TJMG 11/11/2022 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 85 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Betim E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 1136600-2, Alessandra Barbosa
Prudencio Silva, para Alessandra Barbosa Prudencio.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 86 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1260681-0,
Izabela Gonçalves Duarte, para Izabela Gonçalves Dias.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 87 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, dos servidores: Belo
Horizonte - E.E. Geraldo Jardim Linhares - 2054- MaSP 1261793-2,
Daiane Carvalho dos Santos Lopes, para Daiane Carvalho dos Santos;
MaSP 1203363-5, Kelly Maria Santos Firmino, para Kelly Maria
Firmino de Oliveira; E.E. Pe. Eustáquio - 1571- MaSP 1462981-0,
Aline Alves Barbosa, para Aline Alves Barbosa dos Reis; E.E. São
Bento - 400- MaSP 1357963-6, Dayanne Samara Pena, para Dayanne
Samara Pena Bastos.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 88 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, dos servidores:
Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP 873690-2, Adir
Augusta Siqueira Silva, para Adir Augusta Siqueira; E.E. Domingos
Justino Ribeiro - 34363- MaSP 970537-7, Lavinia Ferreira Antunes,
para Lavinia Ferreira da Silva.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 89 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- Servidora Aposentada, MaSP
265674-2, Cleudirce Cornelio Camargos de Oliveira, para Cleudirce
Cornelio de Camargos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05 / 2022
Anula o Ato nº20/2022 de Afastamento Por Motivo de Luto, ref. à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Olímpia Rezende Pereira - 1279MaSP 1297789-8, Marinele Catia Henriques Teixeira, PEBDIA, cargo
01, na parte em que concedeu Afastamento Por Motivo de Luto, public.
em 14/10/2022, por motivo de incorreção no nome.
EDITAL DE CHAMAMENTO ATO Nº 01/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo
Nº39/2021 ficando S.C.F; Masp 877.666-8, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
EDITAL DE CHAMAMENTO – ATO Nº 02/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo
Nº08/2021 ficando C.C.L.P; Masp 504362-5, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
EDITAL DE CHAMAMENTO ATO Nº 03/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo
Nº47/2022 ficando C.F.S; Masp 364071-1, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 190 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8656, de 02/07/2012, ref. à servidora: Mateus Leme - E.E. Manoel
Antonio de Sousa - 34401- MaSP 363675-0, Roberta Marra Silveira,
PEBIIIJ em ajustamento funcional, cargo 02, por 02 meses, ref. aos
3º e 4ºqüinqüênio, de exercício, a partir de 07/11/2022 com vistas à
aposentadoria.
*Republicado por motivo de incorreção no texto,Pub.5/11/2022,
pag.43, col.02.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 191 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP 377831-3,
Deniz Rezende Vasconcelos, ATBIV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 16/11/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 338 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 261605-0, Maria das
Dores Rodrigues, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIP, admissão
02.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 192 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112- em exercício
E.E. Pe. João Maria Kooyman - 272- MaSP 266529-7, Heloisa Maria
Braga Sbampato Dumont, PEBIO/DV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 11/11/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 339 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Mateus Leme - MaSP 256470-6, Jose Antonio
Lopes de Sousa, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
02.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 193 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel
- 591- MaSP 935563-7, Vivi Mendes de Oliveira, ATBVL, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2022;
MaSP 1130293-2, Lucas Teodoro Andrade, PEBIF, vice diretor, cargo
01, por 01mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2022;
E.E. Divina Providência - 1872- MaSP 1005668-7, Gabriel Henriques
de Castro Nunes, PEBID, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/11/2022; E.E. Dr.
Aurino Moraes - 841- em exercício E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830MaSP 870066-8, Izabel Cristina Silva de Sa, ATBIIC/SE-V, cargo 03,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 194 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP
1055280-0, Judite Ferreira de Carvalho, ATBVI, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 195 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP
975773-3, Gilberto da Silva Rodrigues, PEBIIN, Vice-Diretor, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 196 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Nossa Sra. Aparecida - 957MaSP 352700-9, Cleusa de Oliveira Galuppo, PEBIIP/DIV, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 334 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 264595-0, Gilseia da Silva
Franco, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIJ, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 335 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 882335-3, Magda
Gonçalves de Assunçao, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIJ,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 336 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 373464-7, Luiz Loureiro
Lopes, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIIIP, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 337 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 273912-6, Vera Lucia Henriques,
