC, Adm 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
12/11/2022.
SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
Caratinga, SRE de Caratinga, Masp 941636-3, Karen Carvalho
Pimentel, ANE III H, adm 01, ato nº 56/22, publicado em 02/07/22, por
alteração na vigência. Onde se lê: 2º período de 26/12/22 a 09/01/23,
leia-se: 2º período de 16/12/22 a 30/12/22; EE José Augusto Ferreira,
Masp 354792-4, Maria Aparecida Silva Nascimento, PEB III L, adm
02, ato nº 95/22 publicado em 20/09/22, por incorreção no saldo.
Onde se lê: 01 mês referente ao 3º quinquênio e 01 mês referente ao
4º quinquênio a contar de 21/10/22, leia-se: 01 mês referente ao 3º
quinquênio a contar de 21/10/22.
22 1716442 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Alvarenga – Neivaldo Peixoto
da Silva, PEB III P, adm 01, aposentado em 08/09/2021, referente ao
saldo de 06 meses; Caratinga – Masp 277430-5, Mair Maria Soares
Silva, PEB III M, adm 02, aposentada em 03/02/2021, referente ao
saldo de 05 meses; Maria do Carmo Braga Souza, Masp 320701-6,
PEB III P, adm 02, aposentada em 05/04/2021, referente ao saldo de
03 meses; Tarumirim – Pedro Reis da Cruz, Masp 376746-4, PEB III
P, adm 01, aposentado em 06/08/2021, referente ao saldo de 09 meses
e 25 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 116/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Caratinga – EE José Augusto
Ferreira, Masp 347134-9, Rosely Parentoni de amorim Medeiros, PEB
III P, adm 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 28/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C Art. 7º, I, II, III, ART.
8º, III LC 64/02, LC 156/20, ao servidor: Caratinga – EE Princesa
Isabel, Masp 331976-1, Andrea Xavier de Alencar, a partir de 31/08/22,
referente ao EEB II F, adm 02, , com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 8785 dias de exercício (cóg 211); Dom
Cavati – EE Profª Ilma de Lana Emerique Caldeira, Masp 974328-7,
Rino Marconi Dias de Carvalho, a partir de 11/08/2022, referente
ao PEB I H, ADM 01, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 9320 dias de exercício (cóg 211); Dom
Cavati – EE Profª Ilma de Lana Emerique Caldeira, Masp 974328-7,
Rino Marconi Dias de Carvalho, a partir de 11/08/2022, referente
ao PEB I A, ADM 03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 8740 dias de exercício, com tempo adm.
02 – ex-Lei 100/07 (cóg 211).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO/LICENÇA- PATERNIDADE ao(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Bento Rocha de Jesus, MaSP 1433708-3, Tiago
Carlos Flávio, PEBDIA Adm. 01, por motivo de incorreção do MaSP,
Ato nº 40/2022, publicado em 18/10/2022, onde se lê: 143370-3 leiase:1433708-3.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
21 1715469 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 56/2022– CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, CEM Lobo de Mesquita, MaSP 441186-4,
Rosimere Brant Freire Carneiro, PEBIIC Adm 05, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 10/06/2016, com aproveitamento
de tempo no cargo/função pública do qual foi exonerado/dispensado;
dos quais usufruiu 01 mês.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 75/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE Artur
Tibães, MaSP 441490-0, Maria Valdirene Anjos Santos, ocupante de
cargo efetivo de ATBIVH - SEIV Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2022; LEME DO PRADO,
E.E Professora Flora Brasileira Pires Cesar, MaSP 1218077-4, Luiza
Helena Ferreira da Silva Costa, ocupante de cargo efetivo de ATBIID
Adm. 03, por 02(dois) meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 01/12/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 46/2022– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de
27/5/2010, à(s) servidora(s): DATAS, EE João Hermenegildo Caldeira,