ref. ao saldo de 05 meses, do cargo EEBII-I, admissão 03.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 340 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 278212-6, Alice Pinheiro
Ruas, ref. ao saldo de 08 meses, do cargo PEBIM, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 341 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Betim - MaSP 301885-0, Jesus Antonio Lima
da Silva, ref. ao saldo de 10 meses do cargo ASBIN, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 342 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - MaSP 351956-8, Regina
Elizabete Cardoso Camargos da Silva, ref. ao saldo de 06 meses e 15
dias do cargo PEBIIP, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 343 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 351953-5, Paula
Soraia da Silva Ribeiro Santos, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo
PEBI-I, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 344 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 351869-3, Izabel Cristina
de Oliveira Heleno, ref. ao saldo de 05 meses e 16 dias, PEBIII-P, cargo
01.
LICENÇA POR ADOÇÃO ATO Nº 03 /2022
CONCEDE LICENÇA POR ADOÇÃO, prevista no art. 8º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, nos termos do Parecer
Normativo nº 16.045-A/AGE, de 25 de outubro de 2018, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879/2010,
à servidora: Belo Horizonte - MaSP 1083544-5, DTM, a partir de
30/8/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 68 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à(s) servidora(s): Belo Horizonte - E.E. Profº Cláudio Brandão
- 868- MaSP 1110109-4, Fabiane Cintia Amarante Reis, PEBIA, cargo
04, por um período de 75 dias, a partir de 29/09/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 69 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Tomás
Brandão - 1520- MaSP 1484205-8, Paloma Caroline Ferreira Augusto,
PEBIA, cargo 01, a partir de 01/11/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 70 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Vinicius de Moraes353787 MaSP 1197754-3, Daiana Cristina Barbosa Zorzan, PEBIC,
cargo 02, a partir de 10/10/2022.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 44 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Ibirité - E.E. Antônio Pinheiro Dinis - 322989MaSP 1322076-9, Mauro Sergio Silva, PEBIC, cargo 03, a partir de
10/10/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 45 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Belo Horizonte
- E.E. Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 1507769-6, Joubert Bastos da
Silva Pinto, PEBIA, cargo 01, a partir de 13/10/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 46/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo
de lotação de nomeados, para acerto de situação funcional: Belo
Horizonte – 639 – Maurício Murgel - MaSP 800659-5, Carla Juliana
Pereira dos Santos, admissão 1, P5A, nomeação em 17/12/2003, posse
em 14.01.2004 e exercício em 02/02/2004.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – 38/2022
A Administração Pública tem o poder/dever de anular ou corrigir seus
próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, pois deles se
originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em
todos os casos, quando houver decisão judicial (Súmula 473 de 03 de
outubro de 1969). Considerando que o débito teve origem por falha
na administração pública, que a correção só pode ser providenciada
a partir da publicação do afastamento preliminar a aposentadoria no
MG 19/07/2019, a partir do recebimento do extrato do laudo médico
indicativo da modalidade de aposentadoria por invalidez concedida,
reconhecemos a inexistência de má fé, entretanto houve um dano
financeiro ao erário que ficou impedido de proceder a regularização até
o recebimento dos documentos necessários, diante de todo o exposto
decidimos pela devolução dos valores recebidos, o débito será feito
em várias parcelas e serão descontados diretamente no pagamento da
servidora: M.G.F.B; MaSP 328174-8
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
–– PORTARIA ATO Nº 39/2022
Determina A Conclusão De Processo Administrativo ato nº 19/2020,
instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 27/11/2020,
considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no
período de 10/08/2021 a 31/12/2021, de remuneração integral face seu
afastamento preliminar à aposentadoria proporcional por invalidez, da
servidora, S.C.S.A.,Masp 938.337, admissão 01 e 02 tendo a Comissão
designada para essa apuração, concluído pelo débito total dos valores
pagos relativos ao período acima citado, a serem debitados de sua
remuneração total em folha de pagamento e a consequente extinção do
presente Processo Administrativo nº 65/2022.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– PORTARIA Nº 40/2022
A Administração tem o poder/dever de anularou corrigir
seusprópriosatos, quando eivados de víciosde legalidade, pois deles
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência
ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados,
em todos os casos, quando houver decisão judicial (Súmula 473 de
3 de outubro de 1969). Considerando que o débito teve origem por
falha na administração pública, que o recebimento indevido ocorreu
a partir de 08/2015, que a correção foi providenciada e a cobrança
foi encaminhada para o Órgão onde o professor trabalha atualmente.
Servidor D.P.D, MaSP 1047746-1.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – ATO Nº 80/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino Metropolitana B instaura o Processo Administrativo nº 80/2022
nos termos da Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002, pelo
motivo de afastamento preliminar a aposentadoria indevida, no período
compreendido em 09/2017 a 09/2022. A servidora, A.L.A.M, MaSP
829014-0.
09 1711763 - 1