MaSP 1215112-2, Aracelli Andrade Mendonça, ATBIC Adm.02, a
partir de 26/09/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 17/2022– ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
DIAMANTINA,CEM Lobo de Mesquita, MaSP 441529-5, Luciana
Benigna Ribas de Ávila, PEBDIA Adm. 03 e PEBDIA Adm. 04, para
Luciana Benigna Ribas de Ávila Linhares; CONCEIÇAO DO MATO
DENTRO, EE. São Joaquim, MaSP:937443-0, Leonídia Maria de
Sousa Ribeiro, ATBIV I Adm.01, para Leonídia Maria de Sousa.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 90/2022–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Geralda Otoni Barbosa,
MaSP 451541-7, Daniela Marques Pinto Ferreira, PEBI I Adm. 01, a
partir de 24/10/2022; GOUVEIA, EE Aurélio Pires, Masp 602050-7,
Edilza Aparecida Ribas Paulino, PEBIIB Ad.04 a partir de 04/10/2022;
EE Ciro Ribas, Masp 602050-7, Edilza Aparecida Ribas Paulino PEBIB
Adm.05 a partir de 04/10/2022; ITAMARANDIBA, EE. Coronel Jonas
Câmara, MaSP 1288177-7, Ivony Aparecida Fernandes, ATBIIC Adm.
02, a partir de 06/06/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 91/2022–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, CESEC, MaSP
441397-7, Luciene Alves Martins, PEBDIA Adm. 02, a partir de
09/11/2022; DIAMANTINA, EE. Professora Isabel Motta, MaSP
1192785-2, Cleusa Aparecida Costa Pimenta, ASBIA Adm. 01, a partir
de 06/07/2022; FELÍCIO DOS SANTOS, EE. Felício dos Santos, MaSP
1429053-0, Zilmar Cristiane Silvério, PEBDIA Adm. 01, PEBDIA
Adm 02, a partir de 12/10/2022; ITAMARANDIBA, EE Mestre João
Silvério, MaSP 1390750-6, Maria Aparecida Vieira, ASBIA, Adm. 01,
a partir de 29/10/2022; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva,
MaSP 442726-6, Edna Gomes Cordeiro Tavares, PEBDIA Adm. 02,
a partir de 29/10/2022; SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE Dom
João Antônio dos Santos, MaSP 864443-7, Oscar Brás Rocha, ATBIA
Adm.02, a partir de 03/11/2022; SERRO, E.E. Luiza de Marilac,
MaSP 1302781-8, Eliara Quelma Pereira, ASBIA Adm.01, a partir de
24/09/2022; MaSP 1437001-9, Neusa da Conceição Sousa, PEBDIA
Adm.01, a partir de 31/10/2022; MaSP 1127331-5, Patrícia Aparecida
da Silva, PEBDIA Adm.01, a partir de 05/10/2022; MaSP 951114-8,
Silma Zouraia da Silva, PEBDIA Adm.03, a partir de 05/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO
Nº 92/2022– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): FELÍCIO DOS
SANTOS, EE. Felício dos Santos, MaSP 1315816-7, Jair Vieira Silva
Júnior, PEBIB Adm. 03 e PEBIA Adm. 04, a partir de 13/10/2022;
MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva, MaSP 1008747-6,
Beatriz Aulinda Rocha Pinto, PEBIA Adm. 05, a partir de 19/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO
Nº 93/2022– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, CEM Lobo de Mesquita, MaSP 978644-3, Emerson
José Pinto, PEBDIA Adm. 03 e PEBDIA Adm 04, a partir de 23/09/2022;
MaSP 441529-5, Luciana Benigna Ribas de Ávila, PEBDIA Adm. 03 e
PEBDIA Adm. 04, a partir de 21/10/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 47/2022- CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por
cinco dias, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Geralda
Otoni Barbosa, MaSP 1426224-0, Messias Torres, Adm 03, a partir de
24/11/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE- ATO Nº 48/2022 CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988;
art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto nº48.368, de
17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es)
efetivo(s): CAPELINHA, E.E. Professora Geralda Otoni Barbosa,
MaSP 1190990-0, Gildeir Gomes Ferreira, ocupante de cargo/função
de PEBIA Adm. 03, a partir de 19/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 54/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, do(s) servidor(es): FELÍCIO DOS SANTOS, EE. Felício dos
Santos, MaSP 331980-3, Iris de Jesus da Silva, a partir de 09/11/2022
referente ao PEBI I, Adm. 03 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020.(regra de
transição/pedágio - professor(a).base do cálculo dos proventos pela
última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo
até 31.12.2003, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 121h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2022- ANULA NO ATO Nº 02/2022
referente ao servidor: ITAMARANDIBA, EE. São João Batista, MaSP
802753-4, Sílvia Goretti Frois Lourenço, PEBIIIJ Adm. 02, na parte
em que concedeu Quinquênio publicado em 11/06/2022, por motivo de
incorreção na publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 56/2022- ANULA NO ATO Nº 83/2021
referente ao servidor: DIAMANTINA, CEM Lobo de Mesquita, MaSP
441186-4, Rosimere Brant Freire Carneiro, PEBIIC Adm.05, na parte
em que concedeu Férias Prêmio em 15/12/2021, na parte referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/06/2016 por motivo de
publicação indevida.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
21 1715463 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23/2022–
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS,
MaSP 327.272-1, Fátima de Lourdes Martins Almeida, PEBIP Adm.
01, aposentado(a) em 28/10/2022 , referente ao saldo de 11 meses e
07 dias.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 29/2022-CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89
e redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da CE/89
- regra de transição c/c Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de Professor) regra de
transição/pedágio, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professora
Julia Kubitschek, MaSP 441059-3, Lucimara Rangel de Castro Ávila,
Adm 01, a partir de 18/11/2022; SERRO, EE. Luiza de Marilac, MaSP
441407-4, Maria Aparecida de Souza Nunes, PEBIB Adm 04, a partir
de 16/11/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
21 1715467 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 46/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ARCOS- EE. “da Vila Boa
Vista”, MaSP 1014.734-6, Arlete Jaqueline de Melo Barbone, EEB2C,
Adm. 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13.09.2022;
CESEC “Monsenhor Geraldo Mendes Vasconcelos”, MaSP 865.855-1,
Maria Goretti de Castro Gontijo, ATB2C, Adm. 03, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09.03.2022; DIVINÓPOLISEE. “Helena Antipoff” (Educação Especial), MaSP 337.886-6, Maria
da Piedade Mendes, EEB2D, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 08.12.2018; EE. “Patronato Bom Pastor”, MaSP
1130.514-1, Claudiney Wendel de Freitas, PEB1B, Adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28.08.2022; ITAÚNAEE. “Dr. José Gonçalves”, MaSP 335.271-3, Tânia Regina Teixeira,
PEB1E, Adm. 04, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício, a
partir de 19.05.2022; NOVA SERRANA- CESEC “de Nova Serrana”,
MaSP 1048.813-8, Jussara de Fátima Silva Faustino, PEB2C, Adm. 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27.07.2022.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº
07/2022
Torna sem efeito ato de concessão de férias-prêmio, a parte referente a:
DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1159.302-7, Leda Maria da Silva, TDE3G,
Adm. 01, ato nº 08/2022, publicado em 02.02.2022, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partirde 06.01.2022; DIVINÓPOLISEE. “Helena Antipoff” (Educação Especial), MaSP 1259.714-2,
Edilena Alves de Sousa, ATB2C, Adm. 02, ato nº 71/2021, publicado
em 05.11.2021, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partirde 03.10.2021; EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 1430.178-2, Geralda
Angélica de Souza, ATB1C, Adm. 01, ato nº 80/2021, publicado em
01.12.2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211230013420119.