SRE Metropolitana C
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 21/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 dos professores:
SRE

MUNICÍPIO

CÓD

ESCOLA ESTADUAL

MASP

ADM

CARGO/
CONTEÚDO

NOME

Metropolitana C

Santa Luzia

10839

São João Da Escócia

1109083 / 4

04

Newton Barbosa Jonusan

Metropolitana C

Ribeirão Das Neves

342491

Doutor Reynaldo Martins Marques

1372263 / 2

02

Natalia Souza De Oliveira

PEB1A
Filosofia
PEB1A
Educação Física

DE
Nº AULAS
SEMANAIS

PARA
Nº AULAS
SEMANAIS

A PARTIR DE

14

16

26/07/2022

10

16

25/10/2022

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº19/2022
Designa , nos termos do Decreto. 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação, sem prorrogação:
PARA
Cod
239381

Localidade
RIBEIRÃO DAS NEVES

Escola Estadual
HENRIQUE DE SOUZA FILHO

MASP
558477-6

NOME
CLAUDIA MARCIA FELIPE

CARGO

ADM

ATB1C

02

Cod.
10221

ORIGEM
Escola Estadual
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Localidade
RIBEIRÃO DAS NEVES

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº20/2022
Designa , nos termos do Decreto. 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação, sem prorrogação:
Localidade
VESPASIANO

PARA
Cod
218740

Escola Estadual
NILA FARAJ

MASP
320091-2

NOME
MARIA VIRGINIA DOS SANTOS

CARGO

ADM

ATB1B

04

Cod.
11061

ORIGEM
Escola Estadual
PROF GUILHERME HALLAIS FRANCA

Localidade
VESPASIANO
10 1712472 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº65/2022.
Concede abono de permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/
1989, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Menino Jesus de
Praga-2208, MaSP 862853-9, Andrea Maria Santos Ribeiro, ATBIID,
exercendo cargo SE-II, 2º cargo, a partir de 30.06.2022, nos termos
do artigo 147 §2º, Inciso II, e §3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado
pela EC 104/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
90/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Maria
da Piedade Souza Rocha- 231711, Masp 1482375-1, Larissa da Silva
Miranda, Adm.01, PEBD1A, a partir de 23/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
91/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Pedro Leopoldo – E.E. De
Pedro Leopoldo –9784, MaSP 1067275-6, Marcilene Pereira de Barros.
Adm.01, PEB2G, a partir de 21/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
92/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es) Santa Luzia – E.E. Lafaiete
Gonçalves – 10910, MaSP 1403969-7, Frederico Fernandes da Silva,
Adm. 01, PEBD1A a partir de 16/10/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
93/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Reny
de Souza Lima – 10812, MaSP 1376080-6, Eliana Jandira Norberta de
Paula Campos, Adm. 01, PEBD1A a partir de 17/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 371/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Pascoal Comanducci – 2241, MaSP 323875-5, Angela Maria de Morais
Figueiredo, Adm.02, EEB3J (exercendo Cargo Comissionado de Vice
direção de escola), a partir de 01/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº372/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim
Sarah – 10774, MaSP 1290173-2, Catia Aparecida da Paixão Silva,
Adm. 02, PEBD1A, a partir de 08/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 373/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Pedro Paulo
Penido – 2267, Masp 1168763-9, Marleide Simões Thomaz, Adm.03,
PEB1B, a partir de 05/08/2022

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº374/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Altair de Almeida
Viana – 10715, MaSP 808307-3, Márcia Campos de Andrade Santos,
Adm. 02, PEBD1A, a partir de 30/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº375/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. Dr. Roberto
Belisario Viana – 9792, MaSP 558467-7, Vânia Ester Sales Costa Sena,
Adm.02, PEBD1A, a partir de 11/08/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 378/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): São José da Lapa – E.E. José
Elias Issa- 11096, Masp: 1115689-0, Gisele da Silva Marques Rezende,
Adm. 01, PEB3G, a partir de 10/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 379/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Vespasiano – E.E. Deputado Renato
Azeredo – 11053, MaSP 849624-2, Sirleia Antunes Araujo, Adm.01,
ATB3M, a partir de 19/10/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 376/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Pedro Paulo
Penido - 2267, MaSP 1346563-8, Iara Neres Soares, Adm. 02, PEB1C,
a partir de 23/10/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº380/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Vespasiano – E.E. Deputado Renato
Azeredo – 11053, MaSP 1503880-5, Rosemary Aparecida da Silva,
Adm.01, EEBD1A , a partir de 23/09/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº377/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito
dias consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Pedro
Paulo Penido - 2267, MaSP 1346563-8, Iara Neres Soares, Adm. 03,
PEBD1A, a partir de 23/10/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº381/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Vespasiano – E.E. Deputado Renato
Azeredo – 11053, MaSP 1508724-0, Weslley Lucio de Araujo, Adm.01,
PEBD1A , a partir de 23/09/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570129.